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norma nº 3705/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3705 / 2016
Date 2016-06-14
EmentaDISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUARTA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017.
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MUNICÍPIO DE
O. MATELÂNDIA
LEI Nº 3.705/2016.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUARTA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº 3.063/2013, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima quarta revisão às metas estabelecidas
no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017, compreendendo:
|) Anexo | — Ampliação de metas;
1) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de junho de 2016
RINEU Eloa
Prefeito
Av, Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.aov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
Cód.
Cód.
Cód.
Cód.
Cód.
Cód.
n.º 06.00
n.º 06.02
n.º 08
n.º 242
n.º 0008
n.º 2.032
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Função: Assistência Social
Subfunção: . Assistência ao Portador de Deficiência
Programa: . Proteção Social Especial
Projeto/Atividade: Fortalecendo Vidas - Média Complexidade
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandai(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Fortalecendo Vidas - Média Complexidade
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.)-por.exercício: -
2014 | 2015 | 2016 | 247
- - 01 -
: Custo Financeiro por exercício = Recursos:Próprios
2014 2015 2016 | 2017
Custo Financeiro por exercício -- Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - 12.960,00 -
Justificativa(s): Oferecer atendimento às famílias e individuos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares e
comunitários não foram rompidos.
Cód. n.º 06.00
Cód. n.º 06.02
Cód. n.º 08
Cód. n.º 244
Cód. n.º 0009
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Função: Assistência Social
Subfunção: . Assistência Comunitária
Programa: . Proteção Social Básica
Cód. n.º 2.035 Projeto/Atividade: IGD - Índice Gestão Descentralizada
Indicadores
Demanda'total: 01 “| Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandai(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: IGD - Índice Gestão Descentralizada
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
. Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 | 2017
- - 01 -
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2014 2015 2016 [ 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- 18.000,00 -
Justificativa(s): Os recursos do IGD serão aplicados conforme disposto no art. 2º da Portaria nº 148/2006, alfabetizando
e educando jovens e adultos, na capacitação profissional, na geração de trabalho e renda, no desenvolvimento
comunitário e territorial, entre outras.
Av. Dugue de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
A CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Qmatelandia.pr.aov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
. n.º 06.00
. n.º 06.02
. n.º 08
. n.º 244
6d. n.º 0009
6d. n.º 2.036
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Função: Assistência Social
Subfunção: . Assistência Comunitária
Programa: . Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: FNAS-IGD-SUAS - Sistema-Único de Assistência Social
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2014 I 2015 2016 | 2017
- - 01 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios. E
2014 2015 | 2016 [ 2017
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias.
2014 2015 2016 2017
- - 28.800,00 -
Justificativa(s): Atendimento às medidas sócio educativas em meio aberto, atendimento às famílias em situação de risco
cujo os direitos tenham sido violados ou ameaçados. Adesão dos prog. sócios assist. realização de projetos e relatórios.
Cód. n.º 06.00
Cód. n.º 06.03
Cód. n.º 08
Cód. n.º 243
Cód. n.º 0008
Cód. n.º 6.004
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
Função: Assistência Social
Subfunção: . Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: . Proteção Social Especial
Projeto/Atividade: Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
--Meta física (qtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 E 2017
- - 01 -
: Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios -
2014 2015 2016 i 2017
EA Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias : :
2014 2015 2016 2017
- - 60.000,00 -
Justificativa(s): Proporcionar abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco, acompanhamento psicossocial,
visitas domiciliares, encaminhamentos para área de saúde, educação e assistência social, fortalecimento de vínculos
familiares.
, Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia e Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br
SEE
Cód. n.º 06.00
Cód. n.º 06.03
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Fundo de Assista Cca e ao Adolescente
Cód. n.º 08 Função: Assistência Social
Cód. n.º 243 Subfunção: . Assistência à Criança a ao Adolescente
Cód. n.º 0009 Programa: . Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: Proteção Social Básica
Cód. n.º 6,007
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Proteção Social Básica
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2016 E 2017
- - 01 -
Custo Financeiro por exercicio = Recursos Próprios
2014 | 2015 | 2016 2017
N Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - 184.800,00 -
Justificativa(s): Desenvolver ações socioassistenciais complementares e articuladas ao Serviço de Proteção e
Atendimento Integral a Família (PAIF + € serviços de convivência e fortalecimento de vínculos.
n.º 09.00
Cód. n.º 09.02
Cód. n.º 20
Cód. n.º 608
Cód. n.º 0015
Cód. n.º 2.048
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Função: Agricultura
Subfunção: . Promoção da Produção Agropecuária
Programa: . Pomar da Família
Projeto/Atividade: Manutenção do Programa Pomar da Família
Indicadores
Demanda total: 01 -| Demanda Atendida: 07
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa Pomar da Família
Quantidade:. 01 | Unidade de Medida: Ativ
Metafísica (gtd.) por exercício
2014 | 2015 | 2016 E 2017
- 01 -
- Custo Financeiro por exercicio = Recursos Próprios
2014 E 2015 2016 f 2017
- - 25.000,00 -
Custo Financeiro por exercício Recursos de Parcerias E
2014 2015 | 2016 2017
Justificativa(s): Manutenção do Programa Pomar da Família, implementando o plantio de árvores frutiferas
incrementando a p Ss pequenos agricultores.
Ed
| Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350
rodução de frutas para o consumo das famílias do:
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr,aov.br
Rs MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
n.º 10.00
Cód. n.º 10.05
Cód. n.º 18
Cód. n.º 541
. n.º 0018
Cód. n.º 2.056
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade Executora: Depto de Manejo de Áreas Verdes
Função: Gestão Ambiental
Subfunção: . Preservação e Conservação Ambiental
Programa: . Áreas Verdes
Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandai(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
: Meta física (qtd.) por exercício
2014 f 2015 ie 2016 2017
- - 01 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios .
2014 2015 2016 E 2017
- - 275.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Manter as atividades administrativas do departamento, sendo serviços em geral, afim de coordenar os
trabalhos de manutenção e conservação dos para ues, praças e áreas verdes do município
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2014/2017
Cód. n.º 04.00
Cód. n.º 04.02
Cód. n.º 28
Cód. n.º 846
Cód. n.º 9999
Cód. n.º 0.001
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPALDE FAZENDA E ORÇAMENTO
Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
Função: Encargos Especiais
Subfunção: . Outros Encargos Especiais
Programa: . Amortização da Divida Contratada
Projeto/Atividade: Amortização da Divida Contratada
Indicadores
Demanda total: - - Demanda Atendida: -
DemandaiMeta: - Demandai(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: 01 “| Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2016 [ 2017
2014 | 2015
Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios
2014 2015 2016 Ê 2017
- - - 300.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 + 2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas
CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná
Ed Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
e-mail: matelandiaQmatelandia.nr.nov hr

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