br-locleg corpus explorer

← Matelândia (PR)

materia nº 20/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 20 / 2018
Date 2018-03-20
Ementa- DISPÕE SOBRE A QUARTA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.
native_id815

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-27 Proposição aprovada — aprovada
2018-03-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2018-03-20 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 6

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 20/2018.
DISPÕE SOBRE A QUARTA REVISÃO DE METAS,
PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a quarta revisão às metas estabelecidas no Plano
Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo:
1) Anexo | — Ampliação de metas;
1) Anexo Il — Redução de metas
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de março de 2018
= >
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia s Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgovbr 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂN DIA
[]
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 301
Cód. n.º 0030
Cód. n.º 2.083
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: . Atenção Básica
Programa: Atenção Básica
Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Quantidade: 01 [unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020 E 2021
01 | - - —
Custo Financeiro Ff exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
120.000,00 - - -
Justificativa(s) Relativo devolução de saldo de convênio.
Cód. n.º 06.00
Cód. n.º 06.02
Cód. n.º 08
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.019
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIALE HABIT.
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Função: Assistência Social
Subfunção: . Administração Gera
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção do Dpto de Assistência Social
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Dpto de Assistência Social
Quantidade: 01 [| Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020 1 2021
01 - - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 | 2020 2021
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
50.000,00 - - -
Justificativa(s) Relativo aquisição de 01 (um) veículo de passeio, referente a Convenio firmado com a Secretaria de
Desenvolvimento Urbano — SEDU.
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia s Paraná
e-mail: matelandiaG)matelandia.prgovbr 2
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
()L MATELÂNDIA
Cód. n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
Cód. n.º 361
Cód. n.º 0021
Cód. n.º 2.068
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: . Ensino Fundamental
Programa: Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Ensino Fundamental
Quantidade: 01 [| Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 1 2019 | 2020 2021
01 - - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 1 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
54.000,00 - - -
Justificativa(s) Relativo aquisição de carteiras para alunos do ensino fundamental sendo: 04 (quatro) mesa pessoa em
cadeira de rodas e 450 conjunto aluno/CJA-03 (para alunos com altura entre 1,19M e 1,42M).
6d. n.º 08.00
Cód. n.º 08.02
Cód. n.º 15
. n.º 452
Cód. n.º 0007
Cód. n.º 2.041
Orgão Executor: SECR. MUNIC, DE VIACÃO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Urbanismo
Subfunção: . Serviços Urbanos
Programa: Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 2019 2020 | 2021
01 - - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
135.000,00 - - -
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Relativo aquisição de 01 (um) conjunto triciclo e carreta reboque novo para pintura de sinalização viária, cai
e meio fio.
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia e Paraná
e-mail: matelandiaOmatelandia.prgov.br 3
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
n.º 09.00
Cód. n.º 09.02
Cód. n.º 20
Cód. n.º 606
Cód. n.º 0013
Cód. n.º 1.016
Orgão Executor: DEPTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Função: Agricultura
Subfunção: . Extensão Rural
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Projeto/Atividade: Construção de Poços Artesianos
Indicadores
Demanda total: 600 Demanda Atendida: 600
Demanda/Meta: 600 Demanda/(situação desejada): 600
Desc. ações a serem desenvolvidas: Construção de Poços Artesianos
Quantidade: 600 [ Unidade de Medida: Mis
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
800 - - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 1 2019 i 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
90.000,00 - - -
Justificativa(s) Perfuração de 03 (três) poços artesianos na área rural de Matelândia, para futuramente implantar um
sistema de abastecimento de água tratada para os moradores das comunidades Linha Duarte, Linha Silva Jardim e Linha
Panizzon.
Cód. n.º 09.00
Cód. n.º 09.02
Cód. n.º 20
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.046
Orgão Executor: DEPTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Função: Agricultura
Subfunção: . Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
Indicadores
Demanda total; 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta; 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 | 2021
01 - - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 i 2020 | 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
50.000,00 - - -
Justificativa(s) Relativo aquisição de 01 (um) veículo utilitário, para incrementar a realização de atividades técnicas,
referente ao convênio nº 172/2047.
rd
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia» Paraná
e-mail: matelandia(Qmatelandia.prgovbr 4
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂANDIA
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2018/2021
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade Executora: Depto de Limpeza Urbana
Função: Gestão Ambiental
Cód. n.º 10.00
Cód. n.º 10.04
Cód. n.º 18
Cód. n.º 541
Cód. n.º 0007
Cód. n.º 2.055
Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Programa: . Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Limpeza Urbana
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [| Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
87.000,00 - - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Redução de Metas
Av. Dugue de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandia(Omatelandia.prgov.br 6
www. matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 20/2018
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 20/2018 que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer quarta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, Lei
4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
Relativo devolução de saldo de convênio estadual, aquisição de 01
(um) veículo de passeio referente a Convenio firmado com a Secretaria de Desenvolvimento
Urbano- SEDU, aquisição de 01 (um) veiculo tipo utilitário para incrementar a realização de
atividades técnicas da Sec. Da Agricultura junto aos agricultores familiares sediados nas
comunidades rurais, aquisição de 01 (um) conjunto triciclo e carreta reboque novo para pintura
de faixas de pedestres, lombadas e linhas de sinalização de trânsito nas ruas da cidade, serviços
de perfuração de 03 (três) Poços artesianos na área rural de Matelândia, para futuramente
implantar um sistema de abastecimento de água tratada para os moradores das comunidades
Linha Duarte, Linha Silva Jardim e Linha Panizzon, aquisição de carteiras para alunos do ensino
fundamental sendo: 04 (quatro) mesa pessoa em cadeira de rodas e 450 conjunto aluno/CJA-03
(para alunos com altura entre 1,19M e 1,42M), aquisição de 01 (um) caminhão pipa para
atendimento emergencial de fornecimento de água, atendimento de combate a incêndios e
limpeza urbana.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 20 de março de 2018.
DA)
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.prgov.br 7
www.matelandia.pr.gov.br

open original →