norma nº 4599/2021

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE2021 ANO:XI : EDIÇÃO Nº: 2497 -13 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
ss
MATELÂNDIA
R$ 1.194.000,00
ve R$ 1.194.000,00
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) ..
TOTAL
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de fevereiro de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito Municipal
- DECRETO Nº 3.002/2021 |
REGULAMENTA A LEI Nº 4.599/2021 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 340.000,00.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.599/2021 que autoriza o Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao
orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.004000 Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31909
TOTAL
« R$ 340.000,00
«R$ 340.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31909 — Convênio 072/2020 - SEDU - Pav. em CBUQ sobre pedra Irregular R$
340.000,00
TOTAL... irererrareneanreerareneaerantaracaeseraesansenaesa nene reesereecaneseeeeeeecaas R$ 340.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de fevereiro de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito Municipal
REGULAMENTA A LEI Nº 4.600/2021 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
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| Rracil | Benecila Deatncalada enm Carimbo da Tamna ECT da acneda cam 4 t
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE2021 — 7 ANO:XT : CO EDIÇÃO NS:2497-13 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
(+) DIÁRIO OFICIAL
MATELÂNDIA
Recapeamento Asfáltico em Vias
1.056 | Rurais Pav M/2 33.780 847.000,00 0,00 847.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 847.000,00 0,00 847.000,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEIORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 340.000,00
(trezentos e quarenta mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.004000 Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31909 ...
TOTAL
vm R$ 340.000,00
os R$ 340.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31909 — Convênio 072/2020 - SEDU - Pav. em CBUQ sobre pedra Irregular R$
340.000,00
TOTAL... ii crerertareaeranaeransararsaseraataraatantanaaaatarnaaa cana era nara cane aaa tentar aaa ana ra tea aas R$ 340.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de fevereiro de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito Municipal
— LEINº 4.600/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal,
aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade
com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 741.000,00 (setecentos e quarenta e um mil reais), para
a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
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ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
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AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 006/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), para a inclusão
da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.004000 Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31909
TOTAL
340.000,00
340.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação
por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
Fonte nº 31909 — Convênio 072/2020 - SEDU - Pav. em CBUQ sobre pedra Irregular
R$ 340.000,00
«R$ 340.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de fevereiro de 2021.
(45) 3262-1424 1! F
v matelandia.pr.leg.br
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