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materia nº 13/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 2018
Date 2018-02-19
EmentaDISPÕE SOBRE A SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2018.
native_id762

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-06 Proposição aprovada — APROVADA
2018-02-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — INCLUIR
2018-02-19 Proposição apresentada em Plenário — APRESENTAR

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 13/2018.
DISPÕE SOBRE A SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, LEI Nº 4.013/2017, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no & 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a segunda revisão às metas estabelecidas na LDO
— Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018, Lei
4.013/2017, de 13 de dezembro de 2017, compreendendo:
1») Anexo | - Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de 2018
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândias Paraná i
e-mail: matelandia()matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
(tw). MATELÂNDIA
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 | Unidade: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
18 | Função: Gestão Ambiental
541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ss - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2018 R. Parcerias Total
Próprios
1.021 | Adequação de Estradas Rurais Sen. Mis 5.185 72.201,13! 72.201,13 | 144.402,26
Custo total do Projeto/Atividade | 72.201,13| 72.201,13 | 144.402,26
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3562- 8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
- MATELANDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 13/2018
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto
de Lei nº 13/2018 que visa, em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição
Federal, estabelecer a segunda revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018.
A alteração proposta tem por objetivo principal: o
dimensionamento de serviços de recuperação e adequação e cascalhento de estradas rurais,
totalizando 5.185 M, com a finalidade de viabilizar a aplicação de recursos para melhoria da
infraestrutura viária, conforme convênio nº 4500038178 — Programa Cultivando Água Boa.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação deste projeto de lei, reitero-lhes o meu respeito
e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 16 de fevereiro de 2018.
f
RINEUMENONCIN —
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800-Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná 3
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br

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