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materia nº 16/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 2018
Date 2018-02-27
EmentaDISPÕE SOBRE A TERCEIRA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2018/2021
native_id778

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-07 Proposição aprovada — aprovada
2018-03-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — INCLUIR
2018-02-27 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 6 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 16/2018.
DISPÕE SOBRE A TERCEIRA REVISÃO DE METAS,
PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a terceira revisão às metas estabelecidas no Plano
Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo:
|) Anexo | — Ampliação de metas;
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de 2018
E—
RINEU M INCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândias Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
NES
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
n.º 04.00
Cód. n.º 04.02
n.º 04
ód. n.º 125
- n.º 0003
ód. n.º 2.013
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização.
Função: Administração
Subfunção: Normatização e Fiscalização
Programa: . Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 | 2021
[e - - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 I 2019 | 2020 2021
131.000,00 - - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 | 2019 2020 2021
Justificativa(s) relativo aditivo de preço para implantação de geotecnologias e atualização de dados no cadastro técnico
multifinalitário do Município de Matelândia, para melhor gestão municipal para a ampliação da transparência nas ações do
poder público, fundamentos essenciais para a construção de uma cidade democrática e com justiça social.
Cód. n.º 04.00
Cód. n.º 04.04
Cód. n.º 04
Cód. n.º 123
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.015
Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Unidade Executora: Departamento de Compras e Licitações
Função: Administração
Subfunção: Administração Financeira
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção Do Dpto De Compras, Licitações e Almoxarifado
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção Do Dpto De Compras, Licitações e Almoxarifado
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2019 e 2020 | 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 ] 2020 2021
10.000,00 - - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Departamento, através de aquisição de aquisição de 01 ar
condicionado 12.000 btus, 01 câmera alta definição, 01 microfone e 01 gabinete para sistema de monitoramento utilizado
ão e divulgação em tempo real das sessões de licitação realizado pelo Depto.
» | Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia prgov.br 2
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 16/2018
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 16/2018 que visa, em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer terceira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, Lei
4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
A alteração de metas proposta tem por finalidade, possibilitar a
aquisição de 01 ar condicionado 12.000 btus, 01 câmera alta definição, 01 microfone e 01
gabinete para sistema de monitoramento utilizado para gravação e divulgação em tempo real
das sessões de licitação realizado pelo Depto, aditivo para serviços de atualização cadastral
imobiliária, sendo o realinhamento incluindo o cadastramento de mais 2.605 (duas Mil e
seiscentos e cinco) unidades imobiliárias.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 26 de fevereiro de 2018.
RIN CIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia» Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.prgov.br 3
www.matelandia.pr.gov.br

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