| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3711 / 2016 |
| Date | 2016-06-21 |
| Ementa | - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$125.000,00. |
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MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.711/2016 (x) EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por Seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200131.006000 Construção e Manutenção de Pontes de Concreto 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações 01000.......... ia R$ 60.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600131.016000 Construção de Poços Artesianos 4.4.90.51.00.0000- Obras e Instalações- 3000 - 861 TOTAL R$ 65.000,00 «R$ 125.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000- Obras e instalações- 3000 - 878 ....... R$ 65.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade 3.3.90.30.00.0000- Material de Consumo- 1000 - 658 .... R$ 60.000,00 AL iiememeesmssssssser «R$ 125.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e um dias do mês de junho de 2016. Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia, pr.gov.br