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MATELÂNDIA
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 49/2018.
DISPÕE SOBRE A OITAVA REVISÃO DE METAS,
PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
QUADRIÉNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a oitava revisão às metas estabelecidas no Plano
Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo:
D) Anexo | - Ampliação de metas;
ID) Anexo Il — Redução de metas;
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de maio de 2018
R is
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
MATELÂNDIA
n.º 03.00
Cód. n.º 03.02
Cód. n.º 04
6d. n.º 122
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 1.007
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Unidade Executora: Divisão de Administração
Função: Administração
Subfunção: . Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Reforma e Ampliação de Sala Multiuso
Indicadores
Demanda total: 350 Demanda Atendida: 350
Demanda/Meta: 401,21 Demanda/(situação desejada): 401,21
Desc. ações a serem desenvolvidas: Reforma e Ampliação de Sala Multiuso
Quantidade: 51,21 ] Unidade de Medida: M/2
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 | 2020 | 2021
51,21 - - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 | 2020 2021
140.000,00 - - -
2018 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
Justificativa(s) Reforma e ampliação da sala multiuso da antiga Escola Municipal Professor Ebehardo, onde será
implantado o Clube da Terceira Idade de Agro-Cafeeira, onde a edificação existente é de 350 M/2 e a área a ser ampliada é
de 51,21 M/2.
6d. n.º 10.00
Cód. n.º 10.02
Cód. n.º 18
n.º 541
6d. n.º 0013
Cód. n.º 1.021
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade Executora: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Função: Gestão Ambiental
Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Projeto/Atividade: Adequação de Estradas Rurais
Indicadores
Demanda total: 2.300 Demanda Atendicda: 2.300
Demanda/Meta: 2.300 Demanda/(situação desejada): 2.300
Desc. ações a serem desenvolvidas: Adequação de Estradas Rurais
Quantidade: 2.300 [ Unidade de Medida: M
Meta física (qtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 [ 2021
2.300 - - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 f 2019 | 2020 2021
34.000,00 - - -
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 | 2019 a 2020 2021
35.000,00 - - hd
Justificativa(s) Objetivo principal o dimensionamento de serviços de recuperação e adequação das estradas rurais, com a
finalidade de viabilizar a aplicação de recursos para melhoria da infraestrutura viária.
» | Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
. e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Cód.
n.º 10.00
Cód. n.º 10.02
Cód. n.º 18
Cód. n.º 541
Cód. n.º 0013
Cód. n.º 1.050
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade Executora: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Função: Gestão Ambiental
Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Projeto/Atividade: Construção de Cistena Elevada
Indicadores
Demanda Atendida: 02
Demanda total: 02
Demanda/Meta: 202 Demanda/(situação desejada): 2.02
Desc. ações a serem desenvolvidas: Construção de Cistema Elevada
Quantidade: 02 [ Unidade de Medida: Unid
Meta física (qtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
202 - - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 + 2020 2021
54.000,00 - - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 | 2020 2021
125.000,00 - É - -
Justificativa(s) Construção de reservatórios de água pluviais dedicado a suprimento de água potável nas comunidades.
n.º 10.00
. n.º 10.02
6d. n.º 18
n.º 782
n.º 0013
Cód. n.º 1.051
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade Executora: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hidricos
Função: Gestão Ambiental
Subfunção: Transporte Rodoviário
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Projeto/Atividade: Calçamento Poliédrico de Vias Rurais
Indicadores
Demanda Atendida: 13.146
Demanda total: 13.146
Demanda/Meta: 13.146 Demanda/(situação desejada): 13.146
Desc. ações a serem desenvolvidas: Calçamento Poliédrico de Vias Rurais
Quantidade: 13.146 [ Unidade de Medida: M/2
Meta física (qtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 | 2021
13.146
2018 2019 2020 2021
240.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
130.000,00 - - -
Justificativa(s) Calçamento poliédrico em estradas rurais na Micro bacia Rio Barreirão.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
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Custo Financeiro T exercício — Recursos Próprios
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ANEXO II
Redução de Metas PPA 2018/2021
n.º 03.00
Cód. n.º 03.02
Cód. n.º 04
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.008
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Unidade Executora: Divisão de Administração
Função: Administração
Subfunção: . Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas.
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2019 2020 2021
2018
2018 2019
76.982,87 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
] 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 : 2019 | 2020 2021
Justificativa(s) Redução de Metas.
n.º 08.00
Cód. n.º 08.02
Cód. n.º 15
ód. n.º 452
6d. n.º 0007
Cód. n.º 2.041
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Urbanismo
Subfunção: . Serviços Urbanos
Programa: Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
Indicadores
Demanda Atendida: -
Demanda total: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas.
Quantidade: - [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 ] 2020 2021
328.000,00 - - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 | 2019 2020 2021
Justificativa(s) Redução de Metas.
A
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 49/2018
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 49/2018 que visa, em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer oitava revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, Lei
4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
Relativo serviços de reforma e ampliação da sala multiuso da
antiga Escola Municipal Professor Ebehardo, onde será implantado o Clube da Terceira Idade de
Agro-Cafeeira, onde a edificação existente é de 350 M/2 e a área a ser ampliada é de 51,21 M/2
e contrapartida para execução de serviços de recuperação e adequação e cascalhento de
estradas rurais, totalizando 2.300 Metros Lineares na localidade Vila Brasil, serviços de
calçamento poliédrico na localidade Rio Barreirao totalizando 13.146 M/2 e construção de 02
(duas) Cistena Elevada revestida com geomembrana para capacitação de agua em
propriedades rurais.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 28 de maio de 2018.
R
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
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