norma nº 4570/2020

(+) DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
ERRO De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 25 DENOVEMBRO DE2020 | | ANO:X EDIÇÃO Nº: 2447 - 34 Pág, |
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção das Atividades do
2.076 | Depto de Cultura Ativ Unid - 250.000,00 0,00 | 250.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 250.000,00 0,00 | 250.000,00
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 | Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção dos Serviços Urbanos,
2.041 | Urbanismo e Acessibilidade Ativ Unid 01 120.000,00 0,00 | 120.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 120.000,00 0,00 | 120.000,00
— LEIN'4.570/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com
o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 2.230.000,00 (dois milhões, duzentos e trinta mil reais), para
a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2020, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000-1085... R$ 1.070.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000-1094 .
TOTAL... riram reererereereeerereereasereneareneemsariaeas
cu R$ 1.160.000,00
R$ 2.230.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s)
seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.04 Assessoria de Comunicação Social
0413100032.108000 Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos
| ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
| Pirai 1 Crato Dr tnn aid os ER MIA NA mA GT IE nana A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
(13)
MATELÂNDIA
QUARTAMEIRA 25 DENOMEMBRO DER". = ANO:X EDIÇÃO Nº: 2447 - 34 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000-47.......... R$ 140.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 Depto de Recursos Humanos
0412200042.01000 Manutenção da Depto de Recursos Humanos
3.1.90.05.00.0000 — Outros Ben. Previdenc. do Serv. ou do Mil-1000-87.............. R$ 100.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.0010000 Amortização da Divida Contratada
3.2.90.21.00.0000 — Juros Sobre a Dívida Por Contratual — 1000-174
4.6.90.71.00.0000 — Principal da Dívida Contratual Resgatado — 1000-175.
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0812200032.019 Manutenção do Dpto de Assistência Social
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-396............. R$ 100.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824100082.110 Serviços de Acolhimento - Idoso
3.3.50.43.00.0000-Subvenções Sociais —1000-411 .........eeseiieess R$ 90.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.001000 Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc
200.000,00
100.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 475 200.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000-476 .. 20.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009000 Proteção Social Básica
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-478............. R$ 70.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.070 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.0000 —Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 1000-590 ................. R$ 150.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236400222.071000 - Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
3.3.50.43.00.0000-Subvenções Sociais —1000-596 e R$ 50.000,00
3.3.90.18.00.0000 — Auxílio Financeiro a Estudantes —1000-597... R$ 210.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1000-657...
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Desp. com Locomoção. — 1000-670...
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000-673
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.04 Depto de Cultura
1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000-691 ............. R$ 250.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000-741 ... o R$ 120.000,00
LO e R$ 2.230.000,00
R$ 130.000,00
270.000,00
30.000,00
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ei Brneil a Dratacalada ram Carinha da Tamnn GOT da acnrda com a
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Y MAELÂNDA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 20 1 ANOX E EDIÇÃO Nº: 2447 - 34 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
(+) DIÁRIO OFICIAL
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2861/2020
Regulamenta a Lei nº 4.570/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura crédito adicional
especial no valor de R$ 2.230.000,00.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica regulamentada a Lei nº 4.570/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 2.230.000,00 (dois
milhões, duzentos e trinta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no
exercício financeiro de 2020, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000-1085 ....
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISM
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000-1094 .
R$ 1.070.000,00
e R$ 1.160.000,00
vu R$ 2.230.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s)
seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.04 Assessoria de Comunicação Social
0413100032.108000 Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000-47........itts R$ 140.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 Depto de Recursos Humanos
0412200042.01000 Manutenção da Depto de Recursos Humanos
3.1.90.05.00.0000 — Outros Ben. Previdenc. do Serv. ou do Mil-1000-87.............. R$ 100.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.0010000 Amortização da Dívida Contratada
3.2.90.21.00.0000 — Juros Sobre a Dívida Por Contratual — 1000-174
4.6.90.71.00.0000 — Principal da Divida Contratual Resgatado — 1000-175
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0812200032.019 Manutenção do Dpto de Assistência Social
200.000,00
100.000,00
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recuo E De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 28 DENOVEMBRO DES ANG OO KANE
https: / / publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ tmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
«DECRETO Nani
Regulamenta a Lei nº 4.570/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura crédito adicional
especial no valor de R$ 2.230.000,00.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.570/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 2.230.000,00 (dois
milhões, duzentos e trinta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no
exercício financeiro de 2020, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000-1085... R$ 1.070.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000-1094 .
