norma nº 4753/2021

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 9 DE DEZEMBRO DE 2021 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 2699 - 105 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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LEI Nº 4.753/2021
LEI N° 4. 753/2021 
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO 
DA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DE 
MATELANDIA, ESTADO DO PARANA, PARA O 
EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, E DA OUTRAS 
PROVID£NCIAS. 
O Pavo do Municipio de Matelandia, Estado do Perene, por 
seus representantes na Camara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu 
name, sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1°. Em cumprimento ao disposto no§ 2° do art. 165 da 
Constituicao Federal e no inciso II do artigo 110 da Lei Orgilnica Municipal, esta Lei 
estabelece as Diretrizes, Objetivos, Prioridades e Metas para a elaboracao e execucao 
da lei orcarnentaria anual do Municipio de Matelilndia, Estado do Parana, para o 
exercicio financeiro de 2022, compreendendo: 
do Municipio; 
Municipal; 
l.eqislacao Tributaria; e 
TITULO I - Das Metas Fiscais e Anexos; 
TITULO II - Das Prioridades da Adrninistracao Municipal; 
TITULO Ill - Da Estrutura dos Orcarnentos; 
TITULO IV - Das Diretrizes para a Elaboracao do Orcarnento 
TITULO V - Das Disposicoes sabre a Divida Publica 
TITULO VI - Das Disposicoes sobre Despesas com Pessoa!; 
TITULO VII - Das Disposicoes sabre Aiteracoes na 
TITULO VIII - Das Disposicoes Gerais. 
TITULO I 
DAS METAS FISCAIS E ANEXOS 
ICP 
Brasil 
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Art. 2°. Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4° da Lei 
Complementar n• 101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, 
resultado prirnario, nominal e montante da divida publica para o exercicio de 2022, estiio 
identificadas nos Demonstrativos desta Lei, em confonmidade com a Portaria STN 924, 
de 8 de julho de 2021. 
Art. 3°. A Lei Orcarnentaria Anual abranqera as Entidades 
Municipais das Administracces Direta e lndireta que se utilizam de recursos do 
Orcarnento Fiscal e da Seguridade Social. 
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Art. 4°. 0 Anexo de Riscos Fiscais, § 3° do art. 4° da LRF, 
foi elaborado de acordo com o manual tecnlco de demonstrativos fiscais da Portaria 
STN 924, de 8 de julho de 2021. 
Art. 5°. Os Anexos de Riscos e Metas Fiscais referidos nos 
Art. 2° e 3° desta Lei constituem-se dos seguintes: 
I) Anexo de Riscos Fiscais 
a)Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providencias. 
II) Anexo de Metas Fiscais 
a) Demonstrativo I - Metas Anuais; 
b) Demonstrativo II - Avaliacao do Cumprimento das Metas 
Fiscais do Exercicio Anterior; 
c) Demonstrativo Ill - Metas Fiscais Atuais Comparadas com 
as Metas Fiscais Fixadas nos Tres Exercicios Anteriores; 
d) Demonstrativo IV - Evolucao do Patrim6nio Uquido; 
e) Demonstrativo V - Origem e Aplicacao dos Recursos 
Obtidos com a Alienacao de Ativos; 
f) Demonstrativo VI - Avaliacao da Situacao Financeira e 
Atuarial do Regime Pr6prio de Previdencia dos Servidores; 
g) Demonstrativo VII - Estimativa e Cornpensacao da 
Renuncia de Receitas; e 
h) Demonstralivo VIII - Margem de Expansiio das Despesas 
Obrigat6rias de Carater Continuado. 
Pariigrafo Unico. Os Demonstrativos referidos neste artigo 
seriio apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidacao se constituira nas 
Metas Fiscais do Municipio. 
CAPITULO I 
RISCOS FISCAIS E PROVIOl:NCIAS 
Art. 6°. Em cumprimento ao § 3° do Art. 4° da LRF a Lei de 
Diretrizes Orcarnentarias - LDO, devera conter o Anexo de Riscos Fiscais e as 
Providencias a adotar no caso de sua ocorrencia, 
CAPITULO II 
METAS ANUAIS 
Art. 7°. Em cumprimento ao § 1°, do art. 4°, da Lei 
Complementar n° 101/2000, o Demonstrativo I - Metas Anuais, sera elaborado em 
valores Correntes e Constantes, relativos as Receitas, Despesas, Resultado Prirnario e 
Nominal e Montante da Divida Publica, para o exercicio a que se refere e para os dois 
seguintes. 
§ 1°. Os valores correntes dos exercicios de 2022, 2023 e 
2024 deveriio levar em conta a previsiio de aumento ou reducao das despesas de 
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carater continuado, resultantes da concessao de aumento salarial, incremento de 
programas ou atividades incentivadas, inclusao ou elirninacao de programas, projetos ou 
atividades. Os valores constantes utilizam coma pararnetro o lndice Oficial de lnflacao 
Anual, dentre os sugeridos pela Portaria STN 924, de 8 de julho de 2021. 
§ 2°. Os valores da coluna "% PIB" serao calculados 
mediante a aolicacao do calculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, 
multiplicados par 100. 
CAP(TULO Ill 
AVALIA<;AO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR 
Art. 8°. Atendendo ao disposto no§ 2°, inciso I, do Art. 4° da 
LRF, o Demonstrativo II - Avaliacao do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercicio 
Anterior, tern coma finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o 
resultado obtido no exercicio financeiro anterior, de Receitas, Despesas, Resultado 
Prirnario e Nominal, Divida Publica Consolidada e Divida Consolidada Uquida, incluindo 
analise dos fatores determinantes do alcance ou nao dos valores estabelecidos coma 
metas. 
CAPITULO IV 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TR£S 
EXERCICIOS ANTERIORES 
Art. 9°. De acordo com o § 2°, item II, do Art. 4° da LRF, o 
Demonstrativo 111 - Metas Fiscais Atuais Com paradas com as Fixadas nos T res 
Exercicios Anteriores, de Receitas, Despesas, Resultado Primario e Nominal, Divida 
Publica Consolidada e Divida Consolidada Uquida, deverao estar instruidos com 
mem6ria e metodologia de calculo que justifiquem os resultados pretendidos, 
comparando-as com as fixadas nos Ires exercicios anteriores e evidenciando a 
consistencia delas com as premissas e os objetivos da Politica Econ6mica Nacional. 
Paraqrafo Unico. Objetivando maior consistencia e subsidio 
as analises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, 
utilizando-se os mesmos indices constantes do Demonstrativo I. 
CAP(TULOV 
EVOLU<;AO DO PATRIMONIO LIQUIDO 
Art. 10. Em obediencia ao § 2°, inciso Ill, do Art. 4° da LRF, 
o Demonstrativo IV - Evolucao do Patrim6nio Uquido, deve traduzir as variacoes do 
Patrim6nio de cada Ente do Municipio e sua Consolidacao. 
Paraqrafc Onico. 0 Demonstrativo apresentara em 
separado a situacao do Patrim6nio Uquido do Regime Previdenciario. 
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CAPITULO VI 
ORIGEM E APLICACAO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENACAO DE 
ATIVOS 
Art. 11. 0 § 2°, incise Ill, do Art. 4° da LRF, que trata da 
Evolucao do Patrim6nio Liquide, estabelece tarnbern. que os recurses obtidos com a 
alienacao de ativos que integram o referido patrim6nio, devem ser reaplicados em 
despesas de capital, salvo se destinados por lei aos regimes de previdencia social, geral 
ou pr6prio dos servidores publicos. 0 Demonstrative V - Origem e Aplicacao dos 
Recurses Obtidos com a Alienacao de Ativos deve estabelecer de onde foram obtidos 
os recurses e onde foram aplicados. 
Paraqrafo llnico. 0 Demonstrative apresentara em 
separado a situacao do Patrim6nio Liquide do Regime Previdenciario 
CAP(TULO VII 
AVALIACAO DA SITUACAO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DA 
PREVIDl:NCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS 
Art. 12. Em razao do que esta estabelecido no § 2°, incise 
IV, alinea "a", do Art. 4°, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais integrante da Lei de 
Diretrizes Orcarnentarias - LOO, devera center a avaliacao da situacao financeira e 
atuarial do regime pr6prio dos servidores municipais, nos Ires ultimas exercicios. 0 
Demonstrative VI - Avaliacao da Situacao Financeira e Atuarial do Regime Pr6prio de 
Previdencia dos Servidores Publicos, seguindo a Portaria STN 924, de 8 de julho de 
2021, estabelece um comparative entre Receitas e Despesas Previdenciarias, 
terminando por apurar o Resultado Previdenciario e a Disponibilidade Financeira do 
RPPS. 
CAPITULO VIII 
ESTIMATIVA E COMPENSACAO DA RENUNCIA DE RECEITA 
Art. 13. Conforme estabelecido no§ 2°, incise V, do Art. 4°, 
da LRF, o Anexo de Metas Fiscais devera center um demonstrative que indique a 
natureza da renuncia fiscal e sua cornpensacao, de maneira a nao propiciar 
desequilibrio das contas publicas. 
§ 1°. A renuncia compreende incentives fiscais, anistia, 
remissiio, subsidio, credito presumido, concessiio de isencao, alteracao de aliquota ou 
rnodificacao da base de calculo e outros beneficios que correspondam a tratamento 
diferenciado. 
§ 2°. A renuncia sera acompanhada das medidas de 
cornpensacao provenientes do aumento da receita, elevacao de aliquotas, arnpliacao da 
base de calculo, rnajoracao ou criacao de tribute ou contribuicao, 
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CAPiTULO IX 
MARGEM OE EXPANSAO OAS OESPESAS OBRIGATORIAS OE CARATER 
CONTINUAOO. 
Art. 14. 0 Art. 17, da LRF, considera obrigat6ria de ca rater 
continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provis6ria ou ato administrativo 
normativo que fixem para o ente obriqacao legal de sua execucao par um periodo 
superior a dais exercicios. 
Paraqrafo Unico. 0 Demonstrativo VIII - Margem de 
Expansao das Despesas de Carater Continuado, destina-se a permitir possivel inclusao 
de eventuais programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criacao de 
despesas de carater continuado. 
CAPiTULO X 
MEMORIA E METOOOLOGIA OE CALCULO OAS METAS ANUAIS OE RECEITAS, 
OESPESAS, RESULTADO PRIMARIO, RESULTAOO NOMINAL E MONTANTE DA 
DiVIOA PUBLICA. 
SE<,AO I 
METOOOLOGIA E MEMORIA OE CALCULO OAS METAS ANUAIS OAS RECEITAS E 
DESPESAS. 
Art. 15. 0 § 2°, inciso II, do Art. 4°, da LRF, determina que o 
demonstrativo de Metas Anuais seja instruido com mem6ria e metodologia de calculo 
que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos Ires 
exercicios anteriores, e evidenciando a consistencia delas com as premissas e os 
objetivos da politica econ6mica nacional. 
Paraqrafo Unico. De conformidade com a Portaria STN 
924, de 8 de julho de 2021, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos 
valores arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos tres exercicios 
anteriores e das prsvisoes para os exercicios financeiros de 2022, 2023 e 2024. 
SE<,AO II 
METOOOLOGIA E MEMORIA OE CALCULO OAS METAS ANUAIS 00 RESULTAOO 
PRIMARIO. 
Art. 16. A finalidade do conceito de Resultado Prirnario e 
indicar se os niveis de gastos orcarnentarios sao compativeis com sua arrecadacao, ou 
seja, se as receitas nao financeiras sao capazes de suportar as despesas nao 
financeiras. 
Paraqrafo Unico. 0 calculo da Meta de Resultado Prirnario 
oevera obedecer a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, atraves das 
Portarias expedidas pela STN, e as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao 
setor publico - NBCASP. 
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SEc;;Ao Ill 
METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO 
NOMINAL. 
Art. 17. 0 calculo do Resultado Nominal devera obedecer a 
metodologia determinada pelo Governo Federal, com requlamentacao pela STN. 
Pariigrafo Onico. 0 calculo das Metas Anuais do Resultado 
Nominal devera levar em conta a Divida Consolidada, da qual devera ser deduzido o 
Ativo Disponivel, Haveres Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que 
resultara na Divida Consolidada Liquida, que somada as Receitas de Privatizacoes e 
deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultara na Divida Fiscal Liquida. 
SEc;;Ao IV 
METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE 
DA DiVIDA PUBLICA. 
Art. 18. Divida Publics e o montante das obriqacoes 
assumidas pelo ente da Federacao. Esta sera representada pela emissiio de titulos, 
operacoes de creditos e precat6rios judiciais. 
Pariigrafo Onico. Utiliza a base de dados de Balances e 
Balancetes para sua elaboracao, constituida dos valores apurados nos exercicios 
anteriores e da projecao dos valores para os exercicios financeiros de 2022, 2023 e 
2024. 
TiTULO II 
DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAc;;Ao MUNICIPAL 
Art. 19. As prioridades e metas da Adrninistracao Municipal 
para o exercicio financeiro de 2022 estao definidas e demonstradas no Plano Plurianual 
para o quadrienio 2022/2025, compativeis com os objetivos e normas estabelecidas 
nesta lei, conforme anexo pr6prio. 
§ 1°. Os recursos estimados na Lei Orcarnentaria para 2022 
serao destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos 
Anexos desta lei, nao se constituindo, todavia, em limite a proqrarnacao das despesas. 
§ 2°. Na elaboracao da proposta orcamentaria para 2022, o 
Poder Executivo podera aumentar ou diminuir as metas fisicas estabelecidas nesta Lei, 
a fim de compatibilizar a despesa orcada a receita estimada, de forma a preservar o 
equilibrio das contas publicas. 
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§ 3°. A Lei de Diretrizes Orcarnentarias podera ser revisada, 
mediante a edicao de Decreto do Chefe do Poder Executivo, a qualquer tempo, com a 
finalidade de rnante-la sempre atualizada, mediante a inclusao, alteracao ou supressao 
de programas, objetivos, metas e acoes, visando sua adequacao ao cenario econornico 
nacional, mediante a indicacao dos recursos necessaries para a sua cobertura. 
TITULO Ill 
DA ESTRUTURA DOS OR�AMENTOS 
Art. 20. 0 orcarnento para o exercicio financeiro de 2022 
abranqera os Poderes Legislativo e Executivo, Fundacoes, Fundos, Empresas Publicas 
e Outras, que recebam recursos do Tesouro e sera estruturado em conformidade com a 
Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da Adrninistracao Municipal. 
Art. 21. A Lei Orcarnentaria para o exercicio financeiro de 
2022 evidenciara as Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, 
especificando aqueles vinculos a Fundos, Autarquias, e aos Orcarnentos Fiscais e da 
Seguridade Social, desdobrada as despesas por funcao, sub-funcao, programa, projeto, 
atividade ou operacoes especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econi'imica, 
grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicacao, em conformidade com as 
Portarias SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alteracoes posteriores, as quais deverao 
conter os Anexos exigidos nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN. 
Art. 22. A Mensagem de Encaminhamento da Proposta 
Orcarnentaria de que trata o art. 22, inciso I da Lei 4.320/1964, contera todos os Anexos 
exigidos na leqislacao vigente. 
TITULO IV 
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORA�Ao E EXECU�Ao DO OR�AMENTO DO 
MUNICIPIO 
Art. 23. 0 Orcarnento para exercrcio financeiro de 2022 
obedecera entre outros, ao principio da transparencia e do equilibrio entre receitas e 
despesas, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, Fundacoes, Fundos, 
Empresas Publicas e Outras, na forma do que preceituam os arts. 1°, § 1°�4°, I, "a" e 48 
da LRF. 
Art. 24. Os estudos para definicao dos Orcamentos da 
Receita para o exercicio financeiro de 2022 deverao observar os efeitos das alteracoes 
na legisla9ao tributaria, sobretudo com relacao a incentivos fiscais autorizados, as 
projecoes de inflacao e de crescimento economico, do periodo, a ampliacao da base de 
calculo dos tributos e a sua evolucao nos ultirnos Ires exercicios e a projecao para os 
dois seguintes, conforme art. 12 da LRF. 
Paraqrafo Unico. Ate 30 dias antes do prazo para 
encaminhamento da Proposta Orcarnentaria ao Poder Legislativo, o Poder Executivo 
Municipal colocara a disposicao do Poder Legislativo Municipal e do Minlsterio Publico, 
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os estudos e as estimativas de receitas para exercicios subsequentes acompanhados 
das respectivas mem6rias de calculo, conforme art. 12, § 3° da LRF. 
Art. 25. Na execucao do orc;:amento, se verificado que o 
comportamento da arrecadacao podera afetar o cumprimento das metas de resultado 
prirnario e nominal, os Poderes Legislative e Executive, de forma proporcional as suas 
dotacoes e observadas as respectivas fontes de recurses, adotarao o mecanismo de 
lirnitacao de empenhos e rnovirnentacces financeiras nos montantes necessaries, para 
as dotacoes abaixo, conforme art. 9° da LRF: 
I - Projetos ou atividades vinculadas a recurses oriundos de 
transferencias voluntarias; 
II - Obras em geral, desde que ainda nao iniciadas; 
Ill - dotacao para combustiveis, obras, services publicos e 
agricultura; e 
IV - Ootacao para material de consume e outros services de 
terceiros das diversas atividades. 
Paraqrafo Onico. Na avaliacao do cumprimento das metas 
bimestrais de arrecadacao para adocao ou nao do mecanismo da lirnitacao de empenho 
e rnovirnentacoes financeiras, sera considerado ainda o resultado financeiro apurado no 
Balance Patrimonial do exercicio anterior, em cada fonte de recurses. 
Art. 26. As Despesas Obrigat6rias de Carater Continuado 
em relacao a Receita Corrente Liquida, programadas para o exercicio financeiro de 
2022, poderao ser expandidas em ate 5%, tomando-se por base as Despesas 
Obrigat6rias de Carater Continuado fixadas na Lei Orcarnentaria Anual para o exercicio 
financeiro de 2022, art. 4°, § 2° da LRF. 
Art. 27. Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o 
equilibria das contas publicas do Municipio, aqueles constantes do Anexo Pr6prio desta 
Lei, art. 4°, § 3° da LRF. 
§ 1°. Os riscos fiscais, caso ocorram, serao suportados pelos 
recurses da Reserva de Continqencia e do Excesso de Arrecadacao, se houver, e do 
Superavit Financeiro de exercicios anteriores. 
§ 2°. Sendo estes recurses insuficientes, o Executive 
Municipal encaminhara Projeto de Lei a Camara Municipal, propondo anulacao de 
recurses ordinaries alocados para outras dotacoes nao comprometidas. 
Art. 28. 0 Orc;:amento para o exercicio financeiro de 2022 
destinara recurses para a Reserva de Continqencia, nao inferiores a 0,30% das 
Receitas Correntes Liquidas previstas e 15% (quinze por cento), do total do orc;:amento 
de cada entidade para a abertura de Creditos Adicionais Suplementares, na forma do 
que preceitua o art. 5°, Ill da LRF. 
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§ 1°. Os recurses da Reserva de Continqencia serao 
destinados ao atendimento de passives contingentes e outros riscos e eventos fiscais 
imprevistos, obtencao de resultado prirnario positive se for o caso e para abertura de 
Creditos Adicionais Suplementares conforme disposto na Portaria MPO n° 42/1999, art. 
5° e Portaria STN n° 163/2001, e arts. art. 5° Ill, "b" e 8° da LRF. 
§ 2°. Os recurses da Reserva de Continqencia destinados a 
riscos fiscais, caso estes nao se concretizem ate o dia 30 de julho de 2022, poderao ser 
utilizados par ato do Chefe do Poder Executive Municipal para abertura de creditos 
adicionais, na forma do art. 41 da Lei Federal n° 4.320/64. 
Art. 29. Os investimentos com duracao superior a 12 meses 
so constarao da Lei Orcarnentaria Anual se contemplados no Plano Plurianual, art. 5°, § 
5° da LRF. 
Art. 30. A Lei Orcarnentaria podera prever superavit 
orcarnentario. 
Paraqrafo Unico. Se, no decorrer do exercicio financeiro, 
nao houver necessidade de utilizacao integral do superavit orcamentario, o Executive 
podera fazer uso do valor remanescente para a abertura de creditos adicionais, na 
forma que estabelecer a lei orcamentaria. 
Art. 31. A Lei Orcarnentaria Anual podera canter dotacoes 
relativas a projetos a serem desenvolvidos par meio de parcerias publico-privadas, 
reguladas pela Lei Federal n° 11.079, de 30 de dezembro de 2004. 
Art. 32. A Lei Orcarnentaria Anual podera canter dotacoes 
relativas a projetos a serem desenvolvidos par meio de cons6rcios publicos, regulados 
pela Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005. 
Art. 33. 0 Chefe do Poder Executive Municipal estabelecera 
ate 30 dias ap6s a puolicacao da Lei Orcarnentaria Anual, a proqrarnacao financeira e o 
cronograma de execucao mensal e bimestral de desembolsos para suas Unidades 
Gestoras, arts. 8° e 13 da LRF. 
Art. 34. Os Projetos e Atividades priorizados na Lei 
Orcarnentaria para o exercicio financeiro de 2022, com dotacoes vinculadas e fontes de 
recurses oriundos de transferencias voluntarias, operacoes de credito, alienacao de 
bens e outras extraordinarias, so serao executados e utilizados a qualquer titulo, se 
ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o 
montante ingressado ou garantido, arts. 8°, Paraqrafo Unico e 50, Ida LRF. 
Art. 35. A renuncia de receita estimada para o exercrcio 
financeiro de 2022, constante do Anexo Pr6prio desta Lei, nao sera considerada para 
efeito de calculo do orcarnento das receitas, art. 4°, § 2°, Ve art. 14, Ida LRF. 
Art. 36. Na realizacao das acoes de sua cornpetencia, o 
Municipio podera transferir recurses a instituicoes privadas sem fins lucrativos, desde 
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que compativeis com os programas constantes da Lei Orcarnentaria Anual e de acordo 
com o que preceituam os arts. 16 e 17 da Lei 4.320/64, bem coma observado o disposto 
no art. 19 da Constituicao Federal de 1.988, art. 4°, I, "f', e art. 16 da LRF, e Lei 
13.019/2014, mediante a celebracao de Termo de Fomento, Termo de Colaboracao, ou 
Acorda de Cooperacao, atraves dos quais fiquem claramente definidos os deveres e 
obriqacoes das partes, e a forma e os prazos para apresentacao do processo de 
prestacao de contas. 
§ 1°. Para habilitar-se ao recebimento dos recursos referidos 
no "caput" deste artigo, a entidade privada sem fins lucrativos devera apresentar piano 
para aplicacao dos recu rsos. 
§ 2°. As entidades privadas beneficiadas com recursos 
publicos municipais, a qualquer titulo, submeter-se-iio, a qualquer tempo, a fiscalizacao 
do Poder Publico Municipal com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e 
objetivos para os quais receberam os recursos. 
§ 3°. Sem prejuizo da observiincia das condicoes 
estabelecidas neste artigo, a inclusiio de dotacoes na Lei Orcarnentaria e sua execucao, 
dependeriio, ainda de: 
I - Publicacao, pelo Poder Executivo, das normas a serem 
observadas na concessao de auxilios e subvencoes, prevendo-se clausula de reversiio 
no caso de desvio de finalidade; 
II - ldentificacao do beneficiario, do valor transferido e do 
objeto do respectivo convenio, termo de Fomento ou termo de Colaboracao: 
Ill - Demonstrativo de que havera expansiio dos services 
prestados por parte da entidade beneficiaria, e de que e mais econ6mico ao Poder 
Publico repassar o recurso, do que prestar diretamente o service, na forma do que 
preceituam os arts. 16 e 17 da Lei Federal n° 4.320/64. 
§ 4°. A liberacao de recursos para as referidas entidades 
estara condicionada a celebracao de convenio ou termo de Fomento ou termo de 
Colaboracao a ser firmado entre o Municipio e a mesma, para um periodo niio superior 
a vigencia do Plano Plurianual, bem coma a apresentacao da prestacao de contas de 
parcelas anteriormente recebidas. 
§ 5°. E vedado o repasse de recursos a entidade cujos 
processos de prestacao de contas sejam julgados irregulares, ou enquanto as 
irregularidades niio forem sanadas. 
§ 6°. Por se tratar de recursos publicos, mesmo repassados 
as entidades mencionadas no "caput" deste artigo, os referidos valores estarao sujeitos 
as normas de execucao impostas a Adrninistracao Publica. 
§ 7°. E expressamente vedado a entidade beneficiaria o 
repasse de recursos recebidos por forca de convenio a terceira entidade. 
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§ 8°. Para habilitar-se, bem coma para receber os referidos 
recurses a entidade tera que comprovar a sua regularidade fiscal, na forma do preceitua 
o § 3° do artigo 195 da C.F./88. 
Art. 37. Os procedimentos administrativos de estimativa do 
impacto orcarnentario-financeiro e declaracao do ordenador da despesa de que trata o 
art. 16, itens I e II da LRF deverao ser inseridos no processo que abriga os autos da 
licitacao ou sua dispensa/inexigibilidade. 
Paraqrafo Unico. Para efeito do disposto no art. 16, § 3° da 
LRF, sao consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criacao, 
expansao ou aperfeic;:oamento da acao governamental que acarrete aumento da 
despesa, cujo montante no exercicio financeiro de 2022, em cada evento, nao exceda 
ao valor limite para dispensa de licitacao, fixado no item I do art. 24 da Lei n° 
8.666/1993, devidamente atualizado. 
Art. 38. As obras em andamento e a conservacao do 
patrim6nio publico terao prioridade sabre projetos novas na alocacao de recurses 
orcarnentarios, salvo projetos programados com recurses de transferencias voluntarias e 
de operacoes de credito, art. 45 da LRF. 
Art. 39. Despesas de cornpetencia de outros entes da 
tederacao s6 serao assumidas pela Adrninistracao Municipal quando firmados 
convsnios, acordos ou ajustes, comprovado o interesse publico, e previstos recurses na 
lei orcamentaria anual, conforme art. 62 da LRF. 
Art. 40. A previsao das receitas e a fixacao das despesas 
para o exercicio financeiro de 2022, dar-se-a a prec;:os correntes. 
Art. 41. Fica o Peder Executive autorizado a manter 
atualizados os valores constantes do orc;:amento para o exercicio financeiro de 2022, 
pela variacao do INPC/IBGE - lndice Nacional de Prec;:os ao Consumidor, ocorrida a 
partir do encaminhamento da proposta orcarnentaria ao Peder Legislative Municipal. 
Paraqrafo Unico. Os saldos iniciais constantes do 
orc;:amento poderao ser atualizados antes do inicio da execucao e ap6s trimestralmente 
pela variacao acumulada do indice mencionado no "caput" deste artigo. 
Art. 42. A execucao do orcarnento da Despesa obedecera, 
dentro de cada Projeto, Atividade ou Operacoes Especiais, a dotacao fixada para cada 
Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicacao, com apropriacao dos gastos 
nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN n° 163/2001. 
Paraqrafo Unico. A transposicao, o remanejamento ou a 
transferencia de recurses de um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de 
Aplicacao para outro, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operac;:6es Especiais, podera 
ser efetuada por Decreto do Prefeito Municipal, art. 167, VI da CF/88. 
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Art. 43 - Durante a execucao orcamentaria do exercicio 
financeiro de 2022, o Poder Executivo Municipal, mediante a edicao de ato do chefe 
respectivo, podera incluir novos projetos, atividades ou operacoes especiais no 
orcarnento das Unidades Gestoras na forma de credito especial, desde que se enquadre 
nas prioridades para o exercicio financeiro de 2022, conforme art. 167, Ida CF/88. 
Art. 44. 0 controle de custos das acoes desenvolvidas pelo 
Poder Publico Municipal, obedecera ao estabelecido no art. 50, § 3° da LRF. 
Paragrafo Onico. Os custos serao apurados atraves de 
operacoes orcarnentarias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas 
das despesas e nas metas fisicas realizadas e apuradas ao final do exercicio financeiro, 
conforme art. 4°, I, "e" da LRF. 
Art. 45. Os programas priorizados por esta Lei e 
contemplados no Plano Plurianual, que integrarem a Lei Orcarnentaria de 2022, serao 
objeto de avaliacao permanente pelos responsaveis, de modo a acompanhar o 
cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento 
das metas fisicas estabelecidas, conforme art. 4°, I, "e" da LRF. 
TITULO V 
DAS DISPOSl<;OES SOBRE A DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 
Art. 46. A Lei Orcarnentaria para o exercicio financeiro de 
2022 podera conter autorizacao para contratacao de Operacoes de Credito para 
atendimento a Despesas de Capital, observado o limite de endividamento, de ate 16% 
(dezesseis por cento) das Receitas Correntes Liquidas apuradas ate o final do semestre 
anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida nos arts. 30, 31 e 32 da LRF. 
Art. 47. A contratacao de cperacoes de credito dependera 
de autorizacao em lei especifica do Poder Legislativo, conforme art. 32, § 1 °, lnciso IV 
da LRF. 
Art. 48. Ultrapassado o limite de endividamento definido na 
leqislacao pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obtera 
resultado prirnario necessario atraves da lirnitacao de empenho e movirnentacao 
financeira, conforme art. 31, § 1 °, II da LRF. 
TITULOVI 
DAS DISPOSl<;OES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL 
Art. 49. Os Poderes Executivo e Legislativo Municipais, 
mediante lei autorizativa, poderao em 2022, criar cargos e funcoes, alterar a estrutura de 
carreira, corrigir ou aumentar a rernuneracao de servidores, conceder vantagens, admitir 
pessoal aprovado em concurso publico ou em carater ternporario na forma de lei, 
observados os limites e as regras da LRF, conforme art. 169, § 1°, II da CF/88. 
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Paragrafo Unico. Os recurses para as despesas 
decorrentes destes ates deverao estar previstos na lei de orcamento para 2022. 
Art. 50. Ressalvada a hip6tese do incise X do artigo 37 da 
Constituicao Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2022, 
Executive e Legislative, nao excedera em Percentual da Receita Corrente Liquida, a 
despesa verificada no exercicio de 2022 acrescida de 5%, obedecidos os limites 
prudencial de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Liquida, respectivamente, conforme 
art. 71 da LRF. 
Art. 51. Nos cases de necessidade ternporaria, de 
excepcional interesse publico, devidamente justificado e comprovado pela autoridade 
competente, a Adrninistracao Municipal podera autorizar a realizacao de horas extras 
pelos servidores, quando as despesas com pessoal nao excederem a 95% do limite 
estabelecido no art. 20, Ill da LRF, art. 22, Paragrafo Unico, V da LRF. 
Art. 52. 0 Executive Municipal adotara as seguintes 
medidas para reduzir as despesas com pessoal case elas ultrapassem os limites 
estabelecidos na LRF, arts. 19 e 20: 
I - Elirninacao de vantagens concedidas a servidores; 
II - Elirninacao das despesas com horas-extras; 
Ill - Reducao em ate 20% (vinte por cento), das despesas com 
servidores ocupantes de cargo em cornissao; 
IV - Demissao de servidores admitidos em carater ternporario; 
V - Dernissao de servidores nao estaveis. 
Art. 53. Para efeito desta Lei e registros contabeis, entende￾se come terceirizacao de rnao-de-obra referente substituicao de servidores de que trata 
o art. 18, § 1° da LRF, a contratacao de rnao-de-obra cujas atividades ou funcoes 
guardem relacao com atividades ou funcoes previstas no Plano de Cargos da 
Adrninistracao Municipal, ou ainda, atividades pr6prias da Adrninistracao Publica 
Municipal, desde que, em ambos os cases, nao haja utilizacao de materiais ou 
equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros. 
Paragrafo Unico. Quando a contratacao de mao-de-obra 
envolver tarnbern fornecimento de materiais ou utilizacao de equipamentos de 
propriedade do contratado ou de terceiros, por nao caracterizar substituicao de 
servidores, a despesa sera classificada em outros elementos de despesa que nao o "34 
- Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirizacao''. 
TITULO VII 
DAS DISPOSlc;;OES SOBRE ALTERAc;;Ao NA LEGISLAc;;Ao TRIBUTARIA 
Art. 54. 0 Executive Municipal, quando autorizado em lei, 
podera conceder ou ampliar beneficio fiscal de natureza tributaria com vistas a estimular 
o crescimento econ6mico, a qeracao de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes 
integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses beneficios ser considerados 
no calculo do orcarnento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto 
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orcarnentario e financeiro no exercfcio em que iniciar sua vigencia e nos dais 
subsequentes, art. 14 da LRF. 
