br-locleg corpus explorer

← Matelândia (PR)

materia nº 146/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 146 / 2017
Date 2017-11-06
EmentaDISPÕE SOBRE VIGÉSIMA SÉTIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 2017.
native_id652

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-21 Proposição aprovada — aprovada
2017-11-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir na pauta
2017-11-07 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 9

MUNICÍPIODE
9). MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 145/2017.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA
REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO
DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº
3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima quinquagésima sétima revisão às
metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017,
compreendendo:
D Anexo | — Ampliação de metas;
DD) Anexo Il —- Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ao primeiro dias do mês de novembro de 2017
E
RI ENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
6d. n.º 05.00
n.º 05.02
ód. n.º 10
6d. n.º 302
. n.º 0032
6d. n.º 2.102
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: Média e Alta Complexidade
Projeto/Atividade: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2014 | 2015 | 2016 2017
- - - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 1 2016 2017
- - - 132.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - - 58.000,00
Justificativa(s) Prestação de serviços de média e alta complexidade em atendimento específico em forma de plantões e
serviços médico em geral.
Cód.
Cód.
Cód.
n.º 09.00
n.º 09.02
n.º 20
Cód. n.º 606
Cód. n.º 0016
Cód. n.º 2.049
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Função: Agricultura
Subfunção: Extensão Rural
Programa: Desenvolvimento Agropecuário
Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendída: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2016 | 2017
- - - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - - 76.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2015 | 2016 2017
2014
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas relacionadas ao Programa de Desenvolvimento Agropecuário, através
de despesas com combustivel e peças de reposição para máquinas e caminhões,
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.prgov.br 2
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
K
Es
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2014/2017
Cód
Cód
Cód.
. n.º 05.00
. n.º 05.02
.n.º 10
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.081
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção do Gabinete do Secretário de Saúde
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Demanda/(situação desejada): -
Quantidade: - [ Unidade de Medida; Ativ
Meta física (gtd.) por exercício.
2014 | 2015 2016 É 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - 17.000,00
Justificativa(s): Redução de Metas
Cód
Cód.
. n.º 05.00
. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 301
Cód. n.º 0030
Cód. n.º 2.083
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Atenção Básica
Programa: Atenção Básica
Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Indicadores
Demanda Atendida: -
Demanda total: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2016 | 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - - 30.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 I 2016 2017
Justificativa(s) Redução de Metas
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.govbr 3
uuyw.matelandia.pr.gov.br
Cód.
Cód.
Cód.
MUNICÍPIODE
(4). MATELÂNDIA
SE
n.º 05.00
n.º 05.02
n.º 10
Cód. n.º 301
Cód. n.º 0010
Cód. n.º 2.084
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Atenção Básica
Programa: Conselhos Municipais
Projeto/Atividade: Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Indicadores
Demanda Atendida: -
Demanda total: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade:- [ Unidade de Medida: Ativ
2014
2015 2016 2017
Meta ES exercício
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016
2017
7.000,00
Justificativa(s): Redução de Metas
n.º 05.00
n.º 05.02
6d. n.º 10
. n.º 304
6d. n.º 0033
Cód. n.º 2.087
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Vigilância Sanitária
Programa: Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade: Manutenção da Vigilância Sanitária
Indicadores
Demanda total; - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - I Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício.
2014 | 2015 2016 | 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos TES
2014 2015 2016
2017
20.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - 20.000,00
Justificativa(s): Redução de Metas
/
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQomatelandia.prgov.br 4
www.matelandia.pr.gov.br
Reg
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 301
Cód. n.º 0030
Cód. n.º 2.098
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Atenção Básica
Programa: Atenção Básica
Projeto/Atividade: PSE - Programa Saúde na Escola
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [| Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício.
