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materia nº 21/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 21 / 2018
Date 2018-03-20
EmentaDISPÕE SOBRE A QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
native_id816

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-28 Proposição aprovada — aprovada
2018-03-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2018-03-20 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 7 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 5

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 21/2018.
DISPÕE SOBRE A QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, LEI Nº 4.013/2017, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a quarta revisão às metas estabelecidas na LDO —
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018, Lei
4.013/2017, de 13 de dezembro de 2017, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
1) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de março de 2018
[O Í > A
E IN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia- Paraná l
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
ANEXOI
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 Cr/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2048
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0030 Programa: Atenção Básica
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ns = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | mogida | 2018 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Programa de
2.083 | Atenção Básica Ativ Unid [on] 0,00 | 120.000,00 | 120.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 120.000,00 120.000,00
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
o = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2018 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Dpto de
2.019 | Assistência Social Ativ Unid 01 0,00 | 50.000,00) 50.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 50.000,00 | 50.000,00
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
0021 Programa: Ensino Fundamental
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ana x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | modida | 2018 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Ensino
2.068 | Fundamental Ativ Unid 01 0,00 | 54.000,00 | 54.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 54.000,00 | 54.000,00
Av. Dugue de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3562-8350
O
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia. pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Jango
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Agricultura
| 606 | Subfunção: Extensão Rural
0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ns a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R Parcerias | Total
Próprios
1.016 | Construção de Poços Artesianos | Per. Mts 200 90.000,00 0,00 | 90.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 90.000,00 0,00 | 90.000,00
09.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
|. 20] Função: Agricultura
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
is - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2018 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Depto de
2.046 | Agricultura e Pecuária Ativ Unid 01 0,00 | 50.000,00 | 50.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 50.000,00 | 50.000,00
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 | Unidade: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
18 [ Função: Gestão Ambiental
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Depto de Meio
Amb e Rec Hídri e Cons. do .
2.053 | Parque Farroupilha Ativ Unid 01 87.000,00 0,00 | 87.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 87.000,00 0,00 | 87.000,00
SO
Av. Duque de Caxias, 800Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândias Paraná 4
e-mail: matelandiaQQmatelandia. pr. gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.04 | Unidade: Depto de Limpeza Urbana
18 | Função: Gestão Ambiental
341 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação,
Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
Próprios
Manutenção do Depto de Limpeza
2.055 | Urbana Ativ Unid 01 130.000,00 0,00 | 130.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 130.000,00 0,00 | 130.000,00
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2018
10.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.04 | Unidade: Depto de Limpeza Urbana
18 | Função: Gestão Ambiental
341 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
21
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
aa » de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | modida | 2018 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Depto de Limpeza
2.055 | Urbana Ativ Unid - 87.000,00 0,00! 87.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 87.000,00 0,00 | 87.000,00
Av. Duque de Caxias, 800» Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná 5
e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
M ANDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 21/2018
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto
de Lei nº 21/2018 que visa, em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição
Federal, estabelecer a quarta revisão às metas estabelecidas na LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018.
Relativo devolução de saldo de convênio estadual,
aquisição de 01 (um) veículo de passeio referente a Convenio firmado com a Secretaria de
Desenvolvimento Urbano- SEDU, aquisição de 01 (um) veiculo tipo utilitário para incrementar a
realização de atividades técnicas da Sec. Da Agricultura junto aos agricultores familiares
sediados nas comunidades rurais, aquisição de 01 (um) conjunto triciclo e carreta reboque novo
para pintura de faixas de pedestres, lombadas e linhas de sinalização de trânsito nas ruas da
cidade, serviços de perfuração de 03 (três) poços artesianos na área rural de Matelândia, para
futuramente implantar um sistema de abastecimento de água tratada para os moradores das
comunidades Linha Duarte, Linha Silva Jardim e Linha Panizzon, aquisição de carteiras para
alunos do ensino fundamental sendo: 04 (quatro) mesa pessoa em cadeira de rodas e 450
conjunto aluno/CJA-03 (para alunos com altura entre 1,19M e 1,42M), aquisição de 01 (um)
caminhão pipa para atendimento emergencial de fornecimento de água, atendimento de combate
a incêndios e limpeza urbana.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação deste projeto de lei, reitero-lhes o meu respeito
e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 20 de março de 2018.
/
pon
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândias Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br

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