norma nº 4621/2021

AA ES ssa RO
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2021 | ANOX * EDIÇÃO Nº: 2539- 20 Pãs.
https:// publicacoesmunicipais. com.br/eatos/ matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
“LEIN'4621202
DISPÕE SOBRE A QUINTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, LEI Nº 4.554/2020,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder
Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a quinta revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o
exercício financeiro de 2021, Lei 4.554/2020, de 05 de novembro de 2020, compreendendo:
1) Anexo | — Ampliação de metas.
1) Anexo Il — Redução de metas
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de abril de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2021
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
304 | Subfunção: Vigilância Sanitária
0033 | Programa: Vigilância em Saúde
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2021 R. Próprios | Parcerias Total
Reforma e Conservação da Piscina
1.006 | para Atividades Aquáticas Ativ Unid 01 0,00 | 32.100,00| 32.100,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 32.100,00| 32.100,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032 | Programa: Média e Alta Complexidade
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ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinacio:Digitalmente por MAXIMINO PIETROGON. º J
Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
! | documento, desde que visualizado através de |
ig Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil |
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TELÂNDIA.
TERÇA-FEIRA, 13DEABRILDE202] | ANO:XT dad - EDIÇÃO Nº:2539-20 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
aa ” de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2021 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Centro de Atenção
2.090 | Psicossocial - CAPS Ativ Unid - 0,00 6.000,00 6.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 6.000,00 6.000,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032 | Programa: Média e Alta Complexidade
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2021 R. Próprios | Parcerias Total
Assistência Hospitalar e
2.102 | Ambulatorial Ativ Unid 01 0,00| 66.242,88| 66.242,88
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 66.242,88| 66.242,88
ANEXO Il
Redução de Metas e Prioridades LDO 2021
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0030 | Programa: Atenção Básica
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ia - de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2021 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Programa de
2.083 | Atenção Básica Ativ Unid - 0,00 | 38.100,00] 38.100,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 38.100,00 | 38.100,00
LEINº4.622/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÂÀLEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
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Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
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iário Oficial Assil tronicamente com Certificado Padrão ICP- |
Dlário/Oficial Assirado Ele! | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
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Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil htto://uwwww matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial
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AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 031/2021.
DISPÕE SOBRE A QUINTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, LEI Nº
4.554/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a quinta revisão às metas estabelecidas na
LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de
2021, Lei 4.554/2020, de 05 de novembro de 2020, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas.
H) Anexo Il — Redução de metas
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias mês de abril de 2021.
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President
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MATELÂNDIA
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2021
05.00
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10
Função: Saúde
304 | Subfunção: Vigilância Sanitária
0033 Programa: Vigilância em Saúde
Categorias de programação
Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes
na ' de para de Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2021 R. Parcerias | Total
Próprios
Reforma e Conservação da
Piscina para Atividades
1.006 | Aquáticas Ativ Unid 01 0,00 | 32.100,00 | 32.100,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 32.100,00 | 32.100,00
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10
Função: Saúde
302
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032
Programa: Média e Alta Complexidade
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes
sn ” de ara de Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 5021 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Centro de
2.090 | Atenção Psicossocial - CAPS Ativ Unid 0,00 | 6.000,00| 6.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 6.000,00] 6.000,00
05.00
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10
Função: Saúde
302
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032
Programa: Média e Alta Complexidade
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes
2 ” de para de Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2021 R [Parcerias | Total
Próprios
Assistência Hospitalar e
2.102 | Ambulatorial Ativ Unid 01 0,00 | 66.242,88 | 66.242,88
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 66.242,88 | 66.242,88
Avenida Cristóvão Colombo, 777 — Fone: (45) 3262.1421 /] Fax: (45) 3262-2949.
Email:
CEP 85887-000 — Mate
aQDgmail.com
à | www matelandia.pr.leg.br
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2021
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0030 Programa: Atenção Básica
Categorias de programação
Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes
1 a de para de Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2021 R [Parcerias] Total
Próprios
Manutenção do Programa de
2.083 | Atenção Básica Ativ Unid - 0,00 | 38.100,00 | 38.100,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 38.100,00 | 38.100,00
Avenida Cristóvão Colombo, 777 — Fone: (45) 3262-1421 || Fax: (45) 3262-2948.
CEP 85887-000 — Matelândia — Paraná / www. matelandia.pr.leg.br