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PROJETO DE LEI Nº 43/2018
Amplia o número de vagas do cargo de provimento efetivo de
Merendeira.
“ O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Fica ampliado o número de vagas do Cargo de Provimento
Efetivo de MERENDEIRA, Nível de Referência GOO-A-H-l, com carga horária de 40
(quarenta) horas semanais, em 01 (uma) vaga, passando para 32 (trinta e duas) vagas, que
passa a integrar o Anexo | — Estrutura de-Cargos / Quadro de vagas da Lei nº 3.468 de 11
de junho de 2015.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de maio de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia e Paraná
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 43/2018
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciação dessa Casa de Leis, o anexo
projeto de lei nº 43/2018 que busca autorização para promover a ampliação de vagas do
cargo de provimento efetivo de MERENDEIRA, em 01 (uma) vaga, passando para um total
de 33 (trinta e três) vagas.
Justificamos que a ampliação desta vaga visa atender à
solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação e tem por
finalidade suprir a necessidade imediata do programa de Proteção e promoção à Família —
Profam.
As Servidoras lotadas na Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e Habitação, atuam junto à cozinha e à padaria, na preparação dos
alimentos servidos às crianças e aos adolescentes atendidos no sistema de contra turno
escolar, mantido pelo Profam.
Atualmente a Secretaria conta com 5 (cinco)
merendeiras, conforme relatório em anexo, entretanto, a Servidora Camila Aparecida
Ribeiro, está afastada para tratamento de saúde e no seu retorno será transferida, a pedido,
para a Secretaria de Educação e Cultura.
Assim, para que as atividades não sejam prejudicadas e
para que a equipe não fique desfalcada, propomos a ampliação desta vaga, lembrando que
existe concurso público vigente e candidatas aprovadas aguardando para serem
convocadas.
Acompanha este Projeto, o cálculo do impacto
orçamentário apontando o índice de gasto com pessoal a partir da contratação de mais uma
servidora.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 14 de maio de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
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ANEXO |- ESTRUTURA DE CARGOS - QUADRO DE VAGAS - LEI 3.468/2015
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1 [AGENTE DE SAÚDE: GEM| B |A-I| 130804 | 8 |8 [0] 40h
2 [ASSISTENTE ADMINISTRATIVO “Icem] B [B-1| 183029 [30/29/14
3 |ASSISTENTE DE CONTABILIDADE cem| B |c-i] 307366 |5 [4/1
4 [AUXILIAR ADMINISTRATIVO* cem) B |D-I| 183029 |6 [6 |0
5 [AUXILIAR DE CONTABILIDADE* cem) B [E-I| 223080 |2|2]0
6 [AUXILIAR DE ENFERMAGEM" Gem, B [F-i] 1541411 |12/12/0| 40h
7 [AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL cem| B [6-1] 154411 [8 |5|3/ «0h
8 [DESENHISTA GEM| B [H-I| 237327 [1 [1/0] 40h
9 [ELETRICISTA /MANUTINFORMATICA cem| B [1-1] 397660 [1 [110] 40h
10 [FISCAL GERAL cem) B [3-1] 202786 |3]3
11 |PROGRAMADOR WEB ” [cem] B |K-1| 202796 [1 ]1
12 [TÉCNICO DESPORTIVO GEM| B |L-I| 146423 [13/12
13 | TÉCNICO EM ENFERMAGEM GEM| B [M-I| 183029 | 11/10
14 |TÉC. EM SEGURANÇA NO TRABALHO cem) B In-1] 237893 [1/1
14 [TÉCNICO DE INFORMATICA cem, B [0-1] 307366 (14.
