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materia nº 145/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 145 / 2017
Date 2017-11-06
EmentaDISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017
native_id651

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-21 Proposição aprovada — aprovada
2017-11-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir na pauta
2017-11-07 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 7

MUNICÍPIODE
(9) MATELÂNDIA
Eca
PROJETO DE LEI Nº 146/2017.
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA SÉTIMA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2017, LEI Nº 3.836/2016, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima sétima revisão às metas estabelecidas
na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017,
Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
I) Anexo II — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
. Ao primeiro dia do mês de novembro de 2017
RINEU ÍNCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262. 8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNI Io DE
MATELÂNDIA
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032 Programa: Média e Alta Complexidade
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
de para Financiamento
Medida 2017 R. Parcerias Total
Próprios
Descrição das Ações Produto
Assistência Hospitalar e
2.102 | Ambulatorial Ativ Unid 01 132.000,00 | 58.000,00 | 190.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 132.000,00 | 58.000,00 | 190.000,00
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Agricultura
606 | Subfunção: Extensão Rural
Programa: Desenvolvimento Agropecuário
0016
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a . de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2017 R. Parcerias Toni
Próprios
Manutenção das Atividades de
2.049 | Desenvolvimento Agropecuário Ativ Unid 01 76.000,00 0,00 | 76.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 76.000,00 0,00 | 76.000,00
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2017
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | Medida | 2017 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Gabinete do
2.081 | Secretário de Saúde Ativ Unid - 0,00 | 17.000,00 | 17.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 17.000,00 | 17.000,00
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná 2
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
Programa: Atenção Básica
0030
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto Moda 17 R Financiamento Total
Próprios
Manutenção do Programa de
2.083 | Atenção Básica Ativ Unid - 30.000,00 0,00 | 30.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 30.000,00 0,00 | 30.000,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0010 Programa: Conselhos Municipais
Categorias de
Unidade
de
Medida
Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
para Financiamento
2017 R, Parcerias Total
Próprios
Descrição das Ações Produto
Manutenção do Conselho
Municipal de Saúde
Unid 0,00 7.000,00 7.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 7.000,00 7.000,00
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
304 | Subfunção: Vigilância Sanitária
0033 Programa: Vigilância em Saúde
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
de para Financiamento
Medida 2017 R. Parcerias Total
Próprios
Descrição das Ações Produto
Manutenção da Vigilância
2.087 | Sanitária Ativ Unid - 20.000,00 | 20.000,00 | 40.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 20.000,00 | 20.000,00 | 40.000,00
O
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná 3
e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
(9), MATELÂNDIA
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção:; Atenção Básica
Programa: Atenção Básica
0030
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto Moda E017 E Fnanciamento Total
Próprios
2.098 | PSE - Programa Saúde na Escola Ativ Unid - 12.000,00 0,00 | 12.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 12.000,00 0,00) 12.000,00
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
304 | Subfunção: Vigilância Sanitária
Programa: Vigilância em Saúde
0033
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de |
Descrição das Ações Produto mos da E R Fnanciamento Total
Próprios
2.101 | Vigilância e Promoção à Saúde Átiv Unid - 70.000,00 | 14.000,00 | 84.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 70.000,00 | 14.000,00 84.000,00
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.01 | Unidade: Gabinete do Secretário
20 | Função: Agricultura
122 | Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
2a a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2017 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Gabinete do
Secretário de Agricultura Pec e
2.045 | Turismo Ativ Unid - 7.500,00 0,00 7.500,00
Custo total do Projeto/Atividade 7.500,00 0,00 7.500,00
70
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia e Paraná 4
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
09.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Agricultura
122 | Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
== x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2017 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Depto de
2.046 | Agricultura e Pecuária Ativ Unid - 40.000,00 0,00 | 40.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 40.000,00 0,00 | 40.000,00
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
17 | Função: Saneamento
511 | Subfunção: Saneamento Básico Rural
00144 Programa: Saneamento Rural
Categorias de programação
Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
2a x para Financiamento
Descrição das Ações Produto 2017 ER Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Sistema de
2.047 | Saneamento Rural Ativ Unid - 4.500,00 0,00 | 4.500,00
pevdt | vane
Custo total do Projeto/Atividade 4.500,00 0,00 4.500,00
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.03 | Unidade: Depto de Turismo Rural e Religioso
20 | Função: Agricultura
695 | Subfunção: Turismo
Programa: Turismo Rural e Religioso
0017
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
2a x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida 2017 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção das Atividades do
2.050 | Turismo Rural e Religioso Ativ Unid - 18.500,00 0,00 | 18.500,00
Custo total do Projeto/Atividade | 18.500,00 0,00 | 18.500,00
O
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia» Paraná 5
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
TELA
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Agricultura
691 | Subfunção: Promoção Comercial
0016 Programa: Desenvolvimento Agropecuário ]
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
= = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2017 R. Parcerias Total
Próprios
Realização de Feiras e
2.051 | Exposições Ativ Unid - 5.500,00 0,00 5.500,00
Custo total do Projeto/Atividade 5.500,00 0,00 5.500,00
4
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandia(Q)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.prgov.br
ER
),
Te
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 146/2017
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto
de Lei nº 146/2017 que visa, em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição
Federal, estabelecer a vigésima sétima revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017.
A abertura de crédito ora proposta se refere ao custeio de
despesas com serviços de média e alta complexidade em atendimento específico em forma de
plantões e serviços médica auditora e cardiologia em atendimento a pacientes usuários do SUS
e despesas com combustível e peças de reposição para máquinas e caminhões da frota
municipal da agricultura.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e
consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 01 de novembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia» Paraná 7
e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br

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