| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3744 / 2016 |
| Date | 2016-08-24 |
| Ementa | - DISPÕE SOBRE VIGÉSIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
| native_id | 113 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 5
MUNICÍPIODE (6), MATELÂNDIA LEI Nº 3.744/2016. DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, LEI Nº 3.618/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legisiativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima revisão às metas estabelecidas na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2016, Lei 3.618/2015, de 22 de dezembro de 2015, compreendendo: 1) Anexo | — Ampliação de metas, H) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2016 RIN ONCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 * Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXOI METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2016 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 242 | Subfunção: Assistência ao Portador de Deficiência 0008 Programa: Proteção Social Especial Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto | medida | ot6 [—— Eetcimemo Próprios Fortalecendo Vidas - Média 2.032 | Complexidade Ativ Unid ot 0,00 16,10 16,10 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 16,10] 16,10 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 244 | Subfunção: Assistência Comunitária Programa: Proteção Social Básica 0009 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de E de para Financiamento Descrição das Ações Produto | modida | 2016 R Parcerias | Total Próprios IGD - Índice Gestão 2.035 | Descentralizada o Ativ Unid 01 L 0,00). 0,02 0,02 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 0,02 0,02 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 244 | Subfunção: Assistência Comunitária Programa: Proteção Social Básica 0009 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a - de para Financiamento Descrição das Ações Produto | mogida | 2016 R.” [Parcerias | Total L Próprios FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único 2.036 | de Assistência Social Ativ Unid 0 0,00 0,01 0,01 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 0,01 0,01 É Av, Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr. gov.br 2 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 241 | Subfunção: Assistência ao Idoso Programa: Proteção Social Básica 0009 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R. Parcerias | Total Próprios Manutenção do Programa de - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - 2.104 | SCFV-Idoso Ativ Unid 01 0,00 3,92 3,92 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 3,92 3,92 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV, SOCIAL E HABIT. 06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 08 | Função: Assistência Social 243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente 0009 Programa: Proteção Social Básica Categorias de programação Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de a de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2016 Parcerias Total Próprios Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - 6.002 | PETI Ativ Unid 0,00 0,88 0,88 Custo total do ProjetolRtidade | 0,00 0,88 0,88 06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 08 | Função: Assistência Social 243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente Programa: Proteção Social Básica 0009 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de de para Financiamento Descrição das Ações Produto | modida | 2016 R Parcerias | Total Próprios Manutenção do Programa | | 8.003 | Projovem Adolescente - PBV | Ativ Unid 1 0,00 21,67 21,67 Custo total do Projeto/Atividade | 0,00 21,67 21,67 Mm Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 3 MUNICÍPIODE (9) MATELÂNDIA 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15 | Função: Urbanismo 452 | Subfunção: Habitação Urbana 0007 Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto M ae da bois R. Franciamento Total Próprios Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e 2.041 | Acessibilidade Ativ Unid 01 120.000,00 0,00 | 120.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 120.000,00 0,00 | 120.000,00 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15 | Função: Urbanismo 452 | Subfunção: Habitação Urbana 0007 Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade Mota Custo Previsto em a co entes de Descrição das Ações Produto Me di da ode R: Parserias Tofl Próprios Manutenção dos Serviços e da 2.042 | Rede de Iluminação Pública Ativ Unid 01 0,00 | 238.000,00 | 238.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 238.000,00 | 238.000,00 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20 | Função: Agricultura 122 | Subfunção: Administração Geral 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de as . de para Financiamento Descrição das Ações Prociuto Medida 2016 R. Parcerias Total Próprios Aquisição de Equipamentos 1.025 | Agrícolas Ativ Unid 01 0,00 832,19 832,19 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 832,19 832,19 ” Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(Qmatelandia.pr.gov.br 4 (=) MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO II METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Redução de Metas e Prioridades LDO 2016 04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 28 | Função: Encargos Especiais 846 | Subfunção: Outros Encargos Especiais 0000 Programa: Reserva de Contingências Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto | medida | 5016 E [Paveras [Tot Próprios 0.002 | Reserva de Contingencias Ativ Unid - 120.000,00 0,00 | 120.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 120.000,00 0,00 | 120.000,00 Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 5