MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 60/2018.
2 E
SMA PEEANDIAS
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO —- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, LEI Nº 4.013/2017, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a décima revisão às metas estabelecidas na LDO —
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018, Lei
4.013/2017, de 13 de dezembro de 2017, compreendendo:
1) Anexo | — Ampliação de metas;
ID Anexo II — Redução de metas
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de junho de 2018
RINGU MENONCIN
Prefeito
| Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIO
DE
MATELÂNDIA
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07,02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
0021 Programa: Ensino Fundamental
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
is x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R— | Parcerias | Total
Próprios
Ampliação, Reforma e Construção
1.007 | de Escolas Municipais Const M/2 314,5 19.000,00 | 72.000,00 91.000,00 |
Custo total do Projeto/Atividade | 19.000,00 | 72.000,00 | 91.000,00
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
0024 Programa: Ensino Fundamental
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
nz = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 [E Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Ensino
2.068 | Fundamenta! Ativ Unid 01 0,90 | 115.000,00 | 115.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 115.000,00 | 115.000,00
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2018
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
0021 Programa: Ensino Fundamental
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a . de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Ensino
2.068 | Fundamental Ativ Unid - 19.000,00 | 72.000,00 | 91.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 19.000,00] 72.000,00] 81.000,00 |
Av, Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br 2
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 60/2018
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto
de Lei nº 60/2018 que visa, em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição
Federal, estabelecer a décima revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018.
A alteração à LDO se faz necessária para permitir a
execução de reforma de 04 (quatro) salas de aula da Escola Municipal Vovô Cassiano da Veiga
Melo, totalizando 314,5 M/2 e manter as atividades administrativas relativas ao Ensino
Fundamental, através de despesas com materiais de expediente, limpeza, materiais de
construção e serviços de agua, luz, estagiário e conservação das escolas municipais.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação deste projeto de lei, reitero-lhes o meu respeito
e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 18 de junho de 2018.
E MENONCIN
Prefeito
Av, Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br 3
www.matelandia.pr.gov.br