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materia nº 35/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 35 / 2018
Date 2018-04-24
EmentaDISPÕE SOBRE A SEXTA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.
native_id885

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-10 Proposição aprovada — aprovada
2018-05-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2018-04-25 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 6

MUNICÍPIODE
MATELANDIA
4
PROJETO DE LEI Nº 35/2018.
DISPÕE SOBRE A SEXTA REVISÃO DE METAS,
PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a sexta revisão às metas estabelecidas no Plano
Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo:
D Anexo | — Ampliação de metas;
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de abril de 2018
RINEU'MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Unidade Executora: Divisão de Administração
Função: Administração
Subfunção: . Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Reforma e Conservação do Paço Municipal
Indicadores
Demanda Atendida: 576
Cód. n.º 03.00
Cód. n.º 03.02
Cód. n.º 04
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 1.005
Demanda total: 576
Demanda/Meta: 576 Demanda/(situação desejada): 576
Desc. ações a serem desenvolvidas: Reforma do Telhado do Paço Municipal
Quantidade: 576 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 2021
576 - - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 ] 2020 2021
100.000,00 - - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Relativo reforma do telhado do paço municipal, onde o mesmo necessita já há vários anos ser
substituído em função dos constantes problemas com goteiras e infiltrações - que já ocasionaram até mesmo o isolamento
de algumas salas. O edifício já tem mais de 30 anos de construção (1982) - portanto já há muito tempo essa reforma é
necessária para que o edifício não venha a sofrer outras patologias, em função das infiltrações e humidade - além do
transtorno e risco de serem molhados documentos de suma importância.
Cód.
Cód.
Cód.
Cód.
Cód.
Cód.
n.º 05.00
n.º 05.02
n.º 10
n.º 301
n.º 0003
n.º 1.013
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: . Atenção Básica
Programa: . Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Indicadores
Demanda Atendida: 756
Demanda total: 756
Demanda/Meta: 756 Demanda/(situação desejada): 756
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Quantidade: 756 [Unidade de Medida: Unid
2018
756
2019
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 | 2019 2020 2021
Meta física (qtd.) por exercício
2020 | 2021
1.079.271,41
Justificativa(s): Aquisição de diversos equipamentos e materiais permanentes, a serem utilizados nas Unidade Básicas
de Saúde, para expansão e consolidação do SUS, sendo entre eles aquisição de veículos, aquisição de ar condicionado,
aquecedor portátil equipamento de informática, hospitalar e odontológico.
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.prgovbr 2
wwyw.matelandia.pr.gov.br
MUNI Io DE
MATELÂNDIA
[E
)
EAN
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
n.º 122 Subfunção: . Administração Geral
n.º 0003 Programa: . Apoio Administrativo
n.º 1.006 Projeto/Atividade: Reforma e Conservação da Piscina para Terceira Idade
Indicadores
Demanda total: 303,53 Demanda Atendida: 303,53
Demanda/Meta: 303,53 Demanda/(situação desejada): 303,53
Desc. ações a serem desenvolvidas: Reforma e Conservação da Piscina para Terceira Idade
Quantidade: 303,53 I Unidade de Medida: M/2
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
303,53
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
85.000,00
RA A ASA
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s): Reforma e Conservação da Piscina para Terceira Idade, totalizando 303,53 M/2, sendo que os materiais
de acabamento como piso cerâmico, reboco, pintura e colocação de forros. Também devido ao arrombamento e invasão
do espaço por delinguentes - também denotamos a necessidade de instalação de grades nas janelas - também não
previsto na obra já entregue.
Cód. n.º 06.00
Cód. n.º 06.02
Cód. n.º 08
Cód. n.º 242
Cód. n.º 0008
Cód. n.º 2.032
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Função: Assistência Social
Subfunção: . Assistência ao Portador de Deficiência
Programa: Proteção Social Especial
Projeto/Atividade: Fortalecendo Vidas - Média Complexidade
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Fortalecendo Vidas - Média Complexidade
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2019 2020 | 2021
2018
ot
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 ] 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias .
2018 | 2019 2020 2021
249.832,94
Justificativa(s) Aquisição de materiais de limpeza, gêneros alimentícios, serviço em geral e aquisição de um veículo
micro-onibus) adaptado para o projeto Fortalecendo Vidas- Media Complexidade.
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.govbr 3
www. matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
n.º 06.00
Cód. n.º 06.02
Cód. n.º 08
Cód. n.º 242
Cód, n.º 0009
Cód. n.º 2.035
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Função: Assistência Social
Subfunção: . Assistência ao Portador de Deficiência
Programa: Proteção Social Básica
