norma nº 4735/2021

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2021 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 2683 - 63 Pág. 
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 1
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
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Sumário 
LEI Nº 4.735/2021. ....................................................................................................................................................................................1
LEI Nº 4.736/2021. ..................................................................................................................................................................................24
LEI Nº 4.737/2021 ...................................................................................................................................................................................38
LEI Nº 4.738/2021 ...................................................................................................................................................................................39
LEI Nº 4.739/2021 ...................................................................................................................................................................................41
LEI Nº 4.740/2021 ...................................................................................................................................................................................42
LEI Nº 4.741/2021 ...................................................................................................................................................................................44
DECRETO Nº 3.300/2021.......................................................................................................................................................................45
DECRETO Nº 3.301/2021.......................................................................................................................................................................46
DECRETO Nº 3.302/2021.......................................................................................................................................................................48
DECRETO Nº 3.303/2021.......................................................................................................................................................................49
DECRETO Nº 3.304/2021.......................................................................................................................................................................51
DECRETO Nº 3.305/2021.......................................................................................................................................................................52
CMAS – RESOLUÇÃO Nº. 006/2021 ....................................................................................................................................................53
CMAS – RESOLUÇÃO Nº. 007/2021 ....................................................................................................................................................54
CMAS – RESOLUÇÃO Nº. 008/2021 ....................................................................................................................................................54
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 002/2021.......................................................................................................54
REPUBLICAÇAO EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 086.2021..............................................................................59
EXTRATO DO CONTRATO 129 2021..................................................................................................................................................60
EXTRATO DO CONTRATO 130 2021..................................................................................................................................................61
EXTRATO DO CONTRATO 131 2021..................................................................................................................................................62
EXTRATO DO CONTRATO 132 2021..................................................................................................................................................63
LEI Nº 4.735/2021.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA DÉCIMA SEGUNDA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL 
DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos 
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei 
estabelece a centésima décima segunda revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o 
quadriênio 2018/2021, compreendendo:
I) Anexo I – Ampliação de metas;
II) Anexo II – Redução de metas;
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de novembro de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Cód. nº 01 Órgão Executor: PODER LEGISLATIVO
Cód. nº 01.001. Unidade 
Executora: Câmara Municipal
Cód. nº 01. Função: Legislativa
Cód. nº 031. Subfunção: Ação Legislativa
Cód. nº 0002. Programa: Manutenção e Ampliação das Atividades e Ações do 
Poder Legislativo Municipal
Cód. nº 2.001. Projeto/Atividade: Manutenção e Ampliação das Atividades e Ações do 
Poder Legislativo Municipal
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 0
Demanda/Meta: 1
Demanda/(situação 
desejada): 1
Desc. ações a serem 
desenvolvidas: Aquisição de Veículo
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - 100.000,00
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - -
JUSTIFICATIVA: Manter e Ampliar as atividades e ações do Poder Legislativo Municipal de forma 
satisfatória, através do pagamento de despesas com o pessoal e encargos sociais, material de 
consumo, publicação e divulgação dos atos oficiais, capacitação de vereadores e servidores, 