Art. 55. Os tributos lancados e niio arrecadados, inscritos 
em divida ativa, cujos custos para cobranca sejam superiores ao credito tributario, 
poderiio ser cancelados, mediante autorizacao em lei, niio se constituindo coma 
renuncia de receita, conforme art. 14 § 3° da LRF. 
Art. 56. 0 ato que conceder ou ampliar incentivo, isancao ou 
beneficio de natureza tributaria ou financeira constante do Orcarnento da Receita, 
somente entrara em vigor ap6s adocao de medidas de cornpensacao, conforme art. 14, 
§ 2° da LRF. 
T(TULO VIII 
DAS DISPOSl<;OES GERAIS 
Art. 57. 0 Executivo Municipal enviara a proposta 
orcarnentaria a Camara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orqanica do Municipio, 
que a apreciara e a devolvera para sancao ate o encerramento do periodo legislativo 
anual. 
§ 1°. A Camara Municipal niio entrara em recesso enquanto 
niio cumprir o disposto no "caput" deste artigo. 
§ 2°. Se o projeto de lei orcarnentaria anual niio for 
encaminhado a sancao ate o inicio do exercicio financeiro de 2022, fica o Poder 
Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orcarnentaria na forma original, 
ate a sancao da respectiva lei orcamentaria anual, a raziio de 1/12 (um doze avos) ao 
mes. 
Art. 58. Seriio consideradas legais as despesas com multas 
e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados par 
insuficiencia de tesouraria. 
Paraqrafo Unico. Seriio de responsabilidade do agente que 
der causa, as multas e juros incorridos pelo ente, em face da acao ou omissiio dolosa 
e/ou culposa deste. 
Art. 59. Os creditos especiais e extraordinarios, abertos nos 
ultimas quatro meses do exercicio, poderiio ser reabertos, pelos seus respectivos 
saldos, no exercicio subsequents, par ato do Chefe do Poder Executivo, conforme art. 
167 § 2° da CF/88. 
Art. 60. 0 Executivo Municipal esta autorizado a firmar 
convenios com o Governo Federal e Estadual atraves de seus 6rgiios da adrninistracao 
direta ou indireta, para realizacao de obras ou services de cornpetencia ou niio do 
Municipio. 
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Art. 61. Fica o Executive Municipal autorizado a adequar a 
classificacao funcional proqrarnatica das acoes ou fontes de recurses, conforme normas 
da Secretaria do Tesauro Nacional (STN), do Tribunal de Contas do Estado do Parana 
(TCE/PR), outros 6rgaos reguladores e as necessidades de execucao, 
Art. 62. Esta Lei entrara em vigor em 01 de janeiro de 2022, 
revogadas as disposicoes em contrario. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELANDIA, 
Aos oito dias do mes de dezembro de 2021. 
MAXIMINO PIETOBON 
Prefeito 
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Estado do Paran.i 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULODAS METAS A 'UAIS 
I - RECEITAS 
Ari 4°, § 2°, inciso II da LRF 
2022 
Consolidado RS 
ESPECIFICACAO ARRECADADA ORCADA PREVISAO 
?OIQ 
'"'" j/\'}1 
'"" '"" j/\'},t 
Rcceitas Corrcntcs 75.323.549, 14 82.832.111,80 75.712.722,11 95.619.884.45 102.408.896,24 109.679.927,88 
Jmpostos, Taxas e ContribukOCs de Mclhoria 8.227.525.00 9.631.150.49 I 0.156. 782.21 12.024.463.17 12.878.200.05 13.792.552.27 
ComribuicOCS J.964.576,31 4.728.243,94 5.661.355.94 5.532.548,24 5.925.359,17 6.346.059.66 
Receita Patrimonial 2.453.317 ,94 1.805.360.97 1.484.179,84 842.976,59 902.827,94 966.928,73 
Reccita A_gropecmiria 0.00 0.00 o.oo 0.00 o.oc 0.00 
Receita Industrial 0.00 0.00 0.00 0.00 o« 0.00 
Receita de Services 128.702.16 67.185,51 145.384,82 0,00 o.oc o.oo 
Transfcf"Cncias Corrcntcs 57.482.622.73 62.651.295,63 53.760.858.71 72.379.795.74 77.518.761.22 83.022.593.26 
Dcmais Rcceitas Correntes 3.066.805,00 3.948.875,26 4.504.160.59 4.840.100, 71 5.183.747.8< 5.551.793,96 
Receitas de Capital 2.727.422,00 6.919.447.89 1.395.506,83 0,00 0,0( 0.00 
Oreracees de Credito 0.00 3.337.465.37 22.000.00 0.00 o« 0.00 
Alienacil.o de Bens 785.920.00 0.00 0.00 0.00 o« 0.00 
Amornzacao de Empl'Cstimos o.oo o.oo o.oo o.oo o.oc o.oo 
Transfcf'Cncias de Capital 1.941.502.00 3.581.982.52 1.373.506,83 0.00 o.oc 0.00 
Ourras Rccclres de Capital 0,00 o.oo 0.00 0,00 o.oc 0.00 
Receitas Correntes - lmraOrcament:iria 3.429.323,66 3.624.431,22 4.131.474,71 3.973.400,79 4.255.512,25 4.557.653,62 
Impastos. Taxas e ContribuicOCs de Melhoria o.oo 0.00 0,00 0.00 o.oc 0.00 
ContribuicOCS 3.429.323,66 3.624.431.22 4.131.474,71 3.973.400,79 4.255.512,25 4.557.653,62 
Rcccita Patrimonial - lntra0rcament3.ria 0.00 0.00 0.00 0.00 o.oc 0.00 
Receita A_gropccu3.ria 0.00 0.00 0.00 0.00 o« 0.00 
Receita Industrial 0.00 0.00 0.00 0.00 o.oc 0.00 
Receita de Services 0.00 0.00 0.00 0.00 o.oc 0.00 
Transfef'Cncias Corrcntes 0,00 0.00 0,00 0.00 o« 0,00 
Outras Rcceitas Correntes o.oo 0.00 0,00 0.00 o.oc 0,00 
Receitas de Capital - lntra0rcament3.ria 0.00 0.00 0.00 0.00 o.oc 0.00 
Opcracocs de Credito 0.00 0.00 0.00 0.00 o« 0.00 
Alienaciio de Bens o.oo o.oo o.oo o.oo o.oc o.oo 
Amonizaciio de Empri:stimos 0.00 0.00 0.00 0,00 o.oc 0.00 
Transfef'Cncias de Capital 0,00 0.00 0.00 0.00 o.oc 0.00 
Outras Rccelres de Capital 0,00 0.00 0.00 0,00 0,0( 0,00 
TOTAL 81.480.294,80 93.375.990,91 81.239.703,65 99.593.285,2-1 106.664.408,49 114.237.581,50 
Con1en13rios 
I - Para o ICMS. foram usadas como base. as Informecccs fomecidas no site da Rcceita Estadual no link abaixo. 
hups://www.scfonet.pr.gov. br/FPM _ DFC/1 ntemctlfrmConsu ha I ndFPM2.asp?eExcrcicio- 2020&eAnoindice- 202 I &eA novlg- 2022&eAnoBasc- 2020&ctpl ndicc 
-O&scl municd-q &sci mun ics-41 90/o3 BM A TELA ND IA&c I ndice- 2022&eMun icipio-4 19%3 BMA TE LAND I A&b I -Cont inuar 
2 - Para o FPM, foi usada coma base a serie hist6rica de arrecedacso do Municipio. aplicando como indice de preco a media aritmetica de varlacso da receita. scndo 
excluida a venectc de 2020 dcvido a atipicidadc causada pela pandemia. 
3 - Para as demais rcceitas foram usadas as series hist6ricas. 
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LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULODAS METAS A 'UAIS 
I - RECEITAS 
Ari 4°, § 2°, inciso II da LRF 
2022 
Consolidado RS 
MAXI MINO PIETROBO 
PREFEITO 
ODIRLEI JULIA O RAMOS 
CO TADOR 
MIRELLI OVELLI 
SECRET ARIA DE FINANCAS 
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METODOLOGIA E MEMORIA DE Ct\LCULODAS METAS ANUAIS 
I a - RECEITAS 
Art 4°, § 2°, inciso II da LRF 
2022 
Consolidado 
Receilas Correnles 
Meras Anuais Valor Nominal - R$ Variacao o/o 
2019 75.323.549, 14 
2020 82.832.111,80 109,97 
2021 75.712.722,1 I 91,41 
2022 95.6 I 9.884,45 126,29 
2023 I 02.408.896,24 107,10 
2024 109.679.927,88 107,10 
Nota: 
Impcsres, Taxas e Contrtbulcbes de Melhoria 
Metas Anuais Valor Nominal - R$ vanaceo o/o 
2019 8.227.525,00 
2020 9.631.150,49 117,06 
2021 I 0.156. 782,2 I 105,46 
2022 12.024.463, 17 118,39 
2023 12.878.200,05 107,10 
2024 13.792.552,27 107,10 
Nota: 
Contrfbulcdes 
Mctas Anuais Valor Nominal - R$ variacao o/o 
2019 3.964.576,3 I 
2020 4.728.243,94 I 19,26 
2021 5.661.355,94 119,73 
2022 5.532.548,24 97,72 
2023 5.925.359, 17 107,10 
2024 6.346.059,66 107,10 
Nota: 
Receita Patrimonial 
Metas Anuais Valor Nominal - RS Variacao o/o 
2019 2.453.3 I 7,94 
2020 1.805.360,97 73,59 
2021 1.484.179,84 82,21 
2022 842.976,59 56,80 
2023 902.827,94 107,10 
2024 966.928,73 107,JO 
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METODOLOGIA E MEM6RIA DE CALCULODAS METAS A 'UAIS 
I a - RECEIT AS 
Art 4°, § 2°, inciso II da LRF 
2022 
Con solid ado 
IC 
�81 
a 
- 
Aplicacdes Financeiras 
Meras Anuais Valor Nominal - R$ variacao 0
/o 
2019 2.411.607,61 
2020 1.750.531,38 72,59 
2021 1.352.892,64 77,28 
2022 763.379,24 56,43 
2023 817.579,17 107,10 
2024 875.627,29 107,10 
Outras Receitas Patrintoniais 
Meras Anuais Valor Nominal - R$ variacao % 
2019 41.710,33 
2020 54.829,59 131,45 
2021 131.287,20 239,45 
2022 79.597,35 60,63 
2023 85.248,77 107,10 
2024 91.301,44 107,10 
Rcceila de Servlces 
Mctas Anuais Valor Nominal - R$ variacao % 
2019 128.702, 16 
2020 67.185,51 52,20 
2021 145.384,82 216,39 
2022 0,00 0,00 
2023 0,00 0,00 
2024 0,00 0,00 
Nota: 
Transferfncias Correnles 
Meras Anuais Valor Nominal - R$ variacao 0
/o 
2019 57.482.622,73 
2020 62.651.295,63 108,99 
2021 53.760.858,71 85,81 
2022 72.379.795,74 134,63 
2023 77.518.761,22 107,10 
2024 83.022.593,26 107,10 
Demais Receitas Correntes 
Metas Anuais Valor Nominal - R$ variacsc % 
2019 3.066.805,00 
2020 3.948.875,26 128,76 
2021 4.504.160,59 114,06 
2022 4.840.100, 71 107,46 
2023 5.183.747,86 107,10 
2024 5.551.793,96 107,10 
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METODOLOGIA E MEMORIA DE Ct\LCULODAS METAS ANUAIS 
I a - RECEITAS 
Art 4°, § 2°, inciso II da LRF 
2022 
Consolidado 
Receilas Correnles Restantes 
Meras Anuais Valor Nominal - R$ Variacao o/o 
2019 3.066.805,00 
2020 3.948.875,26 128,76 
2021 4.504.160,59 114,06 
2022 4.840.100, 71 107,46 
2023 5.183.747,86 107,10 
2024 5.551.793,96 107,10 
Nota: 
Receitas de Capital 
Metas Anuais Valor Nominal - R$ vanaceo o/o 
2019 2.727.422,00 
2020 6.919.447,89 253,70 
2021 1.395.506,83 20,17 
2022 0,00 0,00 
2023 0,00 0,00 
2024 0,00 0,00 
Nota: 
Operacoes de Credito 
Mctas Anuais Valor Nominal - R$ variacao o/o 
2019 0,00 
2020 3.33 7.465,3 7 0,00 
2021 22.000,00 0,66 
2022 0,00 0,00 
2023 0,00 0,00 
2024 0,00 0,00 
Nota: 
Aliena�iio de Bens 
Metas Anuais Valor Nominal - RS Variacao o/o 
2019 785.920,00 
2020 0,00 0,00 
2021 0,00 0,00 
2022 0,00 0,00 
2023 0,00 0,00 
2024 0,00 0,00 
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METODOLOGIA E MEMORIA DE Ct\LCULODAS METAS ANUAIS 
I a - RECEITAS 
Art 4°, § 2°, inciso II da LRF 
2022 
Consolidado 
Transferfncias de Capital 
Meras Anuais Valor Nominal - R$ Variacao o/o 
2019 1.941.502,00 
2020 3.581.982,52 184,50 
2021 1.373.506,83 38,34 
2022 0,00 0,00 
2023 0,00 0,00 
2024 0,00 0,00 
Receitas Correnles - Intruorcamentarta 
Meras Anuais Valor Nominal - R$ Variacao o/o 
2019 3.429.323,66 
2020 3.624.431,22 105,69 
2021 4.131.474,71 I 13,99 
2022 3.973.400,79 96,17 
2023 4.255.512,25 107,10 
2024 4.557.653,62 107,10 
Contrlbufcdes 
Metas Anuais Valor Nominal - R$ variacso o/o 
2019 3.429.323,66 
2020 3.624.431,22 105,69 
2021 4.131.474,71 113,99 
2022 3.973.400, 79 96,17 
2023 4.255.512,25 107,10 
2024 4.557.653,62 107,10 
MATELANDIA 08 de dczembro de 2021 
Con1ent:irios 
I - Para proj�iio dos valorcs nos anos de 2023 c 2024. foi aplicado o indicc de inna�iio projctado pclo lnstituto de Pcsquisa EcollOmica Aplicada (IPEA) de 
7, I 00/o cm 0812021. 
MAXIMINO PIETROBON 
PREFEJTO 
ODIRLEI JULIANO RAMOS 
CONTADOR 
MIRELLI OVELLI 
SECRET ARIA DE FINANCAS 
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II - DESPESAS 
Art 4°, § 2°, inciso II da LRF 
2022 
Consolidado RS 
ESPECIFICACAO REAUZADA ORCADA PREVISAO 
'"'" '"'" -,t1-,1 
'"" ')fl")l 
'"" 
DESPESAS CORRENTES (I) 69.117.158.68 69.570.723.94 83.031.187.17 94.073. 790.29 I 00.861.874,3 108.025.167,46 
Pessoa\ c Encargos Sociais 39.548.828.91 44.621.879,68 45.446.643.03 54.871.718.55 58. 763.872. 71 62.936.106.96 
Juros c Encargos da Divida 86.646,41 231.459,68 240.000,00 968.500,00 1.037.263.5( 1.110.909.21 
Outrns Despesas Corrcntcs 29.481.683,36 24.717.384.58 3 7 .344.544, 14 38.233.571.74 41.060. 738,0I 43.978.151.29 
DESPESAS DE CAPITAL (II) 6.054.276.24 13.817 .899.86 1.728.279.15 3.300.422.02 3.425.906,91 3.667.046,41 
lnvcstimcntos 5. 708.633, 74 13.560.689.58 828.279.15 1.403.912.02 1.394.744.7! 1.491.671.68 
tnvcrcocs Financciras 0.00 0,00 0,00 0.00 0.()( 0.00 
Amortizaedo da Oivida 345.642.50 257.210.28 900.000.00 1.896.510.00 2.031.162.21 2.175.374.73 
RESER VA DE CONTINGENCIA (Ill) 0.00 0.00 1.527.559.16 2.219.072,93 2.376.627.12 2.545.367.63 
TOT AL(I V-(l+l 1+111) 75.171.434,92 83.388.623,80 86.287.025,48 99.593.285.24 I 06.664.408,49 114.237.581.50 
MATELANDIA 08 de dczcmbro de 2021 
Coment:lrios 
I - Valor das dcspesas para 2023 c 2024 atualizados corn base no indicc de infla(,:iiO (7.100/1) publicado pc\o !PEA cm 0812021. 
MAXI MINO PIETROBON 
PREFEITO 
ODIRLEI JULIANO RAMOS 
CONT A DOR 
MIRELLI NOVELLI 
SECRETARIA DE FINA CAS 
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METODOLOGIA E MEMORIA DE Ct\LCULODAS METAS ANUAIS 
II a - DESPESA 
Art 4°, § 2°, inciso II da LRF 
Consolidado 
DESPESAS CORRENTES 
Mctas Anuais Valor Nominal - R$ Variacno % 
2019 69.117.158,68 
2020 69.570. 723,94 100,66 
2021 83.031.187, 17 119,35 
2022 94.073.790,29 113,30 
2023 I 00.861.874,38 107,22 
2024 I 08.025.167,46 107,10 
Nola: 
Pessoal e Encargos Sociais 
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variacao 0
/o 
2019 39.548.828,91 
2020 44.621.879,68 112,83 
2021 45.446.643,03 101,85 
2022 54.871.718,55 120,74 
2023 58. 763.872, 79 107,09 
2024 62.936.106,96 107,10 
Nota: 
Juros e Encargos da Divida 
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variac;iio% 
2019 86.646,41 
2020 231.459,68 267,13 
2021 240.000,00 103,69 
2022 968.500,00 403,54 
2023 1.037.263,50 107,10 
2024 1.110.909,21 107,10 
Noia: 
Outras Despesas Correntes 
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variacno % 
2019 29.481.683,36 
2020 24. 717.384,58 83,84 
2021 37.344.544, 14 151,09 
2022 38.233.571,74 102,38 
2023 41.060. 738,09 107,39 
2024 43.978.151,29 107,11 
Nola: 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 9 DE DEZEMBRO DE 2021 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 2699 - 105 Pág.
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Estado do Paran3 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
METODOLOGIA E MEMORIA DE Ct\LCULODAS METAS ANUAIS 
II a - DESPESA 
Art 4°, § 2°, inciso II da LRF 
Consolidado 
DESPESAS DE CAPITAL 
Mctas Anuais Valor Nominal - R$ Variacno % 
2019 6.054.276,24 
2020 13.817.899,86 228,23 
2021 1.728.279,15 12,51 
2022 3.300.422,02 190,97 
2023 3.425.906,99 103,80 
2024 3.667.046,41 !07,04 
Nola: 
Jnvestimentos 
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variacao 0
/o 
2019 5. 708.633,74 
2020 13.560.689,58 237,55 
2021 828.279, 15 6,11 
2022 1.403.912,02 169,50 
2023 1.394. 744, 78 99,35 
2024 1.491.671,68 106,95 
Nota: 
lnvercoes Financeiras 
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variac;iio% 
2019 0,00 
2020 0,00 0,00 
2021 0,00 0,00 
2022 0,00 0,00 
2023 0,00 0,00 
2024 0,00 0,00 
Noia: 
Amcnizacito da Divida 
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variacno % 
2019 345.642,50 
2020 257.210,28 74,42 
2021 900.000,00 349,91 
2022 1.896.510,00 210,72 
2023 2.031.162,21 107,10 
2024 2.175.3 74, 73 107,10 
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METODOLOGIA E MEMORIA DE Ct\LCULODAS METAS ANUAIS 
II a - DESPESA 
Art 4°, § 2°, inciso II da LRF 
Consolidado 
RESERVA DE CONTINGENCIA 
Mctas Anuais Valor Nominal - R$ Variacno % 
2019 0,00 
2020 0,00 0,00 
2021 1.527.559, 16 0,00 
2022 2.219.072,93 145,27 
2023 2.376.627, 12 107,10 
2024 2.545.367,63 107,10 
Nola: 
MATELA DIA 08dcdczcmbrodc2021 
MAXlMINO PIETROBO 
PREFEITO 
ODIRLEl JULIANO RAMOS 
CO TADOR 
MlRELLI NOVELLI 
SECRETARlA DE FlNANC,:AS 
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METODOLOG!A E MEMORIA DE CALCULODAS MET AS ANUAIS 
IV- RESULTADO NOMINAL 
Art 4°, § 2°, inciso II da LRF 
2022 
Consolidado RS 
ARRECADADA ORCADA PREVISAO 
ESPECIFICACAO 2019 2020 2021 2022 2023 2024 
b c d c f • 
DIVIDA CONSOLIDADA (I) 1.987.312.51 5.429.022.6, 5.388.428,9. 11.456.943,99 8.875.984,88 7.206.701,18 
DEDUCOES (11) 12.880.563,30 17.436.032, It 29.702.318,81 31.811.183,50 34.069. 777.53 36.488.731.73 
Ativo Disponlvel 14.615.587.88 17.381.746.31 29.971.376,9" 32.099.344,73 34.378.398.11 36.819.264.48 
Haveres Financeiros 471.800,29 427.226.8( 103.882,9' 111.258,61 119.157.97 127.618.18 
( ·) Restos a Pagar Processados 2.206.824,87 372.941,0� 372.941,0 399.419,84 427. 778.65 458.150,94 
Reccita de Pnvauzaczes (IV) 0,00 0.(1( 0,()( 0.00 o.oo 0.00 
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,()( 0.()( 0.00 o.oo 0.00 
DiVIDA FISCAL LiQUIDA (Ill+ IV· V) - I 0.893.250. 79 -12.007.009,51 -24.313.889,9 -20.354.239.51 -25.193.792,65 -29.282.030.55 
RESUL TADO N0�11NAL ( b ·a•) 
-2. 946.862.00 
(c-b) (d-c) 
-1.113. 758, 72 -12.306.880.42 
( d · c) 
3.959.650.42 
(f- e) (g- 0 
-4.839.553,14 -4.088.237,90 
• Rcfcrc-sc ao valor prcvisro da Dlvida Consolidada Liquid a do excrclclo de 2018 ( -RS 7.946.388. 79) 
h-1ATELA DIA 08 de dezembro de 2021 
MAXI MINO PIETROBO 
PREFEITO 
ODIRLEI JULIANO RAMOS 
CO TADOR 
MIRELLI OVELLI 
SECRET ARIA DE FINANCAS 
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LEI DE DIRETRIZES OR<;:AMENTARIAS 
METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULODAS METAS ANUAIS 
Ill - RESULTADO PRIMARIO 
Ari 4°, § 2°, inciso II da LRF 
2022 
Consolidado 
RS 
ESPECIFICA<;:AO 
ARRECADADA OR CADA PREVISAO 
2019 2020 2021 2022 2023 2024 
RECEITAS CORRENTES (I) 75.323.549.14 82.832.111,80 75.712.722,11 95.619.884.45 102.408.896,24 109.679.927,88 
Rcccita Tribut:iria 8.227.525.00 9.631.150.49 I 0.156. 782.21 12.024.463.17 12.878.200,05 13.792.552.27 
Reccita de Contribuic;OCs 3.964.576,31 4.728.243,94 5.661.355,94 5.532.548,24 5.925.359.17 6.346.059,66 
Reccita Patrimonial 2.453.317,94 1.805.360.97 1.484.179.84 842.976.59 902.827,94 966.928,73 
Apllcacoes Financciras (11) 2.411.607.61 1.750.531,38 1.352.892.64 763.379.24 817.579,17 875.627.29 
Outras Rcccitas Patrimoniais 41.710,33 54.829.59 131.287,20 79.597,35 85.248, 77 91.301,44 
Rcceita de Services 128.702. 16 67.185,51 145.384.82 0,00 0,00 0,00 
TransferCncias Corrcntes 57.482.622, 73 62.651.295.63 53. 760.858, 71 72.379.795,74 77.518.761,22 83.022.593.26 
Dcmais Reccitas Corrcntcs 3.066.805,00 3.948.875.26 4.504.160,59 4.840.100.71 5.183.747.86 5.551.793.96 
Outras Rcccitas Financciras (Ill) 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 
Receitas Correntes Restantes 3.066.805,00 3.948.875.26 4.504.160.59 4.840.100. 71 5.183.747,86 5.551.793,96 
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV)-(1-11-111) 72.911.941.53 81.081.580,42 74.359.829,47 94.856.505,21 101.591.317.07 108.804.300.59 
RECEITAS DE CAPITAL (V) 2.727.422.00 6.919.447.89 1.395.506,83 0.00 0,00 0,00 
Operecees de Credito (VI) 0,00 3.337.465.37 22.000.00 0,00 0,00 0,00 
Amortizacdo de empf"Cstimos (VII) 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 
Alicnaciio de Arivos (VIII) 785.920,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
TransferCncias de Capital 1.941.502.00 3.581.982.52 1.373.506,83 0.00 0,00 0,00 
Outras Rcccitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Rec. Fiscais de Capital (IX)-(V-VI-VII-VIIJ) 1.941.502,00 3.581.982.52 1.373.506,83 0,00 0,00 0,00 
RECEITA PRl�tARIA TOTAL(Xl)=(IV + IX) 74.853.443,53 8.t.663.562,9..t 75.733.336,30 9.t.856.505,21 101.59Ll17,07 108.80,t300,59 
DESPESAS CORRENTES (XII) 69.117.158,68 69.570.723.94 83.031.187,17 94.073.790,29 I 00.861.874.38 108.025.167.46 
Pessoa[ e Encargos Sociais 39.548.828,91 44.621.879.68 45.446.643,03 54.871.718,55 58.763.872.79 62.936.106,% 
Juros e Encargos da Divida (XIII) 86.646,41 231.459.68 240.000,00 968.500,00 1.037.263,50 1.110.909,21 
Outras Despesas Corrcntes 29.481.683,36 24.717.384,58 37.344.544.14 38.233.571,74 41.060. 738.09 43.978.151.29 
DESPESAS FISCAlS CORRENTES (XIV)- (X11 • XIII) 69.030.512.27 69.339.264.26 82.791.187,17 93.105.290.29 99.824.610,88 106.914.258.25 
DESPESAS DE CAPITAL (XV) 6.054.276.24 13.817.899.86 1.728.279.15 3.300.422,02 3.425.906.99 3.667 .046,41 
Jnveslimcntos 5.708.633,74 13.560.689,58 828.279.15 1.403.912,02 1.394.744.78 1.491.671.68 
tnvcrcees Financciras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Amonizaciio da Divida (XVI) 345.642,50 257.210.28 900.000,00 1.896.510,00 2.031.162.21 2.175.374,73 
DESPESAS FISCAlS CAPITAL (XVII) -(XV· XVI) 5.708.633,74 13.560.689,58 828.279.15 1.403.912,02 1.394.744,78 1.491.671,68 
RESER VA DE CONTINGtNCIA (XVIII) 0,00 0,00 1.527.559,16 2.219.072.93 2.376.627.12 2.545.367,63 
DESPESAS NA.0-FlNANCEIRAS (XIX)-( XIV 74.739.l.t6,0I 82.899.953,84 85.147.025,48 96.728.275,2..t 103.595.982,78 110.951.297,56 
+XVII+ XVIII) 
DESPE:SA TOTAL 75.171.43..t,92 83.388.623,80 86.287 .025,48 99.593.285,24 106.66.t..t08,.t9 114.237.581,50 
H.ESUL TADO PH.1�1ARIO (XX) -(XI - XIX) 114.297,52 1.763.609,10 -9 . .tl3.689,18 -1.871. 770,03 -2.00.&.665,71 -2.146.996,97 
H.E:SUL TADO N0i\11NAL - ACl�·IA DA LINIIA 2.439.258,72 J.282.680,80 -8.300. 796,54 -2.076.890,79 -2.224.350,04 -2.382.278,89 
(XX+ 11- XIII) 
FON TE: S1strnia EI01a.-h Gcwo Pilbhca. Unub<k Rcsponsa,-cl PREFEITURA MUNICIPAL DE MA TELANDIA. emitido ml 27/sct/2021 as 14h c 48m. 
MAXIMINO PIETROBON 
PREFEITO 
ODIRLEI JULIANO RA.M:OS 
CONTADOR 
MIRELLI NOVELLI 
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V - Mon Ian le da Divida Pllblica 
Art 4°, § 2°, inciso II da LRF 
2022 
Consolidado RS 
ESPECIFICACAO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 
DiVIDA CONSOLI DADA (I) 1.735.520,45 1.987.312.51 5.429.022,65 5.388.428,93 11.456.943,99 8.875.984,88 7.206.701.18 
Divida Mobili:i.ria 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 
Outras Dividas 1.735.520.45 1.987.312.51 5.429.022,65 5.388.428.93 11.456.943.99 8.875.984,88 7.206.701.18 
DEDUCOES (Ill 9.681.909.24 12.880.563,30 17.436.032,16 29. 702.318,86 31.811.183.50 34.069.777,53 36.488.731,73 
Ativo Oisponivcl 9.393.022.99 14.615.587,88 17.381.746.39 29.971.376,97 32.099.344. 73 34.378.398.21 36.819.264.48 
Jlavercs Financeiros 433.547.51 471.800.29 427.226,80 103.882.92 111.258,61 119.157.97 127.618.18 
(-) Rcstos II Pagar Proccssados 144.661,26 2.206.824,87 372.941,03 372.941,03 399.419,84 427. 778,65 458.150,94 
DCL (Ill) -(I - II) -7.946.388.79 -10.893.250,79 -12.007.009,51 -24.313.889,93 -20.354.239.S I -25.193.792,65 -29.282.030,55 
t.1ATELA DIA 08 de dezembro de 202 l 
Con1en1iirios 
-0 saldo dos prccat6rios projcradc pelo Tribunal de Justica do Estado do Parami. para 31/12/2021 em 05/08/2021 era de RS 1.417.982,86. 
