| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3710 / 2016 |
| Date | 2016-06-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DÉCIMA QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
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MUNICÍPIODE (9) MATELÂNDIA LEI Nº 3.710/2016. DISPÕE SOBRE A DÉCIMA QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO -— JEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, LEI Nº 3.618/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a décima quarta revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2016, Lei 3.618/2015, de 22 de dezembro de 2015, compreendendo: D) Anexo | — Ampliação de metas; DD) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e um dias do mês de junho de 2016 R O Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandiamatelandia.pr.aov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2016 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 122 | Subfunção: Administração Geral 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de de para Financiamento Medida | 2016 R. Parcerias Total Próprios Descrição das Ações Produto Manutenção do Dpto de 2.019 | Assistência Social Equip Unid 01 35.000,00 | 100.000,00 | 135.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 35.000,00 | 100.000,00 | 135.000,00 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 | Unidade: Depto De Obras e Serviços Rodoviários 26 | Função: Transporte 782 | Subfunção: Transporte Rodoviário Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento 0013 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto Mm ae da D016 E Financiamento Total Próprios Construção e Manutenção de 1.006 | Pontes de Concreto Obras M2 33,75 60.000,00 0,00 | 60.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 60.000,00 0,00 | 60.000,00 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20 | Função: Agricultura 606 | Subfunção: Extensão Rural 0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de as * de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R | Parcerias | * Total Próprios 1.016 | Construção de Poços Artesianos Perf Mts | 450 65.000,00 0,00] 65.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 65.000,00 0,00 | 65.000,00 | Av, Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(Omatelandia.or.aov.br 2 MUNICÍPIODE (9). MATELÂNDIA 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20 | Função: Agricultura 122 | Subfunção: Administração Geral 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de es a de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2016 R Parcerias Total Próprios Manutenção do Depto de 2.046 | Agricultura e Pecuária Equip Unid o 0,00 | 50.000,00 | 50.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 50.000,00] 50.000,00 ANEXO II METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Redução de Metas e Prioridades LDO 2016 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 122 | Subfunção: Administração Geral Programa: Apoio Administrativo 0003 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de us . de para Financiamento Descrição das Ações Produto | modida | 2016 R. | Parcerias | Tofal Próprios Manutenção do Dpto de 2.019 | Assistência Social Ativ Unid -1 35.000,00 0,00; 35.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 35.000,00 0,00 | 35.000,00 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15] Função: Urbanismo 452 | Subfunção: Serviços Urbanos Programa: Infraestrutura Urbana 0007 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ss a de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R | Parcerias | Total Próprios Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e 2.041 | Acessibilidade Ativ Unid 4 60.000,00 0,00 | 60.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 60.000,00 0,00 | 60.000,00 veá Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia e Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.vr.aov.br 3