reestruturação de cargos e salários, sistema de gravação e sonorização das sessões e serviços 
em geral, proporcionando assim melhores condições de segurança e agilidde nas açoes e 
atividades do Poder Legislativo Municipal.
Cód. nº 02 Órgão Executor: GOVERNO MUNICIPAL
Cód. nº 02.001. Unidade 
Executora: Gabinete do Prefeito
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
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Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 2.002. Projeto/Atividade: Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1
Demanda/(situação 
desejada): 1
Desc. ações a serem 
desenvolvidas: Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - 20.000,00
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - -
JUSTIFICATIVA: Manter as atividades administrativas do Gabinete do Prefeito, através do 
pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços 
em geral.
Cód. nº 02 Órgão Executor: GOVERNO MUNICIPAL
Cód. nº 02.003. Unidade 
Executora: Assessoria Juridica
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 092. Subfunção: Representação Judicial e Extrajudicial
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 2.004. Projeto/Atividade: Manter e desenvolver Ações da Procuradoria 
Juridica
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1
Demanda/(situação 
desejada): 1
Desc. ações a serem 
desenvolvidas: Manter e desenvolver Ações da Procuradoria Juridica
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - 178.000,00
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
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2018 2019 2020 2021
- - - -
JUSTIFICATIVA: Manter as atividades da Assessoria Juridica, através do pagamento de 
despesas com pessoal e encargos sociais, contratação de serviços especializados e custeio de 
despesas com material de consumo e serviços em geral.
Cód. nº 03 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE ADM. E RECURSOS 
HUMANOS
Cód. nº 03.003. Unidade 
Executora: Depto de Recursos Humanos
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0004. Programa: Recursos Humanos
Cód. nº 2.010. Projeto/Atividade: Manutenção da Depto de Recursos Humanos
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1
Demanda/(situação 
desejada): 1
Desc. ações a serem 
desenvolvidas: Manutenção da Depto de Recursos Humanos
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - 20.500,00
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - -
JUSTIFICATIVA: Manter as atividades administrativas da Divisão de Recursos Humanos, através 
de pagamento de despesas com pessoal e encargos socias, diárias, material de consumo e 
serviços em geral.
Cód. nº 03 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE ADM. E RECURSOS 
HUMANOS
Cód. nº 03.004. Unidade 
Executora: Departamento de Informática
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 126. Subfunção: Tecnologia da Informatização
Cód. nº 0005. Programa: Tecnologia e Informação
Cód. nº 2.006. Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Informática
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1
Demanda/(situação 
desejada): 1
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Desc. ações a serem 
desenvolvidas: Manutenção do Depto de Informática
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - 6.500,00
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - -
JUSTIFICATIVA: Manter as atividades administrativas relativas a área de Tecnologia e 
Informação, através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, 
material de consumo e serviços em geral.
Cód. nº 03 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE ADM. E RECURSOS 
HUMANOS
Cód. nº 03.005. Unidade 
Executora: Departamento de Engenharia e Urbanismo
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 2.005. Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1
Demanda/(situação 
desejada): 1
Desc. ações a serem 
desenvolvidas: Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - 43.150,00
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - -
JUSTIFICATIVA: Manter as atividades do Depto de Engenharia e Urbanismo, através do 
pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, contratação de serviços especializados 
e custeio de despesas com material de consumo e serviços em geral.
Cód. nº 04 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE FAZENDA E ORÇAMENTO
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Cód. nº 04.002. Unidade 
Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 125. Subfunção: Normatização e Fiscalização
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 2.013. Projeto/Atividade: Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e 
Fiscalização
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1
Demanda/(situação 
desejada): 1
Desc. ações a serem 
desenvolvidas:
Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e 
Fiscalização
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - 7.600,00
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - -
JUSTIFICATIVA: Manter as atividades administrativas da Divisão de Tributação Cadastro e 
Fiscalização, através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, 
material de consumo, serviços em geral.
Cód. nº 04 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Cód. nº 04.002. Unidade 
Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 123. Subfunção: Administração Financeira
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 2.109. Projeto/Atividade: Mant. do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e 
Orçamento
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1
Demanda/(situação 
desejada): 1
Desc. ações a serem 
desenvolvidas:
Mant. do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e 
Orçamento
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
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Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - 20.000,00
