| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3706 / 2016 |
| Date | 2016-06-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DÉCIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
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MUNICÍPIODE MATELÂNDIA e) LEI Nº 3.706/2016. DISPÕE SOBRE A DÉCIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A IDO - 14H DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, LEI Nº 3.618/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no & 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a décima terceira revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2016, Lei 3.618/2015, de 22 de dezembro de 2015, compreendendo: 1) Anexo | — Ampliação de metas; H) Anexo Il - Redução de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatorze dias do mês de junho de 2016 E RINEU ONCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.br.dov. hr 1 MUNICÍPIODE (0). MATELÂNDIA ANEXO I METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 6 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2016 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC, DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social | 242 | Subfunção: Assistência ao Portador de Deficiência 0008 Programa: Proteção Social Especial Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de : a de para Financiamento | Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total Próprios + Fortalecendo Vidas - Média 2.032 | Complexidade Ativ Unid 01 0,00 | 12.960,00 12.960,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 12.960,00 12.960,00 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC, DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 96.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 244 | Subfunção: Assistência Comunitária 0009 Programa: Proteção Social Básica Categorias de pro ramação Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de is » para Financiamento Descrição das Ações Produto 2016 R Parcerias Toni Próprios IGD - Índice Gestão | +— | 2.035 | Descentralizada Ativ Unid 01 0,00 | 18.000,00 18.000,00 L Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 18.000,00 18.000,00 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 4 08 | Função: Assistência Social 244 | Subfunção: Assistência Comunitária Programa: Proteção Social Básica [0009 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de us de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 5016 R | Parcerias | Tola Próprios . FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único 2.036 | de Assistência Social Ativ Unid 01 0,00] 28.800,00 28.800,00 ] Custo total do Projeto/Atividade | 0,00) 28.800,00 | 28.800,00 Av. Dugue de L * Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.qov.br > MUNICÍPIODE MATELÂNDIA 06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 | Unidade: Fundo de Assista Cca e ao Adolescente 08 | Função: Assistência Social 243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente Programa: Proteção Social Especial 0008 Categorias de programação r Unidade | Meta | Custo Previsto em R$- Fontes de a x de para Financiamento Descrição das Ações Produto | odida | 2016 R Parcerias | Total Próprios Manutenção da Casa Lar - Alta 8.004 | Complexidade Ativ Unid 01 0,00] 60.000,00 60.000,00 [ Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 60.000,00 60.000,00 96.00 | Órgão: SECR. MUNIC, DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 08 | Função: Assistência Social 243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente Programa: Proteção Social Básica 0009 | Categorias de programação Unidade] "Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ns x de ara Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2016 R Parcerias Tom Próprios 8.007 | Proteção Social Básica Ativ Unid 01 0,00 | 184.800,00 184.800,00 Custo total do Projeto/Atividade bo 0,00 184.800,00 [1 84.800,00 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20 | Função: Agricultura 608 | Subfunção: Promoção da Produção Agropecuária 0015 Programa: Pomar da Família Categorias de Programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ns x de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total Próprios Manutenção do Programa Pomar 2.048 | da Família Ativ Unid 01 25.000,00 0,00] 25.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 25.000,00 0,00 | 25.000,00 M Av, Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.r. gov. br 3 MUNICÍPIODE (9). MATELÂNDIA 10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.05 | Unidade: Depto de Manejo de Áreas Verdes 18 | Função: Gestão Ambiental 541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental 0018 Programa: Áreas Verdes Categorias de pro ramação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de =x ' de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2016 R Parcerias Tofai Próprios Manutenção do Depto de Manejo 2.056 | de Áreas Verdes Ativ Unid 01 275.000,00 0,00 | 275.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 275.000,00 0,00 275.000,00 ANEXO II METAS E PRIORIDADES - ART. 165 cri88,8 2º Redução de Metas e Prioridades LDO 2016 x 04.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 28 | Função: Encargos Especiais 846 | Subfunção: Outros Encargos Especiais Programa: Amortização da Divida Contratada 9999 E Categorias de programação [Unidade] Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de | Descrição das Ações Produto | medida | oi6 RT Parceria Total Próprios 0.001 | Amortização da Divida Contratada [ Ativ Unid - 300.000,00 0,00 300.000,00 | Custo total do Projeto/Atividade | 300.000,00 0,00 | 300.000,00 / Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.aov.br 4