MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 56/2018.
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MAYELANDIA
DISPÕE SOBRE A NONA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO
— LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO
DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, LEI Nº 4.013/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a nona revisão às metas estabelecidas na LDO —
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018, Lei
4.013/2017, de 13 de dezembro de 2017, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
DD) Anexo Il — Redução de metas
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos onze dias do mês de junho de 2018
£
Ri
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
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ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018
2)
Ea at
MATELÂNDIA,
02.00 | Órgão: GOVERNO MUNICIPAL
02.04 | Unidade: Assessoria de Comunicação Social
04 | Função: Administração
131 | Subfunção: Comunicação Social
Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
iz » de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2018 R. Parcerias Total
Próprios
Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., . |
2.108 | Cerimonial e Eventos Ativ | Unid 01 80.000,00 0,00 | 80.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 80.000,00 0,00 | 80.000,00
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2018
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.04 | Unidade: Depto de Cultura
13 | Função: Cultura
3982 | Subfunção: Difusão Cultural
0025 Programa: Difusão Cultural e Conhecimento
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto Medida 2018 R. +ranciamento Total
Próprios
Manutenção das Atividades do
2.076 | Depto de Cultura Ativ Unid - 80.000,00 0,00 | 80.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 80.000,00 0,00 | 80.000,00
/
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 56/2018
(o)
» - S
MAFELANDIA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto
de Lei nº 56/2018 que visa, em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição
Federal, estabelecer a nona revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018.
A alteração das metas da LDO se faz necessária para
possibilitar a realização a VIl Quermesse de Inverno de Matelândia, a ser realizada nos dias
05 a 08 de Julho, junto a Praça da Cultura, em comemoração ao 58º aniversário de
emancipação politico administrativa do Município de Matelândia.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação deste projeto de lei, reitero-lhes o meu respeito
e consideração. .
É a justificativa.
Matelândia (PR), 11 de junho de 2018.
Sen
Prefeito
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