Na data de elabcracac deste relatorio. existia a expectativa que o valor de RS 8.000.000.00 do contrato de Opcracno de Cr 
MAXIMINO PIETROBON 
PREFEJTO 
ODJRLEI JULIANO RAMOS 
CONTADOR 
MIRELLI NOVELLI 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA 
Estado do Parana 
LEI DE DIRETRIZES OR<;:AMENTARIAS 
METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULO VI - RESULTADO PRIMARIO 
ENOMINAL 
Ari 4°, § 2°, inciso II da LRF 
2022 
Consolidado 
RS 
ESPECIFICA<;:AO ARRECADADA OR CADA PREVISAO 
2019 2020 2021 2022 2023 2024 
RECEITAS CORRENTES (I) 75.323.549.14 82.832.J 11,80 75.712.722.1 I 95.619.884.45 102.408.896.24 109.679.927,88 
lmpostos, Taxas c Ccmribuiczcs de Mclhoria 8.227.525,00 9.631.150.49 I 0.156. 782.21 12.024.463, 17 12.878.200,05 13.792.552.27 
Rcccita de Contribuicccs 3.964.576.31 4.728.243.94 5.661.355,94 5.532.548.24 5.925.359,17 6.346.059.66 
Rcceita Patrimonial 2.453.317 ,94 1.805.360.97 1.484.179,84 842.976,59 902.827,94 966.928,73 
Apllcacoes Financciras (ii) 2.411.607,61 1.750.531,38 1.352.892.64 763.379,24 817.579.17 875.627.29 
Ouuas Rcccitas P:nrimoniais 41.710.33 54.829.59 131.287.20 79.597.35 85.248, 77 91.301,44 
Receita de Services 128.702.16 67.185.51 145.384,82 0.00 0.00 0.00 
TransfcrCncias Corrcntcs 57.482.622.73 62.651.295.63 53. 760.858, 71 72.379.795,74 77.518.761,22 83.022.593.26 
Demais Receitas Correntes 3.066.805,00 3.948.875.26 4.504.160,59 4.840.100.71 5.183.747,86 5.551.793,96 
Ouuas Rcccitas Financeiras (III) o.oo o.oo 0.00 o.oo o.oo o.oo 
Rcceitas Corrcntcs Restames 3.066.805,00 3.948.875.26 4.504.160,59 4.840.100.71 5.183.747,86 5.551.793,96 
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV)-(1-11-111) 72.911.941.53 81.081.580.42 74.359.829,47 94.856.505,2 l 101.591.317,07 I 08.804.300,59 
RECEITAS DE CAPITAL (V) 2.727.422,00 6.919.447,89 1.395.506.83 0,00 0.00 0,00 
Opcracecs de Credito (VI) 0.00 3.337.465.37 22.000.00 0,00 0.00 0.00 
Amor1izac;iio de empr"Cstimos (VII) 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 
Alicnacdo de Ativos (VIII) 785.920,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Transferencias de Capital 1.941.502.00 3.581.982,52 1.373.506,83 0,00 0.00 0.00 
Outras Rcccitas de Capital o.oo o.oo o.oo o.oo o.oo o.oo 
Rcceitas Prim.irias de Capital (IX) -(V-VI-VII-VIII) 1. 941.502.00 3.581.982.52 1.373.506.83 0.00 0.00 0.00 
�ECEITA PRJM,\RIA TOTAL(Xl\=(IV+ IXl 74.853.443,53 8-1.663.562,9-1 75.733.336,30 9-1.856.505.21 101.591.317.07 108.80-1.300,59 
RECEIT A TOT AL (I + V} 78.050.971,14 89.751.559,69 77.108.228,9-1 95.619.884,45 I 02.408.896,24 109.679.927,88 
DESPESAS CORRENTES (Xll) 69. t 17.158,68 69.570.723,94 83.031.187.17 94.073.790.29 100.861.874,38 108.025.167.46 
Pessoa[ e Encargos Sociais 39.548.828,91 44.621.879.68 45.446.643,03 54.871.718,55 58. 763.872, 79 62.936.106.96 
Juros e Encargos da Divida {XIII) 86.646.41 231.459,68 240.000,00 968.500,00 1.037.263.50 1.110.909.21 
Outras Dcspcsas Corrcntes 29.481.683,36 24.717.384,58 37.344.544.14 38.233.571,74 41.060. 738,09 43.978.151,29 
DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (XIV) -(XII 69.030.512,27 69.339.264.26 82.791.187,17 93.105.290,29 99.824.610,88 106.914.258.25 
- XIII) 
DESPESAS DE CAPITAL (XV) 6.054.276,24 13.817.899,86 1.728.279,15 3.300.422,02 3.425.906,99 3.667 .046,41 
lnvcstimcntos 5.708.633,74 13.560.689,58 828.279.15 1.403.912,02 1.394.744.78 1.491.671.68 
JnvcrcOCS Financeiras 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00 0.00 
Arnonizecao da Divida (XVI) 345.642.50 257.210,28 900.000,00 1.896.510,00 2.031.162.21 2.175.374,73 
DESPESAS FISCAlS CAPITAL (XVII) -(XV· XVI) 5.708.633.74 13.560.689,58 828.279.15 1.403.912,02 1.394.744.78 1.491.671,68 
RESER VA DE CONTINGENCIA (XVIII) 0.00 0.00 1.527.559,16 2.219.072.93 2.376.627.12 2.545.367.63 
DESPESA PRl�IARIA TOTAL (XIX)-( XIV+ 7 ... 739.146,01 82.899.953,84 85.147.025,48 96.728.275,2.t 103.595.982,78 110.951.297,56 
XVII+ XVIII ) 
DESPESA TOTAL 75.171.434,92 83.388.623,80 86.287.025,48 99.593.285,24 106.664.408,49 114.237.581,50 
RESULT ADO PRli\1ARIO (XX)-(XI - XIX) 114.297,52 t.763.609,10 -9.413.689,18 -1.871. 770,03 -2.00.t.665,71 -2.146.996,97 
RES UL TADO NOi\llNAL - ACli\·IA DA LINIIA 2.439.258,72 3.282.680,80 -8300. 796,54 -2.076.890,79 -2.224.350,04 -2382.278,89 
(XX+ II - XIII) 
ARRECADADA OR CADA PREVISAO 
Divida Consolidada 2019 2020 2021 2022 2023 2024 
Di VIDA CONSOLIDADA (I) 1.987.312.51 5.429.022.65 5.388.428.93 11.456.943,99 8.875.984.88 7.206.701.18 
DEDUCOES Ill\ I 2.880.563.3C 17.436.032.16 29. 702.318.86 31.811.183,50 34.069. 777 ,53 36.488.731.73 
Ativo Disoonivcl 14.615.587.8 17 .381. 746.39 29.971.376.97 32.099.344,73 34.378.398.2 l 36.819.264.48 
Havcres Financciros 471.800.2' 427.226.80 103.882.92 111.258,61 119.157.97 127.618.18 
(.) Rcsros a Paear Proccssados 2.206.824.8 372.941.03 372.941.03 399.419,84 427.778.65 458.150.94 
Rcccita di? PrivatizacOCs (IV) 0.()( 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 
Passives Rcconhccidos (V) 0.()( 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 
Di VIDA FISCAL LfQUIDA (Ill+ IV - V) -10.893.250.7
1 -12.007.009.51 -24.313.889.93 -20.354.239,51 -25.193. 792,65 -29.282.030.55 
RESULT ADO NOi\11NAL -2. 946.862.()( -1.113.758.72 -12.306.880.42 3.959.650,42 -4.839.553.14 -4.088.237.90 
• Rcfcrc-sc no valor prevtsrc da Divida Consolidada Liquida do cxcrcicio de 2018 (-RS 7,946.388.79) 
FON TE: Sistema Elote-ch G:,.t,\o l\.,blica. Unitbde Rc,;pons!vcl PRE�'EITURA MUNICIPAL DE: MATELANDIA. cmi1ido cm 27/0(1/2021 u 15h c O:lm 
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METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULO VI - RESULTADO PRIMARIO 
ENOMINAL 
Ari 4°, § 2°, inciso II da LRF 
2022 
Consolidado 
RS 
MAXU.<fINO PIETROBON 
PREFEITO 
ODIRLEI JULIANO RAMOS 
CONTADOR 
MIR.ELLI NOVELLI 
SECRET ARIA DE F!NAN<;:AS 
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Estado do Pamna 
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A EXO DE RISCOS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVID[NCIAS 
2022 
Consolidado 
ARF (LRF an 4o § Jo) RS I 00 
ldentifica1;iio dos Riscos 
Passives Conlingenles 
Valor ProvidCncia Valor 
Ou1ro� ra��ivo,; Conun •cntes 
SUB-TOTAL 
Demais Riscos Fiscais Passivos 
Frustacilo de Arrccadacilo 
SUB-TOTAL 
TOTAL 
439.564.61 Abenura de Cfed,to a n.•nir de Resen·a de Ccntineeneia 
.. 39.�.61 SUB-TOTAL 
3 535 561,62 Reducio de Dt..--socsas Discricion:irias 
3.535.561.61 SUB-TOTAL 
J.975.126,B TOTAL 
439.564 61 
.. 39.56.t,61 
3 535 561,62 
3.535.561,61 
3.975.116,B 
�ON Tf S,.icma El<>1<:<h Gt,lio l'ubhta, Umdadc Rc>ponJ,d PREfflnJRA MUNICIPAL DE MATEJ..AN[)[A, cm,udo cmO&dc,nCl21 M 1411 t 17m 
Notas: 
l · Risco de mercado dcvido a prcjecao do Banco Central para redu�iio do crcscimento do PIB de 6.25% para 2. 70%. 
ICP 
Brasil 
�
MAXIMINO PIETROBON 
PREFEITO 
MIRELLI NOVELLI 
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ODIRLEI JULIANO RAMOS 
CONTADOR 
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Estado do Parana 
Exercicio: 2022 
LDO- MET ASE PRIORIDADES PARA O EXERCiCIO FINANCEIRO 
6,g;o, 01 PODER LEGISLATIVO 
Unldade : 001 CAMARA MUNICIPAL 
Fun�iio: O I Legislativa 
Sub-Funcao: 031 Ac.lo Legislativa 
Programa: 0002 Manutencito e Arnptiacao das Atividades do Poder Legislativo Municipal 
Objenve : Manter c ampliar as arividadcs e acocs do Poder Lcgislativo Municipal de forma sausfatoria, atravCs do 
paga,nento de despesas coin o pessoal e encargos sociais, material de consumo, publicacao e divulgacao dos 
atos oficiais, cnpacitacac de vereadores e servidores, reestruturacao de cargos e salaries, sistema de 
gravacdo e sonorizacao das scssOcs c services cm gcral, proporcionando, assim, melhores condicoes de 
seguranca e agilidadc nas acoes c atividadcs do Podcr Lcgislativo Municipal. 
Cerente : 
Pllblico Ah•o: 
Juslificaliva : 
Natureza 
Continuo 
lndicador 
MANUTEN<;A.O DA ATIVIDADE 
A(io Unid. l\1edida 
Unid. i\'ledida 
Outras Uni 
lndicc i\1ais 
Reecnte 
Tipo !\1ela 
2022 
1,00 
2022 
Populacao em Geral 
Manter c Ampliar as atividades c ecocs do Poder Lcgislativo Municipal de fonna 
satisfot6ria, arraves do pagamento de despcsas com o pessoal c encargos socials, 
material de consume. publicacao e divutgacdo dos atos oficiais. capacitacao de 
vcreadores e servidorcs, recsrruturacnc de cargos c salaries, sistcma de gravacilo c 
sonorizacao das scsSOCs e services cm gcral, proporcionando assim melhorcs condicocs 
de scguran�a e agilidde nas ncoes e atividades do Podcr Legislativo Municipal. 
lnicio Prevtstc Tlirmino Prcvtsto 
200 I Outras Unidades e Medidas 
Oescri(iio: Manutcm;iio e Ampliacdo das Atividadcs e A96cs do Poder Legislative Municipal 
Produlo : Apoio Administrative 
Orgao, 02 SECRET ARIA DE GOVERNO. CONTROLADORIA E PROCURADORIA 
Unidade : 001 GABINETE DO PREFEITO 
3.625.000,00 
Funcao: 04 Ad,ninistrm;iio 
Sub-Funeao: J 22 Administracao Geml 
Programa : 0003 Apoio Administrative 
Objetive : 
Gcrenlc: 
Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentcs e Divis6es, atraves do pagamento de 
dcspcsas com pcssoal c cncargos sociais, diarias, material de consumo c services em gcral. 
IC 
Bra 
�:..,-' 
Pllblico Alvo : 
Juslificativa : 
Natureza 
Continua 
lndicador 
MANUTENCAO DA ATIVIDADE 
A(io Unid. l\1edid• 
Unid. i\tedida 
Outras Uni 
lndicc i\1ais 
Recente 
Tipo Mela 
2022 
1.00 
2002 Outras Unidades e Medidas 795.673,94 
Descrlcao: Manter e Dcscnvolver A90Cs do Gabinctc do Prcfeito 
Populacao em Geral 
O programa de Apoio Administrativo corrcspondc ao conjunto de dcspesas de naturcza 
tipicamcntc administrativa, c possibilita organizar, implantar e controlar services para 
fortalecer c dotar o orgiio de condicoes necessaries ao scu funcionamcnto. 
lnicio Prevlsrc Tlirmino Prcvlsto 
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Exercicio: 2022 
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERciCIO FINANCEIRO 
Produto : Apoio Administrmivo 
O,gao, 02 SECRET ARIA DE GOVERNO. CONTROLADORIA E PROCURADORIA 
Unldade : 002 UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO 
Furu;iio: 04 Administracilc 
Sub-Funcac: 124 Controle lntemo 
Programa: 0003 Apoio Administrative 
Objctivo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e DivisOes, atraves do pagamento de 
despesas com pessoal e encargos sociais, di3rias, material de consume e services em geral. 
Cerente : 
2022 
Recente 
Un
lndice J\1ais id. J\1edida 
Pllblico Ah•o: Populacao em Geml 
Juslificath•a: 0 programa de Apoio Administrativo corrcsponde ao conjunto de despcsas de natureza 
tipicamcntc administrativa, c pcssibifita organizar, implantar c comrolar services para 
fortalccer e dotar o orgii.o de condicocs necessaries ao seu funcionamento. 
Natureza Jnicio Previsto Tl?rmino Prevtsto 
Continua 
lndicador 
MANUTENCAO DA ATIVIDADE Outras Uni 1.00 
A("iO Unid. !\.1edida Tlpo !\.1ela 2022 
2003 Outras Unidadcs c Mcdidas 
Descri("iio: Manter c Dcscnvolver Ar;OCs da Unidadc Central de Controlc lntcmo 
Produlo : Apoio Administrativo 
O,gao, 02 SECRETARIA DE GOVERNO. CONTROLADORIA E PROCURADORIA 
Unidade: 003 PROCURADORJA GERAL 
270.700,00 
Funcso: 04 Administracao 
Sub-Puneae: 092 Rcprcscntacao Judicial c Extrajudicial 
Programa: 0003 Apoio Adrninistrativo 
Objctivo : Manter as atividadcs administrativas dos Gabinctcs, Departamcntos e DivisOes, mraves do pagamento de 
dcspcsas com pcssoal e cncargos sociais, diarias, material de consumo e services em geral. 
Gercntc: 
2022 
Recente 
Un lndice J\1ais id. J\1edida 
Pllblico Alvo: Popular;iio em Geral 
Justificath•a: 0 programa de Apoio Administrativo corrcsponde ao conjunto de dcspesas de natureza 
tipicamente administrmiva. e possibilita organizar, implantar e comrolar services para 
fonalcccr c dotar o orgii.o de condir;OCs ncccss:i.rias ao scu funcionamcmo. 
Natureza lnicio Prevtstc TCrmino Prcvtstc 
Continua 
lndicador 
MANUTENCAO DA ATIVIDADE Outras Uni 1.00 
A("io Unkl. Medida Tlpo !\.1eta 2022 
ICI 
Bra, 
;"'--- :..,-- 
2004 Outras Unidadcs c Mcdidas 
Descripio: Manter c Dcscnvolver Ar;OCs da Procuradoria Gcral 
Produto : Apoio Administrativo 
O,gao, 02 SECRET ARIA DE GOVERNO. CONTROLADORlA E PROCURADORIA 
Unfdade : 004 DEPARTAMENTO DOS DEMAIS ORGAOS DE ASSISTENCIA IME 
2.108.303,83 
04 Adtninistrm:;i'io 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA 
Estado do Parana 
Exercicio: 2022 
LDO- METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCiCIO FINANCEIRO 
Sub-Funeac: 122 Administracao Geral 
Programa : 0003 Apoio Administrative 
Objetivo : Manter as atividades adntinistrativas dos Gabinetes, Departamentcs e Divisoes, atraves do pagamento de 
despesas cont pessoal e encargos sociais, diarias, material de consume e services em geral. 
Cerente : 
2022 
Recente 
Unid lndice Mats . 1edida 
PUblico Alvo : Populacao cm Gcra\ 
Justificach•a : 0 prograrna de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza 
tipicamcnrc administrativa, c possibilita organizar, implanrnr e controlar services para 
fortalccer c dotar o orgio de condicces neccssarias ao seu funcionamento. 
Natureza lnicio Previsto Tfrmino Previsto 
Continua 
lndicador 
MANUTENCA.O DA ATIVIDADE Outras Uni 1.00 
A�io Unid. �1edida Tipo l\1eta 2022 
2107 Outras Unidadcs c Medidas 
Descri.;iio: Manter e Dcscnvolver ACy3es dos Dcmais 6rg. de Ass. lmcd., excctc lmprcnsa 
151.165,42 
Produto : Apoio Administrativo 
6rgio: 02 SECRET ARIA DE GOVER 0. CONTROLADORIA E PROCURADORIA 
Unldade: 004 DEPARTAMENTO DOS DEMAIS ORGAOS DE ASSISTENCIA IME 
Fun.;iio: 04 Administracdo 
Sub-Fun.;iio: 131 Comunicecao Social 
Programa: 0003 Apoio Administrative 
Objetivo: 
Gcrente: 
Manter as atividades adrninistrativas dos Gabinetes, Departamemos e Divisoes, atraves do pagmnento de 
dcspesas corn pessoal e encargos sociais, diarias, material de consutno c services em gcral. 
Unid. Medida lndice Mats 2022 
Pltblico Alvo : Populacao em Geral 
Jusnficatfva : 0 programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de naturcza 
tipicamcntc administrativa, c possibilita organizar, implantar e controlar services para 
fortalecer e dotar o orgfio de condicees necessaries ao seu funcionamento. 
Naturcza lnicio Previsto TCrmino Prcvisto 
Continua 
lndicador 
Reccntc 
MANUTENCAO DA ATIVIDADE Outras Uni 1.00 
A�io Unld. �1edida Tlpo Meta 2022 
2108 Outras Unidadcs e Mcdidas 
Descri.;lio: Manter e Desenvolver Ac;OCs da Divisiio de lmprenssa e Assuntos Politicos 
237.654,66 
Produto : Apoio Administrativo 
6,gio: 03 SECRET ARIA DE ADMINISTRACAO E GEST AO DE PESSOAS 
Unldade: 001 GABI ETE DO SECRETARIO 
ICI 
Fun.;iio: 04 Administraciio 
Sub-Fun.;lio: 122 Administrm;iio Geral Bra, 
;"--- Programa: 0003 Apoio Administrativo 
:..,-' 
Objetlvo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divtsoes, atraves do pagamento de 
despesas com pcssoal e encargos sociais, diarias, material de consumo e services em geral. 
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Exercicio: 2022 
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERciCIO FINA CEIRO 
Ccrcnte : 
Unid. i\1cdida lndicc l\1ais 2022 
Pilblico Ah•o: Populacao em Gera\ 
Jusnttcatlva : 0 programa de Apoio Administrativo corrcspondc ao conjumo de dcspcsas de natureza 
tipicamcmc administrative, c possibilita organizar, implamar c comrolar services para 
fortalecer e dotar o orgiio de condicoes necessarias ao scu funcionamento. 
Natureza lnicio Prevlstc TCrmino Prevtsto 
Continua 
lndicador 
Recente 
MANUTENCAO DA ATIVIDADE Outras Uni 1.00 
A(iO Unid. l\1edida Tlpo l\1l"t8 
2007 Outras Unidades e Medidas 
Dl'scri�iio: Manter e Dcscnvolver A�OCs do Gab. do Sec. de Adm. c Gest.io de Pcssoas 
150.360,04 
Produto: Apoio Administrmivo 
6,g;o, OJ SECRET ARIA DE ADMINISTRACAO E GEST AO DE PESSOAS 
Unldade, 002 DEPART AMENTO DE ADMINISTRACAO E LEGISLACAO 
Funcao: 04 Administracao 
Sub-Funcao: 122 Administrecao Geral 
Programa : 0003 Apoio Administrative 
Objeth•o: Manier as atividades administrativas dos Gabineres, Departamentos e DivisOes, arraves do pagamentc de 
despesas com pessoal e cncargos sociais, diaries, material de consumo e services em geral. 
Cercnte : 
Ptiblico Alvo: Populacao em Geml 
O programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza 
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e corurolar services para 
fortalecer e dotar o orgiio de condicoes necessaries ao scu funcionamento. 
lnicio Prevlsto Tlirmino Previsto 
Justificath•a : 
Natureza 
Continua 
lndicador Unid. 1cdida lndice J\1ais 
Recente 
2022 
MANUTEN<;:AO DA ATIVIDADE Outras Uni 1.00 
A(io Unid. J\1edida Tipo �1eta 2022 
2008 Outras Unidades e Medidas 
Descrtcao: Manter c Descnvolver A90Cs do Dpto. de Adruinistracao e Legislacao 
Produto: Apoio Administrativo 
A(io Unid. J\1edida Tipo J\1eta 
3.375.243,1 l 
2022 
1001 Unidade 
Dcscrtcac: Construcao de Gavctas Mortuaries 
Produto: Unidades Produzidas/Adquiridas 
A(io Unid. J\1edid• Tipo J\1eta 
70.000,00 
IC 
Br., 
�J"" 
1005 Metros Quadrados 
Dcscrtcao: Arupliacao, refonna e melhoria nos CemitCrios Municipals 
Produto: Obra Construida/Ampliada 
6,g;o, 03 SECRET ARIA DE ADMINISTRACAO E GEST AO DE PESSOAS 
Unidade : 003 DEPART AMENTO DE GEST AO DE PESSOAS 
100.000,00 
Funcso: 04 Administrecao 
Sub-Funcao: 122 Administracac Geral 
. . 
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Exercicio: 2022 
LDO- METAS E PRIORIDADES PARA O EXERciCIO FINA CEIRO 
Programa: 0004 Recursos Humanos 
Objetlvo : Manter as atividades adrninistrativas relativas a area de Recurses Humanos, atraves do pagmnento de 
despesas corn pessoal e cncargos socials, diaries, material de consume e services cm geral. 
Gcrente: 
Pllblico Alvo : Scrvidor 
Justificativa: 0 programa de Rccursos Humanos visa em um aspecto geral valorizar o servidor 
pllblico, comprcmete-lc com a Ctica, o profissionalismo ea qualidade dos services 
prestados a sociedade por meio de acoes que pennitam aperfeicoar e tnodemizar a 
gcst5o. 
Naturcza 
Continua 
lndicador 
lnicio Previste Termiuo Previsto 
Unid. 1\1cdida lndicc 1\1ais 
Rcccntc 
2022 
MANUTEN<;:AO DA ATIVIDADE 
Af;iO Unld. l\1edlda 
Outras Uni 
Tlpo l\1ela 
1.00 
2022 
2010 Outras Unidades e Medidas 
Descrif;iio: Manter e Desenvolver Acoes do Dpto. de Gesti'io de Pessoas 
Produlo : Apoio Administrative 
6rgao: 03 SECRET ARIA DE ADMINISTRACAO E GESTAO DE PESSOAS 
Unidadc: 004 DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 
Funcao: 04 Administracao 
Sub-Funeac: 126 Tecnologia da Informacao 
Programa : 0005 Tecnologia e lnforrnacao 
5.717.465,39 
Objerivo : Manter as atividades administrativas relativas a area de Tecnologia e lnformacao, atraves do pagamento de 
despesas com pessoal e encargos sociais, diarias, material de consume e services em geral. 
Cerente: 
PUblico Alvo : Populacao em Geral 
Juslificativa: 0 programa de Tecnologia e lnformacao vem contribuir para o incremento da 
produtividade, a reducao dos custos c riscos opcracionais ca maximizacao do retomo do 
capital investido em tecnologia, criando estrmegias que permitam a melhoria do 
dcscmpenho no atendimento e services prcstados. 
Natureza lnicio Prcvisto Termlno Previsto 
Continue 
lndicador 
MANUTEN<;:AO DA ATIVIDADE 
Af;iO Unid. l\1edida 
Unid. l\1edida 
Outras Uni 
lndice i\·1ais 
Recente 
Tipo l\1eta 
2022 
1.00 
2022 
2006 Outras Unidadcs c Mcdidas 
Descrfcae: Manter c Dcscnvolver AcOCs do Dpto. de Tccnologia da lnformacao 
Produlo : Apoio Administnuivo 
6rgao: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E GESTAO DE PESSOAS 
Unidade: 005 DEPARTAMENTO DEE GENHARIA. URBANISMO E PROJETOS 
Funeao: 04 Adrninistracao 
Sub-Funcac: 122 Adrninistracao Gcral 
Programa: 0003 Apoio Administrative 
520.289,39 
Objetlvo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamernos e Divisoes, atraves do pagamento de 
dcspcsas com pcssoal c encargos sociais, diarias, material de consumo c services em geral. 
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Exercicio: 2022 
LDO- METAS E PRIORIDADES PARA O EXERClCIO FINA CEIRO 
Gcrcntc: 
Pllblico Alvo : Populacao cm Gcral 
Justificativa : 0 programa de Apoio Administrntivo correspondc ao conjunto de dcspcsas de natureza 
tipicamente administrative, e possibilita organizar, implanter e controlar services para 
fortalecer c dotar o orglio de condicocs necessarias ao scu funcionamcnto. 
Natureza lnicio Previsto Termlno Prcvisto 
Continue 
lndicador Unid. l\1cdida lndice l\·1ais 
Recentc 
2022 
MANUTENCAO DA ATIVIDADE Outras Uni 1,00 
Ai;io Unid. l\1edida Tipo l\1eta 2022 
2005 Outras Unidades e Mcdidas 
Descrfcae: Manter c Dcscnvolvcr AcOCs do Dpto. de Engcnharia, Urbanismo c Projctos 
904.444,09 
Produto : Apoio Administrative 
6rgao: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E GESTAO DE PESSOAS 
Unidade: 006 DEPARTAMENTO DE TRP. SITO E FROTAS 
Funeao: 
Sub-Funeac: 
Programa : 
04 Administracao 
122 Adminisrracao Gcral 
0003 Apoio Administrativo 
Objetlvo : 
Ccrcntc: 
Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamernos e Divisoes, atraves do pagamento de 
despesas com pessoal e encargos sociais, diarias, material de consume e services em geral. 
2022 
Rcccntc 
Un lndicc �·tais id. Mcdlda 
Ptiblico Alvo : Populacao em Geral 
Justlflcatlva : 0 prcgrama de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza 
tipicamente administrative, e possibilita organizar, implantar e controlar services para 
fortnlccer c dotar o org3.o de condicoes neccssfirias ao seu funcionamento. 
Naturcza lnicio Previste Termiuo Previsto 
Continue 
lndicador 
MANUTENCAO DA ATIVIDADE Outras Uni 1.00 
A�io nld. Medlda Tlpo !\feta 2022 
2014 Outrns Unidades e Medidas 
Descri�:io: Manter e Desenvotver At;OCs do Dpto. de Tninsito e Frotas 
502.364,36 
Produto: Apoio Administrativo 
6rgao: 04 SECRET ARIA DE FINANCAS 
Unidadc: 001 GABINETE DO SECRET ARIO 
Funeao: 
Sub-Funcac: 
Programa: 
04 Administracao 
123 Ad,ninistrac;:iio Financeira 
0003 Apoio Administrative 
Objetlvo : 
Ccrcnte: 
Manter as atividades adrninistrativas dos Gabinetes, Departamentos e DivisOes, atmves do pagamento de 
despesas corn pessoal e cncargos sociais, diaries, material de consumo c services cm geral. 
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Exercicio: 2022 
LDO- METAS E PRIORIDADES PARA O EXERClCIO FINA CEIRO 
Populacao cm Gcra\ 
O programa de Apoio Administrativo corrcspondc ao conjunto de dcspcsas de natureza 
tipicamente administrative, e possibilita organizar, implanter e controlar services para 
fortalcccr c dotar o orgi'io de condic;OCs neccssarias ao scu funcionamcnto. 
lnicio Previste Termlno Previsto 
Pllblico Al\'O : 
Juslificativa : 
Natureza 
Continua 
lndicador Unid. l\1edida lndice �·tais 
Rccente 
2022 
MANUTENCJ\O DA A TJVIDADE Outras Uni 1.00 
Ai;io Unld. l\1edida Tipo l\1eta 2022 
2011 Outras Unidades c Mcdidas 
Descrlcae: Manter c Dcscnvolvcr Ai;OCs do Gab. do Sec. de Finances 
Produto : Apoio Administrative 
Orgao: 04 SECRET ARIA DE FINANCAS 
Unidade: 002 DEPARTAMENTO FINANCEIRO DE CO TABILIDADE E PLANE 
154.033,81 
Funeao: 04 Administracao 
Sub-Funeac: 123 Adrninistracao Financeira 
Programa : 0003 Apoio Administrativo 
Objetlvo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamernos e Divisoes, atraves do pagamento de 
despesas com pessoal e encargos sociais, diarias, material de consume e services em geral. 
Ccrcnlc: 
Unid. /\1edida lndice /\'lais 2022 
Pllblico Alvo : Populacdo em Geral 
Juslificativa: 0 programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza 
tipicamenrc administrntiva, c possibilita organizar, implanter e controlar services para 
fortalecer e dotar o orgao de condicoes necessarias ao seu funcionamcnto. 
Nalurcza lnicio Previste Termino Previsto 
Continuo 
lndicador 
Recente 
MANUTENCAO DA ATIVIDADE Outras Uni 1,00 
A�io Unld. Medlda Tlpo !\feta 2022 
2109 Outras Unidades e Medidas 
Descri�ao: Manter e Desenvolver AcOCs do Dp10. Fin. de Cont. e Plan. Orcamentario 
1.886.779.33 
Produlo : Apoio Adrninistrativo 
Orgao: 04 SECRET ARIA DE FINANCAS 
Unidade: 002 DEPARTAMENTO FINANCEIRO DE CO TABILIDADE E PLANE 
Funcao: 04 Administracdo 
Sub-Funcae: 125 ormatizacao e Fiscalizacao 
Programa : 0003 Apoio Administrative 
Objetlvo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e DivisOCs, atraves do pagamento de 
despesas corn pessoal e encargos sociais, diaries, material de consumo e services em geraJ. 
Gerente: 
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Estado do Parana 
Exercicio: 2022 
LDO- METAS E PRIORIDADES PARA O EXERciCIO FINA CEIRO 
2022 
Rcccntc 
Un lndicc !\1ais id. !\1edida 
Pllblico Alvo : Populacao cm Gcral 
Justificativa : 0 programa de Apoio Administrativo correspondc ao conjunto de despesas de naturcza 
ripicamenre administrative, e possibilita organizar, implanter e controlar services para 
fortalcccr c dotar o orglio de condicocs neccssarias ao scu funcionamcnto. 
Natureza lnicio Previste Termino Previsto 
Continue 
lndkador 
MANUTEN<;:AO DA ATIVIDADE Outras Uni 1.00 
Ai;io Unld. !\1edlda Tlpo !\1ela 2022 
2013 Outras Unidades e Medidas 
Descrii;i'io: Manter e Desenvolver AcOCs do Dpto. de Fiscalizacac e Tributos 
Produto : Apoio Administrative 
6rgao: 04 SECRET ARIA DE FINANCAS 
Unidadc: 002 DEPARTAMENTO FINANCEIRO DE CO TABILIDADE E PLANE 
812.548,22 
Funcao: 
Sub-Funcae: 
Programa: 
28 Encargos Especiais 
846 Outros Encargos Especiais 
9999 Amortizacao da Divida Contratada 
Objetlvo : 
Cerente: 
Amortizacdo da Divida Contratada 
Piiblico Alvo : Populacdo em Geral 
Justificativa : A,nonizar as dividas ccntratas atmves de opcrncao de credito. 
Natureza 
Continue 
lndicador 
lnicio Previste Termlno Previsto 
Unid. Medlda Iodice �1ais 
Reccntc 
2022 
MANUTEN<;:AO DA ATIVIDADE Outras Uni 1.00 
Ai;io Unld. �1edlda Tlpo �1ela 2022 
I Outras Unidades e Medidas 
Descricae: Amortizacdo da Divida Contratada 
Produlo : Apoio Administrarivo 
6rgao: 04 SECRET ARIA DE FINANCAS 
Unidade: 002 DEPARTAMENTO FINANCEIRO DE CO TABILIDADE E PLANE 
2.865.010,00 
Funcao: 99 Reserva de Contingencia 
Sub-Funeac: 999 Reserva de Contingencia geral 
Programa : 0000 Reserva de Conringencias 
Objetlvo : Remediar o impacto dos residuos dos riscos que ocorrerem. 
Cerente: 
Piiblico Alvo : Populacdo em Geral 
Justificativa : Dotacso global, cujos rccursos scri'io utilizados para a abertura 
de creditos adicionais, cuja fortua de utilizacao e montante, definidos com base na 
rcccita corrente Jiquida, seri'io estabc\ccidos na lei de dirctrizcs orcamentarias, dcstinada 
ao atendimenro de passives contingentes e outros riscos fiscais imprevistos. 
Natureza lnicio Previste Termino Previsto 
Continuo 
Início
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 43
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MA TELA DIA 
Estado do Parana 
Exercicio: 2022 
LDO- METAS E PRIORIDADES PARA O EXERciCIO FINA 'CEIRO 
lndicador Unid. !\'ledida Indite !\1ais 
Recente 
2022 
MANUTEN<;:AO DA ATIVIDADE Outms Uni 1.00 
A�io Unid. l\.1edida Tipo !\1ela 2022 
2 Outras Unidadcs c Mcdidas 
Descri�iio: Rcscrva de Contingcncias 
Produlo : Apoio Administrative 
Orgao, 04 SECRETARIA DE FINANCAS 
Unidade, 004 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LJCITACOES 
439.564,61 
Fum;iio: 
Sub-Funcac: 
Programa: 
Objetlvo : 
Cerente: 
04 Adrninistracao 
J 23 Adruinistracdo Financeira 
0003 Apoio Adrninistrativo 
Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamernos e Divisoes, atraves do pagamento de 
dcspcsas com pessoal e encargos sociais, diarias, material de consumo e services ern geral. 
Unid. 
Iodice i\1ais 2022 i\1cdida 
Piiblico Alvo : Pcpulacdo em Geral 
Justificativa: 0 programa de Apoio Administrativo corrcspondc ao conjunto de despcsas de naturcza 
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implanter e controlar services para 
fortalcccr c dotar o org3o de condicocs ncccss.'lrias ao scu funcionamcnto. 
