norma nº 4688/2021

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2021 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 2622- 31 Pág. 
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 25
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 302. Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Cód. nº 0032. Programa: Média e Alta Complexidade
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.102. Assistência Hospitalar e Ambulatorial Ativ Und. 1 6.000,00 - 6.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 6.000,00 - 6.000,00
Cód. nº 10 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE MEIO AMB. RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.001. Unidade Executora: Gabinete do Secretário
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.052.
Manutenção do Gabinete do 
Secretário de Meio Amb e Rec 
Hídricos
Ativ Und. 1 16.000,00 - 16.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 16.000,00 - 16.000,00
Cód. nº 10 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE MEIO AMB. RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.002. Unidade Executora: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 544. Subfunção: Recursos Hídricos
Cód. nº 0019. Programa: Recuperação de Nascentes
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.057. Manutenção das Atividades de 
Recuperação de Nascentes Ativ Und. 1 20.000,00 - 20.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 20.000,00 - 20.000,00
LEI Nº 4.688/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A 
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus 
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QUINTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2021 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 2622- 31 Pág. 
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 26
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de 
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente 
no exercício financeiro de 2021, conforme segue:
05.000.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.002.10.302.0032.2.093. Auxílio Prótese Dentária
327 - 3.3.90.32.00.00 1303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
14.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS 
HÍDRICOS
10.003.00.000.0000.0.000. DEPTO DE COLETA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
10.003.18.512.0007.2.054. Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
843 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
36.000,00
Total Suplementação:......................................................... 50.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será 
custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o 
inciso III do § 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
05.000.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.002.10.302.0032.2.092. Auxílio Óculos
326 - 3.3.90.32.00.00 1303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
14.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS 
HÍDRICOS
10.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO
10.001.18.122.0003.2.052. Manutenção do Gabinete do Secretário de Meio Amb e Rec Hídricos
816 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO.................................... 6.000,00
818 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
10.000,00
10.002.00.000.0000.0.000. DEPTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.002.18.544.0019.2.057. Manutenção das Atividades de Recuperação de Nascentes
828 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
20.000,00
Total Redução:.................................................................... 50.000,00
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QUINTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2021 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 2622- 31 Pág. 
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
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Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos doze dias do mês de agosto de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
LEI Nº 4.689/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A 
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus 
representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 
6.00,00 (seis mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício 
financeiro de 2021, conforme segue:
05.000.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.002.10.302.0032.2.093. Auxílio Prótese Dentária
1072 - 3.3.90.32.00.00 1000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
6.000,00
Total Suplementação:........................................................... 6.000,00
 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será 
custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o 
inciso III do § 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
05.000.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.002.10.302.0032.2.102. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
331 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 6.000,00
Total Redução:...................................................................... 6.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em