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materia nº 25/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 2018
Date 2018-03-20
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 115.000,00.
native_id820

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-27 Proposição aprovada — aprovada
2018-03-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2018-03-20 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

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MUNICÍPIODE
MATELANDIA CONHECIMENTO AO PL
Em Lo. 7 O
Li
PROJETO DE LEI Nº 25/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná,
por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei
4320/64, até a importância de R$ 115.000,00 (cento e. quinze mil reais), para a
suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro
de 2017, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 1107............. R$ 28.000,00
140 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1812200032.053000 Manu. do Depto de Meio Amb e Rec Hídri e Cons.do Parque
Farroupilha
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 1000 R$
74.000,00
3. E as Despesas Variáveis — Pessoal Civil - 1000... R$ 2.000,00
3.1.91. 13. 00. 0000 — Obrigações Patronais — 1000... R$ 11.000,00
TOTAL « R$ 115.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do
orçamento vigente, conforme preceitua o inciso ll do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64,
conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.088000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1107 - 547 R$ 28.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.04 Depto de Limpeza Urbana
1854100072.055000 Manutenção do Depto de Limpeza Urbana
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 1000- 822 R$
74.000,00
3.1.90.16.00.0000 — Outras Desp. Variáveis — Pessoal Civi 824.. R$ 2.000,00
4 Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
vi CEP 85887-000 Matelândia Paraná
/ e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000- 826... 11.000,00
115.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de março de 2018.
37
R E CIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandia(Qmatelandia.prgovbr 2
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 25/2018
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto
de Lei nº 235/2018 que visa à adequação do orçamento geral do Município para o exercício
ITS
EG
financeiro de 2018, relativo aquisição de um parque infantil para a instalação na Escola
Municipal Dom Pedro II, com a seguintes especificações: 03 torres com cobertura, 01 Balanço 2
assentos, 010 escada, 01 escorregador reto, 02 fechamentos, 01 ponte, 01 rampa de cordas, 01
tobogã, 01 tubo reto e 01 jogo da velha, despesas com vencimentos e vantagens fixas para
funcionais municipais.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação, e posteriormente aprovação do presente projeto de lei,
antecipadamente agradecemos.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 20 de março de 2018.
82 3
eme y
RI ÔNCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000: Matelândias Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia. prgov.br 3
www.matelandia.pr.gov.br

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