TOTAL... rrirearererereasererereearerereeeerererereneasesaneasarerems
e R$ 1.160.000,00
ee R$ 2.230.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s)
seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.04 Assessoria de Comunicação Social
0413100032.108000 Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000-47..........t R$ 140.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 Depto de Recursos Humanos
0412200042.01000 Manutenção da Depto de Recursos Humanos
3.1.90.05.00.0000 — Outros Ben. Previdenc. do Serv. ou do Mil-1000-87.............. R$ 100.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.0010000 Amortização da Dívida Contratada
3.2.90.21.00.0000 — Juros Sobre a Dívida Por Contratual — 1000-174
4.6.90.71.00.0000 — Principal da Dívida Contratual Resgatado — 1000-175
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0812200032.019 Manutenção do Dpto de Assistência Social
200.000,00
100.000,00
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pia De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
UARTA-FEIRA, 25 DENOVEMBRO DE2020 | ANOX TT EDIÇÃONSM SPA]
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-396............. R$ 100.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824100082.110 Serviços de Acolhimento - Idoso
3.3.50.43.00.0000-Subvenções Sociais —1000-411 .......... ereto R$ 90.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.001000 Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 475
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000-476.
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009000 Proteção Social Básica
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-478............. R$ 70.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.070 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.0000 —Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 1000-590 ................. R$ 150.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236400222.071000 - Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
3.3.50.43.00.0000-Subvenções Sociais 1000-596
3.3.90.18.00.0000 — Auxílio Financeiro a Estudantes —1000-597..
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-657............ R$ 130.000,00
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Desp. com Locomoção. — 1000-670.. .R$ 270.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000-673 30.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.04 Depto de Cultura
1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000-691 ......ts R$ 250.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000-741 .. R$ 120.000,00
TOTAL, nesse srmaonnasssovenosnsoao ne asda auinvac ESSO VEE E AaSECEEEA ITECT SAS MENENAESESSSETSSS oca em ve R$ 2.230.000,00
200.000,00
20.000,00
50.000,00
210.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
- DECRETO Nº. 2.862/2020 |
Concede promoção vertical à servidor ocupante de cargo de provimento efetivo em conformidade com a Lei nº
3.468/2015.
ICP Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
Rracil A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
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Brneil a Drntacalada sam Carinha da Tamnn ECT da acorda com a
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 185/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
representantes na Câmara Municipal aprovou, e O Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância
N de R$ 2.230.000,00 (dois milhões, duzentos e trinta mil reais), para a suplementação da(s)
seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2020, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000-1085... R$ 1.070.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000-1094..... R$ 1.160.000,00
R$ 2.230.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será
custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente,
conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.04 Assessoria de Comunicação Social
NS 0413100032.108000 Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000-47................. R$ 140.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 Depto de Recursos Humanos
0412200042.01000 Manutenção da Depto de Recursos Humanos
3.1.90.05.00.0000 — Outros Ben. Previdenc. do Serv. ou do Mil-1 000-87........ R$ 100.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.0010000 Amortização da Dívida Contratada
3.2.90.21.00.0000 — Juros Sobre a Dívida Por Contratual — 1000-174............. R$ 200.000,00
4.6.90.71.00.0000 — Principal da Dívida Contratual Resgatado — 1000-175... R$ 100.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0812200032.019 Manutenção do Dpto de Assistência Social
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1 000-396....... R$ 100.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824100082.110 Serviços de Acolhimento - Idoso
3.3.50.43.00.0000-Subvenções Sociais —1000-411................ceeeesseesesereeerene R$ 90.000,00
1 []]]]——>————>>————————>>——>—>—>——
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 1 Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaQQgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.001000 Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 475... R$ 200.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J R$ 20.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009000 Proteção Social Básica
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-478...... R$ 70.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.070 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.0000 —Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 1000-590 ........... R$ 150.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236400222.071000 - Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
3.3.50.43.00.0000-Subvenções Sociais —1000-596 .. R$ 50.000,00
3.3.90.18.00.0000 — Auxílio Financeiro a Estudantes —1000-597.... . R$ 210.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-657....... R$ 130.000,00
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Desp. com Locomoção. — 1000-670. R$ 270.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000-673 .. R$ 30.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.04 Depto de Cultura
1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000-691............... R$ 250.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000-741 = R$ 120.000,00
TOTAL.... R$ 2.230.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de 2020.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 2
E-mail: camaramatelandiaOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br