norma nº 4/2021

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2021 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 2707 - 65 Pág. 
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 60
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
- Andréa Sandi Zanesco
- Zulmir Rinaldi
Art. 2º. O presente Ato entra em vigor nesta data.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA.
Aos vinte e um dias do mês de dezembro de 2021.
CELSO GREGÓRIO
Presidente.
ATOS DO LEGISLATIVO - RESOLUÇÃO Nº 04/2021
ESTABELECE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE 
DESEMBOLSO MENSAL E BIMESTRAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2022, DO PODER LEGISLATIVO DE MATELÂNDIA.
A Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, nos termos da legislação vigente, 
aprovou, de iniciativa do Presidente da Câmara Municipal, e o Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal de 
Matelândia, PROMULGAMOS a presente Resolução.
Art. 1º - Fica estabelecida a programação financeira e o cronograma de desembolso mensal e bimestral, 
na forma do Anexo I e II, parte integrante deste, em atendimento ao disposto nos Artigos 8º da Lei complementar 
nº 101/2000, para o exercício financeiro de 2022.
Art. 2º - As despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022, Lei nº 4.754 
de 10/12/2021, ficam desdobradas conforme o cronograma de desembolsos mensais e bimestrais na forma do 
anexo I e Anexo II. 
Art. 3º - A programação financeira composta pelos Anexo I e II deste, poderá ser alterada ao longo da 
execução para ser adequada às alterações orçamentárias decorrentes de créditos adicionais.
Art. 4º - Este ato entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, valendo seus efeitos 
a partir de 02 de Janeiro de 2022.
Gabinete do Presidente do Legislativo de Matelândia, Pr.
Aos 13 dias dezembro de 2021.
CELSO GREGÓRIO
Presidente
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