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norma nº 3723/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3723 / 2016
Date 2016-07-12
EmentaDISPÕE SOBRE DÉCIMA SEXTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.723/2016.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA SEXTA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO — JLEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2016, LEI Nº 3.618/2015, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no S 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a décima sexta revisão às metas estabelecidas na
LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2016,
Lei 3.618/2015, de 22 de dezembro de 2015, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
1) Anexo Ii — Redução de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos doze dias do mês de julho de 2016
|. 1
e
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2016
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
0009 Programa: Proteção Social Básica
Categorias de programação
Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto mod da Es R Enanciamento Total
Próprios
IGD - Índice Gestão
2.035 | Descentralizada Ativ Unid 01 0,00 | 10.800,00 | 10.800,00
Custo total do Projeto/Atividade oi 10.800,00 | 10.800,00
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
0009 Programa: Proteção Social Básica
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto M ce da 016 R Financiamento Toni
Próprios
6.009 | Proteção Social Básica Ativ Unid 01 36.979,03 | 184.800,00 | 221.779,03
Custo total do Projeto/Atividade 36.979,03 | 184.800,00 | 221.779,03
07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
0021 Programa: Ensino Fundamental
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto Moi, da Ee KR Financiamento Tom
Próprios
1.011 | Construção de Escolas Municipais Ativ Unid 01 0,00 | 28.000,00! 28.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 28.000,00 | 28.000,00
O
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
| Av, Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax (45) 3262-8350
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 2
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO II
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Redução de Metas e Prioridades LDO 2016
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
: ã iai Bási
0009 | Programa Proteção Social Básica
Categorias de programação
Unidade) Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a » de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R. Parcerias | Total |
Próprios
2.034 | Piso Básico Fixo - CRAS Ativ Unid - 18.100,46 0,00] 18.100,46
Custo total do Projeto/Atividade | 18.100,46 0,00) 18.100,46
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
0009 Programa: Proteção Social Básica
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R. Parcerias | Total
Próprios
FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único
2.036 | de Assistência Social Ativ Unid - 0,00 | 10.800,00 | 10.800,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00! 10.800,00 | 10.800,00
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL. E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
241 | Subfunção: Assistência ao Idoso
0009 Programa: Proteção Social Básica
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
2x » de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R Parcerias | ” Total
Próprios
Manutenção do Programa de
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vinculos -
2.104 | SCFV-Idoso Ativ Unid - 4.623,81 0,00] 4.623,81
Custo total do Projeto/Atividade 4.623,81 | 0,00 4.623,81
CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná
| Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax (45) 3262-8350
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 3
MUNICÍPIO DE
(O). O) MATELÂNDIA
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
0009 | Programa: Proteção Social Básica
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2016 R. Parcerias
Próprios
Total
Manutenção do Programa de
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vinculos -
6.080 | SCFV Ativ Unid - 14.254,76 0,00 | 14.254,76
Custo total do Projeto/Atividade | 14.254,76 0,00! 14.254,76
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.
«br 4

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