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - -
JUSTIFICATIVA: Manter as atividades administrativas do Depto de Adm. Financeira, 
Contabilidade e Orçamento, através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, 
diárias, material de consumo e serviços em geral.
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade 
Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0030. Programa: Atenção Básica
Cód. nº 2.083. Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1
Demanda/(situação 
desejada): 1
Desc. ações a serem 
desenvolvidas: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - 222.000,00
JUSTIFICATIVA: Manter e melhorar o atendimento à população, através do pagamento de 
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, manutenção dos serviços próprios e 
terceirizados em procedimentos e consultas da área básica e especializada, contemplando 
consultas em pronto atendimento, plantões, contratos convênios, consultas nas áreas de 
Pediatria, Ginecologia, Obstetrícia e outras especialidades, além de clinica geral, com 
profissionais liberais, clínicas especializadas, por contrato ou convênio com o FMS.
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade 
Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 302. Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Cód. nº 0032. Programa: Média e Alta Complexidade
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Cód. nº 2.102. Projeto/Atividade: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1
Demanda/(situação 
desejada): 1
Desc. ações a serem 
desenvolvidas: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - 225.150,00
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - -
JUSTIFICATIVA: Promover o repasse de subvenção aos hospitais do município, para a prestação 
de serviços de média e alta complexidade em atendimento específico em forma de plantões.
Cód. nº 06 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE DESENV. SOCIAL E 
HABIT.
Cód. nº 06.002. Unidade 
Executora: Dep de Assistência Social
Cód. nº 08. Função: Assistência Social
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 2.019. Projeto/Atividade: Manutenção do Dpto de Assistência Social
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1
Demanda/(situação 
desejada):
1
Desc. ações a serem 
desenvolvidas: Manutenção do Dpto de Assistência Social
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - 33.600,00
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - -
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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JUSTIFICATIVA: Manter as atividades administrativas relativas ao Departamento de Assistência 
Social, através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de 
consumo e serviços em geral.
Cód. nº 06 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE DESENV. SOCIAL E 
HABIT.
Cód. nº 06.002. Unidade 
Executora: Dep de Assistência Social
Cód. nº 08. Função: Assistência Social
Cód. nº 244. Subfunção: Assistência Comunitária
Cód. nº 0006. Programa: Serviços Assistenciais
Cód. nº 2.103. Projeto/Atividade: Auxílio para Fornecimento de Alimentação Especial
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1
Demanda/(situação 
desejada): 1
Desc. ações a serem 
desenvolvidas: Auxílio para Fornecimento de Alimentação Especial
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - 5.000,00
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - -
JUSTIFICATIVA: Fornecimento de alimentação especial para pacientes carentes acometidos de 
doenças graves, sob orientação médica e mediante cardápio elaborado por nutricionista.
Cód. nº 07 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade 
Executora: Depto de Educação
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 365. Subfunção: Educação Infantil
Cód. nº 0023. Programa: Educação Infantil
Cód. nº 2.073. Projeto/Atividade: Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1
Demanda/(situação 
desejada): 1
Desc. ações a serem 
desenvolvidas: Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
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QUARTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2021 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 2683 - 63 Pág. 
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - 53.075,10
JUSTIFICATIVA: Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil
Cód. nº 07 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade 
Executora: Depto de Educação
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 367. Subfunção: Educação Especial
Cód. nº 0026. Programa: Construindo a Cidadania
Cód. nº 2.077. Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades da Educação Especial
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1
Demanda/(situação 
desejada): 1
Desc. ações a serem 
desenvolvidas: Manutenção das Atividades da Educação Especial
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - 32.852,88
JUSTIFICATIVA: Assegurar aos educandos com necessidades especiais garantia de acesso e 
permanência no ensino, através de repasse de subvenção social para instituição de educação 
especial, bem como o fornecimento de alimentação escolar adequada para os alunos.
Cód. nº 08 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE VIACAO, OBRAS E 
URBANISMO
Cód. nº 08.003. Unidade 
Executora: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
Cód. nº 26. Função: Transporte
Cód. nº 782. Subfunção: Transporte Rodoviário
Cód. nº 0013. Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Cód. nº 1.054. Projeto/Atividade: Pavimentação Poliedrica em Vias Rurais
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Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1
Demanda/(situação 
desejada): 1
Desc. ações a serem 
desenvolvidas: Pavimentação Poliedrica em Vias Rurais
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - 185.000,00
