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materia nº 161/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 161 / 2017
Date 2017-11-21
EmentaDISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2014/2017
native_id683

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-28 Proposição aprovada — aprovada
2017-11-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir na pauta
2017-11-21 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 8 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 5

MUNICÍPIODE
MATELANDIA
PROJETO DE LEI Nº 161/2017.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA REVISÃO
DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº 3.063/2013, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima sexagésima revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017,
compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
|) Anexo Il - Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e um dias do mês de novembro de 2017
RINAU MENONCIN
Prefeito
Av. Dugue de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.prgovbr 1
www.matelandia.pr.gov.br
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: : Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: . Atenção Básica
Programa: . Atenção Básica
Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 301
Cód. n.º 0030
Cód. n.º 2.083
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2016 | 2017
- - - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- | - - 50.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias .
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Manter as atividades do Departamento de Saúde, através do pagamento de despesas com Pessoal.
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Função: Assistência Social
ód. n.º 122 Subfunção: . Administração Geral
ód. n.º 0003 Programa: Apoio Administrativo
n.º 2.019 Projeto/Atividade: Manutenção do Dpto de Assistência Social
Indicadores *
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Dpto de Assistência Social
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2014 2015 2016 | 2017
01
2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 2016 É
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2016 2017
- 50.000,00
Justificativa(s): Relativo aquisição de 01 (um) veículo de passeio, referente a Convenio firmado com a Secretaria de
Desenvolvimento Urbano — SEDU.
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 2
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
(49). MATELÂNDIA
. n.º 08.00 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
n.º 08.03 Unidade Executora: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
ód. n.º 26 Função: Transporte
ód. n.º 782 Subfunção: Transporte Rodoviário
. n.º 0013 Programa: . Desenvolvimento Rural e Abastecimento
5d. n.º 1.054 Projeto/Atividade: Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais
Indicadores
Demanda total: 01 I Demanda Atendida:01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: M/2
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2016
Custo Financeiro por exercício —- Recursos Próprios
2014 2015 2016
- - - 15.000,00
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Implantação de Obras de Infra-Estrutura Rural, através da Execução de Pavimentação Poliédrica em vias
rurais do município, conforme reequilibrio financeiro para execução de pavimentação poliédrica.
«n.º 09.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
. n.º 09.02 Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
«n.º 20 Função: Agricultura
n.º 122
. n.º 0003 Programa: Apoio Administrativo
6d. n.º 2.046 Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
Indicadores .
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 [ 2017
- - - õ1
Custo Financeiro por exercício — Recursos TES
2014 2015 2016
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - - 50.000,00
j isição de 01 (um) veículo de passeio, referente a nº 172/2017.
2017
5.500,00
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 3
www.matelandia.pr.gov.br
ICÍPI IO DE
MATELÂNDIA
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2014/2017
Cód. n.º 05.00 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. n.º 10 Função: Saúde
Cód. n.º 302 Subfunção: . Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Cód. n.º 0032 Programa: . Média e Alta Complexidade
Cód. n.º 2.086 Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades do CISI
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada):
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2014 | 2015 | 2016 | 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
r - - 50.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 | 2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas
Cód.
Cód.
Cód.
n.º 06.00
n.º 06.02
n.º 08
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.019
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Função: Assistência Social
Subfunção: . Administração Geral
Programa: . Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção do Dpto de Assistência Social
Indicadores -
Demanda Atendida: -
Demanda total: -
Demanda/Meta: -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Demanda/(situação desejada): -
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2014 2015
“Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 | 2017
- - - 15.000,00
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândias Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgov.br 4
www.matelandia.pr.gov.br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 161/2017
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 161/2017 que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer centésima sexagésima revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do
Município, Lei 3.063/2013 de 17 de dezembro de 2.013, para o quadriênio 2014/2017.
Trata-se de adequação para possibilitar a aquisição de 01 (um)
veículo de passeio referente a Convenio firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano-
SEDU, aquisição de 01 (um) veiculo tipo utilitário para incrementar a realização de atividades
técnicas da Sec. Da Agricultura junto aos agricultores familiares sediados nas comunidades
rurais, despesas com Vencimentos e Vantagens para o Depto de Saúde e reequilíbrio financeiro,
cujo objeto é contratação de empresa para execução de pavimentação poliédrica em Estrada
Rural da Comunidade de Marquesita.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa. -
Matelândia (PR), 21 de novembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQomatelandia. prgov.br 5
www. matelandia.pr.gov.br

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