norma nº 4591/2020

(+) DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
qr De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 — ANO:X EDIÇÃO Nº: 2466 - 38 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vantagens Fixas— Pessoal Civil -1000-211 ..
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.102 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.39.00.0000- Outros Serviços de Terceiros -P.J — 01303-328. ..................... R$ 45.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes E Lazer
2781100202.061 Participações em Competições - Esporte de Rendimento
. R$ 65.000,00
3.3.90.30.00.0000- Material de Consumo — 01000-898 10.000,00
3.3.90.39.00.0000- Outros Serviços de Terceiros -P.J — 01000-901 80.000,00
TOTAL... 200.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.894/2020
Regulamenta a Lei nº 4.591/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura crédito adicional
suplementar no valor de R$ 105.000,00.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.591/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 105.000,00
(cento e cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2020, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo
0412200032.005000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1000-111......... R$ 20.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.06 Departamento de Trânsito
0412200032.014000 Manutenção da Depto de Trânsito
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1000-122......... R$ 5.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1101-576
TOTAL...
80.000,00
105.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s)
seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
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"TERÇA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE2020 ANOX | EDIÇÃO NS:2466-38 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
1236500232.073 Manutenção do FUNDEB — Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1101-626............. R$ 80.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes E Lazer
2781100202.061 Participações em Competições - Esporte de Rendimento
3.3.90.33.00.0000- Passagens e Desp. com Locomoção — 01000-900.
TOTAL
25.000,00
R$ 105.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.895/2020
Regulamenta a Lei nº 4.592/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito
adicional especial no valor de R$ 241,35.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.592/2020 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 241,35 (duzentos e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s)
dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto De Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
0412300032.109000 Mant. do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e iparuat pe
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31885 239,13
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31897 1,18
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31898 1,04
241,35
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
R$ 239,13
R$ 1,18
1,04
241,35
Fonte nº 31885 — Contrato de Repasse SEDU-RECAPE
Fonte nº 31897 — CONVENIO 1356/2018 SEDU
Fonte nº 31898 — CONVENIO 978/2018 SEDU
TOTAL...
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de 2020.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
2)
MATELÂNDIA
Manutenção do FUNDEB - Ensino
2.069 | Fundamental Ativ Unid 01 0,00 | 80.000,00 | 80.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 80.000,00| 80.000,00
04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
04 | Função: Administração
123 | Subfunção: Administração Financeira
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2020 |R. Próprios | Parcerias Total
Mant. do Depto de Adm. Financeira,
2.109 | Contabilidade e Orçamento Ativ Unid 01 0,00] 11.580,36 | 11.580,36
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 11.580,36 11.580,36
ANEXO Il
Redução de Metas e Prioridades LDO 2020
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
365 | Subfunção: Educação Infantil
0023 | Programa: Educação Infantil
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção do FUNDEB -
2.073 | Educação Infantil Ativ Unid - 0,00] 80.000,00 | 80.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 80.000,00 | 80.000,00
12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer
27 | Função: Desporto e Lazer
811 | Subfunção: Desporto de Rendimento
0020 | Programa: Esportes e Lazer
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2020 |R. Próprios | Parcerias Total
Participações em Competições -
2.061 | Esporte de Rendimento Ativ Unid - 25.000,00 0,00 | 25.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 25.000,00 0,00 | 25.000,00
em T
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| E | documento, desde que visualizado através de
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2466 - 38 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MATELÂNDIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade
com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), para a
suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2020, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo
0412200032.005000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1000-111......... R$ 20.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.06 Departamento de Trânsito
0412200032.014000 Manutenção da Depto de Trânsito
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil - 1000-122......... R$ 5.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1101-576
TOTAL... eieeerreeeereeaceeserseraeserreressesaes
80.000,00
«R$ 105.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s)
seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.073 Manutenção do FUNDEB — Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1101-626............ R$ 80.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes E Lazer
2781100202.061 Participações em Competições - Esporte de Rendimento
3.3.90.33.00.0000- Passagens e Desp. com Locomoção — 01000-900.
TOTAL
25.000,00
105.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
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Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
* LEINº 4.592/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
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-
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
DÃO ma TELÂNDIA 1º
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 198/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s)
dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2020, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo
0412200032.005000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil - 1000-111... R$ 20.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.06 Departamento de Trânsito
0412200032.014000 Manutenção da Depto de Trânsito
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil - 1000-122... R$ 5.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1101-576 .. R$ 80.000,00
TORA ias missmessêeasavonsenivensesgensorcmmariaadisasi cousa cassia ndiapniõa R$ 105.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será
custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente,
conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.073 Manutenção do FUNDEB — Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1101-626....... R$ 80.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes E Lazer
2781100202.061 Participações em Competições - Esporte de Rendimento
3.3.90.33.00.0000- Passagens e Desp. com Locomoção — 01000-900 R$ 25.000,00
TOTAL corsgasaitao inss ese anna R$ 105.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
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