| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3709 / 2016 |
| Date | 2016-06-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUINTA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 |
| native_id | 107 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 4
MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.709/2016. DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUINTA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº 3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima quinta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017, compreendendo: )) Anexo | — Ampliação de metas; H) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e um dias do mês de junho de 2016 RINEU ONCIN Prefeii Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.or.aov.br MUNICÍPIODE (O) MATELÂNDIA ANEXO | Ampliação de Metas PPA 2014/2017 Cód. Cód. n.º 06.00 n.º 06.02 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Unidade Executora: Dep de Assistência Social Cód. n.º 08 Função: Assistência Social Cód. n.º 122 Subfunção: . Administração Geral Cód. n.º 0003 Programa: . Apoio Administrativo, Projeto/Atividade: Manutenção do Dpto de Assistência Social Cód. n.º 2.019 Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Dpto de Assistência Social Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Unid Meta física (gtd.) por exercício 2014 Ê 2015 2016 1 2017 - - 01 - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 2015 2016 [ 2017 - - 35.000,00 - Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias . 2014 2015 2016 2017 - - 100.000,00 - Justificativa(s): Manter as atividades administrativas relativas ao Departamento de Assistência Social, relativo aquisição de 01 (um) veículo Van, para atendimento ofertados a população do Município, para diversos programas sociais. n.º 08.00 Cód. n.º 08.03 6d. n.º 26 Cód. n.º 782 Cód. n.º 0013 Cód. n.º 1.006 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO Unidade Executora: Depto De Obras e Serviços Rodoviários Função: Transporte Subfunção: . Transporte Rodoviário Programa: . Desenvolvimento Rural e Abastecimento Projeto/Atividade: Construção e Manutenção de Pontes de Concreto o Indicadores Demanda total: 33,75 Demanda Atendida: 33,75 Demanda/Meta: 33,75 Demandal(situação desejada): 33,75 Desc. ações a serem desenvolvidas: Construção e Manutenção de Pontes de Concreto sobre Rio Matelândia Quantidade: 33,75 [Unidade de Medida: N/2 Meta física (gtd.) por exercício - 2014 | 2015 2016 1 2017 - - 33,75 - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 2015 2016 [ 2017 - - 60.000,00 - Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 Justificativa(s): Construção de tabuleiro em concreto armado da ponte sobre o Rio Matelândia, totalizando 33,75 M/2 na Linha Nogueira e aditivo do contrato nº 69/2015 para aumento no volume de concreto armado utilizado nas cabeceiras e alas, devido à necessidade de aumentar a altura da ponte em relação a cota da fundação. Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail; matelandiaQmatelandia.pr.aov.br MUNICÍPIODE (GL MATELÂNDIA Cód. n.º 09.00 Cód. n.º 09.02 Cód. n.º 20 Cód. n.º 606 Cód. n.º 0013 Cód. n.º 1.016 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária Função: Agricultura Subfunção: . Extensão Rural Programa: . Desenvolvimento Rural e Abastecimento Projeto/Atividade: Construção de Poços Artesianos Indicadores Demanda total: 450 Demanda Atendida: 450 Demanda/Meta: 450 Demandai(situação desejada): 450 Desc. ações a serem desenvolvidas: Construção de Poços Artesianos Quantidade: 450 [ Unidade de Medida: MTS Meta física (qtd.) por exercicio 2014 2015 - 2016 2017 - - 450 - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 2015 2016 | 2017 - - 65.000,00 - Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 Justificativa(s): Perfuração de 02 (dois) poços artesianos na área rural de Matelândia, para futuramente implantar um sistema de abastecimento de água tratada para os moradores das comunidades de Silva Jardim e Linha Duarte. Cód. n.º 09.00 Cód. n.º 09.02 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária Cód. n.º 20 Função: Agricultura Cód. n.º 122 Subfunção: . Administração Geral Cód. n.º 0003 Cód. n.º 2.046 Programa: . Apoio Administrativo Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demandai(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária Quantidade: 01 Y Unidade de Medida: Unid Meta física (gtd.) por exercício 2014 | 2015 2016 [ 2017 o - - 01 - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 | 2015 + 2016 E 2017 Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 - - 50.000,00 - Justificativa(s): Manter as atividades administrativas relativas ao Departamento de Agricultura, relativo aquisição de 01 um) veículo Van, para atendimento ofertados aos agricultores e a população do Município. ZM” Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia e Paraná e-mail: matelandiaOmatelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO Redução de Metas PPA 2014/2017 . n.º 06.00 Cód. n.º 06.02 . n.º 08 6d, n.º 122 . n.º 0003 . n.º 2.019 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Unidade Executora: Dep de Assistência Social Função: Assistência Social Subfunção: . Administração Geral Programa: . Apoio Administrativo Projeto/Atividade: Manutenção do Dpto de Assistência Social Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: - [| Unidade de Medida: Unid Meta física (gtd.) por exercício 2014 | 2015 2016 | 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 2015 2016 2017 - - 35.000,00 - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 | 2015 | 2016 | 2017 Justificativa(s): Redução de Metas n.º 08.00 Cód. Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO Cód. n.º 08.02 Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos Cód. n.º 15 Cód. n.º 452 Cód. n.º 0007 Cód. n.º 2.041 Função: Urbanismo Subfunção: . Serviços Urbanos Programa: . Infraestrutura Urbana Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: - | Unidade de Medida: Unid Meta física (gtd.) por exercício 2014 | 2015 2016 | 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 2015 2016 2017 - - 80.000,00 - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 Justificativa(s): Redução de Metas Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 +» Matelândia + Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br Pad