norma nº 4600/2021

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 10 DEFEVEREIRO DE202] |. EAN EDIÇÃO Nº: 2497 - 13 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
14
MATELÂNDIA
ve R$ 1.194.000,00
R$ 1.194.000,00
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) ..
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Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de fevereiro de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito Municipal
- DECRETO Nº3.002/2021 |
REGULAMENTA A LEI Nº 4.599/2021 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 340.000,00.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.599/2021 que autoriza o Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao
orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.004000 Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31909 ... . R$ 340.000,00
TOTAL... R$ 340.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31909 — Convênio 072/2020 - SEDU - Pav. em CBUQ sobre pedra Irregular R$
340.000,00
TOTAL .........isauasmesssaanaaes aereas aan ana a amamenta ro sisacenasarasaaesan ssa aacavanussceso R$ 340.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de fevereiro de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito Municipal
— DECRETO Nº 3.003
REGULAMENTA A LEI Nº 4.600/2021 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE202% | o ANOMI PIGONAT EE]
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MATELÂNDIA
VALOR DE R$ 741.000,00.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.600/2021 que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 741.000,00
(setecentos e quarenta e um mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.004000 Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBA
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000...
TOTAL
« R$ 18.000,00
o R$ 723.000,00
R$ 741.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilizarão de recursos provenientes do
superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o
inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
R$ 741.000,00
«R$ 741.000,00
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) ...
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de fevereiro de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito Municipal
* DECRETO Nº 3.004/2021
REGULAMENTA A LEI Nº 4.601/2021 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE 1.194.000,00
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.601/2021 que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.194.000,00 (um
milhão, cento e noventa e quatro mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme
segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MATELÂNDIA
Recapeamento Asfáltico em Vias
1.056 | Rurais Pav M/2 33.780 | 847.000,00 0,00 | 847.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 847.000,00 0,00 847.000,00
-EINº4
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 340.000,00
(trezentos e quarenta mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.004000 Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31909 ...
TOTAL
= R$ 340.000,00
«R$ 340.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31909 — Convênio 072/2020 - SEDU - Pav. em CBUQ sobre pedra Irregular R$
340.000,00
TOTAL sussa aaa R$ 340.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de fevereiro de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito Municipal
Nº 4.600/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal,
aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade
com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 741.000,00 (setecentos e quarenta e um mil reais), para
a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
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Bencila Dentacalada cam Carimbo da Tamna ECT do acorda com à
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 | 7 ANO:XI ” EDIÇÃO Nº; 2497- 13 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.004000 Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 ...............eeeeenemeeess R$ 18.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000.
TOTAL
723.000,00
741.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilizarão de recursos provenientes do
superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o
inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
R$ 741.000,00
R$ 741.000,00
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de fevereiro de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal,
aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade
com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.194.000,00 (um milhão, cento e noventa e quatro mil
reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000-1085 ................. R$ 1.070.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000...
TOTAL
124.000,00
1.194.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilizarão de recursos provenientes do
superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o
inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
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AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 007/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de
Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 741.000,00 (setecentos e quarenta e um mil reais), para a inclusão das
seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.004000 Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000.................. R$ 18.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000...
TOTAL
723.000,00
741.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilizarão de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em
balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei
Federal 4.320/64, conforme segue:
741.000,00
741.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Aos dez dias do mês de fevereiro de