Natureza lnicio Previsto Termlno Previsto 
Continue 
lndicador 
Recentc 
MANUTENCAO DA ATIVIDADE 
A�io Unld. Medlda 
Outms Uni 
Tlpo l\fela 
1.00 
2022 
2015 Outras Unidades e Medidas 
Ocscri�iio: Manter e Dcsenvolver AcOCs do Dptc. de Compras e Licuacoes 
455.397,94 
Produlo: Apoio Administrative 
Orgao, 05 SECRET ARIA DE SA UDE 
Unidade, 001 GABI ETE DO SECRETARIO 
Fun�iio: 10 SaUde 
Sub-Funcae: 122 Administracao Geral 
Programa : 0003 Apoio Administrative 
Objetivo : Manter as atividades admiuistrativas dos Gabinetes, Departamernos e Divisoes, atraves do pagamento de 
despesas co111 pessoal e encargos sociais, diarias, material de consume e services e111 geral. 
Gcrcntc: 
2022 
Recente 
Un lndicc i\'lais id. Medlda 
PUblico Alvo : Populacao em Geral 
Juslificativa : 0 programa de Apoio Administmtivo corrcsponde ao conjun10 de despesas de natureza 
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implanter c controlar services para 
fortalecer e dotar o org:i.o de condicoes necess:irias ao seu funcionamento. 
Naturcza lnicio Prcvisto TCrmino Previsto 
Continua 
lndicador 
MANUTEN<;:AO DA ATIVIDADE 
A�io Unld. Medlda 
Outras Uni 
Tlpo l\fela 
1.00 
2022 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 9 DE DEZEMBRO DE 2021 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 2699 - 105 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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Estado do Paran:\ 
Exercicio: 2022 
LOO- METAS E PRJORIDADES PARA O EXERCICIO FINA CEIRO 
2081 Outras Unidades e Medidas 
Descrii;ilo: Manter e Desenvolver AyOCs do Gab. do Sec. de SaUde 
Produlo : Outros Produtos 
6rgao: 05 SECRET ARIA DE SA UDE 
Unidadc: 002 DEPARTAMENTO DE SAUDE 
382.934,70 
Funcao: IO Saude 
Sub-Funcac: 122 Administracdo Geral 
Programa: 0010 Conselhos Municipais 
Objetlvo : Desempenhar papel fundamental na construcao de uma nova cidadania, da defesa dos interesses da 
coletividade, dos principios constitucionais que possibilitam acesso as politicas sociais, a justice ea 
igualdade social. 
Gcrente: 
Populacito em Gcral 
Os consclhos municipals siio fonnas de participar;iio popular garantidos na Constituicao 
Federal de 1988 e na legislacao municipal. A participacao popular na gestac da cidade e 
um cxercicio de cidadania pcnnanenrc, que fortalece a rctecao democcitica cntre o podcr 
publico ea sociedade, criando a possibilidade de produzir pcliticas publicas que 
atcndam aos anseios c as nccessidades da populacao. 
lnicio Prcvislo Termlno Previsto 
Ptiblico Alvo : 
Justificativa: 
Natureza 
Continue 
lndicador Unid. l\1edida lndice l\·1ais 
Recente 
2022 
MANUTENl;:AO DA ATIVIDADE Outras Uni 1.00 
Ai;iio Unid. !\fedida Tipo l\fela 2022 
2084 Outras Unidadcs c Medidas 
Descrfcae: Manter c Dcscnvolvcr AcOCs do Consclho Municipal de Saude 
Produto : Outros Produtos 
6rgao: 05 SECRETARIA DE SAUDE 
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE SAUDE 
5.500,00 
Funeao: 10 Saude 
Sub-Funeac: 301 Atcncao Basica 
Programa : 0003 Apoio Administrativo 
Objetlvo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisoes, atraves do pagamento de 
despcsas com pessoal e encargos sociais, diarias, material de consume e services em geral, 
Cerenle: 
2022 
Rccentc 
Unid. Mcdlda Iodice l\'lais 
Ptiblico Alvo : Populacao em Geral 
Juslificativa: 0 prcgrama de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de dcspesas de natureza 
tipicamente administrative, e possibilita organizar. implantar e controlar services para 
fortnlccer c dotar o orglio de condicoes neccssfirias ao seu funcionamento. 
Nalureza lnicio Previste Termiuo Previsto 
Continue 
lndicador 
MANUTENl;:AO DA ATIVIDADE Outras Uni 1.00 
Ai;iio Unld. l\1edlda Tipo l\1ela 2022 
2082 Outrns Unidades e Medidas 
Descrii;iio: Manter e Desenvotver Ai;:OCs do Dpto. de Sallde 
506.300.46 
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Estado do Parana 
Exercicio: 2022 
LOO- METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCICIO FINA CEIRO 
Produlo : Outros Produtos 
6rgao: 05 SECRET ARIA DE SA UDE 
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE SAUDE 
Fun�ao: JO SaUde 
Sub-Funcae: 301 Atencao Basica 
Programa: 0030 Atcncao Basica 
Objetlvo : Desenvolver acoes, de carater individual e coletivo, situadas no primeirc nivel de arencgo dos sisternas de 
sallde, vohadas para a prornocao da sallde, a prevencao de agravos, tratamento ea reabilitacac. 
Gerente: 
Ptiblico Alvo : Populacao em Geral 
Justificativa: E o priineiro nivel de conrato dos individuos, da familia e da comunidade com o sistema 
nacional de salldc, lcvando a atcncao a saudc o mais pr6ximo possivel do local ondc as 
pessoas vivem e trabalham, constituindo o primeiro elemento de um processo de atencao 
continuada a salldc. 
Natureza 
Continue 
lndicador 
I nicio Previslo Termlno Previsto 
Unid. Medlda lndice �1ais 
Rcccntc 
2022 
MANUTEN<;:AO DA ATIVIDADE Outras Uni 1,00 
Ai;io Unld. �1edlda Tlpo �1ela 20:n::::, 
2092 Pessoas 
Descrlcae: Manter e Desenvolver AyOCs da Divisao de Logisrica 
Produlo : Pessoas Atendidas 
6rgao: 05 SECRET ARIA DE SA UDE 
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE SAUDE 
1.577.829,14 
Funeao: 10 Saude 
Sub-Funeac: 302 Assistencia Hospitalar e Atnbulatorial 
Programa: 0032 Media e Alta Cotnplexidade 
Objerivo : 
Gerente: 
Desenvolver acoes e services que visam atender aos principais problemas e agravos de saude da populacao, 
cuja complexidade da assistencia na pratica clinica dcmande a disponibilidade de profissionais 
especializados ea utilizacao de recursos tecnologicos, para o apoio diagnostico e tratamento. 
2022 
Recente 
Unid. Medlda lndice �'lais 
Ptiblico Alvo : Populacao em Geral 
Juslificativa: Trara-se de um conjunto de procedimentos que, no contexto do SUS, envolve aha 
tccnologia c alto custo, objctivando propiciar a populacao accsso a services 
qualificados, integrando-os aos demais niveis de etencdo .i sallde. 
Natureza lnicio Prevlste Termlno Previsto 
Cominuo 
Jndicador 
MANUTE <;:AO DA ATIVIDADE 
A�io Unld. MNllda 
Outras Uni 
Tipo �1eta 
1,00 
2022 
2086 Outras Unidades e Mcdidas 
Descri�iio: Manter e Desenvolver AyOCs do CISI 
Produto : Outros Produtos 
Ai;io Unid. �1edida Tlpo �1ela 
1.200.000,00 
2022 
2089 Outras Unidades e Mcdidas 657.835,77 
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Estado do Parana 
Exercicio: 2022 
LOO- METAS E PRIORIDADES PARA O EXERciCIO FINA 'CEIRO 
Descrif;:io: Manter e Desenvolver AcOCs da Divisiio do SAMU 
Produtc : Outros Produtos 
Ai;io Unld. Medlda Tipo l\1ela 2022 
2090 Outras Unidades e Mcdidas 
Descrfcae: Manter e Dcscnvotver AcOCs da Divisiio de Atencdo Psicossocial (CAPS) 
471.855,73 
Produlo : Outros Produtos 
A�io Unid. Medida Tipo l\1ela 2022 
2102 Pcssoas 
Descrif;iio: Manter e Dcscnvolver AcOCs da Divisiio de Media c Alta Cotnplexidade 
3.042.213.83 
Produlo : Pacicntcs Atcndidos 
Af;iO Unld. l\1edlda Tlpo l\1ela 2022 
231.303,09 
IT/\RIA E PROMOCAO A 
JO Saude 
304 Vigilancia Sanitaria 
0033 Vigilancia em Saude 
2098 Pcssoas 
Oescritiio: Manter e Desenvolver AcOCs da Divisiio de Agcndamento c Cadastros 
Produlo: Alunos Atcndidos 
6rgao: 05 SECRET ARIA DE SA UDE 
Unidadc: 003 DEPARTAMENTO DE VIGIL/\ 
Funeao: 
Sub-Funcae: 
Progranta : 
Objetlvo : 
Gerente: 
O Objetivo da Vigilancia ern Saude e desenvolver urn conj unto de medidas capazes de eliminar, diruinuir ou 
prevenir riscos a sallde alem de intervir nos problemas sanitaries decorrentes do meio ambiente, incluindo o 
ambiente de trabalho, da producao e da circulacno de hens e da prestacac de services de inreresse da saude. 
Unid. J\·Iedida lndice !\1ais 2022 
Pllblico Alvo : Populacao em Geral 
Juslificativa: Observacao e analise permanentes da siruacao de saude da populayiio, articulando-se em 
um conj unto de ececs dcstinadas a controlar dctcrminantcs, riscos c danos a satldc de 
populacoes que vivem em determinados rerritcrios, garantindo-se a integratidade da 
atcncao, o quc inclui tanto a abordagem individual como co\ctiva dos problcmas de 
saude, incluindo a vigil.incia e o conrrole das doencas transmisslveis: a vigilancia das 
docncas e agravos naotransmisslvcis: a vigiliincia da suuecao de sal.ldc, vigilflncia 
ambiental em saude, vigil3.ncia da saude do trabalhador ea vigil3.ncia sanitaria. 
Nalureza lnicio Previste TCnnino Previsro 
Continua 
lndicador 
Recente 
MANUTE <;:AO DA ATIVIDADE Outras Uni 1.00 
A�io Unid. Medida Tipo !\1ela 2022 
2087 Outras Unidadcs c Medidas 
Descri�3o: Manter c Dcscnvolvcr AyOCs do Dpto. Vigiliincia Sanitaria e Prornocao a SaUde 
56-0.629,29 
Produto : Outros Produtos 
A�io Unld. Medlda Tlpo Mela 2022 
2101 Outras Unidades e Medidas 
Descrii;iio: Manter e Desenvolver AcOes da Divisdo de Vigilfincia Ambiental em SaUde 
453.908.88 
Produto : Outros Produtos 
6rgao: 05 SECRET ARIA DE SA UDE 
Unidadc: 003 DEPARTAMENTO DE VIGIL/\ CIA SA IT/\RIA E PROMOC/\0 A 
JO Sal1de 
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Exercicio: 2022 
LDO-METAS E PRIORIDADES PARA O EXERciCIO FINA CEIRO 
Sub-Funcae: 305 Vigildncia Epidemiologica 
Programa: 0033 Vigilancia em Saude 
Objetlvo : 
Gcrente: 
O Objetivo da Vigil.incia ern Saude e desenvolver um conj unto de medidas capazes de eliminar, diminuir ou 
prevenir riscos a saudc a!e111 de intervir nos problemas sanitaries dccorrenres do meio ambiente, incluindo o 
ambiente de trabalho, da producao e da circulacao de bens e da prestacac de services de interesse da saude. 
2022 
Rccente 
Un lndice !\1ais id. !\1edida 
Ptiblico Alvo : Populacao em Geral 
Justificativa: Observacdo e analise permanentes da siruacilo de saude da populacao, articulando-se em 
um conj unto de acecs destinadas a controlar determinantes, riscos e danos a saude de 
populacoes que vivem em derermlnados rerritcrios, garantindo-se a integratidade da 
arcncao, o que inclui tanto a abordagem individual como ccletiva dos problemas de 
saude, incluindo a vigil.incia e o controlc das doencas rransmisslveis; a vigiliincia das 
doeoces e agravos naotransmissiveis: a vigilancia da suuecao de sal.lde, vigilancia 
ambiental cm saude, vigilli.ncia da saude do trabalhador ea vigilli.ncia sanitaria. 
Natureza lnicio Prcviste Termlnc Prevlsto 
Continue 
lndicador 
MA UTEN<;:AO DA ATIVIDADE Outras Uni 1,00 
A�io Unid. !\1edida Tipo !\1ela 20:n::::, 
2088 Outras Unidades e Mcdidas 
Dcscri�ao: Manter c Descnvotver AcOCs da Divisiio de Epidcmiologia 
Produto : Outros Produtos 
Orgao: 05 SECRET ARIA DE SA UDE 
Unidade: 004 DEPARTAMENTO DE ATENCAO PRIMARIA 
207.349,13 
Funeao: IO Saude 
Sub-Funcac: 301 Atencao Basica 
Programa: 0030 Atenyiio Basica 
Objetlvo : Desenvolver acoes, de carater individual e coletivo, situadas no primeiro nivel de atencao dos sistemas de 
saude, voltadas para a promocao da saude, a prevencao de agravos, tratarnento ea reabilitacao. 
Cercntc: 
Iodice !\1ais 2022 
Reccntc 
1.00 
Tlpo !\1cta 2022 
6.346.735,25 
Tipo !\fela 2022 
1.196.105,29 
Outras Uni 
Unid. !\1cdida 
Populacao em Geml 
E o pri,neiro nivel de contato dos individuos, <la fa,nilia e <la comunidade com o sistema 
nacional de saudc, levando a atencso a saudc o mais pr6ximo passive! do local ondc as 
pessoas vivem e trabalha,n, constituindo o primeiro elemento de um processo de atencao 
continuada a saude. 
lnicio Previste Termlno Previsto 
A�io Unld. !\1edida 
MANUTEN<;:AO DA ATIVIDADE 
PUblico Alvo : 
2096 Pcssoas 
Descrici'io: Manter c Dcsenvolvcr AcOCs da Divisiio de Saude Bucal 
2083 Outras Unidades e Medidas 
Descrlcae: Manter c Descnvolver AcOCs do Dpto. de Atcncao Primitria 
Produto : Outros Produtos 
Naturcza 
Continue 
lndicador 
Justificativa: 
A�iio Unid. l\fedida 
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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LDO-METAS E PRIORIDADES PARA O EXERciCIO FINA CEIRO 
Produlo : Pessoas Atcndidas 
A�io Unld. MNllda Tlpo !\1ela 2022 
2093 Pcssoas 
Descri�iio: Manter e Desenvotver AcOCs da Divisii.o de Laborat6rio 
Produlo : Pcssoas Atcndidas 
6rgao: 05 SECRETARJA DE SAUDE 
Unldade: 004 DEPARTAMENTO DE ATENCAO PRIMARIA 
552.546,74 
Funeao: 1 O Saude 
Sub-Funcae: 301 Arencao Basica 
Programa: 0031 Assistencia Farmaceutica 
Objerlvo : Garantir o accsso da populacac a mcdicamcntos csscnciais com qualidadc c seguranca, promovcndo tarnbem 
seu uso racional, atraves de assistCncia estruturada, de pessoal qualificado para suporte tecnicc its acccs de 
saudc c do alcancc de bons 
resultados. 
Cerente: 
2022 
Rceente 
Un lndicc �1ais id. Medlda 
Pllblico Alvo : Populacao cm Gcral 
Justificativa : Urn dos grandcs dcsafios da hu,nanidade sempre foi controlar, rcduzir os 
efeitos ou eliminar os sofrimentos causados pelas enfennidades. A saude de u,na 
populacao niio dcpcndc apcnas dos services de saudc e do uso dos mcdicamcntos. 
Entreranto, e inegivel sua contribuicao ea impon.ftncia do medicamento no cuidado a 
sallde. Como uma ecno de saUde pUblica e pane integrantc do sistcma de saUde, a 
Assistencia Farmeceutica e dererminante para a resolubilidade da atencao e dos 
services cm saudc c envolvc a alocacdo de grandes volumes de recursos pUblicos. 
Natureza lnkio Previste Termlno Prevlsto 
Continuo 
lndicador 
MANUTENCAO DA ATIVIDADE Outras Uni 1.00 
A�io Unld. �1edlda Tlpo �1ela 20:n:::, 
2085 Outras Unidades e Medidas 
Descncso: Manter e Desenvolver AcOCs da Divisiio de Fann:icia 
Produto : Outros Produtos 
6rgao: 06 SECRET ARIA DE DESE VOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO 
Unldade: 001 GABI ETE DO SECRETARIO 
1.171.738,95 
Funeao: 08 Assistencia Social 
Sub-Funcae: 122 Administracao Geral 
Programa: 0003 Apoio Administrative 
Objetlvo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentcs e DivisOCs, atraves do pagmnento de 
despesas corn pessoal e encargos sociais, diarias, material de consumo e services e111 geral. 
Gcrcnte: 
Ptiblico Alvo : Populacao em Geral 
Justificativa: 0 programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza 
tipicamcnte administrativa, c possibilita organizar, implantar e controlar services para 
fonalecer e dotar o orgdo de condicoes necessirias ao seu funcionamento. 
Naturcza lnicio Prcviste Termino Previsto 
Continuo 
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 49
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MA TELA DIA 
Estado do Parana 
Exercicio: 2022 
LOO- METAS E PRIORIDADES PARA O EXERciCIO FINA 'CEIRO 
lndicador Unid. !\1edida lndice !\'lais 
Reccntc 
2022 
MANUTENCAO DA ATIVIDADE Outras Uni 1.00 
A1;iio Unld. !\1edlda Tlpo !\1eta 2022 
2018 Outras Unidades e Medidas 
Descrfcae: Manier e Desenvotver A�OCs do Gab. do Sec. de Des. Social e Habitacao 
141.427.96 
Produlo : Apoio Administmtivo 
6rgao: 06 SECRET ARIA DE DESE VOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO 
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Funeao: 08 Assistencia Social 
Sub-Funcac: 122 Adrninistracao Geml 
Programa : 0003 Apoio Administrative 
Objetlvo : Manter as atividades adminisrrativas dos Gabinetes, Departamemos e DivisOes, atraves do pagamento de 
despesas coin pessoal e encargos sociais, diarias, material de consume e services em geral. 
Cerentc: 
2022 
Rcccntc 
Un lndicc i\'lais id. �tedida 
PUblico Alvo : Populacao em Geral 
Justificativa : 0 programa de Apoio Administrative corresponde ao conjun10 de despesas de natureza 
tipicamcnlc administrativa, c possibilita organizar, implanter c controlar services para 
fortalecer e dotar o org:i.o de condicoes necess:irias ao seu funcionamento. 
Natureza lnicio Prevlste TCrmino Previsto 
Continue 
lndicador 
MANUTENCAO DA ATIVIDADE 
[A�io"Unid. Medida 
Outras Uni 
Tipo Mela 
1,00 
2022 
2019 Outras Unidadcs c Mcdidas 
Descri�iio: Manter e Descnvotver AcOCs do Dpto. de AssistCncia Social 
1.277.654.56 
Produto : Apoio Administrative 
6rgao: 06 SECRETARIA DE DESE VOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO 
Unldade : 002 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Funeao: 
Sub-Funeae: 
Programa: 
08 AssistCncia Social 
241 AssistCncia ao ldoso 
0008 Prorecao Social Especial 
Objetivo: 
Gcrente: 
Destina-Sc a familias c individuos quc se cncontram cm suuacao de risco pcssoal c social, par ocorrCncia de 
abandono, maus tratos fisicos e I ou psiquicos, abuso sexual, uso de substancias psicoarivas, curnprirnentc de 
medidas sociocducativas, situacao de rua, situacao de trabalho infantil, entrc outras, coin acompanhamcnto 
individual c mais flexibilidadc nas sclucoes de protccao. 
Unid. i\1cdida lndicc �1ais 2022 
Pllblico Alvo : Populacao cm Gcral 
Justificativa: S:i.o situacocs quc rcqucrcm acompanhamcmo individual e maier flcxibilidadc nas 
solucoes protetivas, comportam encaruinhamentos monitorados. apoios e processos que 
asscgurcm qualidadc na atencao protctiva c cfctividadc na reinscrcao almcjada. 
Naturcza lnkio Previste Termlno Prcvisto 
Continue 
lndkador 
Reccnte 
MANUTENCAO DA ATIVIDADE Outras Uni 1.00 
Início
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 50
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MA TELA DIA 
Estado do Parana 
Exercicio: 2022 
LDO- METAS E PRIORIDADES PARA O EXERciCIO FINA 'CEIRO 
Ai;io Unid. �fedida Tipo �feta 2022 
2110 Outras Unidades e Mcdidas 
Descri�iio: Manter c Dcscnvolvcr Ai;OCs do Services de Acolhimcnto ao ldoso 
Produlo : Apoio Administrarivo 
O,gao, 06 SECRETARIA DE DESE VOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO 
Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
110.000,00 
Funeao: 08 AssistCncia Social 
Sub-Funeac: 244 AssistCncia Comunit3ria 
Programa: 0006 Services Assistenciais 
Objetlvo : 
Gerente: 
A tender municipes que se enquadrem nos requisitos basicos para receber beneficios eventuais coma fonna 
de proviseo de protecao social basica de caratcr suplernentar e temporflrio que integra organicamente as 
garantias do sisterna Unicode assistencia social - SUAS, coin fundamentacao nos principios constitucionais 
da dignidadc da pessoa humana, cidadania c dircitos sociais. 
2022 
Recentc 
Un lndice �1ais id. Medlda 
Piiblico Al\'O : Populacdo em Geral 
Justificativa : Os services assistenciais sao dccorrcntes de ccrtas vicissitudes da vida natural ou social, 
tais como a pobreza, velhice, doencas, infortl.lnio, privacoes. Neste contexto, tome-se 
nccessario tanto as fonnas scletivas de distribuicao de bcns materiais (como a comida e 
outros materiais), quanta os bens cuhurais (como os saberes), que pennitirii.o a 
sobrevivCncia ca intcgracao, sob vdrias fonnas na vida social. 
Natureza lnicio Previste Termino Previsto 
Continua 
lndicador 
MANUTEN<;:AO DA ATIVIDADE Outras Uni 1.00 
A�io Unld. �1edlda Tlpo �1eta 2022 
2020 Pcssoas 
Descncso: Manter e Desenvotver Acees de Auxilios AssistCnciais 
Produlo : Pessoas Atendidas 
O,gao, 06 SECRET ARIA DE DESE VOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO 
Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
482.465,67 
Funeao: 08 Assistencia Social 
Sub-Funeac: 244 Assistencia Comunitaria 
Programa: 0009 Protecao Social Basica 
Objetlvo : A tender a populacao que vive em siruacao de pobreza ou extrema pobreza, coin ausencia ou baixa renda e 
corn dificuldade de acesso aos services publicos, Prevenir situacoes de violacao de direitos e que as relacoes 
farniliares e comunit3rias sejam desgastadas. Trabalhar o fortalecimento dos vinculos faruiliares e 
cornunitarios ea prevencao de situacoes de risco social. 
Gerenle: 
Piiblico Alvo : Populacdo em Geral 
Juslificativa: Ea garantia de inclusfio a todos os cidadfios que encontram-se em siruacao de 
vulnerabilidade e/ou cm situacao de risco, inscrindo-os na rcdc de Protecdo Social, 
tendo como porta de cntrada do Sistema Unico da AssistCncia Social os Centros de 
RcfcrCncia de AssistCncia Social - CRAS. 
Natureza 
Continua 
lnicio Previste Termlno Previsto 
Início
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 9 DE DEZEMBRO DE 2021 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 2699 - 105 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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documento, desde que visualizado através de
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Estado do Parana 
Exercicio: 2022 
LOO· MET ASE PRJORIDADES PARA O EXERciCIO FINA CEIRO 
lndicador Unid. !\1cdida lndice i\'lais 
Rccentc 
2022 
MANUTE <;AO DA ATIVIDADE 
A�io Unld. Medlda 
Outras Uni 
Tlpo l\1ela 
1.00 
2022 
2035 Pessoas 
Oescri�:io: Manter e Desenvotver A!rOCS do lndice Gest:io Descentralizada (IGO) 
89.136,19 
Produlo : Pessoas Atendidas 
Ai;io Unid. !\fedida Tipo !\feta 2022 
2036 Pessoas 
Descrfcae: Manter c Dcscnvo[vcr AyOCs do Sistema Onico de AssistCncia Social (FNAS-IGD-SUAS) 
26.553,84 
Produ10 : Pcssoas Atendidas 
6rgao: 06 SECRETARIA DE DESE VOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO 
Unldade : 002 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Funeao: 
Sub-Funeae: 
Programa: 
08 AssistCncia Social 
244 AssistCncia Comunitaria 
00 IO Consclhos Municipais 
Objerlvo : 
Cerentc: 
Desernpcnhar papel fundamental na consrrucao de uma nova cidadania, da defcsa dos interesses da 
coletividade, dos principios constitucionais que possibilitam acesso as politicas sociais, a justice ea 
igualdadc social. 
2022 
Rcccntc 
Un lndice i\1ais id. l\1edida 
Piiblico Alvo : Populacdo em Geral 
Justificativa: Os consclhos municipais sao fonnas de participacao popular garantidos na Ccnstituicac 
Federal de 1988 e na legislacao municipal. A panicipacao popular na gestao da cidade e 
um exercicio de cidadania pennanente, quc fortalece a retecac democratica cntrc o poder 
publico ea sociedade, criando a possibilidade de produzir politicas ptiblicas que 
alcndam aos anseios e as ncccssidades <la populacao. 
Naturcza lnicio Previste Termino Previsto 
Continua 
lndicador 
MANUTEN<;AO DA ATIVIDADE Outras Uni 1.00 
Af;iO Unld. l\1cdlda Tipo l\1ela 2022 
2037 Outras Unidades e Medidas 
Descrlcso: Manter e Desenvolver AcOCs do Conselho Municipal de AssistCncia Social 
15.268,69 
Produto : Outros Produtos 
6rgao: 06 SECRET ARIA DE DESE VOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO 
Unldade : 002 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Funeao: 
Sub-Funeae: 
Programa : 
08 Assistencia Social 
422 Dirciros Jndividuais, Coletivos Difusos 
0008 Protecao Social Especial 
Objetlvo : 
Ccrcntc: 
Destina-sea familias e individuos que se encontram em situacao de risco pessoal e social, por ocorrencia de 
abandono, maus tratos Iisicos e I ou psiquicos, abuso sexual, uso de substancias psicoativas, curuprimentc de 
medidas socioeducativas, situacao de rua, situacao de trabalho infantil, entre outras, coin acompanhamento 
individual e mais flexibilidade nas solucoes de protecao. 
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Estado do Parana 
Exercicio: 2022 
LOO- METAS E PRIORIDADES PARA O EXERciCIO FINANCEIRO 
2022 
Recente 
Unid. !\ lndicc Mals 'ledida 
Ptiblico Alvo : Populacao em Geral 
Justificativa: Sao shuacoes que requerem acompanhamento individual e maior flexibilidade nas 
solucccs protetivas, comportam enca,ninhamentos monitorados, apoios e proccssos que 
assegurem qualidade na areneso protetiva e efetividade na reinsercao almejada. 
Naturcza lnicio Prcviste TCnnino Previsto 
Conlinuo 
lndicador 
MANUTEN<;:AO DA ATIVIDADE Outras Uni 1.00 
A�io Unid. Medida Tipo !\1ela 2022 
2032 Pessoas 
Descri�iio: Manter e Desenvolver Ar;OCs do Progratna Fonalecendo Vidas - Media Co,nplexidade 
24.403,50 
Produto : Pcssoas Atcndidas 
6,gao: 06 SECRET ARIA DE DESE VOL VI MENTO SOCIAL E HABIT ACAO 
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE ASSJSTENCIA SOCIAL 
Funeao: 
Sub-Funcao: 
Programa: 
16 Habitacao 
482 Habitacao Urbana 
0012 Habitacao e Qualidade de Vida 
Objerlvo : 
Cerente: 
Coordcnar e accrnpanhar o trabalho social, o apoio ft consolidacno dos projetos e o desenvolvimento 
conumitario nos conjuntos habitacionais construidos no processo de preparacac das familias habilitadas para 
ocupacao e uso regular da moradia. 
2022 
Recente 
Unid. Medlda lndicc Mals 
Pllblico Alvo : Populacao cm Gcral 
Justificativa: Possibilita a implcmentacao da politica municipal de habitacilo de intcrcssc social, 
visando atender a melhorias de qualidade de vida da populacdo. 
Naturcza lnicio Prevlste TCrn,ino Previsro 
Continua 
Jndicador 
MANUTEN<;:AO DA ATIVIDADE Outras Uni 1.00 
A1;io Unid. Medlda Tipo Mela 2022 
2038 Outras Unidades e Medidas 
Descri1;iio: Manter e Desenvolver AcOCs de Habhacao Urbana 
Produto : Outros Produtos 
Orgao: 06 SECRET ARIA DE DESE VOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO 
Unidade: 003 FU DO DE ASSISTE CIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 
61.000.00 
Fun1;iio: 08 AssistCncia Social 
Sub-Funcae: 243 AssistCncia a Crianca a ao Adolescente 
Programa: 0008 Prorecao Social Especial 
Objerlvo : Dcstina-sc a ramilias c individuos quc sc encontram crn suuacac de risco pcssoal c social, por ocorrCncia de 
abandono, maus tratos fisicos e I ou psiquicos, abuso sexual, uso de subst:lncias psicoativas, curnprirnentc de 
medidas socioeducativas, suuacao de rua, suuaceo de trabalho infantil, entre outras, cont acompanhamento 
individual e mais flexibilidade nas sclucocs de protecao. 
Ccrcnte: 
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Exercicio: 2022 
LDO- METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCICIO FINA CEIRO 
Unid. Medlda lndice l\1ais 2022 
Pllblico Alvo : Populacao cm Gcral 
Justificativa: Sao siruacocs quc rcqucrcm acompanhamcmo individual c maier flcxibilidadc nas 
solucoes proterivas, componam encaruinhamemos monitorados, apoios e processos que 
asscgurcm qualidadc na atcm;.io protctiva c cfctividadc na rcinscrcdo almcjada. 
Natureza lnicio Previste Termlno Prevlsto 
Continua 
lndicador 
Recente 
MANUTENCAO DA ATIVJDADE Outras Uni 1,00 
A�io Unld. l\1edlda Tlpo l\1ela 2022 
6004 Outras Unidades e Medidas 
Descrlcae: Manter e Desenvolver A(i:OCS da Casa Lar - Alta Complexidadc 
Produto : Outros Produtos 
6rgao: 06 SECRET ARIA DE DESE VOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO 
Unidadc: 003 FU DO DE ASSISTE CIA A CRJANCA E AO ADOLESCENTE 
262.796,64 
Funeao: 
Sub-Funeac: 
Programa: 
08 Assistencia Social 
243 Assistencia a Crianca a ao Adolescente 
0009 Protecao Social Basica 
Objetlvo : 
Gcrcntc: 
A tender a populacao que vive em siruacao de pobreza ou extrema pobreza, coin ausencia ou baixa renda e 
com dificuldade de acesso aos services pllblicos. Prevenir situacoes de violacao de direitos e que as relacoes 
familiares e comunitarias sejam desgastadas. Trabalhar o fortalecimento dos vinculos familiares e 
cornunitarios ea prevencao de situacoes de risco social. 
Pllblico Alvo : Populacdo em Geral 
Jusfificativa: Ea garantia de inclusiio a todos os cidadiios que encontmm-se em siruacao de 
vulncrabilidadc e/ou em siruacao de risco, inserindo-os na rede de Protecdo Social, 
tendo como porta de entmda do Sistema Unico da Assistencia Social os Centres de 
Refcrencia de AssistCncia Social · CRAS. 
Natureza 
Continue 
lndicador 
lnicio Prcvisto Termlno Previsto 
Unid. Medlda Judice l\1ais 
Rcccntc 
2022 
MANUTENCAO DA ATIVIDADE 
A�io nld. Medlda 
Outras Uni 
Tlpo l\1ela 
1,00 
2022 
6001 Outras Unidadcs e Medidas 
Descrfcae: Manter e Desenvotver AcOCs do Fundo de Assist. a Cea. e ao Adolesc. 
