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materia nº 159/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 159 / 2017
Date 2017-11-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$- 44.000,00.
native_id673

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-24 Proposição aprovada — aprovada
2017-11-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir na pauta
2017-11-13 Proposição apresentada em Plenário — apresentar em plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

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MUNICÍPIODE
)) MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 159/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder
abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), para a suplementação
da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme
segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.04 Assessoria de Comunicacao Social
0413100032.108000 Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-34.............
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.04 Departamento de Compras e Licitações
0412300032.015000 Manutenção Do Dpto De Compras, Licitações e Almoxarifado
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-134 ........... R$ 5.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e Ao Adolescente
0824300116.005000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-452 ........... R$ 13.000,00
11 SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO
11.02 Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico
2212200032.059000 Manutenção do Depto de Indústria Comércio e Desenv Econômico
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-797... . R$ 8.000,00
TOTAL... rremesesneerasaeeeee serasa race rentannantesate ses asarer estos aeanse ren aera e ansaseranenarananaas R$ 44.000,00
. R$ 18.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso II do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.04 Departamento de Habitação
1648200122.038000 Manutenção das Atividades do departamento de Habitação
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-462 . R$ 14.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-463. R$ 30.000,00
TOTAL... «R$ 44.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de novembro de 2017.
Ls
RES MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.prgov.br l
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 159/2017
ego
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de
Lei nº 159/2017 que visa a abertura de crédito destinada ao custeio de despesas com custeio de -
despesas com Vencimentos e Vantagens Fixas para funcionários municipais.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação, e posteriormente aprovação do presente projeto de lei,
antecipadamente agradecemos.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 13 de novembro de 2017.
ss s
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândias Paraná
e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br 2
www. matelandia.pr.gov.br

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