2014 2015 2016 | 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - - 12.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas
Cód.
Cód.
Cód.
Cód.
n.º 05.00
n.º 05.02
n.º 10
n.º 304
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Vigilância Sanitária
Cód. n.º 0033 Programa: Vigilância em Saúde
Cód. n.º 2.101 Projeto/Atividade: Vigilância e Promoção à Saúde
indicadores
Demanda Atendida: -
Demanda total: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
2014 2015
Custo Financeiro por exercício —- Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - - 70.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 . 2015 2016 2017
- - 14.000,00
Meta física (gtd.) por exercício.
2016 | 2017
Justificativa(s): Redução de Metas
7
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.prgovbr 5
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
(=)
do
ATEApa
Cód
Cód.
Cód
. n.º 09.00
. n.º 09.01
. n.º 20
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.045
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E TURISMO
Unidade Executora: Gabinete do Secretário
Função: Agricultura
Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção do Gabinete do Secretário de Agricultura Pec e Turismo
indicadores
Demanda Atendida: -
Demanda total: -
Demanda/Meta: -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Demanda/(situação desejada): -
Quantidade: - [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício.
2014 | 2015 2016 | 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 2016 2017
- - - 7.500,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas
. n.º 09.00
Cód. n.º 09.02
ód. n.º 20
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.046
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Função: Agricultura
Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
Indicadores
Demanda Atendida: -
Demanda total: -
Demanda/Meta: -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Demanda/(situação desejada): -
Quantidade: - [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física
2015
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - - 40.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2016 2017
Av. Dugue de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia» Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgovbr 6
www. matelandia.pr.gov.br
2016 I 2017
Justificativa(s): Redução de Metas
MUNI cíPIO DE
(4) MATELÂNDIA
n.º 09.00
n.º 09.02
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Função: Saneamento
Cód.
Cód. n.º 17
Cód. n.º 511
Cód. n.º 0014
Cód. n.º 2.047
Subfunção: Saneamento Básico Rurai
Programa: Saneamento Rural
Projeto/Atividade: Manutenção do Sistema de Saneamento Rurai
indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício.
2014 2015 2016 | 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 | 2017
- - - 4.500,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 | 2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas
Cód. n.º 09.00
Cód. n.º 09.03
Cód. n.º 20
Cód. n.º 695
Cód. n.º 0017
Cód. n.º 2.050
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
Unidade Executora: Depto de Turismo Rural e Religioso
Função: Agricultura
Subfunção; Turismo
Programa: Turismo Rural e Religioso
Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades do Turismo Rural e Religioso
indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas -
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício.
2014 | 2015 2016 | 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - - 18.500,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas
Av. Duque de Caxias, 800sFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.prgovbr 7
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
&y). MATELÂNDIA
. n.º 09.00
Cód. n.º 09.02
ód. n.º 20
6d. n.º 691
ód. n.º 0018
Cód. n.º 2.051
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Função: Agricultura
Subfunção: Promoção Comercial
Programa: Desenvolvimento Agropecuário
Projeto/Atividade: Realização de Feiras e Exposições
Indicadores
Demanda Atendida: -
Demanda total: -
Demanda/Meta: - . Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício.
2014 2015 2016 | 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 | 2017
- - - 5.500,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas
Av, Dugue de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQomatelandia.prgovbr 8
www.matelandia.pr.gov.br
EE
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 145/2017
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 145/2017 que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer centésima quinquagésima sétima revisão às metas estabelecidas no Plano
Plurianual do Município, Lei 3.063/2013 de 17 de dezembro de 2.013, para o quadriênio
2014/2017.
A abertura de crédito ora proposta se refere ao custeio
de despesas com serviços de média e alta complexidade em atendimento específico em forma
de plantões e serviços médica auditora e cardiologia em atendimento a pacientes usuários do
SUS e despesas com combustível e peças de reposição para máquinas e caminhões da frota
municipal da agricultura.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 01 de novembro de 2017.
RINS MENOR
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.prgovbr 9
www.matelandia.pr.gov.br

open original →