norma nº 3727/2016

MUNICÍPIODE
(6) MATELÂNDIA
LEI Nº 3.727/2016.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA OITAVA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº 3.063/2013, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima oitava revisão às metas estabelecidas
ho Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
H) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quinze dias do mês de julho de 2016
Ri y MEN ON
Prefeito
Av, Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia + Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia,pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
Cód. n.º 03.00
Cód. n.º 03.03
Cód. n.º 04
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0004
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Unidade Executora: Divisão de Recursos Humanos
Função: Administração
Subfunção: Administração Geral
Programa: . Recursos Humanos
Projeto/Atividade: Manutenção da Divisão de Recursos Humanos
Cód. n.º 2.010
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandai(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Divisão de Recursos Humanos
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2014 1 2015 2016 | 2017
- - 0 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - 254.000,00 -
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Ajuste devido orientação dada pela Portaria 403/2008 no Art. 1981 e $2º,0 plano de amortização
poderá estabelecer alíquotas para contribuição suplementar ou aportes periódicos, desde que fundamentados na
capacidade orçamentária e financeira do ente federativo. Sendo assim estabelecemos algumas opções para que o ente
federativo e a unidade gestora do RPPS, determinem qual a melhor forma para o cumprimento do plano de amortiza ão.
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
Ne
n.º 02.00
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO Il
Redução de Metas PPA 2014/2017
Orgão Executor: GOVERNO MUNICIPAL
Cód.
n.º 02.04
Unidade Executora: Assessoria de Comunicação Social
Cód. n.º 04 Função: Administração
Cód. n.º 131 Subfunção: . Comunicação Social
Cód. n.º 0003 Programa: . Apoio Administrativo
Cód.
n.º 2.108
Projeto/Atividade: Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos
Indicadores
Demanda total:
Demanda Atendida: -
Demanda/Meta:
Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas.
Quantidade: -
unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 E 2016 2017
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2014 2015 2016 | 2017
- - 30.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
ód. n.º 03.00
Justificativa(s): Redução de Metas.
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
. n.º 03.02
Unidade Executora: Divisão de Administração
ód. n.º 04
Função: Administração
. n.º 122
Subfunção: . Administração Geral
. n.º 0003
Programa: . Apoio Administrativo
. n.º 2.008
Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
Indicadores
Demanda total: -
Demanda Atendida: -
Demanda/Meta:
Demandal(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas.
Quantidade: -
“[ Unidade de Medida: Ativ
Meta física qtd.) por exercício
2014 [ 2015 + 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 E 2015 2016 [ 2017
- - 75.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 + 2015 | 2016 + 2017
Justificativa(s): Redução de Metas.
mM Av, Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia e Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia. pr.gov.br
MUNICÍPIODE
(9) MATELÂNDIA
Cód.n.º04.00 | Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Cód. n.º 04.02 Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
Cód. n.º 28 Função: Encargos Especiais
Cód. n.º 846 Subfunção: . Outros Encargos Especiais
Cód. n.º 9999 Programa: . Amortização da Divida Contratada
Cód. n.º 0.001 Projeto/Atividade: Amortização da Divida Contratada
Indicadores.
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas.
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício.
2016 |
2014 2015
Custo Financeiro por exercício — Recursos TES
2014 2015 2016
- - 120.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 E 2015 | 2016 |
Justificativa(s): Redução de Metas.
. n.º 11.00
Cód. n.º 11.02
. n.º 22
ód. n.º 122
ód. n.º 0003
ód. n.º 2.059
Orgão Executor: SECR. MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO
Unidade Executora: Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico
Função: Indústria
Subfunção: . Administração Geral
Programa: . Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Indústria Comércio e Desenv Econômico
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas.
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 I 2016 | 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 i 2017
- - 29.000,00 -
Custo Financeiro por exercício Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas.
O
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br