272.332,59 
Produto : Outros Produtos 
Aciio Unid. Medida Tlpo Mela 2022 
6009 Outras Unidadcs e Mcdidas 
Descriciio: Manter e Desenvolvcr AcOCs da Protecdo Social Basica 
Produto : Outros Produtos 
6rgao: 06 SECRETARIA DE DESE VOLVJMENTO SOCIAL E HABITACAO 
Unidadc: 003 FU DO DE ASSISTE CIA A CRJANCA E AO ADOLESCENTE 
502.351,09 
Funcao: 08 Assistencla Social 
Sub-Funcae: 243 AssistCncia a Crianca a ao Adolcscente 
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Exercicio: 2022 
LOO· MET ASE PRIORIDADES PARA O EXERciCIO FINA CEIRO 
Programa: 0010 Consclhos Municipais 
Objerlvo : Dcscmpcnhar papel fundamental na consnucao de uma nova cidadania, da defcsa dos intcrcsscs da 
coletividade, dos principios constitucionais que possibilitam acesso as politicas sociais, a justice ea 
igualdade social. 
Gerente: 
Unid. !\1cdida lndice !\1ais 2022 
Piiblico Al\'O : Populacdo cm Geral 
Justificativa : Os conselhos municipals sao fonnas de participacno popular garantidos na Constituicac 
Federal de 1988 e na legislacao municipal. A participac,iio popular na gestii.o da cidade e 
um cxerclcio de cidadania pcnnanente, quc fortalece a relecac dcmocratica cntre o poder 
pllblico ea sociedade, criando a possibilidade de produzir politicas ptiblicas que 
atcndam aos anscios e !ls nccessidadcs da populacao. 
Naturcza lnicio Previste Termino Previsto 
Continuo 
lndicador 
Recente 
MANUTENCAO DA ATIVIDADE Outras Uni 1.00 
Ai;io Unld. !\1cdlda Tlpo !\1ela 2022 
6008 Outras Unidades e Medidas 
Descrlcso: Manter e Desenvolver AcOCs do Conselho Municipal da Crianca e Adolcscente 
6.225,37 
Produlo : Outros Produtos 
6rgao: 06 SECRET ARIA DE DESE VOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO 
Unidade: 003 FU DO DE ASSISTE CIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 
Funeao: 
Sub-Funeae: 
Programa: 
08 Assisrencia Social 
243 Assistencia a Crianca a ao Adolescente 
0011 Conselho Tutela, 
Objetlvo : 
Gercnte: 
Zelar pelos direitos das criancas e dos adolescentes do ,nunicipio, aplicando as medidas de prorccso 
cabiveis, se111 prejuizos de outras providencias legais. 
2022 
Reeente 
Unid. !\1ed lndice t\1ais ida 
Ptiblico Alvo : Crianca 
Juslificativa: 0 Conselho Tutelar exerce uma polirica de atendirnento vohada a crianca e ao 
adolescentc, para fins espccificos, cm face de sua natureza, de sua funciio equiparada a 
de um servidor pllblico, mas ni'io vinculado ao regime estaturario ou celetista. 
Natureza lnicio Previsto Termino Prevlsto 
Continue 
lndicador 
MANUTE <;:AO DA ATIVIDADE Outras Uni 1,00 
Ai;iio Unid. Mcdida Tipo Mela 2022 
6005 Outras Unidades e Medidas 
Descrii;iio: Manter e Desenvotver AcOCs do Conselho Tutelar 
Produto : Outros Produtos 
6rgao: 07 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 
Unidade: 001 GABINETE DO SECRET ARIO 
346.385,93 
Funeao: 
Sub-Funcae: 
12 Educacao 
122 Administracdo Geral 
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Exercicio: 2022 
LOO- METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCICIO FINA CEIRO 
Programa: 0003 Apoio Administrative 
Objetivo : Manter as atividadcs administrativas dos Gabinetes, Departamcntos c DivisOes, atraves do pagamento de 
despesas com pessoal e encargos sociais, diarias, material de consumo e services ern geral. 
Cercnte: 
2022 
Reccutc 
Un Iodice !\'lais id. Medida 
Piihlico Alvo : Pcpulacdo em Geral 
Justificativa : 0 programa de Apoio Administrativo correspondc ao conjunto de despesas de naturcza 
tipicamenre adrninistrativa, e possibilita organizar, implanter e controlar services para 
fortalcccr c dotar o orgllo de condicoes ncccss..irias ao seu funcionamcnto. 
Natureza lnicio Previste Termlno Previsto 
Continue 
lndicador 
MANUTENCAO DA ATIVIDADE 
A�io Unld. Medlda 
Outras Uni 
Tlpo l\1ela 
1.00 
2022 
2066 Outras Unidades e Medidas 
Descrfcae: Manter e Desenvolver AcOCs do Gab. do Sec. de Educacao e Cuhura 
145.039.23 
Produlo: Outros Produtos 
6rgao: 07 SECRET ARIA DE EDUCACAO E CUL TU RA 
Unidadc: 002 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 
Funeao: 12 Educacao 
Sub-Funcae: 122 Administracao Geral 
Programa : 0003 Apoio Administrative 
Objetlvo : Manter as atividades admiuistrativas dos Gabinetes, Departamentos e Oivis5es, atraves do pagamento de 
despesas corn pessoal e encargos sociais, diarias, material de consume e services e111 geral. 
Cerente : 
2022 
Reeente 
Unid. Medlda lndice !\'lais 
Pliblko Alvo : Populacdo em Geral 
Juslificativa: 0 programa de Apoio Administrative corresponde ao conjun10 de despesas de natureza 
tipicamcntc administrativa, c possibilita organizar, implanter c controlar services para 
fortalecer e dotar o orgiio de condicoes necessirias ao seu funcionamento. 
Natureza lnicio Prcvlste TCrn,ino Previsto 
Continua 
lndicador 
MANUTENCAO DA ATIVIDADE Outras Uni 1.00 
Ai;iio Unid. Medida Tipo Mela 2022 
2067 Outras Unidades e Mcdidas 
Descrii;i'io: Manier e Desenvolver AcOCs do Dpto. de Educacao 
Produto : Outros Produtos 
A�io Unld. Medlda Tipo !\1cla 
1.178.769,16 
2022 
2113 Outras Unidades e Medidas 
Dcscrii;iio: Manter e Desenvotver AcOCs do CIEDEPAR 
50.000.00 
Produlo: Apoio Administrative 
6rgao: 07 SECRET ARIA DE EDUCACAO E CULTURA 
Unidadc: 002 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 
Funeao: 12 Educacao 
Sub-Funeae: 361 Ensino Fundamental 
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 56
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
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documento, desde que visualizado através de
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Exercicio: 2022 
LDO- METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCiCIO FINA 'CEIRO 
Programa : 0021 Ensino Fundamental 
Objerlvo : O ensino fundamental atende criancas e jovens com idade entre 6 e 14 anos. Essa etapa da educacao basica 
visa desenvolver a capacidade de aprendizado do aluno, por meic do dominio da leitura, escrita e do calculo, 
alem da compreencao do ambiente natural e social, o sistema politico, a tecnologia, as artes e os valores 
basicos da sociedade e da faruilia. 
Cerente: 
Ptiblico Alvo : Crianca 
Ter uma excelente formacao no ensino fundamental garante 3. crianca melhor 
dcscmpenho na universidade. Durante os quatro primciros anos do cnsino basico, o 
cerebra infantil esta em fonuacdo e, quanto mais for estimulado, maier sera a capacidade 
de aprendizado c mcm6ria. 
lnicio Previste Termlno Prevlsto 
Justificativa : 
Natureza 
Continue 
lndicador Unid. i\1cdida Iodice i\'lais 
Reeentc 
2022 
MANUTENC,:AO DA ATIVIDADE Outras Uni 1.00 
Ai;io Unid. l\1edida Tipo l\1eta 2022 
2068 Outras Unidades e Medidas 
Descncso: Manter e Dcsenvolver Acoes do Ensino Fundamental 
Produto : Outros Produtos 
A('iio Unid. Medida Tipo !\.1ela 
2.816.275,94 
2022 
2069 Outras Unidades e Mcdidas 
Descril;iio: Manter e Desenvolver Acoes do FUNDEB - Ensino Fundamenrnl 
Produto : Outros Produtos 
A�io Unld. M..ilda Tipo !\1ela 
6.123.055,10 
2022 
2070 Outras Unidades e Medidas 
Dcscrii;iio: Manter e Desenvolver AcOCs da Merenda Escolar do Ensino Fundamental 
886.032.90 
Produto : Outros Produtos 
6rgao: 07 SECRET ARIA DE EDUCACAO E CULTURA 
Unidadc: 002 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 
Funeao: 
Sub-Funciio: 
Programa: 
12 Educacao 
361 Ensino Fundamental 
0024 Transporte Escolar 
Objetlvo : Garantir o acesso e a permanencia na escola para alunos que dependent de transporte para locomocao ate a 
mesma. 
Cerente : 
2022 
Reeente 
Un lndicc i\·Jais id. J\·tedida 
Ptiblico Alvo : Crianca 
Justificaliva: A garanria do acesso a educacao por pane dos alunos que resident longe da escola e nas 
areas rurais sc d:i, cm muitos casos, com a dcpcndCncia do fornccimcnto gratuito de um 
transporte pllblico. Para tal, grandes s.iio os desafios enfrentados pelo municipio, que 
possui a rcsponsabilidadc legal do fomccimcnto do transportc cscolar a todos os alunos 
da rede pllblica de ensino. Dentre tais desafios est:i no custeio do service prestedo. 
Naturcza lnicio Prevlste Termino Previsto 
Cominuo 
lndicador 
MANUTENC,:AO DA ATIVIDADE Outras Uni 1.00 
A('iio Unid. !\fedida Tipo l\1eta 2022 
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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documento, desde que visualizado através de
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MA TELA DIA 
Estado do Parana 
Exercicio: 2022 
LDO- METAS E PRIORIDADES PARA O EXERciCIO FINA CEIRO 
2075 Outras Unidades e Mcdidas 
Descrfcae: Manter c Dcscnvotvcr AcOCs dn Divisiio de Transportc Escolar 
Produto : Outros Produtos 
6rgao: 07 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 
2.179.288,81 
Funeao: 12 Educacao 
Sub-Funeac: 363 Ensino Protissional 
Programa: 0022 Ensino Superior c T6cnico 
Objetlvo : Facilitar acesso ao Ensino Superior e Tecnico dos cidadaos de Matelandia. 
Gcrente: 
Pllblico Alvo : Populacao cm Gcral 
2022 
Reeente 
Unid. Medlda lndicc Mals 
Justificativa: Desenvolver uma politica pllblica de parcerias, aprirnoramenro, capacitacao e de criacao 
de oportunidadcs em pro! de acadClnicos, cmprecndedores e comunidade de Matelandia. 
Natureza lnicio Prevlste Termino Previsto 
Conlinuo 
Jndicador 
MANUTE <;:AO DA ATIVIDADE Outras Uni 1,00 
A�iio Unid. Medida Tlpo !\1ela 2022 
2071 Outras Unidades e Medidas 
Dcscri�iiio: Manter e Desenvotver Ac;OCs do Programa Credito Educative 
Produlo : Outros Produtos 
6rgao: 07 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 
400.000,00 
Funeao: 12 Educacao 
Sub-Func;iiio: 365 Educacao Infantil 
Programa: 0023 Educacao Jnfantil 
Objetlvo : 
Gcrcnte: 
A educacdo inf anti!, primeira etapa da educacao basica tern como finalidade o desenvolvimento integral da 
crianca ate seis anos de idade, ern seus aspectos fisico, psicol6gico, intclectual e social, ccmplementando a 
ac;ao da famllia e da cornunidade. 
Pllblico Al\'O : Crianca 
Hoje, sabernos que a estimulacao precoce das criancas contribui e muito para o seu 
aprendizado futuro. Desenvolve suas capacidades mctoras, afetivas e de relacionamento 
social. 0 contato das criancas com os cducadorcs transforma-se cm relacoes de 
aprendizado. Uma outra concepc;iio e o desenvolvimento da autonomia, considerando, 
no processo de aprcndizagem, quc a crianc;a tcm intcrcsses e descjos pr6prios c que e um 
ser capaz de interferir no meio em que vive. Entender a funcao de brincar no processo 
educative e conduzir a crianca, ludicamente, para suas descobcrtas cognitivas, afetivas, 
de rclacac interpessoal, de insercao social. A brincadeira leva a crianca ao conhecimento 
da lingua oral, cscrita, e da rnatematica. 
lnicio Previste Termlno Prcvisto 
Justificativa: 
Natureza 
Continue 
lndicador Unid. !\1edida lndice !\1ais 
Recente 
2022 
MA UTE <;:AO DA ATIVIDADE Outras Uni 1,00 
A�iio Unid. !\1Nlida Tipo !\1ela 2022 
Início
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 9 DE DEZEMBRO DE 2021 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 2699 - 105 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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Estado do Parana 
Exercicio: 2022 
LOO- METAS E PRIORIDADES PARA O EXERciCIO FINA 'CEIRO 
2072 Outras Unidades e Medidas 
Descrfcae: Manter e Dcscnvolvcr AcOCs da Educacao Jnfantil 
Produlo : Outros Produtos 
A\'io Unid. �1edida 
2073 Outras Unidadcs c Medidas 
Descrii;iio: Manter e Dcsenvolvcr Ar;OCs do FUNDEB - Educacao lnfantil 
Produto : Outros Produtos 
Acio Unld. �1edlda 
2074 Outras Unidades e Medidas 
Descrfcso: Manter e Dcsenvolver Ar;OCs da Merenda Escolar na Educacdo lnfantil 
Produto : Outros Produtos 
6rgao: 07 SECRET ARIA DE EDUCACAO E CUL TU RA 
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 
Funeao: 12 Educacao 
Sub-Funcac: 366 Educacao de Jovens e Aduhos 
Programa: 0035 Educacao para Jovens e Adultos 
Objetlvo : Oferecer educacao para Jovens e Adultos 
Gerente: 
Tipo 
Tlpo 
�1ela 
1.975.555,17 
2022 
5. 771.248,22 
2022 
807.220.39 
Piiblico Al\'O : Populacdo cm Geral 
Justiflcatlva : A Educacac de Jovens c Adultos - EJA desrina-se aos que niio tiveram acesso ou 
continuidade de esrudos no ensino fundamental e medic na idade pr6pria, podendo 
concluir estcs niveis de ensino mediantc cursos e exames. 
Natureza 
Continua 
lndicador 
lnicio Previste Termino Previsto 
Unid. !\1edida lndice !\1ais 
Recente 
2022 
MANUTENCAO DA ATlVlDADE 
A�io Unld. Medlda 
Outras Uni 
Tipo !\1eta 
1,00 
2022 
2078 Outras Unidades e Medidas 
Descricae: Manter e Desenvolver Acoes da Educacac de Javens c Adultos - EJA 
Produlo : Outros Produtos 
6rgao: 07 SECRET ARIA DE EDUCACAO E CULTURA 
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 
18.000.00 
Fun�iio: 
Sub-Funeae: 
Programa : 
Objetlvo : 
Gerente: 
12 Educacao 
367 Educacao Especial 
0026 Educacao Especial 
Promover o acesso a educacao para os portadores de necessidades especiais e tambern jovens e adultos que 
nao ccncluiram seus estudos, garantindo assim relacoes sociais que primam pelo respeito e pela dignidade 
da pessoa humana. 
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LDO- METAS E PRIORIDADES PARA O EXERciCIO FINA 'CEIRO 
Piiblico Alvo : Populacdo em Gcral 
Juslificativa: A inclusilo escolar C tcma para vOrias discussOCs e reflexocs, scndo que a maier 
dificuldade esta na conscientizacao de que a inclusiio C uma realidadc e prccisa ser 
rcconhccida como dircito do outro. Precisamos trazcr o "difercnte'' para o convivio 
social, rrabalhar conceitos, valores morais, enfirn, resgatar a cultura do ser, 
rcstabelecendo as retacees. A inclusao C um processo que sc encontra cm constante 
construcao. as barreiras estiio diminuindo, pois padf'Oes tradicionais estiio sendo 
rompidos. 0 sistcma escolar devc atcndcr as difercncas scm discriminar, 
assegurando ao aluno seja ele especial ou jovem/aduho a participacao no processo 
ensino aprcndizagem. A divcrsidade cnriquece pelo simples motive de se aprcnder coin 
o diferente. 
Nalureza 
Continue 
lndicador 
lnicio Previste T<'nnino Previsto 
Unid. �'lcdida lndicc Mals 
Recente 
2022 
MANUTEN<;:AO DA ATIVIDADE 
A�io Unid. Medida 
Outras Uni 
Tipo Mela 
1,00 
2022 
2077 Outras Unidades c Mcdidas 
Descri�iiio: Manter e Desenvolver AcOCs da Educacao Especial 
Produlo : Outros Produtos 
6,gao: 07 SECRET ARJA DE EDUCACAO E CULTURA 
Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 
Funeao: 13 Cultura 
Sub-Funcao: 392 DifusJ.o Cultural 
Programa: 0025 DifusJ.o Cultural e Conhecirnento 
391.700,00 
Objerlvo : 
Gerente : 
lncentivar o crescimento c dcsenvolvimento da cultura atraves acoes quc envolvarn a comunidadc urbana e 
rural com eventos, oficinas c demais atividadcs, bern como promovcr o h3.bito da pesquisa c lcitura atravCs 
das bibliotccas pllblicas rnunicipais. 
Pllblico Alvo : 
Justificativa : 
Natureza 
Continuo 
lndicador 
MANUTEN<;:AO DA ATIVIDADE 
A�io Unid. Medida 
Unid. Medida 
Outras Uni 
lndice �1ais 
Reccntc 
Tipo �1eta 
2022 
1.00 
2022 
Populacao cm Gcral 
Atividadcs artisticas c culturais como a mllsica, alem de scrcm prazcrosas, estimulam 
areas do cerebra que pennitem o desenvolvimentc de outras fonnas de linguagem. Siio 
atividadcs quc aguc;am a scnsibilidadc, melhoram a capacidadc de concentmcao bcm 
como a memoria. Dessa fonna. as atividades anisticas e culturnis niio devem 
ficar rcstritas apcnas a evcntos, fcstas ou datas marcantcs, mas se constituir ctn pr:itica 
freqilente. Esras manifestacoes anisticas siio fonnas de linguagcm que permitem ao 
individuo cxprcssar uma gama enonne de sentimcntos de difcrenrcs 
maneirns. Contribuem para seu enriquecimento cultural e crescimento pessoal, 
tomando-o uma pcssoa mais scgura e confiantc. 
lnicio Previste Termlno Prevlsto 
2076 Outras Unidadcs e Medidas 
Descrfcae: Manter e Dcscnvolvcr Acees da Divisiio de Cultura 
Produto : Outros Produtos 
6,gao: 08 SECRET ARIA DE INFRAESTRUTURA E OB RAS 
Unidade: 001 GABI ETE DO SECRETARIO 
699.295,43 
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QUINTA-FEIRA, 9 DE DEZEMBRO DE 2021 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 2699 - 105 Pág.
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Estado do Parana 
Exercicio: 2022 
LOO- METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCICIO FINA CEIRO 
Funi;:io: 
Sub-Funcac: 
Programa: 
04 Administrac;iio 
122 Administracao Geral 
0003 Apoio Administrative 
Objetlvo : 
Gcrcnte: 
Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisoes, atraves do pagmnento de 
despesas corn pessoal e encargos socials, diaries, material de consume e services em geral. 
Unid. i\1edida lndice i\1ais 2022 
Pllblico Alvo : Populacao em Gcral 
Justificativa: 0 programa de Apoio Administrative corresponde ao conjun10 de despesas de natureza 
tipicamentc administrative, e possibilita organizar, implanter c controlar services para 
fonalecer e dotar o orgiio de condicoes necessarias ao seu funcionamento. 
Nalureza lnicio Prcvisto Terminc Prcvisto 
Continue 
lndicador 
Recente 
MANUTENCAO DA ATIVIDADE Outras Uni 1,00 
Ai;iio Unid. �fedida Tipo �feta 2022 
2039 Outras Unidadcs e Mcdidas 
Descrii;ao: Manter e Dcscnvolvcr Ai;OCs do Gab. do Sec. de lnfracstrutura c Obras 
Produto : Outros Produtos 
O,gao: 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 
Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA 
159.332,82 
Funeao: 
Sub-Funcac: 
Programa: 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
0007 lnfraestrutura 
Objetlvo : 
Gerente: 
Planejar e gerenciar a execucao de obras e services de infraestrutura urbana e rodoviftria, compreendendo as 
vias e logradouros pllblicos urbanos, pracas e parques, as services constantes de melhorias e acessibilidade, 
o saneamenlo basico urbano, hem como acompanhar c fiscalizar a cxecucao de obras rodoviftrias c de outras 
obras pllblicas, superintender a manutcncao ea utilizacdo da frota de m3quinas c caminhOes do municipio, 
prover a limpcza e recolha de lixo tanto orgflnico quanto rcciclftvcl tanto na area urbana quanto rural do 
municipio. 
2022 
Recente 
Unid. Medlda lndice i\'lais 
Pllblico Alvo : Populacdo cm Geral 
Justificativa : A atcncao a infraestrutura urbana c rural promove ucocs e services nccess:irios ao 
desenvolvimeruo das funcoes do Municipio, promovendo adequadas condicces de 
dcs\ocamcnto, transportc, circulacao, Jazer c maior qualidade de vida para a populacao, 
hem como d:i subsidio para o desenvolvimento das deruais Ureas. 
Natureza lnicio Prcvlste TCrn,ino Previsto 
Continuo 
Jndicador 
MA UTE <;:AO DA ATIVIDADE Outras Uni 1,00 
Atiio Unid. Medida Tipo Mela 2022 
2040 Outras Unidades e Medidas 
Descritiio: Manter e Desenvotver Ai;OCs do Dpto. de Jnfraestutura 
Produto : Outros Produtos 
Ai;io Unld. �fedlda Tlpo �feta 
1.660.755,89 
2022 
2044 Outras Unidades e Medidas 
Descncse: Manter e Desenvolver Ai;OCs do Cidersop 
108.000,00 
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Estado do Parana 
Exercicio: 2022 
LDO- METAS E PRIORIDADES PARA O EXERciCIO FINANCEIRO 
Produ10 : Outros Produtos 
O,gao: 08 SECRET ARIA DE INFRAESTRUTURA E OB RAS 
Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA 
Funeao: 
Sub-Funeac: 
Programa: 
15 Urbanismo 
452 Services Urbanos 
0007 lnfraestrutura 
Objerlvo : 
Gcrcntc: 
Plancjar e gerenciar a execucao de obras e services de infraestrutura urbana e rodovi3ria, compreendendo as 
vias e logradouros publicos urbanos, pracas e parques, os services constantes de melhorias e acessibilidade, 
o sanearuento basico urbano, hem come acompanhar e fiscalizar a execucao de obras rodoviarias c de outras 
obras pllblicas, superintcndcr a mnnutencao ea utilizacdo da frota de maquinns c caminhocs do municipio, 
prover a limpcza e rccolha de lixo tanto org.inico quanta reciclavel tanto na area urbana quanto rural do 
municipio. 
2022 
Reeente 
Unid. � lndicc !\'lais "ledida 
PUblico Alvo : Populacdo cm Gcral 
Justificativa : A atcncao a infracstrutura urbana e rural promovc ucocs c services necessaries ao 
desenvolvimento das funcoes do Municipio, promovendo adequadas condicoes de 
dcslocamento, transportc, circulacdo, lazcr c maior qua\idadc de vida para a populacao, 
bem como di subsidio para o desenvolvimento das deruais areas. 
Naturcza lnicio Prcvlste Termino Prevlsto 
Continuo 
Jndicador 
MANUTENCAO DA ATIVIDADE Outras Uni 1.00 
A�iio Unid. Medida Tipo Mela 2022 
2043 Outras Unidades e Mcdidas 
Descrii;iio: Manter e Desenvolver A1y0Cs dos Services e da Rede de lluminaceo Pllblica 
1.757.072,78 
Produto : Outros Produtos 
6,gao: 08 SECRETARJA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 
Unldade : 003 DEPARTAMENTO DE OBRAS 
15 Urbanisrno 
Sub-Funcac: 452 Services Urbanos 
Programa : 0007 lnfraestrutura 
Objerlvo : 
Gcrcnte: 
Planejar c gcrenciar a execucao de obras e services de infraestrutura urbana e rodovi3ria, compreendcndo as 
vias c logradouros publicos urbanos, pracas e parqucs, os services constantes de mclhorias c accssibilidade, 
o sancarncnto basico urbano, hem como accrnpanhar e fiscalizar a execueao de obras rodovi3rias e de outras 
obras pllblicas, superintender a manutcncao ea utilizacdo da frota de maquinas e caminhoes do rnunicipio, 
prover a hmpeza e recolha de lixo tanto org:inico quanto reciclavel tanto na area urbana quanto rural do 
municipio. 
Pllblico Alvo : Populacao em Gcra\ 
Justificativa: A atencdo a infraestrutura urbana c rural promove aczes c services necessaries ao 
desenvolvimento das funcoes do Municipio, promovendo adequadas condicces de 
des\ocamcnto, transportc, circulacdo. Jazcr e maior qualidadc de vida para a populacao, 
bem como da subsidio para o descnvolvimento das demais areas. 
Natureza lnicio Previste Termino Previsto 
Continue 
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QUINTA-FEIRA, 9 DE DEZEMBRO DE 2021 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 2699 - 105 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 62
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
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PREFErTURA MUNICIPAL DE MA TELA DIA 
Estado do Parana 
Exercicio: 2022 
LOO- METAS E PRIORIDADES PARA O EXERciCIO FINANCEIRO 
lndicador 
MANUTENCAO DA ATIVIDADE 
A�io Unld. Medlda 
Unid. i\1edida 
Outms Uni 
lndice i\·1ais 
Reccntc 
Tlpo !\1eta 
2022 
1.00 
2022 
I 002 Merros Quadrados 
Oescri�iio: Pavimcntacac em Vias Urbanas 
Produlo : Pavimenracdo de Vias 
6rgao: 08 SECRET ARIA DE INFRAESTRUTURA E OB RAS 
Unidade: 003 DEPARTAMENTO DE OBRAS 
Funeao: 26 Transporte 
Sub-Funcae: 782 Transporte Rodoviftrio 
Programa : 0007 lnfraestrutura 
416.897,41 
Objetlvo : Planejar e gerenciar a execucao de obras e services de infraestrutura urbana e rodoviaria, compreendendo as 
vias e logradouros publicos urbanos, pracas e parques, os services ccnstantes de melhorias e acessibilidade, 
o saneamento basico urbano, bem como acornpanhar e fiscalizar a execucao de obras rodoviarias e de ouiras 
obras publicas, superintender a manurencao ea utilizacao da frota de m8quinas e camiuhoes do municipio, 
prover a limpeza e recolha de lixo tanto organico quanto reciclavel tanto na area urbana quanto rural do 
,nunicipio. 
Gerente: 
Pllblico Al\'O : Populacdo em Geral 
Justlfleatlva : 
Natureza 
Continue 
lndicador 
MANUTENCAO DA ATIVIDADE 
Ai;io Unid. l\1edida 
Unid. !\1edida 
Outras Uni 
lndice l\1ais 
Recente 
Tipo l\1eta 
2022 
1.00 
2022 
A atencdo .i infraesuutura urbana e rural promove acoes e services necessaries ao 
dcscnvolvimento das funcoes do Municipio, promovendo adcquadas condicocs de 
deslocamento, transporte, circulacao, lazer e maior qualidedc de vida para a populacao, 
bcm como d:'i subsidio para o desenvolvimento das demais areas. 
lnicio Previste Termlno Prevlsto 
2041 Outras Unidades e Medidas 
Descrfcae: Manter e Descnvotver AcOCs do Dpto. de Obras 
Produto : Outros Produtos 
A�io Unld. Medlda 
1003 Merros Quadrados 
Descrii;iio: Pavimemacao em Vias Rurais 
Produto : Pavimenracao de Vias 
6rgao: 08 SECRET ARIA DE INFRAESTRUTURA E OB RAS 
Unidade: 004 DEPARTAMENTO DE SERVICOS 
Funcao: 26 Transporte 
Sub-Funcae: 782 Transporte Rodoviario 
Tlpo l\1eta 
1.302.463,35 
2022 
52.443,16 
Início
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QUINTA-FEIRA, 9 DE DEZEMBRO DE 2021 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 2699 - 105 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 63
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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documento, desde que visualizado através de
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Estado do Parana 
Exercicio: 2022 
LOO· MET ASE PRJORIDADES PARA O EXERciCIO FINA CEIRO 
Programa: 0007 lnfraestrutura 
Objetivo : Planejar c gcrcnciar a execucao de obras c services de infraestrutura urbana c rodcviaria, comprccndendo as 
vias e logradouros publiccs urbanos, pracas c parqucs, os services constantcs de mclhorias c accssibilidadc, 
o saneamemo basico urbano, be111 como accrnpanhar e fiscalizar a execucao de obras rodovi8rias e de outras 
obras pllblicas, superintendcr a manutcncao ea utilizacao da frota de m3quinas c caminhOes do municipio, 
prover a limpeza e recolha de lixo tanto org:inico quanta reciclavel tanto na area urbana quanta rural do 
municipio. 
Gerente: 
2022 
Rcccntc 
Un lndice i\'lais id. i\1cdida 
Piiblico Alvo : Populacao em Geral 
Justificativa: A arencdo a infraestrurura urbana c rural promove aczcs c services necessaries ao 
dcsenvolvimento das funcces do Municipio, promovendo adcquadas condicces de 
deslocamento, transporte, circulacdo, lazcr e maior qualidade de vida para a populacao, 
bcm coma da subsidio para o desenvolvimento das dcmais areas. 
Naturcza lnicio Previste Termiuo Previsto 
Continua 
lndicador 
MANUTEN<;:AO DA ATIVIDADE Outms Uni 1.00 
A('iO Unld. l\1edlda Tlpo l\1eta 2022 
2042 Outras Unidades e Medidas 
Oescri�i'io: Manter e Desenvolver AcOCs do Dp10. de Services 
Produto : Outros Produtos 
6rgao: 09 SECRET ARIA DE AGROPECUARIA 
Unidadc: 001 GABI ETE DO SECRETARIO 
790.385,65 
fun�:io: 20 Agricuhum 
Sub-Funcae: 122 Adminisrracao Geml 
Programs : 0003 Apoio Administrative 
Objetlvo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentcs e DivisOCs, atraves do pagamcnto de 
despesas com pessoal e encargos sociais, diarias, material de consume e services e111 geral. 
Gerentc: 
2022 
Recente 
Unid. 
lndicc i\'lais i\1edida 
Publlco Alvo : Populacao em Geral 
Justificativa: 0 programa de Apoio Adminis1rativo corresponde ao conjun10 de despesas de natureza 
tipicamentc administrative, e possibilita organizer, implanter c controlar services para 
fortalecer e dotar o orgdo de condicoes necessarias ao seu funcionamento. 
Naturcza lnicio Prevlste Terminc Prevlsto 
Continue 
Jndicador 
MA UTE <;:AO DA ATIVIDADE Outras Uni 1,00 
Aci'io Unid. Mcdida Tipo Mela 2022 
2045 Outras Unidades e Mcdidas 
Oescrici'io: Manter e Desenvolver AcOCs do Gab. do Sec. de Agropecu.i.ria 
Produto : Outros Produtos 
6rgao: 09 SECRETARIA DE AGROPECUARIA 
Unidadc: 002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA 
158.732,82 
Funeao: 
Sub-Funcae: 
20 Agricultum 
122 Administracdo Geml 
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 9 DE DEZEMBRO DE 2021 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 2699 - 105 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MA TELA DIA 
Estado do Parana 
Exercicio: 2022 
LDO- METAS E PRIORIDADES PARA O EXERciCIO FINA 'CEIRO 
Programa: 0003 Apoio Administrative 
Objerlvo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamernos e Divisoes, atraves do pagamento de 
despesas com pessoal e encargos sociais, diaries, material de consume e services em geral. 
Gerente: 
2022 
Recente 
Unid. !\1ed lndice !\1ais ida 
Ptiblico Alvo : Populacao em Geral 
Justificativa: 0 programa de Apoio Adminisrrativo corresponde ao conjuntc de despesas de natureza 
tipicamcntc administrativa, c possibilita organizar, implanter c controlar services para 
fortalecer e dotar o org:io de condicoes necessarias ao seu funcionamento. 