Projeto!Atividade: IGD - Índice Gestão Descentralizada
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: IGD - Índice Gestão Descentralizada
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida; Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2019 2020 | 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios,
2018 | 2019 | 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
9.169,97 - - -
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas, através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais
Cód. n.º 06.00
Cód. n.º 06.02
Cód. n.º 08
Cód. n.º 244
Cód. n.º 0009
Cód. n.º 2.036
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Função: Assistência Social
Subfunção: . Assistência Comunitária
Programa: Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020 | 2021
01 - - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 I 2019 | 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
20.344,34 - - -
Justificativa(s) Atendimento às medidas sócio educativas em meio aberto, atendimento às famílias em situação de risco
cujo os direitos tenham sido violados ou ameaçados. Adesão dos programas sócios assistências, realização de projetos e
relatórios.
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândias Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.prgovbr 4
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MUNICÍPIODE
MATELANDIA
ATELAND
Cód. n.º 06.00
Cód. n.º 06.03
Cód. n.º 08
Cód. n.º 243
Cód. n.º 0009
Cód. n.º 6.009
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Fundo de Assist A Cca e ao Adolescente
Funçã
ão: Assistência Social
Subfunção: . Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: Proteção Social Básica
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Proteção Social Básica
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 2019 | 2020 E 2021
01 | - - -
Custo Financeiro F exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
2018 2019 2020 2021
166.997,85 -
Justificativa(s) Inclusão a todos os cidadãos que encontram-se em situação de vulnerabilidade e/ou em situação de risco,
inserindo-os na rede de Proteção Social, tendo como porta de entrada do Sistema Único da Assistência Social os Centros
de Referência de Assistência Social - CRAS.
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
6d. n.º 06.00 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV, SOCIAL E HABIT.
Cód. n.º 06.03 Unidade Executora: Fundo de Assist À Cca e ao Adolescente
Cód. n.º 08 Função: Assistência Social
Cód. n.º 243 Subfunção: . Assistência à Criança a ao Adolescente
Cód. n.º 0008 Programa: Proteção Social Especial
Cód. n.º 6.010 Projeto/Atividade: Proteção Social Especial Criança e Adolescente
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Proteção Social Especial Criança e Adolescente
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2020 | 2021
2018 2019
01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios,
2018 2019 | 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
15.000,00 - - -
Justificativa(s) Atendimentos as crianças e adolescentes, prestando serviços em oficinas de artes e artesanato.
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.govbr 5
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 35/2018
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 35/2018 que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer sexta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, Lei
4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
A revisão de metas refere-se a despesas com Vencimentos e
Vantagens Fixas para funcionários municipais, materiais de limpeza, gêneros alimentícios,
— serviço em geral de oficinas de artes, teatro e aquisição de um veículo (micro-onibus), para
programas da assistência social e reforma do telhado do paço municipal, onde o mesmo
necessita já há vários anos ser substituído em função dos constantes problemas com goteiras e
infiltrações - que já ocasionaram até mesmo o isolamento de algumas salas. O edifício já tem
mais de 30 anos de construção (1982) - portanto já há muito tempo essa reforma é necessária
para que o edifício não venha a sofrer outras patologias, em função das infiltrações e humidade -
além do transtorno e risco de serem molhados documentos de suma importância, aquisição de
02 (dois) veículos grande com 15 bancos reclináveis para passageiros e 02 (dois) veículos com
06 bancos para passageiros, oriundo Fundo a Fundo Estadual APSUS TRANSPORTE
SANITÁRIO e de diversos equipamentos e imobiliários para as UBS (Unidade Básica de Saúde),
moveis e equipamentos de emendar parlamentar que deram decerto e sobras para todas as
UBS e reforma e construção da piscina da terceira idade sendo que os materiais de acabamento
como piso cerâmico, reboco, pintura e colocação de forros. Também devido ao arrombamento e
invasão do espaço por
delinquentes - também denotamos a necessidade de instalação de grades
nas janelas - também não previsto na obra já entregue.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
— na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 24 de abril de 2018.
RINE ENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia. prgovbr 6
www. matelandia.pr.gov.br

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