15 | TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL DA ESF |SEM| B | P-t| 1.708,28 3/41
16 | TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL* cem| B jQ-l| 170828 [3 |2
1 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS e A [A-I| 130804 ur
> [AUXILIAR DE MECÂNICO A [B-1| 146423 [2 [4|
3 |BORRACHEIRO A |[C-I| 146423 | 1
4 [CARPINTEIRO A ID-I| 146423 | 1
[”5 |covEiRO A |E-I| 470828 | 1
6 |LATOEIRO A |F-I| 159845 [1
7 |MECÂNICO A [6-1] 207433 | 5
[8 [MERENDEIRA “A [H-1] 1.342,21 [33
9 |MOTORISTA AI 159845 | 45
OPERADOR DE MAQUINAS AJ
13 IPEDREIRO A |K-1| 1.708,28
14 [VIGIA — eee A |L-|| 140322
AGENTE DE TRÂNSITO csul c | mi | 308710
2 |ANALISTADE SUPORTE TÉCNICO GSU| C |B-|| 413769
3 |apvogado csu| C |C-l| 339336
4 ES SOCIAL / 40 HS csul c [D-I| 413789
5 JarQUITETO Gsu| C |E-I| 675744
6 |BioméDICO csul c |F-1| 413789
7 |CIRURGIÃO DENTISTA BUCOMAXULOFACIAL -20|GSU| C | G-!| 257214
8 [CIRURGIÃO DENTISTACLÍNICO GERAL csu| C [H-I| 4.658,70
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Ae
9 |CIRURGIÃO DENTISTADA ESTRATÉGIA SAUDE GSU| C | I-t| 465870 |6|3|3] 40h
10 |CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA esu| c |J- 514434 [| 1]0]1|] 40h
11 [CIRURGIÃO DENTISTA ODONTOPEDIATRIA Gsu K- 5.144,34 | 1 ]1]0|] 40h
12 |CIRURGIÃO DENTISTAPERIONDONTISTA-20 H9GSU| C | L-I| 257217 | 4 20h
13 |CONTADOR Gsu| c |MI| 764330 |1|1/0|] 40h
[14 [EDUCADOR Fisico esu[ € [N-1| 187421 [1 [1 Jo
15 |ENFERMEIRO esu| c |jO-l| 307366 |10|8|2| 40h
17 |FARMACÉUTICO esu| c |Q-l| 413769 | 2 |2|0| 40h
18 |FONOUADIÓLOGO | csu| Cc |R-l| 413769 |2|1|]1|] 40h
19 [MÉDICO CLÍNICO GERAL esu| c |S-1] 1586256 |1]1|0|. 40h
20 |MÉDICO DA ESTRATÉGIA DA FAMÍLIA esu| c |T-l| 1586256 |5 | 4 |1| 40h
21 |MÉDICO GINECOLOGISTA / OBSTRETA su] c 15.862,56 | 1] 0]1] 40h
22 |MÉDICO PEDIATRA Gsu| c 793128 |2|0|2|] 20h
23 |MÉDICO PSIQUIATRA GSU| € 793128 |2]0|2] 20h
24 |MÉDICO VETERINÁRIO Gsu| € 307368 |2/2]0) 20h
25 [NUTRICIONISTA GSU| € 307366 |2|2/0|] 40h
26 |PSICÓLOGO csu| c |Z- 413769 |6|6|0| 40h
27 |TECNÓLOGO EMALIMENTOS esu| C |M-l| 307368 |1|1|0| 40h
28 |[TECNÓLOGO EM AMBIENTAL ” |Gsu| C |AB-I| 307366 |2|2|0|] 40h
*Cargos em extinção - Lei nº 3033/13
Matelândia, maio/2018
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Oficio nº53/2018
Matelândia, 10 de maio de 2018.
Exmo. Sr.
RINEU MENONCIN
PREFEITO MUNICIPAL
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação
vêm por meio deste solicitar autorização para abertura de uma vaga de
merendeira para atendimento ao PROFAM -— Programa de Proteção e
Promoção a Família de Matelândia.
Sem mais para o momento, desde já agradecemos.
Atenciosamente,
MARIA/LUCIA WEBER MENÔNCIN
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação
Decreto nº 923/2017 de 02/01/2017
Prefeito Municipal
| Av, Duque de Caxias, 800-Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia- Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
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