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materia nº 9/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2018
Date 2018-02-08
EmentaDISPÕE SOBRE A PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2018.
native_id758

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-02-16 Proposição aprovada — APROVADA
2018-02-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2018-02-08 Proposição apresentada em Plenário — apresentar por edital

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3

MUNICIPIODE
MATELANDIA
PROJETO DE LEI Nº 09/2018.
DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, LEI Nº 4.013/2017, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a primeira revisão às metas estabelecidas na LDO
— Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017, Lei
3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo:
DD) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos sete dias do mês de fevereiro de 2018
RI ICIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3462 8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Próprios
Recapeamento Asfáltico em
1.012 | Vias Urbanas Pav M/2 |23.207,60 0,00 | 1.422.391,23 | 1.422.391,23
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 1.422.391,23 | 1.422.391,23
)
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3862-8350
CEP 85887-000 Matelândia e Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 09/2018
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto
de Lei nº 09/2018 que visa, em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição
Federal, estabelecer a primeira revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018.
A abertura de crédito ora proposta se recape asfáltico de
vias urbanas, com recursos Estaduais através da SEDU, totalizando 23.207,60 M/2 sendo os
trechos das ruas são as discriminadas abaixo, sendo as 14 primeiras em Matelândia e as duas
últimas (15 e 16) no Distrito de Agro Cafeeira.
01 - RUA ALFREDO CHAVES (entre Avenida Garibaldi e Avenida Cristóvão Colombo);
02 - RUA MUNHOZ DA ROCHA (entre Avenida Garibaldi e Avenida Cristóvão Colombo);
03 - AVENIDA GARIBALDI (entre Rua Munhoz da Rocha e Rua Lino Dal Pozzo);
04 - RUA LINO DAL POZZO (entre Avenida Garibaldi e Rua Carlos Turri).
05 - AVENIDA DALCANALE (entre Avenida Getúlio Vargas e Avenida Ipiranga);
06 - RUA ALFREDO CHAVES (2) (entre Avenida Getúlio Vargas e Avenida Ipiranga);
07 - RUA NAPOLEÃO LAUREANO (entre Avenida Getúlio Vargas e Avenida Ipiranga);
08 - AVENIDA IPIRANGA (entre Avenida Dalcanale e Rua Napoleão Laureano);
09 - RUA SOUZA NAVES (entre Rua Munhoz da Rocha e Rua Salgado Filho).
10 - RUA 11 DE JUNHO (entre Avenida Getúlio Vargas e Avenida Ipiranga);
11 - RUA CARLOS TURRI (entre Rua Ipanema e Rua Marechal Floriano);
12 - RUA CARLOS TURRI (2) (entre Rua Pedro Alvares Cabral e Rua Américo Vespúcio);
13 - RUA PASTOR MANOEL COSTA GARCEZ (entre Rua Rui Barbosa e Rua
Helmuth Blosfeld);
14 - RUA ANTONIO DALAZEN (entre Rua Pedro Alvares Cabral e Rua Helmuth Biosfeld).
15 - RUA PINHEIRO MACHADO (entre Rua João Pegoraro e Avenida Presidente Vargas);
16 - RUA ORESTES VEDRI (entre Rua das Flores e Avenida Governador Parigot).
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação deste projeto de lei, reitero-lhes o meu respeito
e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 07 de fevereiro de 2018.
f
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800: Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br

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