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materia nº 66/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 66 / 2018
Date 2018-07-10
EmentaDISPÕE SOBRE A DÉCIMA PRIMEIRA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.
native_id963

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2018-07-17 Proposição aprovada — aprovada
2018-07-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2018-07-16 Proposição aprovada em 1º turno — aprovada em 1ª votação
2018-07-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2018-07-10 Proposição apresentada em Plenário — APRESENTAR

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 5

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 66/2018.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA PRIMEIRA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no & 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a décima primeira revisão às metas estabelecidas
no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio:2018/2021, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ãos nove dias do mês de julho de 2018
E MENONCIN
Prefeito
PROTOCOLO GERAL
NO Loo
Emo Lo Jo
ENCARREGADO
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 301
Cód. n.º 0030
Cód. n.º 2.083
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: . Atenção Básica
Programa: Atenção Básica
Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandai(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Quantidade: 01 “| Unidade de Medida: Ativ
Meta fisica (gtd.) por exercício
2018 + 2019 2020 a! 2021
01 - - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 + 2019 + 2020 2021
Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
465.708,14 - : - -
Justificativa(s) Manter e melhorar o atendimento à população , através de despesas com manutenção dos serviços
próprios e terceirizados em procedimentos e consultas da área básica & especializada, contemplando consultas em pronto
atendimento, contratos e convênios, consultas nas áreas de Pediatria, Ginecologia, Obstetrícia e outras especialidades,
além de clinica geral, com profissionais liberais, clínicas especializadas, por contrato ou convênio com o FMS.
n.º 05:00
n.º 05.02
n.º 10
Cód. n.º 301
Cód. n.º 0031
Cód. n.º 2.085
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Atenção Básica
Programa: Assistência Farmacêutica
Projeto/Atividade: Manutenção da Assistência Farmacêutica
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 , Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Assistência Farmacêutica
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
: Meta física (gtd.) por exercício
2018 E 2019 2020 2021
01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 f 2020 1 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
225.000,00 - -
Justificativa(s) Manutenção da Assistência Farmacêutica, através de aquisição de medicamentos
material de expediente.
Av. Dugue de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia » Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr. gov.br
| www. matelandia.pr.gov.br 2
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 302
Cód. n.º 0032
Cód. n.º 2.090
ão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: Média e Alta Complexidade
Projeto/Atividade: Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 07
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 + 2019 2020 2021
01 - | -
Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício > Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
16.494,33 -
Justificativa(s) Prestar atendimento a pessoas com grave sofrimento psíquico, diminuindo e evitando intemações
psiquiátricas, e articular-se com a rede de serviços da comunidade favorecendo a reinser: ão delas a este espaço.
n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 304
Cód. n.º 0033
Cód. n.º 2.101
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Vigilância Sanitária
Programa: Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade: Vigilância e Promoção à Saúde
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Vigilância e Promoção à Saúde
Quantidade: 01 [unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 T 2019 2020 2021
o
Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios
2018 E 2019 1 2020 | 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020
63.800,50 -
Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia. prgov.br
www.matelandia.pr.gov.br 3
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 302
Cód. n.º 0032
Cód. n.º 2.102
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: Média e Alta Complexidade
Projeto/Atividade: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Quantidade: 01 JUnidade de Medida: Ay
Meta física (gtd.) por exercício
2019 1 2020 I 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
19.545,97
Justificativa(s) Prestação de serviços de média e alta complexidade em atendimento específico em
2018
01
forma de plantões.
n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
n.º 301
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 1.013
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: . Atenção Básica
Programa: . Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Indicadores
Demanda total: 24 Demanda Atendida: 24
Demanda/Meta: 24 Demandal(situação desejada):24
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Quantidade: 24 [Unidade de Medida: Unid
Meta física (gtd.) por exercício
2018 k 2019 E 2020 2021
24 - - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 | 2020 f 2021
Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
33.000,00 - - -
Justificativa(s): Aquisição de diversos equipamentos e materiais permanentes, a serem utilizados nas Unidade Básicas
de Saúde, aquisição de mobiliário e diversos equipamentos
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia. prgov.br
www.matelandia.pr.gov.br 4
MUNICÍPiIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 66/2018
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
A abertura de crédito ora proposta se refere aquisição de
medicamentos e fraldas geriátricas, peças de manutenção de veiculo, combustível, material
laboratorial, passagens e materiais de expediente, materiais de artesanato, serviços de
mecânica, luz, agua e telefone e manutenção de equipamentos, sendo recursos oriundos da
Portaria Ministerial nº 897 de 18/04/2018.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 09 de julho de 2018.
E MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia. prgovbr
www.matelandia.pr.gov.br 5

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