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - -
JUSTIFICATIVA: Implantação de Obras de Infra-Estrutura Urbana, através da Execução de 
Pavimentação Poliedrica em Vias Rurais do Municipio.
Cód. nº 08 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE VIACAO, OBRAS E 
URBANISMO
Cód. nº 08.003. Unidade 
Executora: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
Cód. nº 26. Função: Transporte
Cód. nº 782. Subfunção: Transporte Rodoviário
Cód. nº 0013. Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Cód. nº 2.043. Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1
Demanda/(situação 
desejada): 1
Desc. ações a serem 
desenvolvidas: Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - 50.000,00
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - -
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JUSTIFICATIVA: Manter as atividades do Departamento de Obras Serviços Rodoviários, através 
do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias e material de consumo e 
serviços em geral.
Cód. nº 10 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE MEIO AMB. RECURSOS 
HÍDRICOS
Cód. nº 10.003. Unidade 
Executora: Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 512. Subfunção: Saneamento Básico Urbano
Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura Urbana
Cód. nº 1.024. Projeto/Atividade: Construção da Unidade de Valorização de 
Recicláveis (UVR)
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1
Demanda/(situação 
desejada): 1
Desc. ações a serem 
desenvolvidas:
Construção da Unidade de Valorização de Recicláveis 
(UVR)
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - 175.000,00
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - 211.204,40
JUSTIFICATIVA: Faz necessária para a destinação correta dos resíduos sólidos.
Cód. nº 10 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE MEIO AMB. RECURSOS 
HÍDRICOS
Cód. nº 10.004. Unidade 
Executora: Depto de Limpeza Urbana
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 541. Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura Urbana
Cód. nº 2.055. Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Limpeza Urbana
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1
Demanda/(situação 
desejada): 1
Desc. ações a serem 
desenvolvidas: Aquisição de um caminhão
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - 140.000,00
JUSTIFICATIVA: Manter as atividades administrativas do setor, através do pagamento de 
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo, serviços em geral, e 
também os serviços de limpeza urbana com recolha de entulhos, galhos, podas.
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2018/2021
Cód. nº 01 Órgão Executor: PODER LEGISLATIVO
Cód. nº 01.001. Unidade 
Executora: Câmara Municipal
Cód. nº 01. Função: Legislativa
Cód. nº 031. Subfunção: Ação Legislativa
Cód. nº 0002. Programa: Manutenção e Ampliação das Atividades e Ações do 
Poder Legislativo Municipal
Cód. nº 2.001. Projeto/Atividade: Manutenção e Ampliação das Atividades e Ações do 
Poder Legislativo Municipal
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: -
Demanda/(situação 
desejada): -
Desc. ações a serem 
desenvolvidas: Redução de Meta
Quantidade: - Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - 100.000,00
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - -
JUSTIFICATIVA: Redução de Metas.
Cód. nº 02 Órgão Executor: GOVERNO MUNICIPAL
Cód. nº 02.001. Unidade 
Executora: Gabinete do Prefeito
Cód. nº 04. Função: Administração
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Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 2.002. Projeto/Atividade: Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: -
Demanda/(situação 
desejada): -
Desc. ações a serem 
desenvolvidas: Redução de Meta
Quantidade: - Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - 17.000,00
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - -
JUSTIFICATIVA: Redução de Metas.
Cód. nº 02 Órgão Executor: GOVERNO MUNICIPAL
Cód. nº 02.002. Unidade 
Executora: Sistema de Controle Interno e Ouvidoria
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 124. Subfunção: Controle Interno
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 2.003. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Atividades de Controle Interno 
e Ouvidoria
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: -
Demanda/(situação 
desejada): -
Desc. ações a serem 
desenvolvidas: Redução de Meta
Quantidade: - Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - 3.000,00
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - -
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JUSTIFICATIVA: Redução de Metas.
Cód. nº 03 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE ADM. E RECURSOS 
HUMANOS
Cód. nº 03.002. Unidade 
Executora: Divisão de Administração
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 1.003. Projeto/Atividade: Construção de Gavetas Mortuárias
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: -
Demanda/(situação 
desejada): -
Desc. ações a serem 
desenvolvidas: Redução de Meta
Quantidade: - Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - 29.500,00
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - -
JUSTIFICATIVA: Redução de Metas.
Cód. nº 03 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE ADM. E RECURSOS 
HUMANOS
Cód. nº 03.002. Unidade 
Executora: Divisão de Administração
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 2.008. Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades da Divisao 
Administrativa
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: -
Demanda/(situação 
desejada): -
Desc. ações a serem 
desenvolvidas: Redução de Meta
Quantidade: - Unidade de Medida: Und.
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Meta física (Qtde) por exercício
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- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - -
 
