| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3723 / 2016 |
| Date | 2016-07-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DÉCIMA SEXTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
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MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.723/2016. DISPÕE SOBRE A DÉCIMA SEXTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — JLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, LEI Nº 3.618/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no S 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a décima sexta revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2016, Lei 3.618/2015, de 22 de dezembro de 2015, compreendendo: D) Anexo | — Ampliação de metas; 1) Anexo Ii — Redução de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos doze dias do mês de julho de 2016 |. 1 e Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO I METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2016 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 244 | Subfunção: Assistência Comunitária 0009 Programa: Proteção Social Básica Categorias de programação Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto mod da Es R Enanciamento Total Próprios IGD - Índice Gestão 2.035 | Descentralizada Ativ Unid 01 0,00 | 10.800,00 | 10.800,00 Custo total do Projeto/Atividade oi 10.800,00 | 10.800,00 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 08 | Função: Assistência Social 243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente 0009 Programa: Proteção Social Básica Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto M ce da 016 R Financiamento Toni Próprios 6.009 | Proteção Social Básica Ativ Unid 01 36.979,03 | 184.800,00 | 221.779,03 Custo total do Projeto/Atividade 36.979,03 | 184.800,00 | 221.779,03 07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função: Educação 361 | Subfunção: Ensino Fundamental 0021 Programa: Ensino Fundamental Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto Moi, da Ee KR Financiamento Tom Próprios 1.011 | Construção de Escolas Municipais Ativ Unid 01 0,00 | 28.000,00! 28.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 28.000,00 | 28.000,00 O CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná | Av, Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax (45) 3262-8350 e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 2 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO II METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Redução de Metas e Prioridades LDO 2016 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 244 | Subfunção: Assistência Comunitária : ã iai Bási 0009 | Programa Proteção Social Básica Categorias de programação Unidade) Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a » de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R. Parcerias | Total | Próprios 2.034 | Piso Básico Fixo - CRAS Ativ Unid - 18.100,46 0,00] 18.100,46 Custo total do Projeto/Atividade | 18.100,46 0,00) 18.100,46 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 244 | Subfunção: Assistência Comunitária 0009 Programa: Proteção Social Básica Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a a de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R. Parcerias | Total Próprios FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único 2.036 | de Assistência Social Ativ Unid - 0,00 | 10.800,00 | 10.800,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00! 10.800,00 | 10.800,00 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL. E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 241 | Subfunção: Assistência ao Idoso 0009 Programa: Proteção Social Básica Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de 2x » de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R Parcerias | ” Total Próprios Manutenção do Programa de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - 2.104 | SCFV-Idoso Ativ Unid - 4.623,81 0,00] 4.623,81 Custo total do Projeto/Atividade 4.623,81 | 0,00 4.623,81 CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná | Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax (45) 3262-8350 e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 3 MUNICÍPIO DE (O). O) MATELÂNDIA 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 08 | Função: Assistência Social 243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente 0009 | Programa: Proteção Social Básica Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2016 R. Parcerias Próprios Total Manutenção do Programa de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - 6.080 | SCFV Ativ Unid - 14.254,76 0,00 | 14.254,76 Custo total do Projeto/Atividade | 14.254,76 0,00! 14.254,76 Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov. «br 4