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materia nº 186/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 186 / 2017
Date 2017-12-19
EmentaDISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA QUARTA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2014/2017
native_id735

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-12-21 Proposição aprovada — aprovada
2017-12-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir na pauta
2017-12-19 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 186/2017.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA QUARTA
REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO
DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº
3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima sexagésima quarta revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017,
compreendendo:
|) Anexo | - Ampliação de metas;
))) Anexo II — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de dezembro de 2017
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.prgovbr 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
n.º 07.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. n.º 07.02 Unidade Executora: Depto De Educação
Cód. n.º 12 Função: Educação
Cód. n.º 361 Subfunção: . Ensino Fundamental
Cód. n.º 0021 Programa: . Ensino Fundamental
Cód. n.º 2.069 Projeto/Atividade: Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 + 2015 | 2016 2017
- - - 01
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - - 51.000,00
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental, através de despesas obrigações patronais.
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2014/2017
n.º 07,00
Orgão Executor: SECRETARIA MÚNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Cód. n.º 07.02
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
. n.º 12
n.º 365 Subfunção: Educação Infantil
6d. n.º 0023
Cód. n.º 2.072
Programa: . Educação Infantil
Projeto/Atividade: Manutenção da Educação Infantil
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [Unidade de Medida; Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 E 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - - 51.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgovbr 2
www.matelandia.pr.gov.br
SEN
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 186/2017
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 186/2017 que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 185 da Constituição Federal,
estabelecer centésima sexagésima quarta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual
do Município, Lei 3.063/2013 de 17 de dezembro de 2.013, para o quadriênio 2014/2017.
Relativo despesas com obrigações patronais para Professores
Municipais.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 19 de dezembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Dugue de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.prgovbr 3
www.matelandia.pr.gov.br

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