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norma nº 3711/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3711 / 2016
Date 2016-06-21
Ementa- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$125.000,00.
native_id109

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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.711/2016
(x)
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
Seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.006000 Construção e Manutenção de Pontes de Concreto
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações 01000.......... ia R$ 60.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600131.016000 Construção de Poços Artesianos
4.4.90.51.00.0000- Obras e Instalações- 3000 - 861
TOTAL
R$ 65.000,00
«R$ 125.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso III do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000- Obras e instalações- 3000 - 878 ....... R$ 65.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
3.3.90.30.00.0000- Material de Consumo- 1000 - 658 .... R$ 60.000,00
AL iiememeesmssssssser «R$ 125.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e um dias do mês de junho de 2016.
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia, pr.gov.br

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