Natureza lnicio Prevlste TCrmino Previsto 
Continua 
lndicador 
MANUTE <;:AO DA ATIVIDADE Outras Uni 1,00 
A�iio Unid. �1edida Tipo �1ela 2022 
2046 Outras Unidades c Mcdidas 
Dcscri�iio: Manter e Desenvolvcr AcOCs do Dp10. de Agropecuflria 
Produlo : Outros Produtos 
6rgao: 09 SECRETARJA DE AGROPECUARIA 
Unldade : 002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA 
1.073.452,70 
Funeao: 20 Agricultura 
Sub-Funcae: 608 Promocao da Producgo Agropecu8ria 
Programa: 0015 Pomar da Familia 
Objetlvo : Producao org.inica de frutas para consume da famllia do meio rural ea comcrciafizacao do excedcnte 
diretamente ao consumidor. 
Gerentc: 
Unid. 1cdida Iodice !\1ais 2022 
Pllblico Alvo : Populacao cm Gcral 
Justificativa : Ao trabalhar coin as fmnilias do mcio rural o platio de frutas cm suas propriedadcs, alem 
de melhorar as condicoes nutricionais, ainda pode-se gerar uma nova fonte de renda. 
Nalureza lnicio Previsto Termino Prcvisto 
Cominuo 
Jndicador 
Rcccntc 
MANUTE <;:AO DA ATIVIDADE 
A�io Unld. MNl!da 
Outras Uni 
TI po �1cta 
1,00 
2022 
2048 Outras Unidades e Medidas 
Descri�iio: Manter e Desenvolver AcOCs do Progra,na Pomar da Familia 
100.000,00 
Produlo : Agricultorcs atcndidos 
6rgao: 09 SECRET ARIA DE AGROPECUARlA 
Unldade : 002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA 
Funfido: 20 Agricultura 
Sub-Funcac: 609 Defesa Agropecu8ria 
Progranta : 0013 Fonniga cortadeira e outras pragas 
Objetlvo : 
Gerente : 
Auxiliar no controle das formigas cortadeiras e outras pragas 
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LOO- METAS E PRIORIDADES PARA O EXERciCIO FINANCEIRO 
2022 
Recente 
Unid. !\ lndicc Mals 'ledida 
Ptiblico Alvo : Populacao em Geral 
Justificativa: 0 aumento da populacao das fonnigas cortadeiras inspira cuidados. Como fonna de 
auxiliar no controle, o Municipio de Matel.india o ofereccra subsidios e suportc aos 
cidadlios no controle desta e de outras pragas. 
Naturcza lnicio Prcviste TCnnino Previsto 
Conlinuo 
lndicador 
MANUTEN<;:AO DA ATIVIDADE Outras Uni 1.00 
A�io Unid. Medida Tipo !\1ela 2022 
2049 Pessoas 
Descri�iio: Manter e Desenvolver Ar;OCs de Controle a Fonniga cortadeira e outras pragas 
10.000,00 
Produto : Contribuintes Atcndidos 
6,gao: 09 SECRET ARIA DE AGROPECUARLA 
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA 
Funeao: 
Sub-Funcao: 
20 Agricultura 
691 Prornocao Comercial 
Programa: 0016 Desenvolvi,nento Agropecu.irio 
Objetivo : Promover acoes conjuntas com vistas ao desenvolvimcnto de inregracao cntre o municipio e produtor rural, 
ao aumcnto de rcnda, mclhorar as ccndicocs de vida da populacao do mcio rural, ofertar ao consumidor 
produtos de qualidade corn scguranca alimentar, reduzir o exodo rural, descnvolver a cooperacao tCcnica, 
gcrar conhecimento, criar acoes que visem agregar valor aos produtos produzidos no municipio. 
Gerente: 
2022 
Recente 
Unid. Medlda lndicc �'lais 
Pllblico Alvo : Populacao cm Gcra\ 
Justificativa : 0 Programa Dcscnvolvimcnto Agropecuario, objctiva viabilizar infracstrutura pllblica 
aos agricultores, comunidades rurais e suas associacoes, destinando-se ao apoio de ecocs 
que pcnnitam o aumcnto da producao, produtividadc, mclhoria da qualidade dos 
produtos agropccu.'irios e sua comercializacdo. 
Naturcza lnicio Prevlste Termiuo Previsto 
Conlinuo 
Jndicador 
MANUTEN<;:AO DA ATIVIDADE Outras Uni 1,00 
A('iio Unid. Medida Tipo l\1ela 2022 
2051 Outras Unidades e Medidas 
Descri('i'iio: Manter e Desenvolver AcOCs de Realizacdo de Feiras e Exposicoes 
Produto : Outros Produtos 
Ocgao: 10 SECRET ARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HiDRICOS 
Unidade: 001 GABI ETE DO SECRET ARIO 
53.000.00 
Funcao: 
Sub-Funcac: 
Programa : 
18 Gest5o Ambiental 
J 22 Administracdo Geral 
0003 Apoio Administrative 
Objetlvo : 
Gercnte: 
Manter as atividades administrativas dos Gabinctes, Departamemos e DivisOes, atraves do pagarnento de 
dcspcsas corn pcssoal e cncargos sociais, diaries, material de consumo c services cm gcral. 
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Exercicio: 2022 
LOO- METAS E PRIORIDADES PARA O EXERciCIO FINANCEIRO 
Unid. !\'ledida lndicc Mals 2022 
Ptiblico Alvo : Populacao em Geral 
Justificativa: 0 programa de Apoio Adminis1mtivo corresponde ao conjun10 de despesas de natureza 
tipicamcntc administrative, e possibilita organizer, implanter e controlar services para 
fonalecer e dotar o orgiio de condicoes necessarias ao seu funcionamento. 
Naturcza lnicio Previste TCnnino Previsto 
Conlinuo 
lndicador 
Recente 
MANUTEN<;:AO DA ATIVIDADE Outras Uni 1.00 
A�io Unid. Medida Tipo !\1ela 2022 
2052 Outras Unidades c Mcdidas 
Descri�iio: Manter e Desenvolver Ar;OCs do Gab. do Sec. de Meio Amb. e Rec. Hidricos 
143.286,65 
Produto : Outros Produtos 
6,gao: JO SECRETARJA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HiDRICOS 
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HiDRJCOS 
Funeao: 
Sub-Funcao: 
Programa: 
18 Gcstao Ambicntal 
122 Adminisrracac Gcral 
0003 Apoio Administrative 
Objerlvo : 
Gerente: 
Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Dcparlamcntos c DivisOCs, atraves do pagamento de 
dcspcsas com pessoal c cncargos sociais, diarias, material de consumo e services cm gcral. 
Populacdo cm Gcral 
O programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjumo de despcsas de naturcza 
tipicamente administrative, e possibilita organizar. implanter e controlar services para 
fortalccer c dotar o orgdo de condicoes neccssarias ao scu funcionamcnto. 
lnicio Previste TCnnino Previsto 
Piiblico Alvo : 
Justificativa: 
Natureza 
Continue 
lndicador Unid. Medida Iodice �1ais 
Rccentc 
2022 
MANUTEN<;:AO DA ATIVJDADE 
A�io Unld. Modlda 
Outras Uni 
Tlpo !\feta 
1.00 
2022 
2053 Outras Unidades e Mcdidas 
Oescri1;iio: Manter e Descnvotver AcOCs do Dpto. de Meio Amb. c Rec. Hidricos 
584.313,61 
Produto : Outros Produtos 
Orgao: 10 SECRET ARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HiDRICOS 
Unidade: 002 DEPART AMENTO DE MEIO AMBIE TEE RECURSOS HiDRICOS 
Funeao: 18 Gestao Ambiental 
Sub-Funeac: 541 Prescrvacac e Conscrvacitc Ambiental 
Programa: 0018 Meio Ambientc 
Objerivo : Contribuir na preservacao do meio ambienre. 
Gerente: 
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Estado do Parana 
Exercicio: 2022 
LDO- METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 
2022 
Rcccntc 
Unid lndice l\1ais . Medlda 
Pllblico Ah•o: Populacao em Geral 
Justificativa: Cuidar do meio ambiente e obrigacdo de todos. Dessa fonna, o Municipio deve 
executar acoes que contribuam neste senrindo como por exemplo a coleta de residuos 
s61idos e limpeza dos espacos pUblicos. Alem disso, os espacos verdes pUblicos sao, 
cada vez mais, assumidos coma clcmentos essenciais a qualidade de vida na cidade. A 
vegetacao arb6rca nas vias pllblicas atua no conforto c bcm-cstar da populacao, uma vez 
quc proporciona sombra, contribui para a rcducao da poluicdo atmosfcrica, para a 
diminuicao da poluicao Sonora, bcm como para a mclhoria cstetica du cidade. 
Narurcza lnicio Prevtsto Tlinnino Prcvlsto 
Continua 
lndicador 
MANUTEN<;:AO DA ATIVIDADE Outras Uni 1.00 
A�io Unid. l\1edida Tipo l\1eta 2022 
2056 Outras Unidadcs e Mcdidas 
Descrh;io: Manter e Desenvolver AcOCs de Manejo de Areas Verdes 
Produto : Outros Produtos 
A�io Unid. l\1edida Tipo l\1eta 
1.557.627,04 
2022 
2054 Outras Unidadcs c Mcdidas 
Descri(io: Manter e Desenvolver AcOCs de Coleta e Manejo de Residuos S61idos 
Produto : Outros Produtos 
A�io Unid. l\1edida Tipo l\1eta 
I .605.858,55 
2on:::J 
2055 Outras Unidadcs e Mcdidas 
Descri(io: Manter e Desenvolver AcOCs de Li,npeza Urbana 
Produto : Outros Produtos 
Orgao: JO SECRET ARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HiDRICOS 
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HiDRICOS 
1.166.474,94 
Fun(:lo: J 8 Oestao Ambiental 
Sub-Fum;io: 544 Recursos Hidricos 
Program a : 0019 Rccuperacao de Nasccntcs 
Objetivo: Promover a recuperacao e protecao de nascentes co1110 fonna de melhorar a sustentabilidade da pequena 
propriedade, visando tambem uma maier conscientizacac das comunidades. 
Gcrentc : 
1.00 
2022 
Rccentc 
Ind ice l\1ais 
Outms Uni 
Unid. l\1edida 
MANUTEN<;:AO DA ATIVIDADE 
Pllblico Alvo: Populacdo cm Gcral 
Justificativa : A agua C apontada como um rccurso natural de altissimo valor cconOmico, estmtCgico c 
social, jfa que rodes os setores de atividade hunmna necessitam dela para desempenhar 
suas funcoes. Tendo em vista a vital impondncia da agua de boa qualidade ea 
possibilidade de ocorrer a sua escassez em varias regiOCs do planeta, num future bem 
mais pr6ximo do que muitos imaginam, esse problcma tomou-se uma das tnaiores 
prcocupacocs de cspccialistas c autoridadcs no assunro. Em todas as etividades 
rcalizadas pclo homcm, a falta da fagua tcni conscquCncias indcscjfavcis. Mas na 
agropecuaria cm especial, em quc a dgua e rcqucrida ctn todo tipo de cmprcendimento, o 
resultado scni ainda mais danoso a humanidade, tendo em vista quc se trata da atividade 
respons:ivel pela producdo de alimentos. 
Natureza lnicio Prevtsto Tl?rmino Previsro 
Continua 11 lndicador 
!! 
a 
A�io Unid. l\1edida Tipo l\1eta 2022 
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Estado do Paran:\ 
Exerclcio: 2022 
LDO-METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCICIO FINA CEIRO 
2057 Outras Unidades e Medidas 
Descriciio: Manter e Desenvolver AcOCs de Recuperacec de Nasccntes 
Produlo : Outros Produtos 
6rgao: 11 SECRET ARIA DE DESE VOLVIMENTO ECO OMICO E TURISMO 
Unidade: 001 GABINETE DO SECRETARIO 
24.845,94 
Funcao: 
Sub-Funcae: 
Programa : 
23 Comercio e Services 
122 Administracao Geral 
0003 Apoio Administrative 
Objetlvo : 
Gcrente: 
Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentcs e OivisOes, atraves do pagamento de 
despesas co111 pessoal e encargos sociais, diaries, material de consume e services ern geral. 
2022 
Rccente 
Un Jndice !\1ais id. !\1edida 
Ptiblico Alvo : Populacao em Gcral 
Justificativa: 0 programa de Apoio Administrative corresponde ao conjunro de despesas de natureza 
ripicamentc administrative, e possibilita organizar, implanter e eontrolar services para 
fonalecer e dotar o orgiio de condicoes necessarias ao seu funcionamento. 
Nalureza lnicio Previste Terminc Previsto 
Continua 
lndicador 
MA UTE <;:AO DA ATIVIDADE Outras Uni LOO 
A�io Unid. !\1edida Tipo !\1ela 2022 
2058 Outras Unidadcs e Medidas 
Descrfcae: Manter c Dcscnvolver AcOCs do Gab. do Sec. de Des. Economico e Turismo 
160.105,94 
Produto : Outros Produtos 
6rgao: 11 SECRETARIA DE DESE VOLVIMENTO ECO OMICO E TURISMO 
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECO OMICO E TUR 
Funeao: 
Sub-Funeac: 
23 Comercio e Services 
122 Adrninistracao Gcral 
Programa: 0017 Dcsenvclvimento Econcmico e Turismo 
Objetlvo : 
Cerenle: 
Propiciar o desenvolvimento economico do municipio e fomentar o turis,no. 
Pllblico Alvo : Populacao cm Geml 
Justificativa : Em raziio do carater diniimico da atividade turistica, somado a nccessidadc de promocao 
do dcsenvolvimento econOmico do Municipio, e importante trabalhar todos os 
segmentos turisticos do Municipio, tanto o rural, religioso ou gastronOmico. Aliado a 
isso, o Municipio e projerado a nivel regional, criando oponunidades para os 
cmprcendcdorcs locais, fomcntando desta fonna a cconomia do municipio, alavancando 
dessa fonna o dcsenvolvimcnto econ6mico. 
Natureza 
Continua 
Jndicador 
lnicio Previsto Termino Previsto 
Unid. !\'ledida lndice !\'lais 
Recente 
2022 
MANUTE <;:AO DA ATIVIDADE 
A�io Unld. Medlda 
Outras Uni 
TI po !\1eta 
1,00 
2022 
2059 Outras Unidades e Mcdidas 
Descri�i'io: Manter e Desenvotver AcOCs do Dp10. de Des. Econ6mico e Turismo 
774.138,28 
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QUINTA-FEIRA, 9 DE DEZEMBRO DE 2021 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 2699 - 105 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 69
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MA TELA DIA 
Estado do Parana 
Exercicio: 2022 
LDO-METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCICIO FINA CEIRO 
Produto: Ourros Produtos 
Orgao: 11 SECRETARIA DE DESE VOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO 
Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECO OMICO E TUR 
Funeao: 23 Comcrcio c Services 
Sub-Funcao: 695 Turismo 
Progranta : 00 IO Conselhos Municipais 
Objetivo: Desernpenhar papel fundamental na cousrrucao de uma nova cidadania, da defesa dos interesses da 
coletividade, dos principios constitucionais que possibilitam acesso as politicas sociais, a justica ea 
igualdade social. 
Gcrcntc: 
Pilblico Alvo: 
Jusuflcarlva : 
Natureza 
Conrinuo 
lndicador 
MA UTEN<;AO DA A TIVIDADE 
A(io Unld. l\1edida 
Unid. Medida 
Ourras Uni 
Ind ice �1ais 
Recente 
Tlpo l\1eta 
2022 
1.00 
2022 
Populacao em Geral 
Os consclhos municipais SUo fonnas de participac;:iio popular garantidos na Constituicdo 
Federal de 1988 e na legislacao municipal. A participac;:iio popular na gestfio da cidade e 
um exercicio de cidadania pennancntc, que fortalece a relacao dcmccratica entre o poder 
pllblico ea sociedade, criando a possibilidade de produzir pollticas pllblicas quc 
atcndam aos anseios c is ncccssidadcs da populacdo. 
lnicio Prevlsrc Tl!rmino Previsto 
2111 Outras Unidades e Medidas 
Dcscrlclc: Manter c Descnvolver A',OCS do COMTUR 
Produto: Apoio Administrative 
Orgao: 12 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 
Unidade: 001 GABINETE DO SECRET ARIO 
Fum;ii.o: 27 Desporte e Lazer 
Sub-Funcao: 122 Administracao Geml 
Programa: 0003 Apoio Administrative 
13.000,00 
Objetivo : Manter as atividadcs administrativas dos Gabinctcs, Dcpartamcntos c DivisOcs, atraves do pagamcnto de 
despesas com pessoal e cncargos sociais, diaries, material de consumo c services em geral. 
Cerente: 
Pllblico Ah•o: Populacao em Gcral 
Justlflcatlva : 
'atureza 
Continua 
lndicador 
MANUTEN<;Ao DA ATIVIDADE 
Unid. Medtda 
Outras Uni 
lndicc Mals 
Rcccntc 
2022 
1.00 
O programa de Apoio Administrmivo corresponde ao conjunto de despesas de natureza 
tipicamcnte administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar services para 
fortalecer e dotar o org.io de condicoes necessaries ao seu funcionamento. 
lnicio Prcvisto TCrmino Prcvisto 
I( 
Br 
;" 
J 
A(io Unid. l\1edida 
2060 Ouuas Unidadcs e Mcdidas 
Dcscri(iio: Manter e Dcscnvolvcr A90Cs do Gab. do Sec. de Esportcs c Lazer 
Produto: Ourros Produtos 
Orgao: 12 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 
Tipo l\1eta 2022 
157.369,04 
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Exercicio: 2022 
LOO- METAS E PRIORIDADES PARA O EXERciCIO FINANCEIRO 
Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER 
Funeao: 27 Desporte e Lazer 
Sub-Funeac: 811 Dcsporto de Rcndimcnto 
Programa: 0020 Esportcs e Lazer 
Objetlvo : Proporcionar aos moradores de Matelandia, oportunidades de praticar atividades fisicas, aprimorar suas 
habilidades nos esportes, desenvolvendo tambem valores e atitudes positivas de convivencia e cidadania, 
par meio da educacao pelo csporte. 
Gerente : 
PUblico Alvo : Poputccao em Geral 
Justificativa : Esporte e lazer siio dircitos fundamcntais para a garantia do dcsenvolvimcnto social, 
alem de contribuir para a qualidade de vida da populacao, a emancipacao e o 
dcscnvolvimcnto humane. 
Natureza 
Continua 
lndicador 
lnieio Previste Termlno Previsto 
Unid. Medida lndicc i\'lais 
Reccntc 
2022 
MANUTEN<;:AO DA ATIVIDADE Outras Uni 1.00 
A�iio Unld. Medlda Tlpo l\1ela 2022 
2061 Outras Unidades e Medidas 
Descri';'ilo: Manter e Desenvofver Acoes de Participacoes em Competicces , Espone de Rendiinento 
197.200.00 
Produlo : Outros Produtos 
6rgao: 12 SECRET ARIA DE ESPORTES E LAZER 
Unldade : 002 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER 
Fun('iio: 27 Desporte e Lazer 
Sub-Funeae: 812 Desporte Comunit3rio 
Programa : 0003 Apoio Administrative 
Objetlvo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentcs e DivisOes, atraves do pagaruento de 
despesas co111 pessoal e encargos sociais, diarias, material de consume e services e111 geral. 
Gcrcnte: 
2022 
Recente 
Un lndice Mals id. �'ledida 
Ptiblico Alvo : Populacao em Gcral 
Justificativa : 0 programa de Apoio Administrative corresponde ao conjuruo de despesas de natureza 
tipicamentc administrativa, c possibilita organizar, implanter c controlar services para 
fonalecer e dotar o orgiio de condicoes necessarias ao seu funcionamento. 
Natureza lnicio Prcviste Termino Previsto 
Continua 
lndicador 
MANUTEN<;:AO DA ATIVIDADE Outras Uni 1,00 
A('iio Unid. Medida Tipo �1ela 2022 
2062 Outras Unidadcs c Mcdidas 
Descriciio: Manter e Descnvolver AcOCs do Dpto. de Esportes e Lazer 
Produto : Outros Produtos 
6rgao: 12 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 
Unldade : 002 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER 
1.196.812,13 
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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documento, desde que visualizado através de
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MA TELA DIA 
Estado do Parana 
Exercicio: 2022 
LDO-METAS E PRJORIDADES PARA O EXERciCIO FINA CEIRO 
Programa: 0020 Esportes e Lazer 
Objetlvo : Proporcionar aos moradorcs de Matcliindia, oportunidadcs de praticar atividades fisicas, aprimorur suas 
habilidadcs nos csportcs, dcscnvolvcndo tambem valorcs c atitudcs positivas de convivCncia c cidadania, 
por mcio da educacao pelo esportc. 
Gcrcnte: 
Pllblico Alvo : Populacao cm Gcral 
Justificativa : Esportc c lazcr siio dircitos fundamcntais para a garantia do dcscnvolvimcnto social, 
alem de conrribuir para a qualidade de vida da populacao, a emancipacao e o 
dcscnvolvimcnto humane. 
Natureza 
Continua 
lndicador 
lnicio Previste Termlno Prevlsto 
Unid. i\1edida Iodice i\1ais 
Recente 
2022 
MANUTEN<;:AO DA ATIVIDADE 
Ai;io Unid. �1edida 
Outras Uni 
Tipo �1eta 
1.00 
2022 
2063 Outras Unidadcs e Mcdidas 
Descrlcae: Manter c Dcscnvolvcr Ai;OCs do Dcsporto Comunitario - Evcntos 
Produlo : Outros Produtos 
Ai;iio Unid. Medida 
2064 Pessoas 
Descrii;iio: Manter e Desenvotver Ai;OCs do Programa Bolsa Atleta 
Produlo: Pcssoas Atcndidas 
Ai;io Unid. �1edida 
2065 Outras Unidades e Medidas 
Descrii;iio: Manter e Desenvolver Ai;OCs de Evcntos de Rccrcacao e Lazer 
Produlo : Outros Produtos 
Ai;iio Unid. Medida 
Tipo 
Tipo 
Tipo 
Mela 
�1eta 
Mela 
51.946,00 
2022 
130.000,00 
2022 
82.000,00 
2022 
1004 Unidade 
Descrii;iio: Aquisicdo de Parques infantis e Academias ao Ar Livre 
Produlo: Unidadcs Produzidas/Adquiridas 
Orgao: 13 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MU ICIPIO DE MATELANDIA 
Unldade : 001 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MATELANDI 
Funeao: 09 PrevidCncia Social 
Sub-Funcae: 272 PrevidCncia do Regime Estatut3rio 
Programa: 0027 Custeio de Beneficios Previdenci3.rios 
Objetivo : Custeio de Bcncficios Previdcnciarios 
Cerente: 
Pllblico Alvo : Servidor 
Juslificativa : Objetiva o custeio de beneficios previdenciarios dos servidores inativos do Municipio de 
Matclandia. 
100.000,00 
Natureza 
Continuo 
lndicador 
lnicio Previsto Termlno Previsto 
Unid. i\1edida lndice i\1ais 
Recente 
2022 
MANUTE <;:AO DA ATIVIDADE 
Ai;iio Unid. �1edida 
Outras Uni 
Tipo �1eta 
1,00 
2022 
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Exercicio: 2022 
LDO- METAS E PRIORIDADES PARA O EXERciCIO FINA 'CEIRO 
2079 Outras Unidadcs c Mcdidas 
Descrfcae: Custcio de Bcncficios Prcvidcnciarios 
Produto : Apoio Administrative 
6rgao: 13 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MU ICIPIO DE MATELANDIA 
Unidade : 001 I STITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MATELANDI 
11.275.817,61 
Funeao: 
Sub-Funeac: 
Programa: 
09 PrcvidCncia Social 
272 PrevidCncia do Regime Estatutario 
0028 Manutcncao das Atividades do Previmat 
Objetivo : 
Cercnte : 
Executar a politica previdenciAria em observftncia aos principios da seguridade social para a concessac de 
aposentadoria e pensao, coin qualidade, promovendo a valorizacao humana para os servidores efetivos do 
municipio de Matelandia, por mcio de uma gesti'io etica, transparentc, eficiente e eficaz. 
Piiblico Alvo : Servidor 
2022 
Recente 
Unid. 
lndice i\1ais i\1edida 
Justificativa : Buscar cada vez ,nais a eficiCncia dos services e assim garantir a sustentabilidade do 
sistema, proporcionando tnaior seguranca para os servidores. 
Natureza lnicio Prcviste Termlno Prevlsto 
Continuo 
lndicador 
MANUTE <;:AO DA ATIVIDADE Outras Uni 1.00 
A�io Unid. l\fedida Tipo l\fela 2022 
2080 Outras Unidades c Mcdidas 
Descriciio: Manutcncii.o das Atividadcs do Prcvimat 
Produtc : Apoio Administrativo 
6,gao, 13 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MATELANDIA 
Unldade : 001 I STITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MATELANDI 
184.177,84 
Funciio: 99 Rescrva de ContingCncia 
Sub-Funciio: 997 Reserva de contigencia para o RPPS 
Programa : 0029 Constiruicao de reserva. 
Objetivo : Constituicao de rcscrva. 
Gerente: 
Ptiblico Alvo : Servidor 
Juslificativa : Objetiva o custeio de beneficios futuros e/ou eventos i,nprevistos. 
Naturcza 
Continua 
lndicador 
lnicio Prevlste Termino Previsto 
Unid. i\1edida lndicc i\'lais 
Rcccntc 
2022 
MANUTE <;:AO DA ATIVIDADE Outras Uni 0,00 
A�iio Unld. Medlda Tlpo l\fela 2022 
3 Outras Unidades e Medidas 
Descriciio: Constituicdo de Reserva 
Produto : Apoio Administrativo 
I. 779.508,32 
Tola! Geral : 99.593.285,24 
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Estado do Parana 
Exercicio: 2022 
LOO- METAS E PRIORIDADES PARA O EXERciCIO FINANCEIRO 
Con1en1:irios 
MAXIMINO PIETROBON 
PREFEITO 
ODIRLEI JULIANO RAMOS 
CO TADOR 
MIRELLI NOVELLI 
SECRET ARIA DE FINAN<;'.AS 
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LEI DE DIRETRIZES ORC:AMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
2022 
Consolidado 
AMF- Dcmonstrativo I {LRF. an.4o. & 2o. inciso I) RS 1.00 
ESPECIFICA<;:AO 2022 2023 2024 
Valor Valor Valor Valor Valor Valor 
Corrcmc Constante 
% PIE %RCL Corrente Constante %PIB o/oRCL Corrcmc Constante 
%PIB 'loRCL 
Rcccita Total 99.$9}.285.2! 106.664.408.4 0,021 S7.6 106.66-l.408.-'' 122.34.t.076.5-' 0.02 SJ.S! ll4.2J7..S8l.� 140.329.4-'S.II o.o?J 107.lO 
Rcccitas Prim:irias (I) 94 856.SOS,21 101 591317.0 0.01' 54,8! IOI..S91 ll7.07 116..SH.240 6! 0.02( SL<Kl l08.80LJOO.S9 88S7J999.II o.on 102.01 
Receiras Primilrias Correntcs 941156505.21 lOLS9Ul7.08 0.01 S4.118 IOI 591 J17.0 116 525 240.6! 0.02 Sl.00 108 g°' .300.59 lJJ 655-102.M 0.02 102.01 
lmpoi;los Tnas f Contnbill('<\(s <k Mdhoria l20H46J.l7 12 878.200.0I 0.0 
'-" 12178200.0S 14 n1.2,s . .i1 o.oc 6.47 ll 792 SS2.27 16942 771.21 0.00 12.93 
Conlnbuo..«S S..SJ?.548.24 S.92S.JS9.l7 o.• 3.20 S.92S.3S9.l 6.7%.386,9 o.oc 2.97 6J46.0S9.66 7.795499.69 o.oo s.ss 
T tl'lnsfeffl!Ci11 Corn,nes nJ79.79S.74 n.518.761.U 0.01 41.88 77.Sll.761.22 81.914.019.l e.c 38.92 IIJ.0?2.S93.26 IOl.91149S3.S6 0.02 77.114 
�ma,s Rec:e11u Pnminti Correrues 4919.6911.06 S.268.996.62 o.• 2.SS S.261.996.6l 6.00.H9.L o.oc 2.6S S.60.09S.40 6.931 978.)9 o.oo S.?9 
Rcccitns Pnm:irins de Capil.111 0.00 0.0 o.• 0.00 o.oc 0.0 e.ec 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 
Dcspcsa To1al 99.591.285.24 106 66-1..108..19 cnx S7.6.2 106.66-1.408..11 122J44.076.S-: 0.021 SJ.SS 114.217.SSI.SO 140.32944S.II nnu 107.10 
Dcspcsa Prim:irias (II) 96 728 27S.24 101 S9S 9112.78 0.01' SS.96 101 S9S 9112.78 118.124 S92.2 0.021 S2.01 1109SI 297,36 ll6292S73.92 0.022 10(02 
Dcspcsas Prirruirias Corrcntes 93 lOS.290.29 99 71S 765.90 0.01 SJ.87 998?4610.11 114.4911121.61 en S0.11 l06.914.2SB.2S IJL.3H474.8J 0.02 100.ll 
PellSOII c Encarp Soo:ia,s 54871.718.SS SS.767.610.57 0.01 11.n S8.76l.872.71 67.402.162.� 0.01 29.SO 61.916.106.96 77.310.713.79 0.01 S9.00 
o,mw �1 Correnies J8.2JJ.S71.74 40.948.ISSJJ 0.01 ?2.12 4 I .060. 738.0I 47.096.666.S' 0.01 20.61 43.978.ISl.29 54.022.761.CM 0.01 41.23 
Despcsas Primlirias de C11p11.11l J 621.9S4.9S l.880 216.88 o.• 2.10 J.771.371.9( 4.32S.76l.S o.oc l.89 4.0J7.039JI 4.9S9 099.09 o.oo 
'·" Pagamento de Rcstos a Pa gar de Despesas o.oo o.oo o.• o.oo O,X o.• o.oc o.oo o.oo o.oo o.oo o.oo 
Primarins 
Rcsultado Prim.irio (Ill)- (I - ll) .1.111.110.0, -1.QO.l.66S.7( 0.000 -l.08 -1.0CM.66S.71 .2.299JSI.S7 0.000 ·1.01 -1.146.996.97 -2.637.171.08 0.00< -2.01 
Juros. Encargos c Vari�OCS Monct:irias Ativos 76JJ79.24 817.579.17 o.oo o.• 817.S79.I 9l7.76JJJ •oo 0.41 87S.6.27.29 l.07S.620.S6 o.oo 0.82 
(IV) 
Juros. Encargos c Vari�OCS Monct:irias 968.SOO.OO I.Ol7..26J.S< o.oo OJ l.037.263.s< I 1119.74l..2J o.oo o.S2 1.110.909.21 l.31>'.640.87 o.oo 
'-'" Passives (V) 
Resultado Nominal - (VI)- (Ill + (IV - V) ·2 076 890.79 -2.214JSO.O. 0000 -1.21 -2.224JS0.04 -2 SSl.319.S< 0.000 ·1.12 -1 lB2 278.89 ·2 916J91J9 0.00< -2.2) 
Divida Pllb\ica Consolidada ll 4S6.9·0.9'i 12..270 387.01 0.002 s.e 8.17S.984.88 10 180.754.66 0.002 
'·" 7.206.701.18 8.152.711.73 0.001 6.76 
Divida Consolidada Liauida -20JS4.2l9.Sl -11.799390.51 -0 .. -11.7 -ZS.193.791.6� -18.1197.280.1 ..o.ooi -12.6S -29.182.030.SS .n.970.046.3 -0.00< -27.4S 
Rcccitas Prim:irias adv. PPP (VII) 0.00 o.• noe 0.0 o.oc o.• neco 0.00 0.00 0.00 0.000 o.eo 
Dcspcsas Prim.irias gcradas PPP (VIII) o.oc o.• o.oo o.• o.• o.• 0.000 o.oo o.• o.oo 0.000 o.oo 
lmnacro do saldo PPP IJX' - fVJJ-Vlln o.oo 00 o.� o.oo 0.0 ... e.eco o.oo 0.0 0.00 0.000 0.00 
FON TE.: Sistttn:i Elot«h �!lo P'liblka. Unidade Rt�,pons,hd PREFEITURA MUNICIPAL DE MATE.LAN DIA. tmitido em 08fde:rJZ02 l llll l4h t 19m. 
