| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3743 / 2016 |
| Date | 2016-08-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA DÉCIMA PRIMEIRA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017. |
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MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.743/2016. (e) DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA DÉCIMA PRIMEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº 3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima décima primeira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017, compreendendo: D) Anexo | — Ampliação de metas; 1) Anexo || — Redução de metas. Ar. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2016 RINEU a Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail; matelandiaQmatelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO I Ampliação de Metas PPA 2014/2017 E perreçes Orgão Executor: SECR. MUNIC, DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Unidade Executora: Dep de Assistência Social Função: Assistência Social Subfunção: Assistência ao Portador de Deficiência Programa: . Proteção Social Especial Projeto/Atividade: Fortalecendo Vidas - Média Complexidade n.º 06.02 Cód. n.º 08 Cód. n.º 242 Cód. n.º 0008 Cód. n.º 2.032 Indicadores Demanda total: 07 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demandai(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Fortalecendo Vidas - Média Complexidade Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ati Meta física (gtd.) por exercício : 2014 | 2015 2016 2017 - - 01 - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 2015 | 2016 Ê 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 - 16,10 - Justificativa(s): Oferecer atendimento às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares & comunitários não foram rompidos. n.º 06.00 Cód. n.º 06.02 Cód. n.º 08 Cód. n.º 244 1.º 0009 Cód. n.º 2.035 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Unidade Executora: Dep de Assistência Social Função: Assistência Social Subfunção; Assistência Comunitária Programa: . Proteção Social Básica Projeto/Atividade: IGD - Índice Gestão Descentralizada Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: IGD - Índice Gestão Descentralizada Quantidade: 01 “JUnidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 1 2015 2016 1 2017 - 01 - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 2015 | 2016 Ê 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 - - 0,02 - Justificativa(s): Atender a população que vive em situação de pobreza ou extrema pobreza, com ausência ou baixa renda e com dificuldade de acesso aos serviços públicos. Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaOmatelandia.pr.gov.br E MUNICÍPIODE (9). MATELÂNDIA n.º 06.00 n.º 06.02 n.º 08 n.º 244 ód. n.º 0009 . n.º 2.036 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Unidade Executora: Dep de Assistência Social Função: Assistência Social Subfunção: Assistência Comunitária Programa: . Proteção Social Básica Projeto/Atividade: FNAS-IGD-SUAS - Sistema Unico de Assistência Social Indicadores Demanda Atendida: 01 Demanda total: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: FNAS-IGD-SUAS - Sistema Unico de Assistência Social Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício 2014 2015 2016 | 2017 - - 1 - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 | 2015 | 2016 [ 2017 Custo Financeiro:por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 - - 0,01 - Justificativa(s): Atendimento às medidas sócio educativas em meio aberto, atendimento às famílias em situação de risco cujo os direitos tenham sido violados ou ameaçados. Adesão dos programas sócios assistências, realização de projetos e relatórios. Cód. Cód. Cód. Cód. Cód. n.º 06.00 n.º 06.02 n.º 08 n.º 241 n.º 0009 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Unidade Executora: Dep de Assistência Social Função: Assistência Social Subfunção: Assistência ao Idoso Programa: . Proteção Social Básica Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - SCFV-Idoso Cód. n.º 2.104 indicadores Demanda total: 01 | Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - SCFV-lIdoso Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 | 2015 2016 E 2017 - - ox - CustoFinanceiro por exercício — Recursos Próprios 2014 | 2015 2016 i 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 - - 3,92 - Justificativa(s): Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos destinados à pessoas idosas. 7 Av, Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia e Paraná e-mail: matelandiaQmatefandia,pr.gov.br ez MUNICÍPIODE (GL MATELÂNDIA Cód. Cód. n.º 06.00 n.º 06.03 Cód. n.º 08 Cód. n.º 243 Cód. n.º 0009 Cód. n.