norma nº 4593/2020

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
"TERÇA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 ANOX EDIÇÃO NS:2466-38 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MATELÂNDIA >
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.896/2020
Regulamenta a Lei nº 4.593/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura crédito adicional
especial no valor de R$ 11.339,01.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica Regulamentada a Lei nº 4.593/2020 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 11.339,01 (onze mil, trezentos e trinta e nove reais e um centavos), para a inclusão das seguintes
dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto De Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
0412300032.109000 Mant. do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e rena
3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 33899
11.339,01
11.339,01
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do & 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
R$ 11.339,01
R$ 11.339,01
Fonte nº 31899 — CONVENIO 978/2018 SEDU
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
PORTARIA Nº 13.078/2020
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA LUTO
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais,
nos termos da CLT e do artigo 110 da Lei Municipal nº 1.782/2007 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Matelândia,
RESOLVE:
|- Fica concedida Licença para Luto a servidora abaixo relacionada:
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
ICP | os
Brasil pd pç A ag A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
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e Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | tono vom datar aci beino link Diário Oficial!
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“TERÇA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE2020 || ANOX EDIÇÃO NS:2466-38 Pág.
https: //publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ t?matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 241,35 (duzentos
e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente,
conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto De Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
0412300032.109000 Mant. do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e Orçamento
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31885... R$ 239,13
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31897 R$ 1,18
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31898 R$ 1,04
R$ 241,35
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31885 — Contrato de Repasse SEDU-RECAPE 239,13
Fonte nº 31897 — CONVENIO 1356/2018 SEDU 1,18
Fonte nº 31898 — CONVENIO 978/2018 SEDU 1,04
TOTAL... 241,35
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dos dias do mês de dezembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
- LEINº 4.593/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÁLEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 11.339,01 (onze
mil, trezentos e trinta e nove reais e um centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme
segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto De Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
0412300032.109000 Mant. do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e Orçamento
3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 33899... R$ 11.339,01
R$ 11.339,01
a STR E pe E Digital RINEU MENONCIN,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
PNELÁNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2466 - 38 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do & 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31899 — CONVENIO 978/2018 SEDU R$ 11.339,01
R$ 11.339,01
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.594/2020.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO E MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PAULO LITRO, DEPUTADO ESTADUAL.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou de autoria dos vereadores Rafael Cabral Felisberto e Celso Gregório, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Honorário do Município de Matelândia, Estado
do Paraná ao Excelentíssimo Senhor PAULO LITRO, DEPUTADO ESTADUAL.
Art. 2º Seja expedido o correspondente diploma.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 2.891/2020
Dispõe sobre a exoneração de servidora ocupante de cargo de provimento efetivo.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a partir de 21 de dezembro de 2020, CLENICE BADO, portadora do RG nº
7.615.333-7-SP-PR, CPF nº 007.331.499-44, ocupante do cargo de provimento efetivo de ENFERMEIRA, nível de
referência GSU-C-O-l.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data 21 de dezembro de 2020.
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 200/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal,
em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da
Lei 4.320/64, até a importância de R$ 11.339,01 (onze mil, trezentos e trinta e nove reais e um
centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto De Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
0412300032.109000 Mant. do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e Orçamento
3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 33899... R$ 11.339,01
R$ 11.339,01
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
$ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
11.339,01
11.339,01
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de 2020.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949
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