Nota: 
O c.ilculo das mctas acima dcscritas foi rcalizado considcrando-sc o scauintc ccn.irio macrocconOmico: 
VARIAVEIS 2022 2023 2024 
PIB real ( crcscimcnto % anual) 2.00 2.00 2.00 
Taxa real de iuro implicito sobrc a divida do Govcmo (m&lia % anual) o.oo o.oo 0.00 
Ciimbio (RS/USS - Final do Ano) 6.00 5.72 5.93 
lnflac3o m&lia (% anual) croictada com base cm indices oficiais de inflac3o 7.10 7.10 7.10 
Proiccso do Pl 8 do Est ado - RS milharcs 503.486.000.000.00 503.486.000.000.00 503.486.000.000.00 
Metodologia de Cillculo dos Valores Constames: 
,0,2 
- - 1.0710 I 2023 2024 
1.2284 
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Estado do Parana 
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ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
2022 
Consolidado 
AMF- Dcmonstrativo I (LRF. an.4o. § 2o. inciso I) 
Valor Constante 
Essas colunas idcntificam os valorcs constantes que equivalem aos valorcs corrcntes abstraidos da variacsc do podcr aquisitivo da mocda. ou seja. expurgando os indices 
de inflaciio ou deflacao aplicados no c3.lculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao anode refet"encia da LDO. 
Catculo do Valor Constante· Confonnc orlcnrecso do Manual do STN • 6°Edicil.o, p.ig. 54. 
20Xl 
indicc para Deflaeao: 
{I +(Taxa de lnflacil.o de 20Xl/ 100)1 
Catculo do Valor constante: 
Valor correntc I indicc para Deflacdc 
20X2 
indicc para Dcflacac: 
{I + (Taxa de lnflaciio de 20X2 / JOO)} x {I + (Taxa de lnflacao de 20X2 / 100)} 
catculo do Valor Constante: 
Valor Corrente/ lndice para Deflm;iio 
20X3 
indice para Deflaciio: 
{I+ (Taxa de lnfl11ciio de 20Xl/ JOO)l x {I+ (Taxa de lnflecac dc 20X2/ 100)1 x {I+ (Taxade ln011i;iiode 20X3/ JOO)I 
catculo do Valor Constante: 
Valor Corrente I ind ice para Deflaceo 
�1ATELANDIA 08 de dezembro de 2021 
RS 1.00 
MAXIM! 0 PIETROBON 
PREFEITO 
ODIRLEI JULIANO RAMOS 
CO TADOR 
MIRELLI OVELLI 
SECRET ARIA DE FINA <;;AS 
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ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCiCIO ANTERIOR 
2022 
Consolidado 
AMF - Demonstrative 2 ILRF an.4o s 2o inciso I' RS 1.00 
I Metas I Metes Varia�ao (11-1) 
ESPECIFICACAO 
Pre,,istas Reatizadas 
2020 
0
/o PIB 0
/o RCL 2020 o/o PIB 0
/o RCL Valor % 
(•) lb\ (r) • (b- a) (cla)x 100 
Rcceita Total 83.242.347,02 0,02 60.70 93.375.990,91 0,020 68,09 10.133.643,89 12,17 
Rcceitas Primirias (I) 79.352.115,98 0,017 57,86 86.359.264,73 0,018 62,97 7.007.148,75 8,83 
Dcspesa Total 83.242.347,02 0,017 60,70 83.388.623,80 0,017 60,80 146.276,78 0,18 
Dcspcsas Primirias (II) 81.918.409,71 0,017 59,73 82.899.953.84 0,017 60.45 981.544.13 1,20 
Rcsultodo Primirio (111) • (1-11) -2.566.293.73 -0.001 
-1,87 3.459.310.89 0,001 2.52 6.025.604,62 -234,80 
Rcsultado Nominal -1.113.758,72 0,000 -0,81 -J.IIJ.758.72 0,000 -0,81 0,00 0,00 
Divida Pllblica Consolidada 5.429.022.65 0,001 3.96 1.987.312.51 0,000 1,45 
-3.441.710.14 -63,39 
Divida Pllblica Consolidada Uquida -12.007.009.51 -0,003 -8,75 -12.007.009,51 -0,003 -8,75 0,00 0,00 
FON TE: S1stffl"la ElotechGcslaO f'ubhca. Un1dadc Rei.ponsti,·cl PREFF.ITURA MUNICIPAL DEMATELANDlA. en11t1docm08/dcll2021 H 14hc 20m. 
Nora: 
Pl B EStadual Previsto e Realizado para 2020 
ESPECIFICACAO VALOR 
Prevlsjln do PIB Eladual para 2020 477 .452.358.086,00 
Valor ereuve (realizado) do PIB Estadual para 2020 477.452.358.086,00 
MATELANDIA 08 de dezcmbro de 2021 
MAXIM! 0 PIETROBON 
PREFEITO 
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CONT A DOR 
MIRELLI NOVELLI 
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A EXO DE MET AS FJSCAIS 
MET AS FISCAISATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TR[S EXERCiCIOS ANTERIORES 
2022 
Consolidado 
AMF - Demonstrative Jll (LRF. en.ao, S2o, inciso JI) 
ESPECIFICAC:AO 
VALOR A PRE(:OS CORRENTES 
2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 
Rcceita Total 8 l 480 294,80 93.375.990,91 ·12,740 81239.703.65 14,939 99.593.285,24 ,18,429 106.664408,49 ,6,629 114 237.581,50 ,6,629 
Rcceitas Prim:lrias (I) 83 571 094,08 95.505.795,92 ·12,496 83 096.569.37 14,934 101.302.961,75 ,17,972 108.495 472,04 ·6,629 I 16 198 650,57 ·6,629 
ncspcsa Total 75 171434.92 83.388.623,80 ,9,8S4 86.287 025,48 ,3,359 99.593.285,24 .IJ,361 106 664.408,49 ·6,629 I 14 237.581,50 ·6,629 
ncspcsas Primarias (II) 75 084 788.S I 83.157.164,12 ,9,707 84519.466,32 ·1.612 96.405.712.31 ·12,329 103.250 517,87 ·6,629 110581.304,66 ·6,629 
Rcsuftado Pnrn:lrio [][•(I)· (II) 8 486 305,57 12.348.631,80 -31,277 -1.422 896,95 ,967.851 4.897.249,44 ·129,055 5.244 954,17 ·6,629 5.617 345,91 ·6,629 
Rcsuftado Nominal ·2 946 862.00 .l.JIJ.758,72 164,587 -12 306.880,42 -90.950 3.813.294.61 -422,736 -4.693 197,33 -181,252 .4 088 237,90 14,798 
Divida Pllblica Consohdada I 987.312.51 5.429.022.65 -63,395 5.388.428.93 0.753 ll.310.588.18 -52,359 8.875 984,88 27,429 7.206 70l.18 23,163 
Divida Pllblica Consohdada Liqmda -10893.250,79 ·12.007.009.SI ·9.276 ·24.313.889,93 -50,617 -20.500.595.Jl 18,601 -25193.792,65 ·18,628 -29.282.030,55 .IJ,962 
VALOR A PRE(:OS CONST ANTES 
ESPECIFICA(:AO 
2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 
Rcccita Total 92 423 098.39 101.303.612,54 ·8.766 81.239.703,65 24.697 92.990.929.26 ·12.637 92.994 253,27 -0,004 92.997 054,30 -0,003 
Rcccitas Prim:lrias (I) 94 794 692.02 103.614.237,99 ·8.512 83.096.569.37 24.691 94.587.265.87 ·12.148 94.590 646,94 -0,004 94.593 496,07 -0,003 
Dcspesa Total 85.266 958,63 90.468.317,96 -5.749 86.287.025.48 4,85 92.990.929.26 -7,209 92.994 253,26 -0,004 92.997.054,30 -0,003 
Dcspesas Primarias (II) 85.168675.61 90.217.207,35 -5.596 84.519.466.32 6,741 90.014.670.69 ·6,105 90.017.888,29 -0,004 90.020 599,69 -0,003 
Rcsultadc Prirn:lrio [][•(I)· (II) 9.626 016,4 l IJ.397.030,64 -28.148 ·1.422.896,95 .J.Q..11.532 4.572.595.18 ·131.118 4.572.758,65 -0,004 4.572 896,38 -0,003 
Rcsultado Nominal ·3.342 625.57 ·1.208.316,84 176,635 ·12.306.880.42 -90.182 3.560.499.17 -445,650 -4.091.715,19 -187,017 .J.328 099,89 22.944 
Divida Pllblica Consohdada 2.254.208.58 5.889.946,67 ·61.728 5.388.428,93 9,307 10.560.773,28 -48,977 7.738.434.94 36.472 5.866738.18 31.904 
Divida Pllblica Consohdada Liquida -12.356.214.37 -13.026.404,62 -5.145 ·24.313.889,93 -46,424 ·19.141.545.58 27,022 -21.964.945,64 ·12,854 -23.837.537.08 -7,856 
FON TE. S.,1,ma Eloo,cli Ge.� Piibl,n. Unidade R"'f'O'ld\el PkEflc.lTURA MUNICIPAL DE MA Tic.UN DIA. ..,.bdc, om 08.dtz/:?Oll • 1511 c JlnL 
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MET AS FISCAISATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TR[S EXERCiCIOS ANTERIORES 
2022 
Consolidado 
Nota: 
Mctodojoaia de Ciikulo dos Valores Constantes 
INDICE DE INfLAr Ao 
2019 I 2020 I 2021 I 2022 I 2023 I 2024 
4,36 I 4,55 I 8,49 I 7,10 I 7.JO I 7,10 
valor correntc ,; 1.134� valor correnre ,; J.0841 valor correnre [valor ccrreruc / l.07J<>ivalorcorrcntc I l.147�ulorcorrcntc /1.228 
• lnflacao Media(% anual) projetada com base no indice Nacional de Precos ao Consurnidor Amplo - IPCA, divulgado pclo IBGE 
MATELANDIA 08dedezembrode2021 
MAXIMINO PIETROBON 
PREFEITO 
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MIRELLI NOVELLI 
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ANEXO DE METAS FISCAIS 
EVOLUCA.O DO PATRIMONIO LiQUIDO 
2022 
Consolidado 
AMF- Demonstrativo 4 (LRF. an.4o, § 2o. inciso Ill) RS 1.00 
PATRIMONIO LiQUIDO 2020 % 2019 % 2018 % 
PATRJMCl 10 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 
RESER VAS 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 
RESUL TADO ACUMULADO I 12.799.364,35 100.00 %.446.901,74 100,00 74.592.766.96 100,00 
TOTAL 112. 799.364,35 100,00 96.446.901,74 100,00 74.592. 766,96 100,00 
REGIME PREVIDENCIARIO 
PATRIMONIO LiQUIDO % % % 
0.00 0.00 0.00 
TOTAL 0.00 0.00 0,00 
FON TE: Sistema Elotech Gntao Nblica. Unidadc ResponsA,·cl l'REFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA. erniuoo em 08/dci/2021 as I Sh c 32m. 
MATELANDIA 08 de dczembro de 2021 
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ANEXO DE METAS FISCAIS 
ORIGEM E APLICA<;:AO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENA<;:AO DE ATIVOS 
2022 
Consoli dado 
AMF- Demonstrativo 5 (LRF an 4o & 2o inciso Ill) RS 1,00 
RECEITAS REALIZADAS 2020 2019 2018 
fa) ,c, 
-' 
RECEITA DE CAPITAL· ALIENACAO DE ATIVOS (I) 65.200.27 1.018.855.16 240.211.42 
Alicna\iio de Bens M6vcis 0,00 269.030,00 0,00 
Alicnac3o de Bens Jm6vcis 0,00 516.890.00 0,00 
Alienacao de Bens lntangivcis 0.00 0,00 0.00 
Rcndimcntos de Aptlcecoes Financeiras 65.200.27 232.935.16 240.211.42 
Total 65.200.27 1.018.855.16 240.211.42 
DESPESAS EXECUTADAS 2020 2019 2018 
Id\ le\ m 
APLICACAO DOS RECURSOS DA ALIENACAO DE ATIVOS (II) 13.813.839.86 6.054.276.24 6.150.634,24 
DESPESAS DE CAPITAL 13.813.839,86 6.054.276.24 6.150.634.24 
lnvcstimcntos 13.556.629.58 5. 708.633.74 5.522.565,67 
Invcrsccs Financciras 0,00 0,00 0,00 
Amortizacao da Divida 257.210,28 345.642.50 628.068.57 
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. 0,00 0,00 0,00 
Regime Geral de Prcvidencia Social 0,00 0,00 0,00 
Reeimc Pr6orio dos Servidores PUblicos 0,00 0,00 0,00 
Total 13.813.839,86 6.05-1.276,24 6.1 S0.634,24 
SALDO Fl A CEIRO 2020 2019 2018 
(g) -((lo-lid)+ lllh) (h) - (Ob-lie)+ llli) (i)- (le - llf) 
VALOR (Ill) -24.694.483,49 -10.945.843.90 -5.910.422,82 
FON TE: Sistema Eloltth Gcstlo Piablica. Unidadc Rcspons&vd PREFEITURA MUNICIPAL DE MA TE.LANDIA. cmitldo cm 08/dcz/2021 H l5h e J9m. 
MA TELA 'DIA 08 de dezembro de 2021 
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CONTADOR 
MIRELLI NOVELLI 
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A EXO DE METAS FISCAIS 
A VALIACAO DA SITUACAO FINA CEIRA EA TUA RIAL DO RPPS 
2022 
Consolidado 
AMF- Dcmonstrativo 6 LRF. an.4o 2o. inciso JV, alinca "a" RS l,00 
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PR6PRIO DE PREVIDE:NCIA DOS SERVIDORES 
PLANO PREVIDENCIP.RIO 
Receitas Previdenci.irias - RPPS 2.018 2.019 2.020 
RECEITAS CORRENTES(J) 8.833.917.70 10.870.826,45 12.048.981.94 
Rcccitas De Contribuic;OCs dos Scgurados 2.264.732,92 2.394.137,00 2.998.369,04 
Civil 2.264.732.92 2.394.137,00 2.998.369,04 
Ativo 2.264.732,92 2.387.729,07 2.864.443,48 
lnativo 0.00 6.114,41 123.387.03 
Pcnsionista 0.00 293,52 10.538.53 
Militar 0,00 0,00 0,00 
Ativo 0.00 0,00 0.00 
lnativo 0.00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Rcccita de Contribuic;OCs Patronais 3.043.067.30 3.429.323,66 3.624.431.22 
Civil 3.043.067.30 3.429.323,66 3.624.431,22 
Ativo 3.043.067,30 3.429.323,66 3.624.431,22 
lnativo 0,00 0,00 0,00 
Pcnsionista 0,00 0,00 0.00 
Militar 0.00 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 0,00 
lnativo 0.00 0,00 0,00 
Pensionista 0.00 0,00 0,00 
Receita Patrimonial 1.208.131,97 2.178.672,45 1.685.331.11 
Rcccita lmobiliarias 0.00 0,00 0.00 
Receita de Valorcs Mobi\i:irios 1.208.131.97 2.178.672,45 1.685.331,11 
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 
Receita de Services 0,00 2.850,00 0.00 
Rcceita de Apone Peri6dico de Valorcs Prcdefinidos 2.317.985,51 2.865.843,34 3.736.972.61 
Outras Rcccitas Corrcntes 0.00 0,00 3.877.96 
Ccmpcnsaczc Prcvidcncidria do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 
Demais Receitas Corrcntcs 0.00 0,00 3.877.96 
RECEITAS DE CAPIT AL(ll) 0.00 0,00 0,00 
Aliena�ao de Bens, Dircitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 
Amcrizacdc de EmprCStimos 0.00 0,00 0.00 
Outras Reccitas de Capital 0.00 0.00 0,00 
TOTAL DAS RECEITAS PREVJOENCIARIAS RPPS-(111)-(l+II) 8.833.917.70 10.870.826,45 12.048.981,94 
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A EXO DE METAS FISCAIS 
A VALIACAO DA SITUACAO FINA CEIRA EA TUA RIAL DO RPPS 
2022 
Consolidado 
Despesas Previdenciarias - RPPS 2.018 2.019 2.020 
ADMINISTRA�AO (IV) 415.165.66 445.272,16 48.310.21 
Dcspeso Corrcntes 415.165.66 445.272,16 48.310.21 
Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 
PREVIDENCIA (V) 5.999.635,26 6.951.328,94 8.291.841,31 
Bcncficios • Civil 5.999.635.26 6.951.328,94 8.214.959,16 
Aposcntadorias 4.888.941.30 5.803.278,88 6.959.501,67 
PcnSOCS 886.392,23 1.020.822,61 1.255.457,49 
Outros Bcncficios Prcvidcncili.ris 224.301,73 127.227,45 0.00 
Bcncficios • Milirar 0.00 0,00 0.00 
Rcformas 0,00 0.00 0.00 
Pcns3es 0,00 0.00 0.00 
Outros Bcncficios Prcvidcncili.rios 0,00 0.00 0.00 
Outras Despesas Previcnciarias 0,00 0.00 76.882,15 
Ccmpensaczc Prcvidcncidria do RPPS para o RGPS 0,00 0.00 0.00 
Dcmais De�as Previdcncillrias 0,00 0,00 76.882,15 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIS RPPS (Vl)-(IV+V) 6.414.800.92 7.396.60 I, IO 8.340.151,52 
I R[SUL TADO PR[VIDENCIARIO (Vll)-(111-VI) 2.419.116,781 J.474.225,351 ,.,os.s,o,•2 1 
Rccursos RPPS Arrccadados em Excrcicios Anteriores 2.018 2.019 2.020 
VALOR 0.00 0,00 o.oo 
Reserva Orcamentaria do RPPS 2.018 2.019 2.020 
VALOR 0.00 0,00 0.00 
Aportes de Recursos Para o Plano Previdenciario do RPPS 2.018 2.019 2.020 
Plano de Amortizm;iio - Contribuic;iio Patronal Suplemcntar 0,00 0,00 0.00 
Plano de Amortizacdo • Apcrtc Pcriodico de Valorcs Prcdcfinidos 0.00 0,00 0.00 
Outros Aportes para o RPPS -131.006,68 -142.908,99 -159.132,03 
Recurses para Cobcrtura de Deficit Financciro 0.00 0,00 0,00 
Bense Direitos RPPS 2.018 2.019 2.020 
Caixa c Equivalcntc de Caixa 0,00 462.275,94 5.745,20 
lnvcstimcntos e Aplicac;OCS 13.085.169.04 16.690.582,67 19.994.528,82 
Outros Bens e Dircitos 3.123,00 0,00 0.00 
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LEI DE DIRETRIZES ORCAME TARIAS 
A EXO DE METAS FISCAIS 
A VALIACAO DA SITUACAO FINA 'CEIRA E ATUARIAL DO RPPS 
2022 
Consolidado 
PLANO FINANCEIRO 
Receitas Previdenci3rias - RPPS 2.018 2.019 2.020 
RECEITAS CORRENTES(VIII) 0.00 0,00 0.00 
Reccitas De Corunbuicccs dos Segurados 0,00 0,00 0,00 
Civil 0.00 0,00 0,00 
Ativo 0.00 0,00 0.00 
lnativo 0,00 0.00 0.00 
Pcnsicnista 0,00 0.00 0.00 
Militar 0.00 o.oo o.oo 
Ativo 0.00 0.00 0,00 
lnativo 0,00 0,00 0,00 
Pcnsionista 0.00 0,00 0.00 
Rcccita de Ccntribuicces Patronais 0.00 0,00 0.00 
Civil 0,00 0.00 0.00 
Ativo 0,00 0.00 0.00 
lnativo 0.00 o.oo o.oo 
Pcnsionista 0,00 0,00 0.00 
Militar 0,00 0,00 0.00 
Ativo 0.00 0,00 0.00 
lnativo 0,00 0,00 0,00 
Pcnsionista 0.00 0,00 0,00 
Rcccita Patrimonial 0.00 o.oo o.oo 
Rcccita lmobiliarias 0,00 0.00 0,00 
Rcceita de Valores Mobili3rios 0,00 0.00 0.00 
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0.00 
Rcceita de Services 0.00 0.00 0.00 
Rcccita de Aponc Pcri6dico de Valores Prcdefinidos 0,00 0.00 0,00 
Outras Rcceitas Corrcntcs 0.00 0,00 0.00 
Compcnsacao Prcvidenci3.ria do RGPS para o RPPS 0.00 0,00 0.00 
Demais Recelres Corremes 0,00 0.00 0.00 
RECEITAS DE CAPIT AL(IX) 0.00 0,00 0,00 
Alicnaciio de Bens. Dircitos c Ativos 0.00 o.oo o.oo 
Amorizacdc de EmprCStimos 0,00 0,00 0,00 
Outras Reccitas de Capital 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIOENCIARIAS RPPS-(X)-(Vlll+IX) 0,00 0,00 0,00 
Despesas Previdenciarias - RPPS 2.018 2.019 2.020 
ADMINISTRAAtA/O(XII) 0.00 0,00 0.00 
Ccmpensacao Prcvidcncidria do RPPS para o RGPS 0,00 0.00 0.00 
Dcspesa Corrcntcs 0.00 0,00 0,00 
Dcspesa de Capital 0.00 o.oo o.oo 
PREVIDASNCJA(XIII) 0,00 0,00 0,00 
Bcncficios - Civil 0,00 0,00 0,00 
Aposcntodorios 0,00 0.00 0.00 
PcnSOCS 0.00 0,00 0.00 
Outros Bcncficios Prcvidcncili.ris 0,00 0,00 0,00 
Bcncficios - Militar 0.00 0,00 0,00 
Rcformas 0.00 0,00 0,00 
PcnSOCS 0,00 0.00 0.00 
Outros Bcncficios Prcvidenciarios 0.00 0,00 0.00 
Outras Dcspesas Previcnci:irios 0.00 0,00 o.oo 
Dcmais Dcspesas Previdcnci:i.rias 0,00 0.00 0,00 
TOTAL DAS OESPESAS PREVIOENCIARIS RPPS (Xlll)-(Xl+XII) 0,00 0,00 0,00 
I RESULT ADO PR[VID[NCIARIO (XIV)-(X-XIII) o,oo I 0,001 0,00 
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A VALIACAO DA SITUACAO FINA 'CEIRA E ATUARIAL DO RPPS 
2022 
Consolidado 
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCE I RO DO RRPS 2.018 2.019 2.020 
Rccursos para Cobcrtura de lnsuficiCncias Financciras 0,00 0,00 0,00 
Rccursos para Formm;il.o de Reserva 0.00 0,00 0.00 
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AVALIA<;:Ao DA SITUA<;:Ao FINANCl:IRA I: ATUARIAL DO RPPS 
2022 
Consolidado 
PROJECAO A TUARIAL DO REGIME PR6PRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES 
IC 
Bra 
�:.r 
RECEITAS DESPESAS RESULT ADO SALDO FINANCEIRO 
EXERC!CIO PREVIDENCIARIAS PREVIDENCIARIAS PREVIDENCIARIO 00 EXERCICIO 
(,) (b) (c)-(a-b) (d)- (d Excrdcio Anterior) +(c) 
2.020 0.00 o.oo o.oo o.oo 
2.020 10.514.206,70 7.290.382,97 3.223.823. 73 19.092.204, 76 
2.021 8.012.750,98 7.826.539,3 I 186.211.67 18.842.032. 71 
2.021 0.00 0.00 0.00 0.00 
2.022 11. 725.563.58 7.982.916,16 3. 742.647.42 22.584.680.13 
2.022 0.00 o.oo 0.00 0.00 
2.023 12.530.096.27 8.073.522,20 4.456.574.07 27.041.254.20 
2.023 o.oo 0.00 0.00 o.oo 
2.024 12.822.252,77 8.314.621.39 4.507 .631.38 J 1.548.885,58 
2.024 0.00 0.00 0.00 0.00 
2.025 0.00 0,00 0.00 0.00 
2.025 13.124.305.37 8.433.198,82 4.691.106.55 36.239.992.13 
2.026 0.00 0,00 0.00 0.00 
2.026 13.434.540.03 8 503.486,85 4.931.053,18 41.171.045,32 
2.027 13.728.047.22 8.792.570,66 ,t935.476,56 46.106.521,89 
2.027 0.00 0.00 0.00 0.00 
2.028 14.039.686.30 8.927.169.00 5.112.517.30 51.219.039.19 
2.028 0.00 0,00 0.00 0.00 
2.029 14.320.648.40 9.387.102,56 4.933.545,84 56.152.585.03 
2.029 0.00 0,00 0.00 0.00 
2.030 14.605.900,87 9 714.904,76 4.890.996, I I 61.043.581,14 
2.030 0.00 0.00 0.00 0.00 
2.031 0.00 0.00 0.00 0.00 
2.031 14.856.074.53 10.151.155,06 4.704.919.47 65.748.500.61 
2.032 0.00 0,00 0.00 0.00 
2.032 15.009.779.53 11.405.655.78 3.604.123,75 69.352.624.36 
2.033 0.00 0,00 o.oo o.oo 
2.033 15.161.760.33 12.118.766,22 3.042.994,11 72.395.618,47 
2.034 0.00 0.00 0.00 0.00 
2.034 15.340.948.70 12.332.856,00 3.008.092, 70 75.403.71 l.17 
2.035 15.535.723.94 12.496.6 76,68 3.039.047.26 78.442.758.43 
2.035 0.00 0,00 o.oo 0.00 
2.036 0.00 0,00 0.00 0.00 
2.036 15. 1fYJ. 125.32 12.768.996,02 2.940.729,30 81.383.487, 73 
2.037 15.873.025,97 13.019.815,30 2.853.210,6 7 84.236.698,39 
2.037 0.00 0,00 0.00 0.00 
2.038 16.004.415.39 13.523.002.27 2.481.413.12 86.718.111.51 
2.038 0.00 o.oo o.oo 0.00 
2.039 0.00 0,00 o.oo 0.00 
2.039 16.143.392. 74 13 819.536,97 2.323.855, 77 89.041.967,28 
2.040 16.243.691.35 14 307.814,61 1.935.876,74 90.977.844,02 
2.040 0.00 0.00 0.00 0.00 
2.041 16.285.995. 15 15.181.675,12 1.104.320,03 92.082.164.05 
2.041 0.00 0.00 0.00 0.00 
2.042 0.00 0,00 0.00 0.00 
2.042 16.369.566.58 15.193.311,95 1.176.254.63 93.258.418.68 
2.043 0,00 0,00 0.00 0.00 
2.043 16.453.355,05 15.238.191,85 1.215.163,20 94.473.581.87 
2.044 16.480.544.80 15.543.311.24 937.233.56 95.410.815.44 
2.044 0.00 0.00 0.00 0.00 
2.045 16.444.378.92 16.112.247.27 332.131,65 95.742.947,09 
2.045 0.00 0,00 o.oo 0.00 
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ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIA<;:Ao DA SJTUA<;:Ao FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 
2022 
Consol idado 
2.046 0,00 0,00 0,00 0.00 
2.046 16.428.546,33 16.517.969,14 -89.422.81 95.653.524.28 
2.047 16.467.075,72 16.402.048.87 65.026.85 95.718.551.12 
2.047 0.00 0,00 0.00 0.00 
2.048 0.00 0,00 0.00 0.00 
2.048 16.489.403,14 16.449.803.17 39.599.97 95.758.151.09 
2.049 16.467.635,39 16.502.679.55 -35.044,\6 95. 723.106.93 
2.049 0,00 0,00 0.00 0.00 
2.050 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.050 16.488.346,58 16.202.284,67 286.061.91 96.009.168.85 
2.051 0.00 0,00 0,00 0.00 
2.051 16.506.989.43 16.126.043,60 380.945,83 96.390.114.68 
2.052 16.601.714.25 15.305.372.23 1.296.342.02 97.686.456, 71 
2.052 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.053 16. 717.886.26 14.005.117,87 2. 712. 768.39 I 00.399.225.10 
2.053 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.054 16.911.421.01 I 3.208.251,55 3.703.169.46 I 04.102.394.55 
2.054 0.00 0,00 0,00 0.00 
2.055 17.127.286.02 12.680.525, 74 4.446. 760.28 I 08.549.154.83 
2.055 0.00 0,00 0.00 0.00 
2.056 7.003.011.61 12.247 .086.38 -5.244.074,77 103.305.080,06 
2.056 0,00 0,00 0.00 0.00 
2.057 6. 706.564,89 11.888.435.81 -5.181.870,92 98.123.209,14 
2.057 0.00 0.00 0.00 0.00 
2.058 0,00 0,00 0,00 0.00 
2.058 6.437.201.86 10.987.603.96 -4.550.402.10 93.572.807,04 
2.059 0.00 0,00 0.00 0.00 
2.059 6.212.708.12 10.225.203, l 7 -4.012.495,05 89.560.311,99 
2.060 5.993.843,40 9.582.746,68 -3.588.903,28 85.971.408.71 
2.060 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.061 0.00 0.00 0.00 0.00 
2.061 5. 793.682,63 8.552.612.41 -2.758.929,78 83.212.478,93 
2.062 5.649.106.96 7.809.J l 7,79 -2.160.210,83 81.052.268,09 
2.062 0.00 0,00 0.00 0.00 
2.063 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.063 5.525.604,32 7.334.690,31 -1.809.085.99 79.243.182.10 
2.064 5.415.538,3 I 6.860.143,93 -1.444.605,62 11. 798.576,47 
2.064 0,00 0.00 0.00 0.00 
2.065 5.333.183,82 6.187.156,19 -853.972,37 76.944.604.10 
2.065 0.00 0,00 0.00 0.00 
2.066 5.2 l 1.393,58 5.461.463,27 -250.069,69 76.694.534.41 
2.066 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.067 5.155.325,02 5.271.282,[6 -115.957.14 76.578.577.27 
2.067 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.068 5.106.659,04 4.952.550,94 154.108.10 76.732.685.37 
2.068 0.00 0,00 0,00 0.00 
2.069 0.00 0,00 0.00 0,00 
2.069 5.066.698,20 4.777.557.66 289.140.54 77.021.825.91 
2.070 5.040.724.47 4.747.087.39 293.637,08 77.315.462.99 
2.070 0.00 0.00 0.00 0.00 
2.071 5.022.144,98 4.540.221,80 481.923.18 77.797.386.17 
2.071 0.00 0,00 0.00 0.00 
IC 2.072 0.00 0,00 0,00 0.00 
Br. 2.072 4.976.114,00 4.345.789.53 630.324.47 78.427.710,63 
� 2.073 4.963.456.03 4.585.524,28 377.931,75 78.805.642.39 
J" 2.073 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.074 0,00 0,00 0.00 0.00 
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Esrado do Parana 
LEI DE DIRETRIZES OR<;:AMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIA<;:AO DA SITUA<;:AO FINANCEIRA EA TU ARIAL DO RPPS 
2022 
Consolidado 
2.074 4.906.845,81 4.694.909.75 211.936,06 79.017.578.45 
2.075 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.075 4.789.841,81 4.851.781.47 -61.939.66 78.955.638.78 
2.076 0,00 0,00 0.00 0.00 
2.076 4.732.198,31 5.376.589.59 -644.391.28 78.311.247 .51 
2.077 4.647.152,12 5.382.517 ,66 -735.365.54 77.575.881,97 
2.077 0,00 0,00 0.00 0,00 
2.078 0,00 0,00 0.00 0.00 
2.078 4.543.074,43 5.495.589,19 -952.514.76 76.623.367 .21 
2.079 4.435.461,84 5.685.902,37 -1.250.440.5] 75.372.926,67 
2.079 0,00 0,00 0.00 0,00 
2.080 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.080 4.286.990,69 5.862.594,67 -1.575.603.98 73.797.322.69 
2.081 4.147.606.10 6.243.811.78 -2.096.205,68 71.701.117.01 
2.081 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.082 0,00 0,00 0,00 0.00 
2.082 3.971.423,81 6.478.960,34 -2.507.536.53 69.193.580.48 
2.083 0,00 0.00 0,00 0.00 
2.083 3.781.856,81 6.674.819,16 -2.892.962.35 66.300.618, 13 
2.084 3.596.085,44 6.912.978,17 -3.316.892.73 62.983.725,40 
2.084 0,00 0.00 0.00 0,00 
2.085 3.363.871,20 6.972.550,93 -3.608.679.73 59.375.045.67 
2.085 0,00 0,00 0.00 0,00 
2.086 0,00 0,00 0.00 0.00 
2.086 3.163.315,73 7.156.169,17 -3.992.853,44 55.382.192,23 
2.087 2.947.427,00 7.069.848,26 -4.122.421,26 51.259.770,97 
2.087 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.088 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.088 2.716.970.45 6.712.597,18 -3.995.626,73 47.264.144.23 
2.089 2.496.247,46 6.557.459,04 -4.061.211,58 43.202.932,65 
2.089 0,00 0.00 0.00 0.00 
2.090 2.255.713.11 6.446.294,16 -4.190.581.05 39.012.351,61 
2.090 0,00 0,00 0.00 0,00 
2.091 0,00 0,00 0.00 0.00 
2.091 2.035.656,09 6.342.129,25 -4.306.473.16 34.705.878.45 
2.092 0,00 0.00 0.00 0.00 
2.092 1.803.721,14 6.098.402.76 -4.294.681.62 30.411.196.83 
2.093 1.568.900.60 5. 902.384.05 -4.333.483,45 26.077. 713.38 
2.093 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.094 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.094 1.335.514.92 5.615.599.73 -4.280.084.81 21.797.628.57 
2.095 1.111.567,64 5.407.584.25 -4.296.016.61 17.501.611.96 
2.095 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.096 0.00 0,00 0,00 0.00 
2.096 0,00 0.00 0.00 17.501.611.96 
FON TE: Siste!Tl3 Eloi«h Gcstoo l'ublica. Umd;MJc Rc,,pon.i,·d PRE.FEITURA MUNICIPAL DE. MATELANDIA. enutido em 27/M;1/'l021 H 14h t Olm. 
