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norma nº 3743/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3743 / 2016
Date 2016-08-24
EmentaDISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA DÉCIMA PRIMEIRA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.743/2016.
(e)
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA DÉCIMA PRIMEIRA
REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO
DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº
3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima décima primeira revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017,
compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
1) Anexo || — Redução de metas.
Ar. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2016
RINEU a
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail; matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
E perreçes
Orgão Executor: SECR. MUNIC, DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Função: Assistência Social
Subfunção: Assistência ao Portador de Deficiência
Programa: . Proteção Social Especial
Projeto/Atividade: Fortalecendo Vidas - Média Complexidade
n.º 06.02
Cód. n.º 08
Cód. n.º 242
Cód. n.º 0008
Cód. n.º 2.032
Indicadores
Demanda total: 07 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandai(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Fortalecendo Vidas - Média Complexidade
Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ati
Meta física (gtd.) por exercício :
2014 | 2015 2016 2017
- - 01 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 | 2016 Ê 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- 16,10 -
Justificativa(s): Oferecer atendimento às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares &
comunitários não foram rompidos.
n.º 06.00
Cód. n.º 06.02
Cód. n.º 08
Cód. n.º 244
1.º 0009
Cód. n.º 2.035
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Função: Assistência Social
Subfunção; Assistência Comunitária
Programa: . Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: IGD - Índice Gestão Descentralizada
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: IGD - Índice Gestão Descentralizada
Quantidade: 01 “JUnidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 1 2015 2016 1 2017
- 01 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 | 2016 Ê 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - 0,02 -
Justificativa(s): Atender a população que vive em situação de pobreza ou extrema pobreza, com ausência ou baixa renda
e com dificuldade de acesso aos serviços públicos.
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaOmatelandia.pr.gov.br
E MUNICÍPIODE
(9). MATELÂNDIA
n.º 06.00
n.º 06.02
n.º 08
n.º 244
ód. n.º 0009
. n.º 2.036
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Função: Assistência Social
Subfunção: Assistência Comunitária
Programa: . Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: FNAS-IGD-SUAS - Sistema Unico de Assistência Social
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: FNAS-IGD-SUAS - Sistema Unico de Assistência Social
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2014 2015 2016 | 2017
- - 1 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 | 2016 [ 2017
Custo Financeiro:por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - 0,01 -
Justificativa(s): Atendimento às medidas sócio educativas em meio aberto, atendimento às famílias em situação de risco
cujo os direitos tenham sido violados ou ameaçados. Adesão dos programas sócios assistências, realização de projetos e
relatórios.
Cód.
Cód.
Cód.
Cód.
Cód.
n.º 06.00
n.º 06.02
n.º 08
n.º 241
n.º 0009
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Função: Assistência Social
Subfunção: Assistência ao Idoso
Programa: . Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos
- SCFV-Idoso
Cód. n.º 2.104
indicadores
Demanda total: 01 | Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos
- SCFV-lIdoso
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 E 2017
- - ox -
CustoFinanceiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 2016 i 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - 3,92 -
Justificativa(s): Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos destinados à pessoas idosas.
7 Av, Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia e Paraná
e-mail: matelandiaQmatefandia,pr.gov.br
ez MUNICÍPIODE
(GL MATELÂNDIA
Cód.
Cód.
n.º 06.00
n.º 06.03
Cód. n.º 08
Cód. n.º 243
Cód. n.º 0009
Cód. n.º 6.002
Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
Função: Assistência Social
Subfunção: . Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: . Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
Indicadores
Demanda Atendida: 1
Demanda total: 1
Demanda/Meta:- 1 Demandai(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
Quantidade: 1 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 2017
- - 1 “
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 i 2016 - 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - 0,88 -
Justificativa(s) Realização de ações sócio educativas, fortalecimento de vinculo através do programa de erradicação do
trabalho infantil para as crianças e adolescente em situação de trabalho.
6d. n.º 06.00
ód. n.º 06.03
ód. n.º 08
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
Função: Assistência Social
Cód. n.º 243 Subfunção: . Assistência à Criança a ao Adolescente
Cód. n.º 0009 Programa: . Proteção Social Básica
Cód. n.º 6.003 Projeto/Atividade: Manutenção do Programa Projovem Adolescente - PBV |
Indicadores
Demanda Atendida: 1
Demanda total: 1
Demanda/Meta:- 1 Demandal(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa Projovem Adolescente - PBV |
Quantidade: 1 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 | 2016 2017
- - 1 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos:Próprios
2014 2015 i 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- 21,67 -
Justificativa(s) Realização de ações sócio educativas, fortalecimento de vinculo através do programa de erradicação do
trabalho infantil para as crianças e adolescente em situação de trabalho.
Av, Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia e Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia,pr.gov.br
MUNICÍPIODE
(9) MATELÂNDIA
Cód. n.º 08.00
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Cód. n.º 15 Função: Urbanismo
Cód. n.º 452 Subfunção: Serviços Urbanos
Cód. n.º 0007 Programa: . Infraestrutura Urbana
Cód. n.º 2.041 Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo & Acessibilidade
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
Quantidade: 01 TuUnidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 + 2015
2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
01 -
2014 2015 2016 2017
120.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Manter as atividades relacionadas aos serviços urbanos, urbanismo e acessibilidade na ruas e calçadas
do município, e indenizações de imóveis.
Cód. n.º 08.00
Cód. n.º 08.02
Cód.n.º 15
Cód. n.º 452
Cód. n.º 0007
Cód. n.º 2.042
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Urbanismo
Subfunção: Serviços Urbanos
Programa: . Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 —| Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 | 2017
- - 01 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
/ | Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax (45) 3262-8350
MUNICÍPIODE
(9), MATELÂNDIA
Cód. n.º 09.00
Cód. n.º 09.02
Cód. n.º 20
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 1.025
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICU
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Função: Agricultura
Subfunção: Administração Geral
Programa: . Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamentos Agricolas
LTURA, PECUÁRIA E TURISMO
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandai(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Devolução de Saldo de Convênio
Quantidade: 01 “| Unidade de Medida: Ativ
Meta física qtd.) por exercício . :
2014 2015 2016 2017
- - 01 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 E 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
832,19 -
Justificativa(s): Devolução de Saldo de Convênio
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2014/2017
n.º 04.00
Cód. n.º 04.02
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
Cód. n.º 28 Função: Encargos Especiais
Cód. n.º 846 Subfunção: . Outros Encargos Especiais
Cód. n.º 0000 Programa: . Reserva de Contingências
5d. n.º 0.002 Projeto/Atividade: Reserva de Contingencias
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício.
2015 2016 | 2017
2014
Custo Financeiro por exercício — Recursos Pró; rios :
2014 2015 2016 2017
- - 120.000,00 -
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2014 É 2015 | 2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas.
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia. pr. gov.br

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