º 6.002 Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente Função: Assistência Social Subfunção: . Assistência à Criança a ao Adolescente Programa: . Proteção Social Básica Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI Indicadores Demanda Atendida: 1 Demanda total: 1 Demanda/Meta:- 1 Demandai(situação desejada): 1 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI Quantidade: 1 [ Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 | 2015 2016 2017 - - 1 “ Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 2015 i 2016 - 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 - - 0,88 - Justificativa(s) Realização de ações sócio educativas, fortalecimento de vinculo através do programa de erradicação do trabalho infantil para as crianças e adolescente em situação de trabalho. 6d. n.º 06.00 ód. n.º 06.03 ód. n.º 08 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente Função: Assistência Social Cód. n.º 243 Subfunção: . Assistência à Criança a ao Adolescente Cód. n.º 0009 Programa: . Proteção Social Básica Cód. n.º 6.003 Projeto/Atividade: Manutenção do Programa Projovem Adolescente - PBV | Indicadores Demanda Atendida: 1 Demanda total: 1 Demanda/Meta:- 1 Demandal(situação desejada): 1 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa Projovem Adolescente - PBV | Quantidade: 1 [ Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 | 2015 | 2016 2017 - - 1 - Custo Financeiro por exercício — Recursos:Próprios 2014 2015 i 2016 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 - 21,67 - Justificativa(s) Realização de ações sócio educativas, fortalecimento de vinculo através do programa de erradicação do trabalho infantil para as crianças e adolescente em situação de trabalho. Av, Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia e Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia,pr.gov.br MUNICÍPIODE (9) MATELÂNDIA Cód. n.º 08.00 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos Cód. n.º 15 Função: Urbanismo Cód. n.º 452 Subfunção: Serviços Urbanos Cód. n.º 0007 Programa: . Infraestrutura Urbana Cód. n.º 2.041 Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo & Acessibilidade Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade Quantidade: 01 TuUnidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 + 2015 2016 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 01 - 2014 2015 2016 2017 120.000,00 - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 Justificativa(s): Manter as atividades relacionadas aos serviços urbanos, urbanismo e acessibilidade na ruas e calçadas do município, e indenizações de imóveis. Cód. n.º 08.00 Cód. n.º 08.02 Cód.n.º 15 Cód. n.º 452 Cód. n.º 0007 Cód. n.º 2.042 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos Função: Urbanismo Subfunção: Serviços Urbanos Programa: . Infraestrutura Urbana Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 —| Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 | 2015 2016 | 2017 - - 01 - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 2015 2016 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br / | Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax (45) 3262-8350 MUNICÍPIODE (9), MATELÂNDIA Cód. n.º 09.00 Cód. n.º 09.02 Cód. n.º 20 Cód. n.º 122 Cód. n.º 0003 Cód. n.º 1.025 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICU Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária Função: Agricultura Subfunção: Administração Geral Programa: . Apoio Administrativo Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamentos Agricolas LTURA, PECUÁRIA E TURISMO Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demandai(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Devolução de Saldo de Convênio Quantidade: 01 “| Unidade de Medida: Ativ Meta física qtd.) por exercício . : 2014 2015 2016 2017 - - 01 - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 E 2015 2016 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 832,19 - Justificativa(s): Devolução de Saldo de Convênio Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO II Redução de Metas PPA 2014/2017 n.º 04.00 Cód. n.º 04.02 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização Cód. n.º 28 Função: Encargos Especiais Cód. n.º 846 Subfunção: . Outros Encargos Especiais Cód. n.º 0000 Programa: . Reserva de Contingências 5d. n.º 0.002 Projeto/Atividade: Reserva de Contingencias Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: - [ Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício. 2015 2016 | 2017 2014 Custo Financeiro por exercício — Recursos Pró; rios : 2014 2015 2016 2017 - - 120.000,00 - Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2014 É 2015 | 2016 2017 Justificativa(s): Redução de Metas. Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia. pr. gov.br