II 
!! 
a 
- 
MAXIMINO PIETROBON 
PREFEITO 
ODlRLEI JULIANO RAMOS 
CONTADOR 
MIR.ELLI NOVELLI 
SECRET ARIA DE FINANt;AS 
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PROJE<;:AO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIOORES 
2021 a 2096 
AMF - Tabela 6 (LRF. an.4". § 2°, inciso IV. alinca a) 
PLANO l'REVIDENCIARIO 
RS 1,00 
I( 
Br 
;" 
J 
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO 
EXERCiCIO PRE\IIDENCIARIAS PRE\11 DENCIARIAS PRE\IIDENCIARIO EXERCICIO 
(•) (b) (c) = (a-b) (d) = ("d" eaerc. Anterior)+ (c) 
2021 8.012. 750.98 7.826.539.)J 186.211.67 I 8.842.032, 71 
2022 11 725.563.58 7.982.916.16 3 742.647,42 22584.680.13 
2023 12.530.0%.27 8.073.S22.20 4.456.574.07 27J}41.254.20 
2024 12.822.252.77 8.314.621.39 4.507.631.38 31.548.885.58 
2025 13.124.305.37 8.433.198.82 4.691.106.SS 36.239.992,13 
2026 I 3 434.540,03 8 S0].486,85 4 931.053,18 41 171 045.32 
2027 13.728.0H.22 8.792.H0.66 4.935.476.56 46.106.521.89 
2028 14.039.686.30 8.927.169.00 5.112.517.30 51.219.039.19 
2029 14.320.648.4-0 9.387.102.56 4.933.545.84 56.152.585,03 
2030 14 605.900,87 9.714.904.76 4.890.996,11 61 0.:13.581.14 
2031 14 856.074.53 10.151.ISS.06 4.704.919.47 65.748.S00.61 
2032 15.009.779.53 11.4-05.655.78 3.604.123.75 69.352.624.36 
2033 15.161.760.33 12.118. 766.22 3.042.994.11 72.395.618.47 
2034 15 340.948.70 12.332.856,00 3 008 092,70 75.4-03711.17 
2035 I 5.535. 723.94 12.496.676.68 3.039.047.26 78 442.758.43 
2036 15.709.725.32 12.768.996,02 2.940.729.30 81.383.487.73 
2037 15.873.025.97 13.019.815.30 2.853.210.67 84 236.698.39 
2038 16004.415.39 13.523.002,27 2.481.413,12 86.718.lll.51 
2039 16 143.392.74 13.819.536,97 2 323.855.77 89041.967.28 
20,0 16.243.691.35 14.307.814.61 l.935.876.74 90.977.844.02 
2041 16.285.995.15 15.181.675.12 l.104.320.03 92 082.164.05 
2042 16 369.566.58 15.193.311,95 I 176.254.63 93 258.418,68 
2043 16 453.355.05 15.238.191.85 l 215.163.20 94 473.581.87 
2 ... 16.480.544.80 15.543.311.24 937.233.56 95.410.815.44 
2045 16.444.378.92 16.112.247.27 332.131.65 95.742.947.09 
2"'6 16.428.546.33 16.517.969.14 -89422,81 95 653.524,28 
2047 16467.075.72 16 4-02.048,87 65.026.85 95.718.551.12 
2048 16.489.403.14 16.449.803.17 39.599,97 95.758.151.09 
2049 16.467.635.39 16.502.679.55 -35.044.16 95.723.106.93 
2050 16 488.346.58 16.202.284,67 286.061.91 96.009.168.85 
2051 16 506.989.43 16.126.043.60 380.945,83 96.390 114.68 
2052 16601.714.25 15.305.372.23 1.296.342.02 97.686.456.71 
2053 16.717.886.26 14.005.117.87 2.712.768.39 100 399.225. lO 
2054 16.911.421.01 13.208.251.55 3.703.169.46 104.!02.394.55 
2055 17 127.286.02 12 680.525,74 4 446.760.28 108 549.154.83 
20'6 7.003.011.61 12.247.086,38 -5.244 074.77 103.305.080.06 
2057 6.706.564.89 11.888.435,81 -5.181.870.92 98 123.209.14 
2058 6 437.201.86 10.987.603.96 -4.5504-02.10 93.572.807,04 
2059 6212.708.12 10.225.203.17 -4 012 495,05 89.560311.99 
2060 5.993.843.4-0 9.582. 746.68 -3.588 903.28 85.971.4-08.71 
2061 5.793.682.63 8.552.612.41 -2.758.929.78 83 212.478.93 
2062 5.649.106.96 7.809.317.79 -2.160.210.83 8 I .052.268.09 
2063 5.525.604.32 7.334.690.31 -l.809.085,99 79.243.182, IO 
2064 5 415.538.31 6.860.143.93 -1.444605,62 77.798.576.47 
2065 5.333.183.82 6.187.156.19 -853.972.37 76.944.604.10 
2066 5.211.393.58 5.461.463.27 -250069.69 76 694.534.41 
2067 5.155.325.02 5.271.282.16 -115.957,14 76.578.577,27 
2068 5.106.659.04 4.952.550,94 154.108.10 76 732.685.37 
2069 5.066.698.20 4.777.557.66 289.140.54 77.021.825.91 
2070 5.040.724.47 4.747.087.39 293.637.08 77.315.462.99 
2071 5.022.144.98 4.540.221.80 481.923,]8 77.797.386,17 
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PROJEl;:i\O ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES 
2021 a 2096 
11 
!! 
a 
AMF -Tabcla 6 (LRF, art.4°, § 2". inciso IV. alinca a) RS 1,00 
2072 4.976.114.00 4.345. 789.SJ 630.324.47 78.427.710.6) 
2073 '1.963.456.0) 4.585.524.28 377.931.75 78.805.642.39 
2074 4.906.IWS.81 4.694.909.75 21 l.936.06 79.017.578.45 
2075 4.789.IWl.81 4.851.781.47 -61.939.66 78.955.638.78 
2076 4.732.198.31 5.376.589.59 -644 391.28 78.311.247.51 
2077 4 647.152.12 S 382.517.66 -735 365.54 77.575.881.97 
2078 4.543.074.43 5.495.589.19 -952.S 14, 76 76.623 367.21 
2079 4.435.461.84 5.685.902.37 ·1.250.440.SJ 75.372.926,67 
2080 4.286.990.69 5.862.594.67 -1.575.603.98 73.797.322.69 
2081 4.147.606.10 6.243.811.78 -2.096.205.68 71.701.117.01 
2082 3.971.423.81 6.478.960.34 -2.507.536.SJ 69.193.580.48 
2083 3.781.856.81 6 674.819.16 -2.892 962.35 66.300618.13 
2084 3.596.085.44 6912.978.17 -3.316892.73 62.983. 725,40 
2085 3.363.871.20 6.972.550.93 -3.608679.73 59.375.0-'5,67 
2086 3.163.315.73 7.156.169.17 -3.992 853.44 55.382.192.23 
2087 2.9"7.427.00 7.069.848.26 -4.122.421.26 51.259. 770.97 
2088 2.716.970.45 6.712.597.18 -3.995.626.73 47.264.144.23 
2089 2.496.247.46 6.557.459.0-' -4.061.211.58 43.202.932.65 
2090 2255.713.11 6 446.294.16 -4.190581.05 ]9012.351.61 
2091 2.0]5.656.09 6.]42.129.25 -4.306.473.16 ]4.705.878.45 
2092 1803.721.14 6 098.402.76 -4.29-1.681.62 30.411.196.83 
209] 1.568.900.60 5.902.384.05 -4.333.483.45 26.077.713.38 
2094 1.335.514.92 5.615.599.73 -4.280.084.81 21.797.628.57 
2095 l.111.567.64 5.407.584.25 -4.296.016.61 17.501 611.96 
2096 0.00 0.00 0.00 17.501.611.96 
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LEI DE DIRETRIZES OR<;:AMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROJE<;:AO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES 
2021 a 2096 
AMF -Tabcla 6 (LRF. an.4°, § ?:', inciso IV, allnca a) 
PLANO 1-"INANC[IRO 
RS 1,00 
IC 
Br. 
;'- 
J" 
RECEITAS Df.SPESAS RESULTAOO SALDO lqNANCEIRO 00 
EXERCiCIO PREVTOE:,,.:c1ARIAS PREVIDENCIARIAS PREVIDENCIARJO E.XERCICIO 
(•) (b) (c)= (a-h) (d)"'("d" Herc. Anttrior) + (c) 
2021 0,00 0.00 0.00 0.00 
2022 0.00 0.00 0.00 0.00 
2023 0.00 0.00 0.00 0.00 
2024 0.00 0.00 0.00 0.00 
2025 0.00 0.00 0.00 0.00 
2026 0.00 0.00 0.00 0.00 
2027 0.00 0.00 0.00 0.00 
2028 0.00 0.00 0.00 0.00 
2029 0.00 0.00 0.00 0.00 
2030 0.00 0.00 o.oo 0.00 
2031 0.00 0.00 0.00 0.00 
2032 o.oo 0,00 0,00 0,00 
203] 0.00 0.00 0.00 0.00 
2034 0.00 0.00 0.00 0.00 
2035 0.00 0.00 0.00 0.00 
20)6 0,00 0,00 0.00 0.00 
2037 0.00 0.00 0.00 0.00 
2038 0,00 0,00 0.00 0.00 
2039 0,00 0.00 0.00 0.00 
zoso 0,00 0.00 0.00 0.00 
2041 0.00 0.00 0.00 0.00 
2042 0,00 0,00 0,00 0.00 
20.U 0.00 0.00 0.00 0.00 
2044 0.00 0.00 0.00 0.00 
2045 0.00 0.00 0.00 0.00 
20'6 0.00 0.00 0.00 0.00 
2047 0.00 0.00 0.00 0.00 
2048 0,00 0,00 0.00 0.00 
2049 0.00 0.00 0.00 0.00 
2050 0.00 0.00 0.00 0.00 
2051 0.00 0.00 0.00 0.00 
2052 0.00 0.00 0.00 0.00 
2053 0.00 0.00 0.00 0.00 
1054 0.00 0.00 0.00 0.00 
2055 0.00 0.00 0.00 0.00 
2056 0.00 0.00 0.00 0.00 
2057 0.00 0.00 o.oo 0.00 
2058 0,00 0.00 0.00 0.00 
2059 o.oo 0.00 0.00 0.00 
2060 0.00 0.00 0.00 0.00 
2061 0.00 0.00 0.00 0.00 
2062 0.00 0.00 0.00 0.00 
2063 0,00 0.00 0.00 0.00 
2064 0.00 0.00 0.00 0.00 
2065 0,00 0,00 0.00 0.00 
2066 0.00 0.00 0.00 0.00 
2067 0,00 0,00 0,00 0,00 
2068 0.00 0.00 0.00 0.00 
2069 0,00 0,00 0,00 0.00 
2070 0.00 0.00 0.00 0.00 
2071 0,00 0.00 0.00 0.00 
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LEI DE DIRETRIZES OR<;:AMENTARIAS 
A EXO DE METAS FISCAIS 
PROJE<;:AO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES 
2021 a 2096 
AMF - Tabcla 6 (LRF. art.4°. § 2°, incise IV, alinca a) RS 1.00 
2072 0.00 0.00 o.oo 0.00 
2073 0.00 0.00 0.00 0.00 
2074 0.00 0.00 0.00 0.00 
2075 0.00 0.00 0.00 0.00 
2076 o.oo o.oo o.oo 0.00 
2077 o.oo o.oo 0.00 0.00 
2078 o.oo 0.00 0.00 0.00 
2079 0.00 0.00 0.00 0.00 
2080 o.oo o.oo o.oo 0.00 
2081 o.oo 0.00 0.00 0.00 
2082 0.00 0.00 0.00 0.00 
2083 0.00 0.00 0.00 0.00 
2084 0.00 0.00 o.oo o.oo 
2085 0.00 0.00 0.00 0.00 
2086 0.00 o.oo 0.00 0.00 
2087 o.oo 0.00 o.oo 0.00 
2088 o.oo o.oo o.oo o.oo 
2089 0.00 0.00 o.oo 0.00 
2090 o.oo 0.00 0.00 0.00 
2091 0.00 0.00 0.00 0.00 
2092 0.00 0.00 0.00 0.00 
2093 0.00 0.00 0.00 0.00 
2094 0.00 0.00 0.00 0.00 
2095 0.00 0.00 0.00 0.00 
2096 o.oo o.oo o.oo o.oo 
MAXI MINO PIETROBON 
PREFEITO 
ODIRLEI JULIANO RAMOS 
CO TADOR 
MIRELLI OVELLI 
SECRETARIA DE FINANCAS 
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LEI DE DIRETRIZES ORCAMENT ARIAS 
ANEXO DE MET AS FJSCAIS 
ESTIMATIVA E COMPENSACAO DA RENllNCIA OE RECEITA 
2022 
Consolidado 
AMF- Dernormranvo 7 'LRF an.4o � 2o incise V\ RS 1.00 
RENIJNCIA DA RECEITA PREVISTA 
TRIOUTO MODAUDADE SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIARIO 2022 2023 2024 COMPENSACAO 
IPTU Outros Bencflcios Tribu�ao/l�ilo e Bonifica,;<les 303.010,00 324 523,71 347.564,89 Oespesas 
ITBI Outros Bencflcios Tributa�ao/l�io e Bonifica,;<les 0,00 0,00 0,00 Oespesas 
ISS Outros Bencflcios Tributa�ao/l�io e Bonifica,;<les 2 010,00 2.152,71 2.305,55 Oespesas 
CONTRJBUICAO DE Outros Bencflcios Tribu�ao/l�io e Bonifica,;<les 0,00 0,00 0,00 Oespesas 
MELHORJA 
TAXAS Outros Bcncfkios Tributa�aollsen.iio e Bonifica,;<les 5.470,00 5.858,37 6.274,31 Ocspesas 
COSJP Outros Bcncfkios Tributa�aollsen.io e Bonifica,;<les 20.00 21,42 22,94 Ocspcsas 
TOTAL 310.510.00 332.556.21 356.167.69 
PON TE: s •• tcma Elo1<,:,h G(.lio Publ,ea. Urudade R""'°"'*,cl PRf.1-EITURA MUNICIPAL DE MATE1.ANDIA,("ffllhdo("m0&dtn20!1 • l5b c 45m. 
MA TELANDIA 08 de dezcmbro de 2021 
MAXIMINO PIETROBON 
PREFEITO 
ICP 
Brasil 
�
MIRELLI NOVELLI 
SECRET ARIA DE FINAN{;AS 
ODIRLEI JULIANO RAMOS 
CONTADOR 
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Estado do Parana 
LEI DE DIRETRIZES OR<;AMENTI\RIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
MARG EM DE EXPA SAO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE CA RATER CONTJNUADO 
2022 
Consoli dado 
AMF - Dcrnonstrativo 8 (LRF ar1.4o 6 2o inciso Vl RS 1.00 
EVENTO Valor Prcvistc para 2022 
Aumcnto Permanente da Reccita 0.00 
( ·) Transfcrencias Constitucionais 0.00 
(·) Transfcl'Cncias ao FUNDEF 0.00 
Sa\do Final do Aumcnto Pcnnancntc de Rcccita (I) 0.00 
Rcducao Permanente de Dcspcsas (II) 0.00 
Margcm Bruta (111) - (I + 11) 0.00 
Sa\do Utilizado (JV) 0.00 
Novas DOCC o.oo 
Novas DOCC PPP 0.00 
Margcm Liquida de Expansao de DOCC (V)s(lll-lV) 0.00 
FON TE: Sistema Elot«h Cie)l:00 Pubhca, Unidadc Respond.vd PREFEITURA MUNICIPAL OE MATELANDIA, ,:mi1ido cm 08/dcin<l21 u 15h r: 47m 
MATELANDIA 08 de dezcrnbro de 2021 
MAXIMINO PIETROBO 
PREFEITO 
ODIRLEI JULIA O RAMOS 
CONTADOR 
MIRELLI NOVELLI 
SECRET ARIA DE FINANCAS 
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MUNICIPIO DE 
MATELANDIA 
DEMONSTRATIVO DA EVOLU<;:AO DO MONTANTE DOS CREDITOS 
TRIBUTARIOS PASSiVEIS DE COBRAN<;:A ADMINISTRATIVA 
1) No exercicio fiscal de 2016, totalizamos um montante de R$ 166.554,93 (Cento e 
sessenta e seis mil quinhentos e cinquenta e quatro reais com noventa e Ires 
centavos) em creditos tributarios passiveis de cobranca administrativa. 
2) No exercicio fiscal de 2017, totalizamos um montante de R$ 279.484,60 
(Duzentos e setenta e nave mil quatrocentos e oitenta e quatro reais com 
sessenta centavos) em creditos tributarios passiveis de cobranca administrativa, 
havendo um acrescirno de 67,80% em relacao a 2016. 
3) No exercicio fiscal de 2018, totalizamos um montante de R$ 409.221,76 
(Quatrocentos e nave mil duzentos e vinte e um reais com setenta e seis 
centavos) em creditos tributaries passiveis de cobranca administrativa, havendo 
um acrescirno de 46,42% em relacao a 2017. 
4) No exercicio fiscal de 2019, totalizamos um montante de R$ 450.851,30 
(Quatrocentos e cinquenta mil oitocentos e cinquenta e um reais com trinta 
centavos) em creditos tributaries passiveis de cobranca administrativa, havendo 
um acrescirno de 10, 17% em relacao a 2018. 
5) No exercicio fiscal de 2020, totalizamos um montante de R$ 641.950,47 
(Seiscentos e quarenta e um mil novecentos e cinquenta reais com quarenta e 
sete centavos) em creditos tributaries passiveis de cobranca administrativa, 
havendo um acrescimo de 42,38% em relacao a 2019. 
6) No exercicio fiscal de 2021, totalizamos um montante de R$ 3.334.045,63 (Tres 
milh6es trezentos e trinta e quatro mil e quarenta e cinco reais com sessenta e 
tres centavos) em creditos tributaries passiveis de cobranca administrativa, 
havendo um acrescirno de 419,36% em relacao a 2020. 
7) No exercicio fiscal de 2022, existe uma previsao de totalizar um montante de R$ 
2.500.000,00 (Dais milh6es e quinhentos mil reais) em creditos tributaries 
passiveis de cobranca administrativa, havendo uma rsducao de 25,01 % em 
relacao a 2021 . 
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MUNICIPIO OE 
MATE LAN DIA 
Matelandia-Pr., . de agosto de 2.021. 
Prefeito 
O 
�
PIETR
�
OBON 
Secreiaria de Fazenda e Orcamento 
Departarnento de Cadastro e Tributacao 
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MUNICIPIO OE 
MATE LAN DIA 
DEMONSTRATIVO DE MEDIDAS DE COMPENSA(;AO 
1) lrnplantacao do GEOREFERENCIAMENTO em 2017, possibilita atualizacao 
dos cadastros lmobinarios quanto ao aumento das areas de construcao dos 
im6veis com base em ortofoto atualizada anualmente. 
2) Notificacao extrajudicial para os contribuintes do Cadastro Econornico e 
lrnobiliario sobre existencia de debitos a recolher aos cofres Municipais. 
3) Ajuizamento e Protestos dos debitos inscritos em Divida Ativa e emitidos na 
CDA's considerando base de dados atualizada. 
Matelandi -Pr., 16 de agosto de 2.021. 
s... 
MAXl�cf?IETROBON 
Prefeito =v Secretaria de Fazenda e Orcamento 
LUCICLEIDE �IRA DA SILVA RINALDI 
Departarnento de Cadastro e Tributacao 
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tft\ MUNICIPIO DE 
�
MATELANDIA 
EST/MAT/VA DE PERDAS COM A RENUNCJA DE RECEITAS 
- Sao isentas do IPTU (lmposto Predial e Territorial Urbano) 
- Os imoveis pertencentes a entidades recreativas, esportivas, cuhurais, religiosas e educacionais ou 
assistenciais, legalmente constituidas e sem fins lucrativos, devidamente declaradas de utilidade 
publica, desde que cornprovern o curnprirnento de suas finalidades estatutarias e efetivo exercicio, sob 
pena de indeferimento da isencao, 
- Os im6veis de instituicdes de filantropia no carnpo da assistencia social, devidamente declaradas de 
utilidade publica, desde que comprovern o cumprimenro de suas finalidades estaturarias e efetivo 
exercicio, sob pena de indeferimento da isencao. 
- Mediante requerirnento anual e despacho favoravel do Executivo Municipal, os aposentados, 
pensionistas, viuvas, deficiernes fisicos, beneficiaries de auxilio doenca do INSS, que possuirern um 
unico irnovel urbano no rnunicipio e residirern no mesrno, desde que sua renda familiar 1180 ultrapasse 
o teto de dais salaries minimos. 
- Os proprietaries de chacaras perifericos de producao agricola e pecuaria situados no perimetro 
urbane; 
- Os estabelecimentos hospitalares declarados de utilidade publica pela municipalidade. 
Conforme Lei Municipal n" 1.129/98 altcrado pela Lei n" 1.526/2005, alterada pela Lei n" 
4100/2018. 
- Fica inslituido o Prograrna de Rccuperacao Fiscal de Matclandia - ll.EFIS - destinado a prornover 
a recuperacao de crediros do Municipio, tributaries ou nao tributaries e economicos, vencidos ate 31 de 
dezernbro de 2017, constituidos ou nao, inscritos ou nao inscritos em divida ativa, ajuizados ou a 
ajuizar, desde que respeitados os criterios e condicoes dispostas nesta Lei. Conforme Lei Municipal n° 
4.625/2021 e Lei Municipal n° 4.654/2021. 
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE MATELANDIA - PRODIM 
lsencao de tributos: 
a) lmposto sabre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e taxas de services urbanos lancados 
juntamente coin o irnposto; 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 9 DE DEZEMBRO DE 2021 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 2699 - 105 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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- ,ft\ MUNICfPIO OE 
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MATELANDIA 
b) lmposto Sobre Services de Qualquer Natureza - ISSQN - incidente sobrc a construcao; 
c) Taxa de Licenca para l.ocalizacao e Funcionarnento; 
d) Taxa de Expediente; 
e) Taxa de Vigilancia Sanitaria; 
f) Alvara de Construcao; 
g) Taxa de Verificacao de Regular Funcionamento. 
Conforme Lei Municipal n" 1.994/2009 e Lei 4583/2020 
- Sao isentas do IPTU (lmposto Predial e Territorial Urbano), os perimetros urbanos de Vila Esmeralda 
e Vila Marquesita, deste Municipio, usando das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo art. 3" da Lei 
Municipal n" 1.130/98, Decreto n" 104/98. 
- Bonificacao sobre o lmposto Predial e Territorial Urbano - IPTU de 20% (Vinte por cento). 
Conforme Lei Municipal n" 4581/2020. 
§ 2° Ficam reduzidos a O (zero) todos os custos, inclusive previos, relativos i, abertura, it inscricao, ao 
registro, ao funcionamento, ao alvara, a licenca, ao cadastro, as alteracocs e procedirnentos de baixa e 
encerramento e aos demais itens relativos ao Microempreendedor Individual, incluindo os valores 
referentes a taxas, a emolumentos e a dernais contribuicoes relativas aos orgaos de registro, de 
licenciarnento, sindicais, de regularnemacao, de anoiacao de responsabilidade tecnica, de vistoria e de 
fiscalizacao do exercicio de profissoes regulamentadas de cornpctencia municipal. 
Conforme Lei Municipal n" 3.846/2016 
- Tarnbem flea estabelecido que o Complexo da Unidade Industrial de Aves ficara isenta de tributos e 
licencas municipais pelo prazo de 15 (quinze) anos a contar da homologacao do acordo, conforrne Lei 
Municipal n" /994/2009 c Lei n" 3417/2015 que autoriza o municipio de Mateliindia a celebrar 
transacao judicial da forma que especifica e da outras providencias, 
- Fica autorizada a baixa de oflcio de creditos tributarios e nao tributaries prescritos au atingidos pela 
decadencia, que devidarnente constituidos e que nao scjam objeto de dernanda judicial". lei 
Municipal N° 4.6731202/. 
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MUNICIPIO DE 
MATELANDIA 
ISEN<;OES - BONIFICA<;A0/2021 
-HOSPITAIS 
-ENTIDADES 
- VILA RURAL 
-APOSENTADOS 
PENSION/STAS 
VIUVAS 
DEFICIENTES 
FIS/COS OU MENTAL 
- CHACARA/AREA PRODUTIVA 
- VILA MARQUEZ/TA 
- VILA ESMERALDA 
- INDUSTRIAS 
-LAR 
- MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL 
- BONIFICA(:AO 
- IP - 
- IP - 
- IP - 
- IP - 
R$ 13.425,69 
R$ 19.976,00 
R$ 7.217,10 
R$ 105.738,93 
- IP - R$ 30.737,85 
- IP - R$ 9.521,63 
- IP - R$ 10.137,53 
-TL- R$ 2.851,70 
- LS - R$ 1.111,55 
- TL - R$ 209.433,30 
- LS - R$ 136.131,68 
- TL - R$ 167.149,04 
- LS - R$ 41. 787,34 
- IP/IT - R$ I 07.040,08 
(Lembrando que Conforme Lei Municipal n° 4581/2020 o vencimcnto da Coia-Unica 
com 20% desconto e na data de 09/10/2021 ). 
M elandia-Pr., 16 de agosto de 2.021. 
tZ?o 
PIETRO BON 
Prefei "MooOd'W Secreraria Municipal de Fazcnda e Orcamento 
LUCICLEIDE FERREIRA DA SILVA RINALDI 
Departamento de Cadastro e Tributacao 
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OBRAS EM ANDAMENTO - SETEMBRO DE 2021 
. 
EXECUCAO DE PAVIMENTACAO SOBRE PEDRA IRREGUlAR DE VIAS 
URBANAS EM CBUQ, 4.626,57 M' E RECAPE EM CBUQ, 1.062,50 M', 
INCLUINOO UMPEZA E LAVAGEM DA PISTA, PINTURA DE LIGACAO, 
REVESTIMENTO, REMOCAO DE MEIO-FIO, MEIO-FIO SIMPLES, CALCADA 
EM PAVER, RAMP AS, SINALIZACAO HORIZONTAL, ENSAIOS 
TECNOLOGICOS E PLACA DE OBRA NOS TRECHOS: RUA GENERAL DUTRA SEDU-SECRETARIA DE 
(ENTRE RUA SOUZA NAVES E AV. GETULIOVARGAS) PATRIMONIO 5717, 350 980,97 EM EXECUCAO 90,00 DESENVOLVIMENTO URBANO DO 
RUA MARECHAL FLORIANO (ENTRE AV. DUQUE DE CAXIAS E AV. EST ADO 
CRISTOVAO COLOMBO) PATRIMONIO 5725, RUAARGEMIRO LUIZ FONTANA 
(ENTRE A RUA IPANEMA E RUA PEDRO ALVARES CABRAL) PATRIMONIO 
5765, RUA PINHEIRO MACHADO (ENTRE AV. BORGES DE MEDEIROS E AV. 
PARANA) PATRIMONIO 5733, AREA TOTAL DE 5.689,07 M1, EM 
ATENDIMENTO AO CONVENIO N" 7212020 • SEDU 
EXECUCAO DE OBRAS DE MELHORLo\S NA INFRAESTRUTURA DA 
ESTRADA RURAL NA COMUNIDADE VILA BRASIL EM DlRECAO A Vil.A 
ESMERALDA, AGROCAFEEIRA. COM AREA TOTAL DE 7.860,00MI, 229 921,95 EM EXECUCAo 5,00 PR6PRIOS+ITAIPU 
CONFORME CONVtNIO 4500057115 ENTRE O MUNIC[PIO DE MA TEL.ANO IA 
E ITAIPU BINACIONAL 
EXECUCAO OE OBRAS DE MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA 00 
CEMITtRIO MUNICIPAL NO BAIRROVILA NOVA, COM AREA TOTAL OE 59.235,51 EM EXECUCAO 50,00 PROPRIO 
400,00m' 
EXECUCAO DE 24.018,18M' DE PAVIMENTACAO POLltDRICA EM VIAS 
RURAIS, SENDO 11.730,00M' NA VILA BRASIL E 12.288,18M' NA VILA SANTA 697.655,73 PARALISADA 28,05 SEAS- SECRET ARIA DE AGRICUL TURA 
LUCIA, CONFORME CONVtNIO N" 056/2019 DA SECRET ARIA DE EST ADO DOESTADO 
DA AGRICUL TURA E DO ABASTECIMENTO DO EST ADO DO PARANA 
EXECUCAO DE UVR- UNIDADE DE VALORIZAc;AO DE RECICLAVEIS, 
BARRACAO PRt-MOLDADO DE 525 M
2, BLOCOADMINISTRATIVO DE 204,57 
M', 02 CISTERNAS DE 10.000 LITROS CADA, PAVIMENTACAO POUtDRICA 
EM PATIO DE 1.409,93 M1, CERCAS EM TODO PERIMETRO, NOS LOTES 05, 1.009.474,59 PARALISADA 20 PR6PRIOS+ITAIPU 06 E 07, QUADRA 08, RUA RAUL MOTTA DA COSTA, DISTRITO INDUSTRIAL 
GARIBALDI BATISTA DE CAMARGO, PATRIMONIO 268, DISTRITO DE AGRO 
CAFEEIRA, EM CUMPRIMENTO A META DO CONVENIO 4500057115- ITAIPU 
BINACIONAL X MUNICIPIO OE MA TE LAN DIA 
EXECUCAO DE PAVIMENTACAO POLIEDRICA COM PEDRA IRREGULAR NAS 
RUAS: BENTO GONCALVES, PATRIMONIO 5718 (ENTREAV. VITAL BRASIL E 
RUAS OAS AMtRICAS): RUA ANTONIO ROSSATO, PATRlMONI05780 
{ENTRE RUA BENTO GONCALVES E THAO EU GIEMBRA): RUA DAS 
AMtRICAS, PATRIMONIO 5712 {ENTRE RUA BENTO GONCALVES E THAOEU 
GIEMBRA): RUA FORTUNATO ANTONIO MENONCIN, PATRIMONIO 5781 429 899,56 EM EXECUCAO 95,57 PROPRIO (ENTRE RUA BENTO GONCALVES E THAOEU GIEMBRA); RUA JULIO DE 
CASTILHO, PATRIMONIO 5711 (ENTRE RUA BENTO GONCALVES E THADEU 
GIEMBRA): RUA THADEU GIEMBRA, PATRIMONIO 9608 (ENTRE AV. VITAL 
BRASIL E RUA DA AMtRICAS), RUA BARA.ODO RIO BRANCO, PATRIMONIO 
5731 (ENTRE RUA CARLOS TURRIE RUA CLAUDINO BENINI); COM AREA 
TOTAL DE 5.856,85M' 
MAXIMINO PIETROBON 
PREFEITO 
ODIRLEI JULIANO RAMOS 
CONTADOR 
MIRELLI NOVELLI 
SECRET ARIA DE FINANc;:AS