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materia nº 157/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 157 / 2017
Date 2017-11-13
Ementa– DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA NONA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2014/2017
native_id671

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-24 Proposição aprovada — aprovada
2017-11-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir na pauta
2017-11-13 Proposição apresentada em Plenário — apresentar em plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 8 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 7

MUNICÍPIODE
MATELANDIA
PROJETO DE LEI Nº 157/2017.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA NONA
REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO
DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº
3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima quinquagésima nona revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017,
compreendendo:
ID) Anexo | —- Ampliação de metas;
ID) Anexo II — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de novembro de 2017
RIN ENÔNCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.govbr 1
www.matelandia.pr.gov.br
NE
eng
MUNICÍPIODE
MATELÂANDIA
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
6d. n.º 02.00
n.º 02.04
6d. n.º 04
Cód. n.º 131
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.108
Orgão Executor: GOVERNO MUNICIPAL
Unidade Executora: Assessoria de Comunicação Social
Função: Administração
Subfunção: . Comunicação Social
Programa: . Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos
Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ
Meta física-(gtd.) por exercício
2014 2015 E 2016 E 2017
- - - 01
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2014 2015 2016 I 2017
- - - 18.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Manter as atividades da Assessoria De Comunicação Social, através do pagamento de despesas com
pessoal e encargos sociais.
Cód. n.º 04.00
Cód. n.º 04.02
Cód. n.º 04
Cód. n.º 125
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.013
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização.
Função: Administração
Subfunção: . Normatização e Fiscalização
Programa: . Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2014 - 2015 2016 | 2017
- - | - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios E
2014 2015 2016 2017
40.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Manter as atividades administrativas da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização, através do
pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.
O Av. Dugue de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350
pá CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaGQQmatelandia.prgov.br 2
www.matelandia.pr.gov.br
(e)
MUNICÍPIODE
9). MATELÂNDIA
Cód. n.º 04.00
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Cód. n.º 04.04 | Unidade Executora: Dpto de Compras e Licitaçoes
Cód. n.º 04 Função: Administração
Cód. n.º 123
Cód. n.º 0003
Subfunção: . Administração Financeira
Programa: . Apoio Administrativo
Cód.n.º2.015 | Projeto/Atividade: Manutenção do Dpto de Compras, Licitações e Almoxarifado
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Dpto de Compras, Licitações e Almoxarifado.
Quantidade: 01 Unidade de Medida: Ativ
2014 2015 2016 2017
Meta E um por exercício
- 9
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - - 5.000,00
Custo Financeiro:por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Jusdficatva(s): Manter as atividades administrativas do Departamento, através do pagamento de despesas com pessoal
e encargos sociais.
n.º 05.00 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saude
n.º 10 Função: Saúde
n.º 301 Subfunção: . Atenção Básica
h.º 0030 Programa: . Atenção Básica
Cód. n.º 2.083 Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Quantidade: 01 ] Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2015 E 2016 | 2017
= - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios -
2015 2016 [ 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2015 2016 2017
- - 100.000,00
Jusificativa(s): Manter e melhorar o atendimento à população , através do pagamento de despesas em procedimentos e
consultas da área básica e especializada.
A
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia- Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.prgovbr 3
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
+) ). MATELÂNDIA
n.º 06.00
6d. n.º 06.03
n.º 08
n.º 243
n.º 0011
Cód. n.º 6.005
rgão Executor: SECR. MUNIC, DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
Função: Assistência Social
Subfunção: . Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: Conselho Tutelar
Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício.
2014 2015 2016 | 2017
- - - 01
: Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 2016 + 2017
- - - 13.000,00
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Manter as atividades administrativas do Departamento, através do pagamento de despesas com pessoal
e encargos sociais.
. n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
n.º 12
n.º 361
n.º 0021
Cód. n.º 2.069
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto De Educação
Função: Educação
Subfunção: . Ensino Fundamental
Programa: . Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta'física (gtd.) por exercício
2014 q 2015 2016 | 2017
- - - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2015 | 2016 2017
2014
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - 595.742,84
Justiicanvais): Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental, através de despesas com Vencimentos e Vantagens
Fixas.
2
Dá
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgov.br 4
www.matelandia.pr.gov.br
SEA
(e)
n.º 07.00
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Cód. n.º 07.02
Unidade Executora: Depto De Educação
ód. n.º 12
Função: Educação
Ód. n.º 365
Subfunção: . Educação Infantil
6d. n.º 0023
Programa: . Educação Infantil
Cód. n.º 2.073
Projeto/Atividade: Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil
Indicadores
Demanda total: 01
Demanda Atendida:01
Demanda/Meta: 01
Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil
Quantidade: 01
| Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 I 2017
- - - 01
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2014 2015 | 2016 | 2017
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias :
2014 2015 2016 2017
- = 274.031,67
Justificativa(s): Manutenção do FUNDEB — Ensino Infantil, através
de despesas com Vencimentos e Vantagens Fixas.
n.º 10.00
Cód. n.º 10.03
.n.º 18
ód. n.º 512
6d. n.º 0007
Cód. n.º 2.054
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade Executora: Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Função: Gestão Ambiental
Subfunção: Saneamento Básico Urbano
Programa:. Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
: Meta física (qtd.) por exercício
2014 2015 2016 2017
- ” - 01
Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios
2014 2015 2016 | 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - - 50.000,00
Justificativa(s): Manter as atividades através de serviços em geral como serviços de coleta, separação e destinação final
do lixo urbano e rural de nosso municipio.
ad
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.prgov.br 5
www.matelandia.pr.gov.br
EEE
(=) MUNICÍPIODE
MATELANDIA
n.º 11.00
Cód. n.º 11.02
n.º 22
. n.º 122
ód. n.º 0003
Cód. n.º 2.059
Orgão Executor: SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO
Unidade Executora: Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico
Função: Indústria
Subfunção: . Administração Geral
Programa: . Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Indústria Comércio e Desenv Econômico
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Indústria Comércio e Desenv Econômico
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 Ie 2016 | 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 | 2016 l 2017
- - - 8.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias :
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Manter as atividades administrativas do Departamento de Indústria Comércio e Desenvolvimento
Econômico, através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2014/2017
Cód. n.º 06.00 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Cód. n.º 06.04 Unidade Executora: Departamento de Habitação
Cód. n.º 16 Função: Habitação
Cód. n.º 482
Cód. n.º 0012
Subfunção: . Habitação Urbana
Programa: . Habitação e Qualidade de Vida
Cód. n.º 2.038 Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades do departamento de Habitação
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Demanda/(situação desejada): -
Quantidade: - I Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 E 2016 2017
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - - 44.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 | 2015 2016 2017
Justifi
cativa(s): Redução de Metas
RA
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.prgov.br 6
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
Peg
K
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 157/2017
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 157/2017 que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer centésima quinquagésima nona revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual
do Município, Lei 3.063/2013 de 17 de dezembro de 2.013, para o quadriênio 2014/2017.
A abertura de crédito ora proposta se refere ao custeio
de despesas com Vencimentos e Vantagens Fixas para funcionários municipais e despesas com
serviços médico hospitalares e coleta e manejo de resíduos sólidos.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 13 de novembro de 2017.
RI i IN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaG)matelandia.prgov.br 7
www.matelandia.pr.gov.br

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