MUNICÍPIODE
MATELANDIA
PROJETO DE LEI Nº 153/2017.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA OITAVA
REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO
DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº
3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima quinquagésima oitava revisão às
metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017,
compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
ID Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos sete dias do mês de novembro de 2017
- 4
ES
RIN NCIN
Prefeito
Av, Dugue de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia- Paraná
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ATE CIMA
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
Cód. n.º 08.00
Cód. n.º 08.03
Cód. n.º 26
Cód. n.º 782
Cód. n.º 0013
Cód. n.º 2.043
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
Função: Transporte
Subfunção: Transporte Rodoviário
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
Indicadores
Demanda total: 01 Losso Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandai(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
Quantidade: 01 Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 I 2015 ] 2016 + 2017
- - - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 "| 2016 2017
- - - 41.000,00
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Jusfificativa(s) Manter as atividades do Departamento de Obras Serviços Rodoviários, através do pagamento de despesas
com pecas e combustível para a frota municipal.
Cód. n.º 08.00
Cód. n.º 08.02
Cód. n.º 15
Cód. n.º 453
Cód. n.º 0007
Cód. n.º 1.054
Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Urbanismo
Subfunção: Transportes Coletivos Urbanos
Programa: . Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: implantação, Reforma e Padronização no Ponto de Ônibus
- Indicadores
Demanda total: 08 Demanda Atendida: 08
Demanda/Meta: 08 Demanda/(situação desejada):08
Desc. ações a serem desenvolvidas: Implantação, Reforma e Padronização no Ponto de Onibus
Quantidade: 08 [ Unidade de Medida: Unid
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2016 , 2017
- - - 08
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 f 2017
- - - 10.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 | 2016 2017
Justificativa(s): Visando proteger o passageiro/usuário do sistema de transporte coletivo.
Ped
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandia(nmatelandia.prgovbr 2
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n.º 10.00
Cód. n.º 10.05
ód. n.º 18
Cód. n.º 541
Cód. n.º 0018
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade Executora: Depto de Manejo de Áreas Verdes
Função: Gestão Ambiental
Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Programa: Áreas Verdes
Cód. n.º 2.056 Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2016 2017
- - - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 i 2016 2017
- - 50.000,00
Gusto Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 . 2017
Jusfificativa(s) Manter as atividades administrativas do departamento, através do pagamento de despesas com pessoal e
encargos sociais, diárias, material de consumo, serviços em geral, afim de coordenar os trabalhos de manutenção e
ão dos parques, praças e áreas verdes do município e os trabalhos realizados pelo horto municipal.
Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Unidade Executora: Depto de Esportes E Lazer
Função: Desporto e Lazer
Subfunção: Desporto Comunitário
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demandaí/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
Quantidade: 01 J Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 | 2016 2017
- - - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - - 10.500,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 | 2016 2017
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Departamento de Esportes e Lazer, através do pagamento de
despesas com energia elétrica, água e telefone.
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
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MUNI IO DE
MATELÂNDIA
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2014/2017
n.º 08.00
Cód. n.º 08.03
n.º 26
n.º 782
n.º 0013
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
Função: Transporte
Subfunção: Transporte Rodoviário
Programa:. Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Projeto/Atividade: Recape Asfáltica em Vias Rurais
Cód.
Cód. n.º 1.056
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade:- [Unidade de Medida: M/2
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2016 1 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 [ 2017
- - 51.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas
Cód. n.º 10.00
Cód. n.º 10.03
Cód. n.º 18
Cód. n.º 512
Cód. n.º 0007
Cód. n.º 2.054
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade Executora: Depto de Coleta E Manejo de Resíduos Sólidos
Função: Gestão Ambiental
Subfunção: Saneamento Básico Urbano
Programa: Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade; Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Demanda/(situação desejada): -
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
2014 2015
2016 2017
Meta E por exercício.
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2015 2016 2017
- - 40.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
2014
Justificativa(s): Redução de Metas
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.prgov.br 4
wwyw.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
tw). MATELÂNDIA
n.º 12.00
Cód. n.º 12.01
Ód. n.º 27
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.060
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Unidade Executora: Gabinete do Secretário
Função: Desporto e Lazer
Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção do Gabinete do Secretário de Esportes e Lazer
Indicadores
Demanda total: - | Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [Unidade de Medida: Ativ
td.) por exercício.
Meta física
2014 | 2015 2016 I 2017
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2014 | 2015 2016 2017
- - 10.500,00
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2014 E 2015 2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 153/2017
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 153/2017 que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer centésima quinquagésima oitava revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual
do Município, Lei 3.063/2013 de 17 de dezembro de 2.013, para o quadriênio 2014/2017.
A abertura de crédito ora proposta se refere ao custeio de
despesas com energia elétrica, agua e telefone para o Depto de esportes, serviços de poda e
retirada de arvores com triturador de galhos, manutenção de jardins, canteiros, limpeza e
conservação do perímetro urbano para o mês de novembro, combustível para a frota do depto
de obras e reajuste de valores para Implantação, Reforma e Padronização no Ponto de Ônibus.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 07 de novembro de 2017.
RINEOMENÔNCIN
Prefeito
Av. Dugue de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
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