MUNICÍPIODE
MATELANDIA
PROJETO DE LEI Nº 154/2017.
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA OITAVA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2017, LEI Nº 3.836/2016, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, «aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima oitava revisão às metas estabelecidas
na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017,
Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo:
|) Anexo | - Ampliação de metas;
ID Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos sete dias do mês de novembro de 2017
fe Sa s
u IO O
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262- 8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
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ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 cri88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017
08.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 | Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
26 | Função: Transporte
782 | Subfunção: Transporte Rodoviário
0013 Programa: Desenvolvimento Rural é Abastecimento
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
2z x d i i
Descrição das Ações Produto | mudida 2017 R Fipneiamento Total
Próprios
Manutenção dos Serviços ,
2.043 | Rodoviários e Zona Rural Ativ Unid 01 41.000,00 0,00 | 41.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 41.000,00 0,00 | 41.000,00
08.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
453 | Subfunção: Transportes Coletivos Urbanos
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto M a a ot R Financiamento Total
* | Próprios
Implantação, Reforma e N
1.054 | Padronização no Ponto de Ônibus Ativ Unid 08 10.000,00 0,00 | 10.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 10.000,00 0,00 | 10.000,00
10.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.05 | Unidade: Depto de Manejo de Áreas Verdes
18 | Função: Gestão Ambiental
541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
[0018 Programa: Áreas Verdes
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2017 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Depto de Manejo .
2.056 | de Áreas Verdes Ativ | Unid 01 50.000,00 0,00 | 50.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 50.000,00 0,00 | 50.000,00
Av. Duque de Caxias, 800Fone/Fax:
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
O
e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
(45) 3262-8350
12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 | Unidade: Depto de Esportes E Lazer
27 | Função: Desporto e Lazer
812 | Subfunção: Desporto Comunitário
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto mos, da Lata E Financiamento Total
Próprios
Manutenção do Depto de Esportes
2.062 |e Lazer Ativ Unid 01 10.500,00 0,00; 10.500,00
Custo total do Projeto/Atividade | 10.500,00 0,00 | 10.500,00
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2017
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 | Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
26 | Função: Transporte
782 | Subfunção: Transporte Rodoviário
0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto | medida | Ft? [RT | Paroarss Toi
Próprios
Recape Asfáltica em Vias
1.056 | Rurais Ativ Unid - 51.000,00 0,00 | 51.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 51.000,00 0,00 | 51.000,00
10.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 | Unidade: Depto de Coleta E Manejo de Resíduos Sólidos
18 | Função: Gestão Ambiental
512 | Subfunção: Saneamento Básico Urbano
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto M aê da Es 17 E financiam ar Total
Próprios
Manutenção da Coleta e Manejo
2.054 | de Resíduos Sólidos Ativ Unid NA 40.000,00 0,00 | 40.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 40.000,00 0,00 | 40.000,00
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
Pá
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.01 | Unidade: Gabinete do Secretário
27 | Função: Desporto e Lazer
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
2a = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Gabinete do |
2.060 | Secretário de Esportes e Lazer Ativ Unid - 10.500,00 0,00 | 10.500,00
Custo total do Projeto/Atividade | 10.500,00 0,00 | 10.500,00
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Nengo
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 154/2017
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de
Lei nº 154/2017 que visa, em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição
Federal, estabelecer a vigésima oitava revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017.
A abertura de crédito ora proposta se refere ao custeio de
despesas com energia elétrica, agua e telefone para o Depto de esportes, serviços de poda e
= retirada de arvores com triturador de galhos, manutenção de jardins, canteiros, limpeza e
conservação do perímetro urbano para o mês de novembro, combustível para a frota do depto
de obras e reajuste de valores para Implantação, Reforma e Padronização no Ponto de Ônibus.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e
consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 07 de novembro de 2017.
RINEU Ee
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia- Paraná >
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br
* www.matelandia.pr.gov.br