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norma nº 3706/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3706 / 2016
Date 2016-06-14
EmentaDISPÕE SOBRE DÉCIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
e)
LEI Nº 3.706/2016.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A IDO - 14H DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2016, LEI Nº 3.618/2015, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no & 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a décima terceira revisão às metas estabelecidas
na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2016,
Lei 3.618/2015, de 22 de dezembro de 2015, compreendendo:
1) Anexo | — Ampliação de metas;
H) Anexo Il - Redução de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de junho de 2016
E
RINEU ONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.br.dov. hr 1
MUNICÍPIODE
(0). MATELÂNDIA
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 6 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2016
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC, DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
| 242 | Subfunção: Assistência ao Portador de Deficiência
0008 Programa: Proteção Social Especial
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
: a de para Financiamento |
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total
Próprios +
Fortalecendo Vidas - Média
2.032 | Complexidade Ativ Unid 01 0,00 | 12.960,00 12.960,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 12.960,00 12.960,00
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC, DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
96.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
0009 Programa: Proteção Social Básica
Categorias de pro ramação
Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
is » para Financiamento
Descrição das Ações Produto 2016 R Parcerias Toni
Próprios
IGD - Índice Gestão | +—
| 2.035 | Descentralizada Ativ Unid 01 0,00 | 18.000,00 18.000,00
L Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 18.000,00 18.000,00
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 4
08 | Função: Assistência Social
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
Programa: Proteção Social Básica
[0009
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
us de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 5016 R | Parcerias | Tola
Próprios
. FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único
2.036 | de Assistência Social Ativ Unid 01 0,00] 28.800,00 28.800,00
] Custo total do Projeto/Atividade | 0,00) 28.800,00 | 28.800,00
Av. Dugue de L * Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.qov.br >
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assista Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: Proteção Social Especial
0008
Categorias de programação
r Unidade | Meta | Custo Previsto em R$- Fontes de
a x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | odida | 2016 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção da Casa Lar - Alta
8.004 | Complexidade Ativ Unid 01 0,00] 60.000,00 60.000,00
[ Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 60.000,00 60.000,00
96.00 | Órgão: SECR. MUNIC, DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: Proteção Social Básica
0009 |
Categorias de programação
Unidade] "Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ns x de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R Parcerias Tom
Próprios
8.007 | Proteção Social Básica Ativ Unid 01 0,00 | 184.800,00 184.800,00
Custo total do Projeto/Atividade bo 0,00 184.800,00 [1 84.800,00
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Agricultura
608 | Subfunção: Promoção da Produção Agropecuária
0015 Programa: Pomar da Família
Categorias de Programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ns x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Programa Pomar
2.048 | da Família Ativ Unid 01 25.000,00 0,00] 25.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 25.000,00 0,00 | 25.000,00
M
Av, Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.r. gov. br 3
MUNICÍPIODE
(9). MATELÂNDIA
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.05 | Unidade: Depto de Manejo de Áreas Verdes
18 | Função: Gestão Ambiental
541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
0018 Programa: Áreas Verdes
Categorias de pro ramação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
=x ' de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R Parcerias Tofai
Próprios
Manutenção do Depto de Manejo
2.056 | de Áreas Verdes Ativ Unid 01 275.000,00 0,00 | 275.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 275.000,00 0,00 275.000,00
ANEXO II
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 cri88,8 2º
Redução de Metas e Prioridades LDO 2016
x
04.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
28 | Função: Encargos Especiais
846 | Subfunção: Outros Encargos Especiais
Programa: Amortização da Divida Contratada
9999
E Categorias de programação
[Unidade] Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de |
Descrição das Ações Produto | medida | oi6 RT Parceria Total
Próprios
0.001 | Amortização da Divida Contratada [ Ativ Unid - 300.000,00 0,00 300.000,00 |
Custo total do Projeto/Atividade | 300.000,00 0,00 | 300.000,00
/
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.aov.br 4

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