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norma nº 3744/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3744 / 2016
Date 2016-08-24
Ementa- DISPÕE SOBRE VIGÉSIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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MUNICÍPIODE
(6), MATELÂNDIA
LEI Nº 3.744/2016.
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, LEI Nº 3.618/2015, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legisiativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima revisão às metas estabelecidas na LDO
- Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2016, Lei
3.618/2015, de 22 de dezembro de 2015, compreendendo:
1) Anexo | — Ampliação de metas,
H) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2016
RIN ONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 * Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXOI
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2016
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
242 | Subfunção: Assistência ao Portador de Deficiência
0008
Programa: Proteção Social Especial
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto | medida | ot6 [—— Eetcimemo
Próprios
Fortalecendo Vidas - Média
2.032 | Complexidade Ativ Unid ot 0,00 16,10 16,10
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 16,10] 16,10
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
Programa: Proteção Social Básica
0009
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
E de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | modida | 2016 R Parcerias | Total
Próprios
IGD - Índice Gestão
2.035 | Descentralizada o Ativ Unid 01 L 0,00). 0,02 0,02
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 0,02 0,02
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
Programa: Proteção Social Básica
0009
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | mogida | 2016 R.” [Parcerias | Total
L Próprios
FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único
2.036 | de Assistência Social Ativ Unid 0 0,00 0,01 0,01
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 0,01 0,01
É
Av, Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr. gov.br 2
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
241 | Subfunção: Assistência ao Idoso
Programa: Proteção Social Básica
0009
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Programa de -
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vinculos -
2.104 | SCFV-Idoso Ativ Unid 01 0,00 3,92 3,92
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 3,92 3,92
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV, SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
0009 Programa: Proteção Social Básica
Categorias de programação
Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil -
6.002 | PETI Ativ Unid 0,00 0,88 0,88
Custo total do ProjetolRtidade | 0,00 0,88 0,88
06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: Proteção Social Básica
0009
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | modida | 2016 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Programa | |
8.003 | Projovem Adolescente - PBV | Ativ Unid 1 0,00 21,67 21,67
Custo total do Projeto/Atividade | 0,00 21,67 21,67
Mm
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 3
MUNICÍPIODE
(9) MATELÂNDIA
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Habitação Urbana
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto M ae da bois R. Franciamento Total
Próprios
Manutenção dos Serviços
Urbanos, Urbanismo e
2.041 | Acessibilidade Ativ Unid 01 120.000,00 0,00 | 120.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 120.000,00 0,00 | 120.000,00
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Habitação Urbana
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade Mota Custo Previsto em a co entes de
Descrição das Ações Produto Me di da ode R: Parserias Tofl
Próprios
Manutenção dos Serviços e da
2.042 | Rede de Iluminação Pública Ativ Unid 01 0,00 | 238.000,00 | 238.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 238.000,00 | 238.000,00
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Agricultura
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
as . de para Financiamento
Descrição das Ações Prociuto Medida 2016 R. Parcerias Total
Próprios
Aquisição de Equipamentos
1.025 | Agrícolas Ativ Unid 01 0,00 832,19 832,19
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 832,19 832,19
”
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Qmatelandia.pr.gov.br
4
(=)
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO II
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Redução de Metas e Prioridades LDO 2016
04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
28 | Função: Encargos Especiais
846 | Subfunção: Outros Encargos Especiais
0000 Programa: Reserva de Contingências
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto | medida | 5016 E [Paveras [Tot
Próprios
0.002 | Reserva de Contingencias Ativ Unid - 120.000,00 0,00 | 120.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 120.000,00 0,00 | 120.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 5

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