MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 50/2018.
DISPÕE SOBRE A OITAVA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, LEI Nº 4.013/2017, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a oitava revisão às metas estabelecidas na LDO —
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018, Lei
4.013/2017, de 13 de dezembro de 2017, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
DD) Anexo II — Redução de metas
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de maio de 2018
RIN NCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 «- Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia «e Paraná
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MATELÂNDIA
ANEXO
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018
MATELÂNDIA:: 7
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 | Unidade: Divisão de Administração
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
o = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | Medida | 2018 R— | Parcerias | Total
Próprios
Reforma e Ampliação de Sala
1.007 | Multiuso Const M/2 51,21 140.000,00 0,00 | 140.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 140.000,00 0,00 | 140.000,00
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 | Unidade: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
18 | Função: Gestão Ambiental
541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
na a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida | 2018 R Parcerias Total
Próprios
1.021 | Adequação de Estradas Rurais Const M 2.300 34.000,00 | 35.000,00 | 69.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 34.000,00 | 35.000,00 69.000,00
L .
10.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 | Unidade: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
18 | Função: Gestão Ambiental
541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
= oz x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R | Parcerias | Total
Próprios
1.050 | Construção de Cisterna Elevada Const Unid 02 54.000,00 | 125.000,00 | 179.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 54.000,00 | 125.000,00 | 179.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
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www.matelandia.pr.gov.br
MATELÂNDIA.
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 | Unidade: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
18 | Função: Gestão Ambiental
782 | Subfunção: Transporte Rodoviário
0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
a . de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R. Parcerias | "Total
Próprios
Calçamento Poliédrico de Vias
[1.051 Rurais Pav M/2 02 240.000,00 | 130.000,00 | 370.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 240.000,00 130.000,00 | 370.000,00
ANEXO E
Redução de Metas e Prioridades LDO 2018
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 | Unidade: Divisão de Administração
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
0003
Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
1.007
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
E » de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R | Parcerias | Total
Próprios
Reforma e Ampliação de Sala
Multiuso Ativ Unid - 76.982,87 0,00 | 76.982,87
Custo total do Projeto/Atividade | 76.982,87 0,00 | 76.982,87
08.00
Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02
Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15| Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
P :
0007 rograma: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ira x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção dos Serviços
Urbanos, Urbanismo e
2.041 | Acessibilidade Ativ Unid - 328.000,00 0,00 | 328.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 328.000,00 0,00 | 328.000,00
70
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 50/2018
= MATELÂNDIA.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto
de Lei nº 50/2018 que visa, em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição
Federal, estabelecer a sétima revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018.
Relativo serviços de reforma e ampliação da sala multiuso
da antiga Escola Municipal Professor Ebehardo, onde será implantado o Clube da Terceira Idade
de Agro-Cafeeira, onde a edificação existente é de 350 M/2 e a área a ser ampliada é de 51,21
M/2 e contrapartida para execução de serviços de recuperação e adequação e cascalhento de
estradas rurais, totalizando 2.300 Metros Lineares na localidade Vila Brasil, serviços de
calçamento poliédrico na localidade Rio Barreirao totalizando 13.146 M/2 e construção de 02
(duas) Cisterna Elevada revestida com geomembrana para capacitação de agua em
propriedades rurais.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação deste projeto de lei, reitero-lhes o meu respeito
e consideração. :
É a justificativa.
Matelândia (PR), 28 de maio de 2018.
f
AS >
RINEU ONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
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