35.000,00 
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - -
JUSTIFICATIVA: Redução de Metas.
Cód. nº 03 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE ADM. E RECURSOS 
HUMANOS
Cód. nº 03.003. Unidade 
Executora: Depto de Recursos Humanos
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0004. Programa: Recursos Humanos
Cód. nº 2.010. Projeto/Atividade: Manutenção da Depto de Recursos Humanos
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: -
Demanda/(situação 
desejada): -
Desc. ações a serem 
desenvolvidas: Redução de Meta
Quantidade: - Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - -
 
365.000,00 
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - -
JUSTIFICATIVA: Redução de Metas.
Cód. nº 04 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Cód. nº 04.002. Unidade 
Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 123. Subfunção: Administração Financeira
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Cód. nº 2.109. Projeto/Atividade: Mant. do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e 
Orçamento
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: -
Demanda/(situação 
desejada): -
Desc. ações a serem 
desenvolvidas: Redução de Meta
Quantidade: - Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - -
 
40.000,00 
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - -
JUSTIFICATIVA: Redução de Metas.
Cód. nº 04 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Cód. nº 04.004. Unidade 
Executora: Departamento de Compras e Licitações
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 123. Subfunção: Administração Financeira
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 2.015. Projeto/Atividade: Manutenção Do Dpto De Compras, Licitações e 
Almoxarifado
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: -
Demanda/(situação 
desejada): -
Desc. ações a serem 
desenvolvidas: Redução de Meta
Quantidade: - Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - -
 
65.000,00 
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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2018 2019 2020 2021
- - - -
JUSTIFICATIVA: Redução de Metas.
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.001. Unidade 
Executora: Gabinete do Secretário
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 2.081. Projeto/Atividade: Manutenção do Gabinete do Secretário de Saúde
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: -
Demanda/(situação 
desejada):
-
Desc. ações a serem 
desenvolvidas: Redução de Meta
Quantidade: - Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - -
 
14.500,00 
JUSTIFICATIVA: Redução de Metas.
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade 
Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0030. Programa: Atenção Básica
Cód. nº 2.083. Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: -
Demanda/(situação 
desejada): -
Desc. ações a serem 
desenvolvidas: Redução de Meta
Quantidade: - Unidade de Medida: Und.
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2021 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 2683 - 63 Pág. 
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 19
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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documento, desde que visualizado através de
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Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - 158.200,00
JUSTIFICATIVA: Redução de Metas.
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade 
Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0030. Programa: Atenção Básica
Cód. nº 2.096. Projeto/Atividade: Saúde Bucal
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: -
Demanda/(situação 
desejada): -
Desc. ações a serem 
desenvolvidas: Redução de Meta
Quantidade: - Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - -
 
49.300,00 
JUSTIFICATIVA: Redução de Metas.
Cód. nº 06 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE DESENV. SOCIAL E 
HABIT.
Cód. nº 06.002. Unidade 
Executora: Dep de Assistência Social
Cód. nº 08. Função: Assistência Social
Cód. nº 244. Subfunção: Assistência Comunitária
Cód. nº 0006. Programa: Serviços Assistenciais
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Cód. nº 2.023. Projeto/Atividade: Auxílio para Construção de tampa de Fossa
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: -
Demanda/(situação 
desejada): -
Desc. ações a serem 
desenvolvidas: Redução de Meta
Quantidade: - Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - -
 
