MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 65/2018
AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO
TEMPORÁRIO.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte L E |:
Art. 1º. Fica ampliado o número de vagas do cargo de
provimento temporário de PROFESSOR - DOCÊNCIA NO ENSINO FUNDAMENTAL, SÉRIES
INICIAIS E EDUCAÇÃO INFANTIL, em 05 (cinco) vagas, passando para 35 (trinta e cinco)
vagas, que passam a integrar o Anexo | — Quadro de Cargos da Lei 2.845/2013, conforme
previsto no Anexo | desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de julho de 2018.
SE
in ee
RINEU JONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br
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PROJETO DE LEI Nº 65/2018
AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO
TEMPORÁRIO.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte LE |:
Art. 1º. Fica ampliado o número de vagas do cargo de
provimento temporário de PROFESSOR - DOCÊNCIA NO ENSINO FUNDAMENTAL, SÉRIES
INICIAIS E EDUCAÇÃO INFANTIL, em 05 (cinco) vagas, passando para 35 (trinta e cinco)
vagas, que passam a integrar o Anexo | — Quadro de Cargos da Lei 2.845/2013, conforme
previsto no Anexo | desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de julho de 2018.
RIN NCIN
Prefeito
Av, Duque de Caxias, 800 - Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
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QUADRO DE CARGOS - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
LEINº 2.845/2013
ANEXOI
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL - PRISMA E PROGRAMAS DAS ESFERAS ESTADUAL E
FEDERAL ,
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração
Semanal
Monitor Social + 12 40horas | 143091 |
Mãe Social 2 44 horas 1.430,91
Instrutor Desportivo 2 40 horas + 1.869,91
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AVANÇADA DE MATELÂNDIA - PROAMA
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração
[ Semanal Mínima
Professor Docência Ensino 35 20 horas 1.227,87
Fundamental ' +
Professor - Docência Ensino Religioso 4 20 horas | 1.227,67
Professor - Docência em Inglês 2 20 horas 1.227,67
Auxiliar de Serviços Gerais 22 40 horas 1.199,94
[Merendeira 4 40 horas 1.199,94
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E ARTES - PRODECA
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração
Semanal
Instrutor de Teclado 1 20 horas 1.183,88
Instrutor de Percussão 1 20 horas 1.183,88
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA SUBSIDIAR O PEQUENO PRODUTOR
RURAL E FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração
Semanal
Motorista | 5 40 horas 1.235,99
Operador de Máquinas | 5 40 horas 1.477,12
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO A PROGRAMAS E CONVÊNIOS
ORIUNDOS DAS ESFERAS DE GOVERNO FEDERAL E/OU ESTADUAL
CARGO Nº de Vagas Carga horária
Semanal
1 40 horas 6.147,33
Leis de alteração: 2.945/13, 3.173/14, 3408/15, 3.5 Ss, Ss 3 EU ra RBS Az é its so 28350
CEP 85887-000 - Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Q)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br O
Remuneração
Médico Veterinário
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 65/2018
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade buscar
autorização legislativa para ampliar o número de vagas do cargo de provimento temporário
de PROFESSOR - DOCÊNCIA NO ENSINO FUNDAMENTAL, SÉRIES INICIAIS E EDUCAÇÃO
INFANTIL, em 05 (cinco) vagas, passando para um total de 35 vagas.
Os Professores contratados serão alocados nas escolas
e centros de educação infantil da rede municipal de ensino, especialmente para o
atendimento da demanda existente junto aos CMEIs, que apresenta um grande número de
crianças em fila de espera e para possibilitar a substituição de professores com licença
prêmio para serem usufruídas, nos termos da lei.
O atendimento da demanda, até a realização de
concurso, é possível de ser realizada, por meio de contratação temporária devidamente
precedida de processo seletivo, que é submetido à aprovação do Tribunal de Contas.
As vagas serão supridas por Professores recentemente
selecionados por meio do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2018.
Desta forma, submetemos o referido Projeto,
acompanhado do cálculo do impacto orçamentário, para análise e parecer de Vossa
Senhoria e demais Edis, contando desde já com a sua aprovação.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 04 de julho de 2018.
RINEU MENÔNCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
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OFICIO Nº 096/2018
GISLLAINE SILVESTRE MENGARDA
Departamento de Recursos Humanos
Nesta
Matelândia 22 de junho de 2018.
Vimos por meio deste, solicitar seja providenciada a ampliação do número de
vagas para a contratação de professores temporários para que possamos fazer frente
às demandas existentes especialmente eliminar as filas de espera por vagas nos CMEIS
Municipais e para que professores efetivos da rede municipal possam usufruir suas
licenças prêmio.
Estimamos que serão necessárias pelo menos O5(cinco) novas vagas a serem
utilizadas estritamente por uma necessidade imprescindível.
Sendo o que se apresenta para o momento enviamos cordiais saudações.
Atenciosamente,
a
qua /, 1£u4 ' Prefeito Municipal
IVA ROMAN! BOSIÓ
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cats Os Pra
| Av. Duque de Caxias, 800 s Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail; matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
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