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materia nº 59/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 59 / 2018
Date 2018-06-18
EmentaDISPÕE SOBRE A DÉCIMA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.
native_id942

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-07-05 Proposição aprovada — aprovada
2018-06-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2018-06-18 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 4

E MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 59/2018.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA REVISÃO DE METAS,
PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
QUADRIÉNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO. DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a décima revisão às metas estabelecidas no Plano
Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo:
|) Anexo | - Ampliação de metas;
H) Anexo II — Redução de metas;
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de junho de 2018
E MENONCIN
Prefeito
Av, Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
n.º 07.00
«n.º 07.02
ód. n.º 12
Cód. n.º 361
6d. n.º 0021
Cód. n.º 1.007
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: Ampliação, Reforma e Construção de Escolas Municipais
Indicadores
Demanda total: 314,5 Demanda Atendida; 314,5
Demanda/Meta: 314,5 Demanda/(situação desejada): 314,5
Desc. ações a serem desenvolvidas: Ampliação, Reforma e Construção de Escolas Municipais .
Quantidade: 314,5 [Unidade de Medida: M/2
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 2021
314,5
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 | 2020 2021
19.000,00 “ - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
72.000,00 - - -
Justificativa(s) Reforma de 04 (quatro) salas de aula da Escola Municipal Vovô Cassiano da Veiga Melo, totalizando 314,5
M/2. .
Cód. n.º 07.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Cód. n.º 07.02 Unidade Executora: Depto de Educação
Cód.n.º 12 Função: Educação
Cód. n.º 361
Cód. n.º 0021
Cód. n.º 2.068
Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental
indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Ensino Fundamental
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 . 2020 2021
01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 ] 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
115.000,00 - - -
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Fundamental, através de despesas com materiais
de expediente, limpeza, materiais de construção e serviços de agua, luz, estagiário e conservação das escolas municipais.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 2
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2018/2021
MATELÂNDIA +
. n.º 07.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Cód. n.º 07.02 Unidade Executora: Depto de Educação
Cód. n.º 12 Função: Educação
ód. n.º 381 Subfunção: Ensino Fundamental
6d. n.º 0021 Programa: Ensino Fundamental
Cód. n.º 2.068 Projeto/Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas.
Quantidade: - I Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 | 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2918 | 2019 4 2020 2021
19.000,00 - - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 | 2019 E 2020 2021
72.000,00 - -
Justificativa(s) Redução de Metas.
| Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 3
3)
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 59/2018
o - ç
Su AreAN ora
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 59/2018 que visa, em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer décima revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, Lei
4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
Trata-se de revisão ao PPA, necessária para a execução de
reforma de 04 (quatro) salas de aula da Escola Municipal Vovô Cassiano da Veiga Melo,
totalizando 314,5 M/2 e manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Fundamental,
através de despesas com materiais de expediente, limpeza, materiais de construção e serviços
de agua, luz, estagiário e conservação das escolas municipais.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 18 de junho de 2018.
=E MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
| e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br
| www.matelandia.pr.gov.br 4

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