5.000,00 
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - -
JUSTIFICATIVA: Redução de Metas.
Cód. nº 08 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE VIACAO, OBRAS E 
URBANISMO
Cód. nº 08.002. Unidade 
Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Cód. nº 15. Função: Urbanismo
Cód. nº 452. Subfunção: Serviços Urbanos
Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura Urbana
Cód. nº 2.041. Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e 
Acessibilidade
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: -
Demanda/(situação 
desejada): -
Desc. ações a serem 
desenvolvidas: Redução de Meta
Quantidade: - Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
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- - -
 
40.000,00 
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - -
JUSTIFICATIVA: Redução de Metas.
Cód. nº 08 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE VIACAO, OBRAS E 
URBANISMO
Cód. nº 08.003. Unidade 
Executora: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
Cód. nº 26. Função: Transporte
Cód. nº 782. Subfunção: Transporte Rodoviário
Cód. nº 0013. Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Cód. nº 2.043. Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: -
Demanda/(situação 
desejada): -
Desc. ações a serem 
desenvolvidas: Redução de Meta
Quantidade: - Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - -
 
15.000,00 
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - -
JUSTIFICATIVA: Redução de Metas.
Cód. 
nº 10 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE MEIO AMB. RECURSOS 
HÍDRICOS
Cód. 
nº 10.002. Unidade 
Executora: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Cód. 
nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. 
nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. 
nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Cód. 
nº 2.053. Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Meio Amb e Rec Hídri e 
Conservação do Parque Farroupilha
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: -
Demanda/(situação 
desejada): -
Desc. ações a serem 
desenvolvidas: Redução de Meta
Quantidade: - Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - -
 
70.000,00 
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - -
JUSTIFICATIVA: Redução de Metas.
Cód. nº 10 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE MEIO AMB. RECURSOS 
HÍDRICOS
Cód. nº 10.003. Unidade 
Executora: Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 512. Subfunção: Saneamento Básico Urbano
Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura Urbana
Cód. nº 2.054. Projeto/Atividade: Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos 
Sólidos
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: -
Demanda/(situação 
desejada): -
Desc. ações a serem 
desenvolvidas: Redução de Meta
Quantidade: - Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - -
 
70.000,00 
Início
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
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Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - -
JUSTIFICATIVA: Redução de Metas.
Cód. nº 10 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE MEIO AMB. RECURSOS 
HÍDRICOS
Cód. nº 10.004. Unidade 
Executora: Depto de Limpeza Urbana
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 541. Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura Urbana
Cód. nº 2.055. Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Limpeza Urbana
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: -
Demanda/(situação 
desejada): -
Desc. ações a serem 
desenvolvidas: Redução de Meta
Quantidade: - Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - -
 
35.000,00 
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - -
JUSTIFICATIVA: Redução de Metas.
Cód. nº 10 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE MEIO AMB. RECURSOS 
HÍDRICOS
Cód. nº 10.005. Unidade 
Executora: Depto de Manejo de Áreas Verdes
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 541. Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Cód. nº 0018. Programa: Áreas Verdes
Cód. nº 2.056. Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: -
Demanda/(situação 
desejada): -
Início
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Desc. ações a serem 
desenvolvidas: Redução de Meta
Quantidade: - Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - -
 
75.000,00 
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - -
JUSTIFICATIVA: Redução de Metas.
Cód. nº 12 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E LAZER
Cód. nº 12.002. Unidade 
Executora: Depto de Esportes e Lazer
Cód. nº 27. Função: Desporto e Lazer
Cód. nº 812. Subfunção: Desporto Comunitário
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 2.062. Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: -
Demanda/(situação 
desejada): -
Desc. ações a serem 
desenvolvidas: Redução de Meta
Quantidade: - Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - -
 
105.000,00 
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - -
JUSTIFICATIVA: Redução de Metas.
LEI Nº 4.736/2021.