norma nº 4562/2020

ma
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA, 12 DENOVEMBRO DE2020 | | ANO:X ”* EDIÇÃO Nº:2438-35 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos doze dias do mês de novembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
-— DECRETO Nº 2.850/2020 |
Regulamenta a Lei nº 4.562/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura crédito adicional
suplementar no valor de R$ 260.000,00.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.562/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 260.000,00
(duzentos e sessenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2020, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.04 Departamento de Informática
0412600052.006000 Manutenção do Depto de Informática
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil - 1000-100...
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000-104
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil - 1103-518
. R$ 50.000,00
. R$ 10.000,00
. R$ 200.000,00
ve R$ 260.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s)
seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.0010000 Amortização da Divida Contratada
4.6.90.71.00.0000 — Principal da Dívida Contratual Resgatado — 1000-175.
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1103-533
TOTAL oroaencansaspaneas veces puto pe ii a ia Sa UE DES ETVES Usar VE ESCEUeEEEGE NERO EESUETaEEaEaS rasa Ta
. R$ 60.000,00
. R$ 200.000,00
vu R$ 260.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos doze dias do mês de novembro de 2020.
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| Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
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S De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0031 | Programa: Assistência Farmacêutica
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
des ea de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2020 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção da Assistência
2.085 | Farmacêutica Ativ Unid - 0,00 | 40.000,00 | 40.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00) 40.000,00 | 40.000,00
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
0021 | Programa: Ensino Fundamental
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
na = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2020 R. Parcerias | Total
Próprios
2.068 | Manutenção do Ensino Fundamental Ativ Unid - 0,00 | 200.000,00 | 200.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 200.000,00 | 200.000,00
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 | Unidade: Depto de Transporte Escolar
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
0024 | Programa: Transporte Escolar
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ia - de ara Financiamento
Descrição das Ações: Produto | medida | 5020 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Depto de Transporte
2.075 | Escolar Ativ Unid - 0,00 | 80.000,00 | 80.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 80.000,00 | 80.000,00
— LEIN4.562/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
https: / /publicacoesmunicipais.com.br/eatos / fmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
MATELÂNDIA
com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para a
suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2020, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.04 Departamento de Informática
0412600052.006000 Manutenção do Depto de Informática
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil - 1000-100.......... R$ 50.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000-104..................s R$ 10.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1103-518 . R$ 200.000,00
e. R$ 260.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s)
seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.0010000 Amortização da Dívida Contratada
4.6.90.71.00.0000 — Principal da Dívida Contratual Resgatado — 1000-175.......... R$ 60.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1103-533 . R$ 200.000,00
e R$ 260.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos doze dias do mês de novembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.563/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÂÀLEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com
o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais), para a
suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2020, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica
| Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, |
|
C Pp | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
Í A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
| sil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de
[a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 170/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para a suplementação da(s)
seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2020, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.04 Departamento de Informática
0412600052.006000 Manutenção do Depto de Informática
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil - 1000-100... R$ 50.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000-104 ................... R$ 10.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1103-518... R$ 200.000,00
TOTAL... R$ 260.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será
custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente,
conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.0010000 Amortização da Dívida Contratada
4.6.90.71.00.0000 — Principal da Dívida Contratual Resgatado — 1000-175 .... R$ 60.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1103-533... R$ 200.000,00
R$ 260.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
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=
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Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949
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