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materia nº 7/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 2018
Date 2018-02-06
EmentaAMPLIA O NÚMERO DE VAGAS, A CARGA HORÁRIA E A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO PSQUIATRA.
native_id744

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-02-09 Proposição aprovada — aprovada
2018-02-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — para votação
2018-02-06 Proposição apresentada em Plenário — Apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 7 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 5

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 007/2018
Altera a Lei nº 3.468 de 11 de junho de 2015 — Plano de
Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos
do Município de Matelândia
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o
Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam alterados o número de vagas, a carga horária e
a remuneração do cargo de provimento efetivo de MÉDICO PSIQUIATRA, Nível de
Referência GSU-CW-l, da Lei Municipal nº 3.468 — Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração — PCCR, dos Servidores Públicos do Município de Matelândia.
Art. 2º. Ficam alterados, o Anexo | — Estrutura de Cargos,
Vagas e Carga horária e a Tabela C — Tabela de Salários do Anexo Il, que passam a vigorar
conforme os Anexos desta Lei.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos cinco dias do mês de fevereiro de 2018.
RINEUNMENONCIN
Prefeito
Av. Dugue de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000: Matelândiae Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
Es
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
ANEXO | - ESTRUTURA DE CARGOS - QUADRO DE VAGAS - LEI 3.468/2015
REFERÊNCIA SALARIAL
'AGAS CRIADAS POR LEI
CARGA HORÁRIA SEMANA
PISO INICIAL
1. [AGENTE DE SAÚDE*
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE DE CONTABILIDADE
AUXILIAR ADMINISTRATIVO*
AUXILIAR DE CONTABILIDADE*
AUXILIAR DE ENFERMAGEM*
AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL
DESENHISTA
ELETRICISTA /MANUT/INFORMATICA
FISCAL GERAL
PROGRAMADOR WEB
TÉCNICO DESPORTIVO
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
TÉC. EM SEGURANÇA NO TRABALHO
TÉCNICO DE INFORMATICA
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL DA ESF
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL*
3.073,86
1.830,29
vo jus [mo | co | ww [TABELA SALARIAL
1.541,11
2.373,27
3.976,60
2.027,96
2.027,96
1.464,23
1.830,29
2.378,93
3.073,66
1.708,28
1.708,28
ovjojovjojmjwv|jm|mv|m|mjm|m
4 [AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1.308,04
2 [AUXILIAR DE MECÂNICO 1.464,23
3 |BORRACHEIRO 1.464,23
4 |CARPINTEIRO - 1.464,23
5
6
COVEIRO 1.708,28
LATOEIRO 1.598,45
MERENDEIRA 1.342,21
MOTORISTA 1.598,45
OPERADOR DE MÁQUINAS 1.876,65
PEDREIRO 1.708,28
VIGIA* 1.403,22
1 JAGENTE DE TRÂNSITO SSU
2 |ANALISTA DE SUPORTE TÉCNICO SSsU
3 JADVOGADO
ASSISTENTE SOCIAL / 40 HS
ARQUITETO
BIOMÉDICO
CIRURGIÃO DENTISTA BUCOMAXULOFACIAL - 20 H$
CIRURGIÃO DENTISTA CLÍNICO GERAL
3.087,10
4.137,89
3.393,36
4.137,69
6.757,44
4. 89
2.572,14
4.658,70
o|/o
ojo
ojojojo
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br
asssro [6 [3 [3] «oh |
K-|] 514434 1ja4lo 40h
[| 257217 | 1 [o0[1] zon |
CONTADOR Jo| 40h |
EDUCADOR Físico | 1.874,21
ENFERMEIRO
ENGENHEIRO CIVIL
FARMACÊUTICO
FONOUADIÓLOGO
MÉDICO CLÍNICO GERAL
MÉDICO DA ESTRATÉGIA DA FAMÍLIA
MÉDICO GINECOLOGISTA / OBSTRETA
MÉDICO PEDIATRA
MÉDICO PSIQUIATRA
MÉDICO VETERINÁRIO 3.073,66
NUTRICIONISTA 3.073,66
PSICÓLOGO 4.137,69
TECNÓLOGO EM ALIMENTOS
TECNÓLOGO EM AMBIENTAL
*Cargos em extinção - Lei nº 3033/13
Matelândia, fevereiro/2018
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000» Matelândia Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br
CiPpPiODE
ÂNDIA
UNI
TE
LEI Nº 3.468/2015 — ANEXO IL
TABELA SALARIAL "C" - GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR - GSU
8.124,41
8.855,27
8.988,10
9.122,92
4 9.259,77
9.398,67
7 8.682,74
9.827,98
9.975,40
10 10.125,03
1 10.276,91
12 10.431,06
10.587,53
13 | oc2502]
14 10.746,34
15 10.907,53
16 11.071,15
17 11.237,21
18 —M.405,77
11.576,86
41.750,51
21 11.926,77
22 12.105,67
[23 [ marozo) — aazer oe]
Av, Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
MATELANDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 007/2018
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Por meio do Projeto de Lei nº 007/2018, propomos a alteração
do número de vagas, carga horária e remuneração do cargo de provimento efetivo de
MÉDICO PSIQUIATRA, nível de referência GSU-CW-I.
Ocorre que quando da criação dos cargos da área de medicina,
o cargo de Médico Psiquiatra constou com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais,
entretanto, desde a realização do primeiro concurso, além de haver um número reduzido de
candidatos inscritos para a vaga, os profissionais aprovados permaneceram no cargo por
curtos períodos de tempo.
Na maioria das vezes, o desinteresse em permanecer no cargo
se deu em razão da carga horária, haja vista que estes profissionais preferem ter maior
flexibilidade de horário, para atender parte do tempo em clinicas, hospitais ou participar de
outros projetos na área de saúde mental.
Assim estamos propondo que ao invés de 01 (uma) vaga de 40
(quarenta) horas, tenhamos 02 (duas) vagas com carga horária de 20 (vinte) horas
semanais.
Com a redução da carga horária pela metade, o valor da
remuneração também será reduzido proporcionalmente, ou seja, o vencimento inicial do
cargo passará a ser de R$ 7.931,28 (sete mil, novecentos e trinta e um reais e vinte e oito
centavos).
A partir desta adequação, entendemos que haverá uma maior
procura dos profissionais da área de saúde mental em prestar concurso para o cargo, além
de uma maior permanência no município, para atender à demanda da Secretaria Municipal
de Saúde.
Deste modo, submetemos o projeto para a apreciação dessa
Casa de Leis, contando desde já com a sua aprovação, uma vez que o mesmo atende o
interesse público.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 5 fevereiro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandia(Qmatelandia.pr.gov.br
wyw.matelandia.pr.gov.br

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