norma nº 3728/2016

MUNICÍPIODE
(OL MATELÂNDIA
LEI Nº 3.728/2016.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA SÉTIMA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS -DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2016, LEI Nº 3.618/2015, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a décima sétima revisão às metas estabelecidas na
LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2016,
Lei 3.618/2015, de 22 de dezembro de 2015, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
H) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quinze dias do mês de julho de 2016
Ee Sa
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 82º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2016
03.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 | Unidade: Divisão de Recursos Humanos
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
0004 | Programa: Recursos Humanos
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
in x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias | Total
Próprios
em Manutenção da Divisão de
2.010 | Recursos Humanos Ativ Unid 01 254.000,00 0,00 | 254.000,00 |
Custo total do Projeto/Atividade | 254.000,00 0,00 | 254.000,00
ANEXO Il
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, $ 2º
Redução de Metas e Prioridades LDO 2016
02.00 | Órgão: GOVERNO MUNICIPAL
02.04 | Unidade: Assessoria de Comunicação Social
04 | Função: Administração
131 | Subfunção: Comunicação Social
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade] Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
us a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 | KR. Parcerias Toni
Próprios
“o Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol.,
2.108 | Cerimonial e Eventos Ativ Unid - 30.000,00 0,00 | 30.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 30.000,00 0,00 | 30.000,00
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 | Unidade: Divisão de Administração
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R. [Parcerias | Total
Próprios
Manutenção das Atividades da | |
2.008 | Divisão Administrativa Ativ Unid - 75.000,00 0,00 | 75.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 75.000,00 0,00] 75.000,00
CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná
Dad Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 2
NDA A
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
04.00
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02
Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
28
Função: Encargos Especiais
846
Subfunção: Outros Encargos Especiais
9999
Programa: Amortização da Divida Contratada
Categorias de programação
Unidade | Meta
para
Descrição das Ações Produto Malida 2016
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R.
Próprios
Parcerias
Total
0.001
Amortização da Divida Contratada Ativ Unid -
120.000,00
0,00
120.000,00 |
Custo total do Projeto/Atividade
120.000,00
0,00
120.000,00 |
11.00
Órgão: SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO
11.02
Unidade: Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico
22
Função: Indústria
122
Subfunção: Administração Geral
0003
Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta
de para
Custo Previsto em R$ - Fontes de
ns x Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R | Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Depto de Indústria
2.059 | Comércio e Desenv Econômico Ativ Unid - 29.000,00 0,00 | 29.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 29.000,00 0,00: 29.000,00
/
Av, Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia e Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 3