| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3705 / 2016 |
| Date | 2016-06-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUARTA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017. |
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MUNICÍPIO DE O. MATELÂNDIA LEI Nº 3.705/2016. DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUARTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº 3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima quarta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017, compreendendo: |) Anexo | — Ampliação de metas; 1) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatorze dias do mês de junho de 2016 RINEU Eloa Prefeito Av, Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.aov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO | Ampliação de Metas PPA 2014/2017 Cód. Cód. Cód. Cód. Cód. Cód. n.º 06.00 n.º 06.02 n.º 08 n.º 242 n.º 0008 n.º 2.032 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Unidade Executora: Dep de Assistência Social Função: Assistência Social Subfunção: . Assistência ao Portador de Deficiência Programa: . Proteção Social Especial Projeto/Atividade: Fortalecendo Vidas - Média Complexidade Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demandai(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Fortalecendo Vidas - Média Complexidade Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.)-por.exercício: - 2014 | 2015 | 2016 | 247 - - 01 - : Custo Financeiro por exercício = Recursos:Próprios 2014 2015 2016 | 2017 Custo Financeiro por exercício -- Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 - - 12.960,00 - Justificativa(s): Oferecer atendimento às famílias e individuos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. Cód. n.º 06.00 Cód. n.º 06.02 Cód. n.º 08 Cód. n.º 244 Cód. n.º 0009 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Unidade Executora: Dep de Assistência Social Função: Assistência Social Subfunção: . Assistência Comunitária Programa: . Proteção Social Básica Cód. n.º 2.035 Projeto/Atividade: IGD - Índice Gestão Descentralizada Indicadores Demanda'total: 01 “| Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demandai(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: IGD - Índice Gestão Descentralizada Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ . Meta física (gtd.) por exercício 2014 | 2015 2016 | 2017 - - 01 - Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios 2014 2015 2016 [ 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 - 18.000,00 - Justificativa(s): Os recursos do IGD serão aplicados conforme disposto no art. 2º da Portaria nº 148/2006, alfabetizando e educando jovens e adultos, na capacitação profissional, na geração de trabalho e renda, no desenvolvimento comunitário e territorial, entre outras. Av. Dugue de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350 A CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(Qmatelandia.pr.aov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA . n.º 06.00 . n.º 06.02 . n.º 08 . n.º 244 6d. n.º 0009 6d. n.º 2.036 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Unidade Executora: Dep de Assistência Social Função: Assistência Social Subfunção: . Assistência Comunitária Programa: . Proteção Social Básica Projeto/Atividade: FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social Indicadores Demanda Atendida: 01 Demanda total: 01 Demanda/Meta: 01 Demandal/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: FNAS-IGD-SUAS - Sistema-Único de Assistência Social Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício 2014 I 2015 2016 | 2017 - - 01 - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios. E 2014 2015 | 2016 [ 2017 Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias. 2014 2015 2016 2017 - - 28.800,00 - Justificativa(s): Atendimento às medidas sócio educativas em meio aberto, atendimento às famílias em situação de risco cujo os direitos tenham sido violados ou ameaçados. Adesão dos prog. sócios assist. realização de projetos e relatórios. Cód. n.º 06.00 Cód. n.º 06.03 Cód. n.º 08 Cód. n.º 243 Cód. n.º 0008 Cód. n.º 6.004 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente Função: Assistência Social Subfunção: . Assistência à Criança a ao Adolescente Programa: . Proteção Social Especial Projeto/Atividade: Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ --Meta física (qtd.) por exercício 2014 | 2015 2016 E 2017 - - 01 - : Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios - 2014 2015 2016 i 2017 EA Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias : : 2014 2015 2016 2017 - - 60.000,00 - Justificativa(s): Proporcionar abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco, acompanhamento psicossocial, visitas domiciliares, encaminhamentos para área de saúde, educação e assistência social, fortalecimento de vínculos familiares. , Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 » Matelândia e Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br SEE Cód. n.º 06.00 Cód. n.º 06.03 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Unidade Executora: Fundo de Assista Cca e ao Adolescente Cód. n.º 08 Função: Assistência Social Cód. n.º 243 Subfunção: . Assistência à Criança a ao Adolescente Cód. n.º 0009 Programa: . Proteção Social Básica Projeto/Atividade: Proteção Social Básica Cód. n.º 6,007 Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Proteção Social Básica Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 2015 2016 E 2017 - - 01 - Custo Financeiro por exercicio = Recursos Próprios 2014 | 2015 | 2016 2017 N Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 - - 184.800,00 - Justificativa(s): Desenvolver ações socioassistenciais complementares e articuladas ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF + € serviços de convivência e fortalecimento de vínculos. n.º 09.00 Cód. n.º 09.02 Cód. n.º 20 Cód. n.º 608 Cód. n.º 0015 Cód. n.º 2.048 Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária Função: Agricultura Subfunção: . Promoção da Produção Agropecuária Programa: . Pomar da Família Projeto/Atividade: Manutenção do Programa Pomar da Família Indicadores Demanda total: 01 -| Demanda Atendida: 07 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa Pomar da Família Quantidade:. 01 | Unidade de Medida: Ativ Metafísica (gtd.) por exercício 2014 | 2015 | 2016 E 2017 - 01 - - Custo Financeiro por exercicio = Recursos Próprios 2014 E 2015 2016 f 2017 - - 25.000,00 - Custo Financeiro por exercício Recursos de Parcerias E 2014 2015 | 2016 2017 Justificativa(s): Manutenção do Programa Pomar da Família, implementando o plantio de árvores frutiferas incrementando a p Ss pequenos agricultores. Ed | Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350 rodução de frutas para o consumo das famílias do: CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr,aov.br Rs MUNICÍPIODE MATELÂNDIA n.º 10.00 Cód. n.º 10.05 Cód. n.º 18 Cód. n.º 541 . n.º 0018 Cód. n.º 2.056 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Unidade Executora: Depto de Manejo de Áreas Verdes Função: Gestão Ambiental Subfunção: . Preservação e Conservação Ambiental Programa: . Áreas Verdes Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demandai(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ : Meta física (qtd.) por exercício 2014 f 2015 ie 2016 2017 - - 01 - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios . 2014 2015 2016 E 2017 - - 275.000,00 - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 Justificativa(s): Manter as atividades administrativas do departamento, sendo serviços em geral, afim de coordenar os trabalhos de manutenção e conservação dos para ues, praças e áreas verdes do município ANEXO II Redução de Metas PPA 2014/2017 Cód. n.º 04.00 Cód. n.º 04.02 Cód. n.º 28 Cód. n.º 846 Cód. n.º 9999 Cód. n.º 0.001 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPALDE FAZENDA E ORÇAMENTO Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização Função: Encargos Especiais Subfunção: . Outros Encargos Especiais Programa: . Amortização da Divida Contratada Projeto/Atividade: Amortização da Divida Contratada Indicadores Demanda total: - - Demanda Atendida: - DemandaiMeta: - Demandai(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: 01 “| Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício 2016 [ 2017 2014 | 2015 Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios 2014 2015 2016 Ê 2017 - - - 300.000,00 - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 + 2016 2017 Justificativa(s): Redução de Metas CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná Ed Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350 e-mail: matelandiaQmatelandia.nr.nov hr