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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 57/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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MATELÂNDIA
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 80.000,00 (oitenta mit reais), para a suplementação da(s)
seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.04 Assessoria de Comunicação Social
0413100032.01080000 — Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01000 - 45.............. R$ 80.000,00
TOTAL R$ 80.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.04 Depto de Cultura
1339200252.0760000 — Manutenção das Atividades do Depto de Cultura
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01000 - 684...
TOTAL... rr rerereeereeeremermaseacerrcereararasa ri cesaseererarenesirerereenentaeseneaanaaas
«R$ 80.000,00
...R$ 80.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário. -
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ãos onze dias do mês de junho de 2018.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br E!
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 57/2018
o
sã
MATELANDIA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto
de Lei nº 57/2018 que visa à adequação do orçamento geral do Município para o exercício
financeiro de 2018, relativo à realização a 07 quermesse de inverno de Matelândia, a ser
realizada nos dias 05 a 08 de Julho, junto a praça da cultura em comemoração ao 58 anos
do Município de Matelândia.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação, e posteriormente aprovação do presente projeto de lei,
antecipadamente agradecemos.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 11 de junho de 2018.
Preleito
Av, Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br -2
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