br-locleg corpus explorer

← Matelândia (PR)

materia nº 168/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 168 / 2017
Date 2017-11-28
EmentaDISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2014/2017
native_id697

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-12-12 Proposição aprovada — aprovada
2017-12-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir na pauta
2017-11-28 Proposição apresentada em Plenário — APRESENTAR

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 5

MUNICÍP IO DE
MATELÂNDIA
(+)
PROJETO DE LEI Nº 168/2017.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA
REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO
DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº
3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a sexagésima primeira revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017,
compreendendo:
D Anexo | - Ampliação de metas;
1) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de novembro de 2017
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândias Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.prgovbr 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
em
ANEXO!
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
n.º 03.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
. n.º 03.02 Unidade Executora: Divisão de Administração
6d. n.º 04 Função: Administração
n.º 122 Subfunção: . Administração Geral
6d. n.º 0003 Programa: . Apoio Administrativo
6d. n.º 2.008 Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2016 | 2017
01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
120.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Manter as atividades da Divisão Administrativa, através do pagamento de despesas com material de
consumo e serviços em geral.
Cód. n.º 03.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Cód. n.º 03.02 Unidade Executora: Divisão de Administração
Cód. n.º 04
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.009
Função: Administração
Subfunção: . Administração Geral
Programa: . Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção do Terminal Rodoviário e Cemitério Municipal
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Terminal Rodoviário e Cemitério Municipal
Quantidade: 01 [| Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 | 2017
- - - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - - 20.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Manter as atividades da Divisão Administrativa, através do pagamento de despesas com, material de
consumo e serviços em geral.
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 2
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
ód. n.º 07.04 Unidade Executora: Depto de Cultura
Cód. n.º 13 Função: Cultura
Cód. n.º 392 Subfunção: . Difusão Cultural
Cód. n.º 0025 Programa: . Difusão Cultural e Conhecimento
Cód. n.º 2.076 Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades do Depto de Cultura
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção das Atividades do Depto de Cultura
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2014 2015 2016 | 2017
01
2014 2015 2016
2017
30.000,00
Custo Financeiro por exercício - Recursos “E
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Manter as atividades do Departamento de Cultura, através do pagamento de despesas com enfeites
natalinos.
Av. Dugue de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia» Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 3
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
Es
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2014/2017
Cód. n.º 03.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Cód. n.º 03.02 Unidade Executora: Divisão de Administração
Cód. n.º 04 Função: Administração
Cód. n.º 122 Subfunção: . Administração Geral
Cód. n.º 0003 Programa: . Apoio Administrativo
Cód. n.º 1.003 Projeto/Atividade: Construção de Gavetas Mortuárias
Indicadores
Demanda total: Demanda Atendida:
Demanda/Meta: Demanda/(situação desejada):
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: | Unidade de Medida: Ativ
Meta SEE exercício
2014 2015
Custo Financeiro por exercício — Recursos TES
2016
2014 2015 2016
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
2017
140.000,00
Justificativa(s): Redução de Metas
6d. n.º 06.00 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
. n.º 06.02 Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Cód. n.º 08 Função: Assistência Social
Cód. n.º 241 Subfunção: . Assistência ao Idoso
Cód. n.º 0008 Programa: . Proteção Social Especial
Cód. n.º 2.110 Projeto/Atividade: Serviços de Acolhimento - Idoso
Indicadores
Demanda total: Demanda Atendida:
Demanda/Meta: O Demanda/(situação desejada):
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: 1 | Unidade de Medida: Ativ
2014 2015
2016 2017
Meta RE por exercício
2014 2015 2016
2017
30.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos SIS
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 | 2015 2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 4
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 168/2017
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 168/2017 que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer sexagésima primeira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do
Município, Lei 3.063/2013 de 17 de dezembro de 2.013, para o quadriênio 2014/2017.
A revisão de metas proposta se destina ao custeio de despesas
com energia elétrica, agua, luz, telefone, estagiários para o paço municipal, materiais e
serviços para manutenção do cemitério municipal e serviços voltados a decoração natalina.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 28 de novembro de 2017.
RINEU MIENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 5
www.matelandia.pr.gov.br

open original →