norma nº 4558/2020

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº: 2436 - 12 Pág.
TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2020 | [ ANOX ER
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso || do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 20.000,00 (vinte
mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2020,
conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.004000 Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 1000 R$ 20.000,00
20.000,00
TN Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
vela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue.
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
9999900000.004 Reserva de Contingencias
9.9.99.99.99.9999 — Reserva de Contingência- 99999- 176. R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de novembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
* DECRETO Nº 2.848/2020
-tegulamenta a Lei nº 4.558/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito
adicional especial no valor de R$380.000,00.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.558/2020 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao
orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.004000 Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31909 .. R$ 380.000,00
380.000,00
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil nto: www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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*) DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
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TELONDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
[TERÇA-FEIRA 10 DENOVEMBRODE2020 | | ANO:X EDIÇÃO Nº: 2436 - 12 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31909 — Convênio 072/2020 - SEDU - Pav. em CBUQ sobre pedra Irregular R$
380.000,00
TOTAL ......isersecarasasesaresareaasaneseRErenECassosaRe denis nes sede ovas sous do pemasppeGRanOU pena nncasanecnnnas R$ 380.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de novembro de 2020.
RINEU MENONCIN
A Prefeito
— DECRETO Nº 2.849/2020
Regulamenta a Lei nº 4.559/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura crédito adicional
especial no valor de R$20.000,00.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.559/2020 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento
vigente no exercício financeiro de 2020, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.004000 Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 1000 .. R$ 20.000,00
TOTAL ....eccceennaacciiasiaiacasosaeTomirsaaaassersgueUades Cassép si rnanoroomnossas amena R$ 20.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
9999900000.004 Reserva de Contingencias
9.9.99.99.99.9999 — Reserva de Contingência 99999- 176...
20.000,00
20.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de novembro de 2020.
RINEU MENONCIN
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
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RATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2020 FEEANOSC O EDIÇÃO Nº: 2436 - 12 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
999 | Subfunção: Reserva de Contingência
0000 | Programa: Reserva de Contingências
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a ” de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2020 R. Parcerias | Total
Próprios
0.004 | Reserva de Contingencias Ativ Unid = 20.000,00 0,00 | 20.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 20.000,00 0,00 | 20.000,00
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
* LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 380.000,00
(trezentos e oitenta mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.004000 Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31909 .. . R$ 380.000,00
R$ 380.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
“Conte nº 31909 — Convênio 072/2020 - SEDU - Pav. em CBUQ sobre pedra Irregular R$
80.000,00
TOTAL ...siscteeeeeeeeeeereneeenarenneneneananeneroecacnanneanaaaaanenannr cen anaccanaenncananenneneeneneennes R$ 380.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de novembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.559/2020 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ALEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| p | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP
Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
| Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
|
º
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
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q | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 165/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e O Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), para a inclusão
da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.004000 Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31 909 R$ 380.000,00
380.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação
por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do g 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
Fonte nº 31909 — Convênio 072/2020 - SEDU - Pav. em CBUQ sobre pedra Irregular
R$ 380.000,00
380.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos nove dias do mês de novembro de 2020.
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