norma nº 4564/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
(+) DIÁRIO OFICIAL
Dea De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“QUINTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2020 [| ANO:X EDIÇÃO Nº: 2438 - 33 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 3303-1062...
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.089000 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência — SAMU
R$ 30.000,00
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 3303. . R$ 40.000,00
3.1.90.16.00.0000 — Outras Desp Variáveis — Pessoal Civil — 3303 . R$ 31.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068 Manutenção do Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1107.. «R$ 80.000,00
TOTAL «R$ 181.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s)
seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 3303-1059.................s R$ 31.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Fixas — Pessoal Civil- 3303-1060 ...
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo-— 1107-667 ............ teens 50.000,00
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros — P.J —1107-675. 30.000,00
TOTAL 181.000,00
70.000,00
30.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos doze dias do mês de novembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEINº4.564/2020
DISPÕE SOBRE A OCTAGÉSIMA NONA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Rega porra pc pr NOR, RPNNCINÇIA:
. : | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste isis
| Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | documento; desdeique visualizado atraviside;
| a | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | Ep: Mui mstolandis scsav/HE aiii DESHO Oildit,
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“QUINTAFERA DENOVEMBRODEMA | ANGX O EDIÇÃONS255-35P&g]
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MATELÂNDIA
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a octagésima nona revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio
2018/2021, compreendendo:
1) Anexo | — Ampliação de metas;
1) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos doze dias do mês de novembro de 2020.
Rineu Menoncin
Prefeito Municipal
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
n.º 08.00 Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
n.º 08.02 Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
n.º 15 Função: Urbanismo
n.º 452 Subfunção: Serviços Urbanos
n.º 0007 Programa: Infraestrutura Urbana
ód. n.º 1.002 Projeto/Atividade: Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas
Indicadores
Demanda total: 900 Demanda Atendida: 900
Demanda/Meta: 900 Demanda/(situação desejada): 900
Desc. ações a serem desenvolvidas: Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas
Quantidade: 900 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 2021
- 900 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 2021
- 90.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Implantação de Obras de Infra-Estrutura Urbana, através da Execução de Pavimentação
Poliédrica em vias urbanas do município.
n.º 08.00
Cód. n.º 08.03
Cód. n.º 26
Cód. n.º 782
Cód. n.º 0013
Cód. n.º 1.056
Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
Função: Transporte
Subfunção: Transporte Rodoviário
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Projeto/Atividade: Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
Í
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| Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
| Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil |
Lo
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
"QUINTA-FEIRA, 2 DENOVEMBRODE202 | ANOX EDIÇÃONS:2138-35Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
a
MATELÂNDIA
Indicadores
Demanda total: 5.700 Demanda Atendida: 5.700
Demanda/Meta: 5.700 — | Demanda/(situação desejada): 5.700
Desc. ações a serem desenvolvidas: Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
Quantidade: 5.700 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 2019 2020 | 2021
- - 5.700
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 2021
É - 190.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2019 2020 2021
Justificativa(s) Implantação de Obras Infra-Estrutura Rural, através da Execução de Recapeameno Asfaltico em
Vias Rurais do Município, dando condições para um trânsito mais seguro e proporcionar uma melhor qualidade
de vida à população.
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2018/2021
. n.º 04.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
. n.º 04.02 Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
«n.º 28 Função: Encargos Especiais
ód. n.º 846 Subfunção: Outros Encargos Especiais
. n.º 9999 Programa: Amortização da Dívida Contratada
«n.º 0.001 Projeto/Atividade: Amortização da Dívida Contratada
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 2020
- 280.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020
Justificativa(s) Redução de Metas
4.565/2020
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
| Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a docimento desde que visualizadoratravés de
| = | Medida Provisória 2200-2 do Art. 108 de 24.08.01 da ICP-Brasil http: hwrvrw matelandia, r.gov.br no link Diário Oficial.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 172/2020
DISPÕE SOBRE A OCTAGÉSIMA NONA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a octagésima nona revisão às metas estabelecidas
no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
H) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos doze dias do mês de novembro de 2020.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 |] Fax: (45) 3262-2949 !
E-mail: camaramatelandia(Ogmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 08.00
Cód. n.º 08.02
Cód. n.º 15
Cód. n.º 452
Cód. n.º 0007
Cód. n.º 1.002
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Urbanismo
Subfunção: Serviços Urbanos
Programa: Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas
Indicadores
Demanda total: 900 Demanda Atendida: 900
Demanda/Meta: 900 Demandal(situação desejada): 900
Desc. ações a serem desenvolvidas: Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas
Quantidade: 900 Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 E 2020 2021
- E 900 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
= - 90.000,00 E
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Implantação de Obras de Infra-Estrutura Urbana, através da Execução de Pavimentação Poliédrica em vias
urbanas do município.
n.º 08.00
Cód. n.º 08.03
n.º 26
6d. n.º 782
ód. n.º 0013
Cód. n.º 1.056
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
Função: Transporte
Subfunção: Transporte Rodoviário
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
ProjetolAtividade: Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
Indicadores
Demanda total: 5.700 Demanda Atendida: 5.700
Demanda/Meta: 5.700 Demandal(situação desejada): 5.700
Desc. ações a serem desenvolvidas: Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
Quantidade: 5.700 “| Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
E = 5.700 =
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 | 2019 "| 2020 2021
- - 190.000,00 E
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Implantação de Obras Infra-Estrutura Rural, através da Execução de Recapeameno Asfaltico em Vias
Rurais do Município, dando condições para um trânsito mais seguro e proporcionar uma melhor qualidade de vida à
população.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 | Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaGQgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
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ANEXO II
Redução de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 04.00
Cód. n.º 04.02
Cód. n.º 28
Cód. n.º 846
Cód. n.º 9999
Cód. n.º 0.001
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
Função: Encargos Especiais
Subfunção: Outros Encargos Especiais
Programa: Amortização da Dívida Contratada
Projeto/Atividade: Amortização da Dívida Contratada
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - 280.000,00 -
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019 | 2020 2021
Justificativa(s) Redução de Metas
[——WW]]W]W]W]]]][[[][W[][Ww0Www>>————————>>—>—>———————————————
Au. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
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