norma nº 4645/2021

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 2 DE JUNHO DE 2021 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 2573 - 26 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 9
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
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Meta física (qtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - 60.000,00
Custo Financeiro por exercício – Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- - - -
Justificativa(s) Redução de Metas.
Cód. n.º 08.00 Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Cód. n.º 08.02 Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Cód. n.º 15 Função: Urbanismo
Cód. n.º 452 Subfunção: Serviços Urbanos
Cód. n.º 0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Cód. n.º 2.041 Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - 20.000,00
Custo Financeiro por exercício – Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- - - -
Justificativa(s) Redução de Metas
LEI Nº 4.645/2021.
DISPÕE SOBRE A OITAVA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO 
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, LEI Nº 4.554/2020, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder 
Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei 
estabelece a oitava revisão às metas estabelecidas na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o 
exercício financeiro de 2021, Lei 4.554/2020, de 05 de novembro de 2020, compreendendo:
I) Anexo I – Ampliação de metas;
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II) Anexo II – Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de junho de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, § 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2021
06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 Função: Assistência Social
243 Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
0009 Programa: Proteção Social Básica
Categorias de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Parcerias Total
6.009 Proteção Social Básica Ativ Unid 01 0,00 8.026,43 8.026,43
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 8.026,43 8.026,43
06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 Função: Assistência Social
243 Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
0008 Programa: Proteção Social Especial
Categorias de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Parcerias Total
6.010
Proteção Social Especial Criança e 
Adolescente Ativ Unid 01 0,00 4.000,00 4.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 4.000,00 4.000,00
06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Unidade: Dep de Assistência Social
08 Função: Assistência Social
241 Subfunção: Assistência ao Idoso
0008 Programa: Proteção Social Especial
Categorias de programação
Descrição das Ações Produto Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
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Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2021
R. 
Próprios
Parcerias Total
2.110 Serviços de Acolhimento - Idoso Ativ Unid 01 60.000,00 0,00 60.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 60.000,00 0,00 60.000,00
08.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.01 Unidade: Gabinete do Secretario
15 Função: Urbanismo
122 Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. 
Próprios
Parcerias Total
2.039
Manutenção do Gabinete do 
Secretário de Viação Obras e 
Urbanismo Ativ Unid 01 20.000,00 0,00 20.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 20.000,00 0,00 20.000,00
08.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 Função: Urbanismo
452 Subfunção: Serviços Urbanos
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. 
Próprios
Parcerias Total
2.041
Manutenção dos Serviços Urbanos, 
Urbanismo e Acessibilidade Ativ Unid 01 0,00 95.750,00 95.750,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 95.750,00 95.750,00
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2021
06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Unidade: Dep de Assistência Social
08 Função: Assistência Social
122 Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. 
Próprios
Parcerias Total
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2.019
Manutenção do Dpto de Assistência 
Social Ativ Unid - 60.000,00 0,00 60.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 60.000,00 0,00 60.000,00
08.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 Função: Urbanismo
452 Subfunção: Serviços Urbanos
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. 
Próprios
Parcerias Total
2.041
Manutenção dos Serviços Urbanos, 
Urbanismo e Acessibilidade Ativ Unid - 20.000,00 0,00 20.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 20.000,00 0,00 20.000,00
LEI Nº 4.646/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na 
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 66.660,17 (sessenta 
e seis mil, seiscentos e sessenta reais e dezessete centavos), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao 
orçamento vigente no exercício financeiro de 2021, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Desp. com Locomoção- 33127......................... R$ 66.660,17
TOTAL ..................................................................................................................... R$ 66.660,17
 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela 
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do § 1º do art. 
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros P.J- 33127- 1003 .................... R$ 66.660,17
TOTAL ..................................................................................................................... R$ 66.660,17
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,